ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA 081/2015

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PORTARIA N° 081 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015

 

“Dispõe sobre a Retificação da Portaria de nº 70/2015, de concessão do benefício de Aposentadoria Compulsória ao servidor Sr. José Maria Siqueira”.

 

A prefeita Municipal de General Carneiro-MT Magali Vilela de Amorim, no uso das atribuições legais e,

 

Consideranso o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, § 1°, inciso II, da Cosntituição Federal, com redação dada pela Emenda Cosntitucional n° 41/2003, c/c o art. 12, inciso II da Lei Municipal n° 539, de 28 de Setembro de 2005,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° Conceder o benefício de APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, ao servidor Sr. JOSÉ MARIA SIQUEIRA, portador do RG de n° 366893/SSP-MT e inscrito no CPF de n° 396.096.421-87, efetivo no cargo de GUARDA VIGIA, lotado na Secretaria Municipal de Educação na Prefeitura Municipal de General Carneiro-MT, com proventos proporcionais contidos na planilha de cálculo de proventos, conforme processo administrativo do GENERAL-PREVI n° 2015.01.00002P, com efeitos retroativos à data de 01 de Janeiro de 2013 até posteior deliberação.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

 

General Carneiro-MT, 10 de Fevereiro de 2015.

 

MAGALI AMORIM VILELA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Renato Silva Vilela
Código Identificador:92045273