ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
EDITAL DE LEILÃO

EDITAL DE LEILÃO Nº. ____/2014

 

O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Padre João Bosco, nº. 2.067, Centro, nesta cidade de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº. 024.772.113/0001-73, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. REYNALDO FONSECA DINIZ, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Ribeirão Cascalheira, estado de Mato Grosso, torna público aos interessados que fará realizar LEILÃO EXTRAJUDICIAL, aberto ao público em geral, para a venda de bens descritos no presente Edital dos lotes descritos no anexo I., tornando o ato público e de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência que devem conduzir os atos da Administração.

 

O leilão será realizado no dia 17/12/2014, às 09:00 horas, nas dependências do Almoxarifado da Prefeitura Municipal, sito à Avenida Padre João Bosco, nº. 1418, Centro, Ribeirão Cascalheira/MT, pela leiloeira CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA, JUCEMAT 022, não podendo ser transferida sua responsabilidade a outra pessoa, salvo mediante procuração especifica para realização do ato.

 

CONDIÇÕES DO LEILÃO:

 

Os materiais em geral (sucatas), obsoletos e inservíveis, equipamentos diversos e veículos estão distribuídos em lotes, no anexo I deste edital com suas respectivas avaliações mínimas.

 

O valor estimado da avaliação dos itens do Leilão, conforme Anexo I, perfaz o montante de R$ 42.717,40 (quarenta e dois mil, setecentos e dezessete reais e quarenta centavos).

 

Os bens poderão ser examinados a partir do dia 27/11 até 16/12/2014, das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 15:00h no(s) endereço(s) do Almoxarifado da Prefeitura, sito à Avenida Padre João Bosco, nº. 1418, Centro, Ribeirão Cascalheira/MT.

 

Os lances de arrematação serão verbais a partir do preço mínimo estabelecido em cada lote considerando-se vencedor, quem oferecer maior oferta. Excluídos os membros da Comissão de Avaliação de Bens Permanentes e servidores da Prefeitura Municipal, poderão participar do Leilão qualquer pessoa física ou jurídica, desde que devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), documento que deverá ser apresentado no ato da arrematação a Leiloeira Oficial. Aberta a sessão, o licitante, pessoa física ou jurídica deverá credenciar-se perante a leiloeira. Os documentos a serem apresentados deverão ser os originais ou cópia autenticada em cartório.

 

O pagamento da(s) arrematação(ões) deverá(ão) ser feito(s) à vista, no ato do leilão. O pagamento será realizado em moeda corrente do país ou cheque nominativo à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, correspondente ao valor do lance ofertado, de emissão do próprio licitante ou do seu procurador legalmente investido.

 

Não serão aceitos cheques de TERCEIROS. A(s) arrematação(ões) poderá(ão) ser(em) paga(s) com cheque à Vista, deste modo somente será(ão) liberada(s) para entrega do(s) lote(s) após sua compensação bancária (PRAZO REGULAMENTADO PELO BACEN). Os cheques fora da praça só serão aceitos como garantia de compra, devendo os mesmos serem resgatado no prazo de 48h (quarenta e oito horas), a contar da data do leilão, no seu primeiro dia útil por ordem de pagamento bancário, TED ou depósito on-line, nominal à Leiloeira CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA, no Banco do Brasil, conta poupança nº. 6397-5, agência 4043-6 (CPF nº 839.660.999-34). Todos os arrematantes que pagarem seus lances com cheques, e que, estes venham a ser devolvido por insuficiência de fundos, divergência de assinatura ou contra ordem do emitente, serão penalizados na forma da lei, conforme previsto no art. 335 do Código Penal: “Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal”.

 

DA COMISSÃO

 

A comissão será no percentual de 6% (seis por cento) do valor do bem arrematado, que deverá ser paga pelo arrematante, no ato da venda, não sendo abatida no valor do lance do bem arrematado. No caso de suspensão, adiamento ou cancelamento do Leilão, por ato voluntário da PREFEITURA MUNICPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, este deverá liberar a LEILOEIRA OFICIAL do presente, bem como a ressarcir na base de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação do bem retirado da respectiva pauta. Será devida comissão pela PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA no caso de venda do bem não alienado pelo Leiloeiro, desde que o(s) bem(ns) seja(m) vendido(s) diretamente pela PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA no período de 30 (trinta) dias após a realização do leilão ora contratado, caso em que será devida no percentual de 6% (seis por cento) sobre a venda efetiva do bem.

 

DA RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE

 

Caberá ao arrematante assumir os débitos de IPVA, licenciamento, DPVAT, e outros que possam eventualmente recair sobre o bem e ou veículo adquirido, à partir da data de transferência do bem para seu nome.

 

DA RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR

 

Caberá a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRAS efetuar os pagamentos dos débitos de IPVA, Licenciamento, DPVAT e outros que possam vir a surgir no veículo, até a data da arrematação, utilizando os valores recebidos do arrematante para quitar o débito, entregando o bem totalmente desembaraçado e livre de ônus.

 

ADVERTÊNCIAS

 

É proibido ao arrematante do lance vencedor, ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar os seus lotes arrematados, antes do pagamento e da extração da Nota de Venda. NÃO HAVERÁ EM HIPÓTESE ALGUMA SUBSTITUIÇÃO DE NOTAS. Todos os participantes do Leilão estarão sujeitos, em especial, aos artigos 87 a 99 da Lei 8.666/93 e suas modificações, às normas contidas nos Dec. 21.981/32 e 22.427/33 e ao art. 335 do Código Penal Brasileiro; “TODO AQUELE QUE IMPEDIR, PERTURBAR, FRAUDAR, AFASTAR LICITANTES POR MEIO ILÍCITOS ESTARÁ INCURSO NAS PENAS DE SEIS MESES A DOIS ANOS DE DETENÇÃO COM OS AGRAVANTES DE CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA VIOLÊNCIA, SE HOUVER”.

 

Em nenhuma hipótese serão aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das condições deste edital, para eximir-se da obrigação assumida.

 

Ribeirão Cascalheira/MT, 12 de novembro de 2014.

 

Município de Ribeirão Cascalheira

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal

 

CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA

Leiloeira Oficial

 

ANEXO I

 

Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços especializados na realização de leilão público extrajudicial de bens móveis/veículos, constituídos por:

 

Descrição

Valor (R$)

01 – 01 (um) Motoniveladora Caterpilar 120B, ano 1982, Chassi 320-624 (sucata)

R$ 1.500,00

02 – 01 (um) Trator Esteira D-4 Caterpilar (sucata)

R$ 1.000,00

03 – 01 (um) Motoniveladora Caterpilar 12E, Ano 1972, Chassi 12E3850 (sucata)

R$ 1.500,00

04 - 01 (um) Caminhonete Nissan Cabine Dupla, Placa JYL-8654, cor preta, Chassi JN1UBGD21SX408077 (sucata)

R$ 1.500,00

05 – 01 (um) Motor estacionário scania com base (sucata)

R$ 45,00

06 – 01 (um) Caminhonete F – 1000, branca, ano 1980, Placa BZH-9689, Chassi – não tem

R$ 4.500,00

07 – 01 (um) Ônibus Mercedes Bens, OFF 1313, Ano 1988, Placa JYC-1361, cor branca, Chassi 34505011471911

R$ 1.400,00

08 – 01 (um) VW Parati CL, Ano 1995, Placa JYI-6902, Chassi 9BWZZZ30ZSP117282

R$ 500,00

09 – 01 (um) Caminhão GM Chevrolet, Ano 1970, Placa AIX-4290, chassi C653KBR17177T (sucata)

R$ 850,00

10 – 01 (um) Caminhonete Mitsubishi L-200 GL, Ano 2001/2002, cor branca, Placa JZH-0104, Chassi 93XLNK3402C117694

R$ 6.500,00

11 – 01 (um) VW Gol CL, azul, Ano 1992/1992, Placa JZB-2509, Chassi 9BWZZZ30ZNT117268 (sucata)

R$ 500,00

12 – 01 (um) Caminhonete GM Chevrolet – 20 Custom, Cabine dupla, diesel, Ano 1988/1988, cor bege, Placa KAF-5760, Chassi 9BG258QNJJC014727 (sucata)

R$ 750,00

13 – 01 (um) Caminhonete Nissan Frontier, 4x4, cor branca, Ano 2005/2005, Placa KAI-2429, Chassi 94DCMUD225J631081 (sucata)

R$ 10.000,00

14 – 01 (um) Fiat Uno Mille Smart, cinza, Ano 2001/2001, Placa JZI-1555, Chassi 9BD15828814238457

R$ 5.000,00

15 – 01 (um) Caminhão Ford 750, cor amarela, Ano 1976, Placa JYT-1132, 17ESG75532

R$ 7.000,00

16 – 61 (sessenta e um) Micro computadores (CPU) – (sucatas)

R$ 18,30

17 – 29 (vinte e nove) Impressoras marcas Diversas (sucatas)

R$ 29,00

18 – 52 (cinquenta e dois) monitores para computadores (sucatas)

R$ 28,60

19 - 05 (cinco) No break Marcas diversas (sucatas)

R$ 2,50

20 – 08 (oito) Estabilizadores marcas diversas (sucatas)

R$ 2,50

21 – 01 (um) Televisor SEMP 20 polegadas

R$ 18,00

22 – 04 (quatro) Geladeiras Consul 280 Litros (sucatas)

R$ 12,00

23 – 01 (um) Fogão Esmaltec, 4 bocas (sucatas)

R$ 2,00

24 – 01 (um) Freezer Horizontal 2 portas (sucatas)

R$ 3,50

25 – 01 (uma) Cadeira Odontológica com foco

R$ 1,20

26 – 09 (nove) Máquinas Datilografias marca Olivetti (sucatas)

R$ 6,30

27 – 05 (cinco) Vídeos Cassetes, marcas diversas (sucata)

R$ 2,50

28 – 01 (uma) Caixa de som Wattsom Hobbi 140

R$ 7,00

29 – 02 (dois) Bebedor Esmaltec Elétrico (sucata)

R$ 4,00

30 – 02 (dois) Arquivos de Aço, 04 gavetas

R$ 4,00

31 – 04 (quatro) Ar condicionados, não Split, marcas diversas (sucatas)

R$ 20,00

32 – 03 (três) Estufas para esterilização, marcas diversas (sucatas)

R$ 7,50

33 – 01 (um) Fogão Industrial, 04 bocas (sucatas)

R$ 3,50

AVALIAÇÃO TOTAL

R$ 42.717,40


Publicado por:
Leticia Vieira Vida Feitosa
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