ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2014
“Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Santo Afonso – MT e dá outras providências.”
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AS DEMAIS NORMAS QUE HE SÃO APLICÁVEIS,
D E C R E T A:
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Santo Afonso-MT, entendida assim a sede do Poder Executivo (paço municipal), a partir do dia 24 de Outubro de 2014 até o dia 31 de dezembro de 2014, passará a ter expediente de funcionamento de segunda-feira a quinta-feira das 07 às 13:00 com atendimento ao público e na sexta-feira das 07 às 13:00 somente trabalho interno sem atendimento ao público.
Art. 2° Os servidores públicos municipais, ocupantes de cargos efetivos que estejam lotados na Sede do Poder Executivo, cumprirão a jornada de trabalho descrito no artigo anterior.
Parágrafo Único - Os demais funcionários e setores municipais cumprirão a jornada laboral diária, de acordo com as determinações de suas respectivas Secretarias ou Departamentos Municipais.
Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 23 DE OUTUBRO DE 2014.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS
CPF/MF 363.908.288-53
RG 3.994.563 SSP/SP
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fagner Moreira da Cunha
Código Identificador:90C15A7D