ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 736/2011

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Sebastião Silva Trindade, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1.º  - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado na forma da Lei, a abrir credito suplementar no valor de R$ 1.952.100,00 (Hum milhão e novecentos e cinqüenta e dois mil e cem reais) conforme tabela abaixo.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

DOTAÇÃO

CODIGO REDUZIDO

SUPLEMENTAÇÃO

03.001.04.122.0014.2.022.319011

0029

234.500,00

03.002.17.512.0026.2.041.319011

0044

 17.900,00

03.001.04.122.0014.2.022.319113

0031

  24.000,00

03.002.17.512.0026.2.041.319113

0046

  1.500,00

03.001.04.122.0014.2.022.339039

0036

  30.000,00

03.001.04.122.0014.2.022.339047

0037

  15.000,00

03.001.28.841.0014.2.024.469071

0039

  40.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DOTAÇÃO

CODIGO REDUZIDO

SUPLEMENTAÇÃO

06.001.10.302.0016.2.055.319011

0127

226.200,00

06.002.10.301.0016.2.053.319011

0143

111.300,00

06.001.10.301.0016.2.052.319004

0104

18.000,00

06.002.10.301.0016.2.053.319004

0141

76.300,00

06.001.10.302.0016.2.055.319113

0129

40.000,00

06.002.10.301.0016.2.053.319113

0145

15.800,00

06.002.10.301.0016.2.053.319013

0144

13.600,00

06.001.10.302.0016.2.055.319013

0128

16.900,00

06.002.10.301.0016.2.053.339039

0150

15.000,00

 

DOTAÇÃO

CODIGO REDUZIDO

SUPLEMENTAÇÃO

07.001.08.122.0019.2.035.319011

0163

107.000,00

07.001.08.122.0020.2.036.339036

0173

  25.000,00

07.001.08.122.0019.2.035.319113

0165

  14.800,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E TRABALHO

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

DOTAÇÃO

CODIGO REDUZIDO

SUPLEMENTAÇÃO

09.001.20.122.0015.2.027.319011

0193

28.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO

CODIGO REDUZIDO

SUPLEMENTAÇÃO

04.003.12.361.0011.2.016.319011

0074

154.000,00

04.003.12.361.0011.2.012.319011

0069

181.500,00

04.003.12.365.0011.2.013.319011

0083

100.000,00

04.003.12.365.0011.2.017.319011

0088

  96.000,00

05.001.27.812.0013.2.021.319011

0091

 20.400,00

04.003.12.361.0011.2.016.319113

0076

  16.700,00

04.003.12.361.0011.2.012.319113

0071

  42.400,00

04.003.12.365.0011.2.013.319113

0085

  10.800,00

04.003.12.365.0011.2.017.319113

0090

  12.800,00

05.001.27.812.0013.2.021.319113

0093

 1.300,00

 

 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

DOTAÇÃO

CODIGO REDUZIDO

SUPLEMENTAÇÃO

11.001.26.782.0021.2.037.319011

0213

98.500,00

11.001.26.782.0021.2.037.319113

0215

12.100,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

DOTAÇÃO

CODIGO REDUZIDO

SUPLEMENTAÇÃO

11.001.15.122.0034.2.044.319011

0203

75.200,00

11.001.15.122.0034.2.044.319013

0205

  9.300,00

11.001.15.122.0034.2.044.339039

0209

  20.000,00

11.001.15.122.0034.2.044.339030

0207

  15.000,00

 

GABINETE DO PREFEITO

DOTAÇÃO

CODIGO REDUZIDO

SUPLEMENTAÇÃO

02.001.04.122.0003.2.003.319013

0016

14.800,00

 

TOTAL

 1.952.100,00

 

Artigo 2.º  - Os recursos orçamentários para cobertura da suplementação acima, será do excesso de arrecadação das rubricas das receitas do exercício de 2.011.

 

Artigo 3.º -   Caso não haja excesso de arrecadação, fica o Poder Executivo autorizado a anular saldos de dotações que não tenham seus saldos utilizados, nos termos do artigo  43, da Lei Federal  4.320/64, e nos termos do inciso VI do artigo 167 da Constituição Federal.

 

Artigo 4º  - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS -MT,

Em 29 de Novembro de 2011.

 

SEBASTIÃO SILVA TRINDADE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Thayany Aparecida Pereira Barbosa
Código Identificador:909FA36E