ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PORTARIA N.º 040/2015.
O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ATRAVÉS DESTA PORTARIA, RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR a servidora abaixo relacionada para com observância da legislação vigente, atuar como FISCAL DO CONTRATO celebrado entre a Prefeitura Municipal de Denise-MT e a empresa/Senhor (a) DEUZA RODRIGUES DA SILVA - CPF: 003.059.611-44, Contrato: 007/2015, Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva na rede lógica de computadores e no servidor da prefeitura municipal de Denise, doravante denominado simplesmente manutenção de rede lógica com cobertura para equipamentos, reinstalação e configuração de softwares.
Fiscal Titular: DIONE CAROLINE FERREIRA DE BARROS, CPF: 701.586.811.34.
Art. 2º O fiscal será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento dos contratos passo a passo dos serviços prestados.
Art. 3º O objeto do referido contrato, é conferido ao Fiscal, como profissional designado para acompanhar e controlar a execução de determinado contrato, a responsabilidade de, em primeira instância, defender o interesse público.
Art. 4º O não cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode gerar prejuízos à Administração, podendo ter como consequência a aplicação de penalidades à empresa contratada e apuração de responsabilidade. Pode ainda levar, em última instância, à rescisão do contrato.
Art. 5º A data da assinatura do contrato foi dia 12/01/2015. O prazo de vigência do contrato é de 12/01 A 31/12/2015.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro do ano de 2015.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Carlos Carneiro da Silva
Código Identificador:91D8B9CB