ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMP. Nº 013/2013

LEI COMPLEMENTAR Nº: 013/2013.

 

DATA: 11 D

E DEZEMBRO DE 2013.

 

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – MT.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

 

TITULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

CAPÍTULO I

Da Finalidade

 

Art. 1º: Esta Lei institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral do Município de Cláudia, destinada a organizar os cargos públicos de provimento efetivo, fundamentado nos princípios de qualificação profissional e desempenho, observando-se as diretrizes da Lei Orgânica do Município e o disposto no artigo 39 da Constituição Federal, com a finalidade de assegurar a continuidade da ação administrativa, a eficiência e a eficácia do serviço público.

 

Parágrafo único: Integram-se ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Geral do Município de Cláudia - MT, os servidores de todas as secretarias municipais, com exceção dos Profissionais da Educação Básica e os servidores do Poder Legislativo que possuem seus respectivos diplomas legais.

 

CAPÍTULO II

Dos Conceitos Adotados nesta Lei

 

Art. 2º: Para os efeitos deste Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos, considera-se:

I. Quadro de pessoal é o conjunto de cargos de carreira, cargos isolados, cargos de provimento em comissão e funções gratificadas existentes no Município de Cláudia.

II. Avaliação de Desempenho é o procedimento utilizado para medir o cumprimento das atribuições do cargo pelo servidor, bem como para permitir seu desenvolvimento funcional na carreira, previsto no art. 41, §1° inciso III e §4° da Constituição Federal.

III. Cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos.

IV. Cargo Público Efetivo é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos municipais, destinado a ser preenchido por pessoa aprovada e classificada em Concurso Público.

V. Cargo Público em Comissão é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos municipais, destinado a ser provido em caráter transitório, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal.

VI. Servidor público é toda pessoa física que, legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão, presta serviço remunerado à Administração Pública Municipal.

VII. Função Pública É o posto oficial de trabalho na Administração Pública Municipal, provido em caráter transitório e nos termos da lei, que não integra a categoria de cargo público.

VIII. Função de Confiança: é exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

IX. Função Gratificada: é aquela definida em Lei como sendo de chefia ou de assessoramento, ocupada por servidor público, devidamente ingressado no serviço público através de concurso público de provas ou de provas e títulos, que, por exercê-la, terá direito à percepção de acréscimo em seus vencimentos na forma definida no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município;

X. Nível são os graus de coeficientes dos cargos, hierarquizados em carreira, que representam as perspectivas de desenvolvimento funcional de progressão vertical;

XI. Carreira é a estruturação dos cargos em classes e níveis;

XII. Cargo isolado é aquele que não constitui carreira;

XIII. Grupo ocupacional é o conjunto de cargos isolados ou de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de escolaridade exigido para seu desempenho;

XIV. Classe é o símbolo que representa a carreira, atribuído ao conjunto de cargos equivalentes quanto ao grau de dificuldade, complexidade e responsabilidade, visando determinar a faixa de vencimentos a eles correspondente e representam as perspectivas de promoção horizontal;

XV. Vencimento ou Vencimento Inicial refere-se à retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei, vedada a sua vinculação ou equiparação;

XVI. Faixa de vencimentos é a escala de padrões de vencimento atribuídos a um determinado cargo;

XVII. Vencimento Padrão refere-se à classe e o nível que identifica o vencimento atribuído ao servidor dentro da faixa de vencimentos do cargo que ocupa;

XVIII. Vencimentos correspondem ao somatório do vencimento do cargo e as vantagens de caráter permanente adquirida pelos servidores.

XIX. Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes e temporárias, estabelecidas em lei;

XX. Interstício é o lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o servidor se habilite à progressão ou à promoção;

XXI. Cargo em comissão é o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração, podendo também preenchido por servidor de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos estabelecidos em lei;

XXII. Enquadramento é o processo de posicionamento do servidor dentro da nova estrutura de cargos, considerando os critérios constantes nesta lei e ainda, os níveis e tabelas de vencimentos dos anexos desta Lei.

XXIII. Promoção: é a elevação do servidor à Classe imediatamente superior àquela a que pertence, na mesma carreira, mediante promoção por nova titulação pelo critério de habilitação ou qualificação profissional, uma vez que venham a serem atendidos os pressupostos exigidos para a transposição à nova Classe e observadas às normas da lei que instituir o plano de cargos e carreiras.

XXIV. Progressão: é a passagem do servidor de seu Nível e Coeficiente para outro, imediatamente superior, dentro da Classe do cargo a que pertence, respeitados o interstício de tempo exigido de acordo com as normas da lei que instituir o plano de cargos e carreiras.

 

CAPÍTULO III

Da Constituição do Quadro de Pessoal

 

Art. 3º: O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Cláudia obedece ao regime estatutário e estrutura-se em um quadro permanente com os respectivos cargos e um quadro suplementar com os respectivos cargos em extinção, constituintes dos anexos que integram a presente Lei.

 

Art. 4º: Os cargos efetivos do Quadro de Pessoal, com a carga horária, os quantitativos e níveis de vencimento estão distribuídos por grupos ocupacionais no Anexo II (quadro 01 a 05) desta Lei.

 

§1º: Os cargos de provimento efetivo de que trata esta lei, integram os seguintes grupos ocupacionais:

 

• Serviços de Manutenção e Infraestrutura.

• Serviços Operacionais.

• Serviços de Apoio a Gestão.

• Técnico de Nível Médio.

• Técnico de Nível Superior.

 

§2º: Os cargos efetivos do Quadro Suplementar com os cargos em extinção, são os constantes do Anexo IV.

 

§3º: Integra o Quadro de Pessoal do Município de Cláudia os cargos de provimento em comissão pertencente às estruturas organizacionais da Prefeitura Municipal de Cláudia, previsto no Anexo III.

 

§4º: É vedada a nomeação para cargo ou função de chefia, direção ou assessoramento no Município de Cláudia, de proprietário, sócio majoritário ou pessoa que participe de direção, gerência ou administração de entidades que mantenham contratos ou convênios com o Município de Cláudia, ou seja, por eles credenciadas.

 

Art. 5º: Os cargos de provimento efetivo da respectiva Carreira dos Servidores do Município de Cláudia são organizados dentro dos princípios e objetivos notadamente:

 

I. Vinculação á natureza das atividades do Serviço Público Municipal de Cláudia e respectivamente aos objetivos da Política que norteará as ações do Município de Cláudia, respeitando a habilitação exigida para ingresso no cargo. E será vinculado diretamente ao seu perfil profissional e ocupacional conforme o caso, e a correspondente qualificação do servidor;

II. Organização de um sistema de formação de recursos humanos e a institucionalização de programa de capacitação permanente dos quadros de pessoal para o Município de Cláudia, mediante integração operacional e curricular com as instituições de ensino, nos diferentes graus de escolaridade.

III. Estabelecimento de critérios com base na especificidade dos perfis exigidos para os cargos, complexidade das suas atribuições, produtividade, local de exercício, riscos inerentes ás atividade e outros fatores determinados em lei;

IV. Valorização do tempo integral e da dedicação exclusiva ao serviço;

V. Adequação dos recursos humanos ás necessidades especificas de cada secretaria e de segmentos da população que requeiram atenção especial;

VI. O provimento de cargos em comissão e de funções gratificadas do Quadro da Prefeitura Municipal de Cláudia será ocupado de acordo com a Constituição Federal, com base nos preceitos constitucionais;

VII. Equivalência entre os cargos e seus respectivos perfis profissionais e ocupacionais e as habilitações aprovadas pelo sistema de ensino;

VIII. Desempenho das metas do sistema.

 

CAPÍTULO IV

Da Lotação do Quadro de Pessoal

 

Art. 6º: A lotação global de cada um dos quadros de pessoal das secretarias corresponde à soma dos quantitativos dos cargos pertencentes á carreira dos servidores do Município de Cláudia e a dos cargos de provimento em comissão pertencentes á estrutura organizacional da Prefeitura respectivamente.

 

§1º: Os quantitativos de lotação dos cargos de carreira serão gerenciados automaticamente pela Administração Direta Prefeitura de acordo com as suas necessidades institucionais e disponibilidades financeiras observadas à legislação vigente sobre a matéria.

 

§2º: O Chefe do Poder Executivo, observado as respectivas áreas de competência institucional, avaliará anualmente a adequação dos cargos de seus quadros de lotação de pessoal da Carreira dos servidores no que se refere aos perfis Profissionais, propondo seu redimensionamento face ás necessidades institucionais, a inovações tecnológicas, á modernização dos processos de trabalho, criação e ampliação de unidades assistenciais e educacionais e outras variáveis necessárias, observando sempre o disposto no art. 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2000.

 

§3º: Fica o chefe do Poder Executivo autorizado executar, mediante Decreto, sem aumento de despesa emitir ato relativo á readequação de que trata o parágrafo anterior.

 

TITULO II

 

DA CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA

 

CAPITULO I

Dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Cláudia

 

Art. 7º: Para os efeitos desta lei, entende-se por Servidores Públicos Efetivos do Município de Cláudia o conjunto de funcionários ocupantes dos cargos efetivos e os estáveis no serviço público municipal nos termos da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, que desempenha atividades de formulação, coordenação, organização, supervisão, avaliação e execução das ações e serviços do Município, consoantes com os perfis profissionais e ocupacionais exigidos e de conformidade com esta lei, para o ingresso nos seus respectivos cargos.

 

CAPÍTULO II

Da Constituição da Carreira

 

Art. 8º: A Carreira dos Servidores Públicos do Município de Cláudia é organizada em promoção de classes e progressão de Níveis, estabelecidos para cada Grupo Ocupacional.

 

§1º: Os Cargos integrantes da Carreira dos Servidores Públicos do Município de Cláudia de que trata este artigo, corresponde ás respectivas lotações dos quadros de pessoal do Município de Cláudia.

 

§2º: O desenvolvimento da carreira, para os cargos de que trata o §1º deste Artigo, dar-se-á em conformidade com o disposto no Art. 14 desta Lei Complementar, que trata das formas de movimentação na Carreira.

 

§3º: As linhas de progressão e promoção estão representadas graficamente no Anexo V e VI desta Lei.

 

§4º: Constituem-se também como atributos dos cargos que compõem a Carreira dos Servidores do Município de Cláudia as atividades decorrentes do exercício de Cargos Comissionados e de funções gratificadas constantes das respectivas estruturas organizacionais da Prefeitura.

 

Art. 9º: Segundo a correlação e afinidade, a natureza dos trabalhos, ou o nível de escolaridade e conhecimentos aplicados, cada Grupo Ocupacional, abrangendo suas respectivas atividades compreenderá:

 

I. Serviços de Manutenção e Infraestrutura: Compreende as atividades inerentes aos cargos de reduzida complexidade, em nível de apoio às ações desenvolvidas nas diversas áreas, exigindo pouca escolaridade formal e envolve as atividades inerentes aos cargos que se destinam a executar, sob supervisão imediata, atividades de pintura, pintura letrista, serralheria, soldagem, carpintaria, coleta de lixo, manutenção e instalação de sistemas hidráulicos e elétricos, realizarem trabalhos de alvenaria, concreto e revestimentos em geral, bem como montar armações de ferro, em nível de apoio às ações desenvolvidas nas diversas áreas, exigindo pouca escolaridade formal.

 

II. Serviços Operacionais: Compreende as atividades inerentes aos cargos caracterizados pelas ações desenvolvidas em campo de conhecimento específico, obtido em curso profissionalizante de nível auxiliar vinculada ao perfil profissional e/ou ocupacional exigindo pouca escolaridade formal para ingresso.

 

III. Serviços de Apoio a Gestão: Compreende as atividades inerentes aos cargos que se destinam a executar tarefas de apoio administrativo, caracterizados por ações de alguma complexidade, exigindo conhecimento de processador de textos e de planilha eletrônica e domínio de conceitos mais amplos. Nível de Escolaridade e Pré-requisitos para ingresso de acordo com Perfil Profissional de cada cargo deste Grupo Ocupacional.

 

IV. Técnico de Nível Médio: Compreende os cargos que se destinam a executar e coordenar tarefas de apoio técnico-administrativo desenvolvendo atividades que requeiram certo grau de autonomia, caracterizados pelas ações desenvolvidas em campo de conhecimento específico. Conhecimentos básicos de processador de textos, planilhas eletrônicas, internet e domínio da legislação referente à sua área de atuação. Compreende as atribuições que exigem pleno conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Deverá executar e coordenar tarefas de fiscalização, caracterizados por ações de alguma complexidade que exigem pleno conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Os problemas surgidos são de natureza complexa e demandam busca de novas soluções. As atribuições, de significativa abrangência, são desempenhadas com grande grau de autonomia. A orientação prévia, quando ocorre, se restringe os aspectos controvertidos, aplicação de novas tecnologias e casos semelhantes. Compreende ainda, as atribuições da mais elevada complexidade e responsabilidade na área profissional, caracterizando-se pela orientação, coordenação e supervisão de trabalhos de equipes, treinamento de profissionais e incumbências análogas. O nível das atribuições, de abrangência ampla e diversificada, exige profundos conhecimentos teóricos, práticos e tecnológicos do campo profissional. Nível de Escolaridade e Pré-requisitos para ingresso de acordo com Perfil Profissional de cada cargo deste Grupo Ocupacional

 

V. Técnico de Nível Superior: Compreende as atribuições que exigem pleno conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Os problemas surgidos são de natureza complexa e demandam busca de novas soluções. As atribuições, de significativa abrangência, são desempenhadas com grande grau de autonomia. A orientação prévia, quando ocorre, se restringe à aspectos controvertidos, aplicação de novas tecnologias e casos semelhantes. Compreende ainda, as atribuições da mais elevada complexidade e responsabilidade na área profissional, caracterizando-se pela orientação, coordenação e supervisão de trabalhos de equipes, treinamento de profissionais e incumbências análogas. O nível das atribuições, de abrangência ampla e diversificada, exige profundos conhecimentos teóricos, práticos e tecnológicos do campo profissional. A autonomia no desempenho das atribuições só é limitada pela potencialidade profissional do ocupante, pelas diretrizes de políticas da instituição e pelas normas da comunidade profissional. Conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet. Nível de Escolaridade e Pré-requisitos para ingresso de acordo com Perfil Profissional de cada cargo deste Grupo Ocupacional.

 

Art. 10: O Perfil Profissional, parte integrante de cada cargo, vinculam-se diretamente á natureza do cargo decorrente da especificidade da habilitação das atribuições a ele inerentes, originárias das ações e serviços que constituem o Município de Cláudia e estará previsto no Anexo X.

 

CAPÍTULO III

Da Série de Classes dos Cargos de Carreira dos Grupos Ocupacionais

 

Art. 11: A série de Classes dos Cargos que compõe a Carreira dos Servidores do Município de Cláudia estrutura-se em linha horizontal de acesso, disposta de conformidade com o respectivo nível de habilitação e perfis profissionais e ocupacional, identificada por letras maiúsculas A, B, C, D da seguinte forma:

 

I. Grupo Ocupacional: Serviços de Manutenção e Infraestrutura

 

Classe A: Habilitação em Ensino Fundamental, e/ou anos iniciais do Ensino Fundamental e/ou Elementar.

Classe B: Requisito da Classe A, mais 300 (trezentas) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional.

Classe C: Requisito da Classe B, mais Ensino Médio Completo.

Classe D: Requisito da Classe C, mais Curso Tecnológico em Nível Superior ou Graduação de Nível Superior.

 

II. Grupo Ocupacional: Serviços Operacionais:

 

Classe A: Habilitação em Ensino Fundamental, e/ou anos iniciais do Ensino Fundamental e/ou Elementar.

Classe B: Requisito da Classe A, mais 300 (trezentas) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional.

Classe C: Requisito da Classe B, mais Ensino Médio Completo.

Classe D: Requisito da Classe C, mais Curso Tecnológico em Nível Superior ou Graduação de Nível Superior.

 

III. Grupo Ocupacional: Serviços de Apoio á Gestão:

 

Classe A: Habilitação em Ensino Médio.

Classe B: Requisito da Classe A, mais 300 (trezentas) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional.

Classe C: Requisito da Classe B, mais Graduação em Nível Superior.

Classe D: Requisito da Classe C, mais curso de pós-graduação em nível de especialista "latu senso" de no mínimo 360 (trezentos e Sessenta) horas.

 

IV. Grupo Ocupacional: Técnico de Nível Médio:

 

Classe A: Habilitação em Nível de Ensino Médio ou Técnico de Nível Médio de acordo com a área de atuação.

Classe B: Requisito da Classe A, mais 300 (trezentas) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional.

Classe C: Requisito da Classe B, mais Graduação em Nível Superior.

Classe D: Requisito da Classe C, mais curso de pós-graduação em nível de especialista "latu senso" de no mínimo 360 (trezentos e Sessenta) horas.

 

V. Grupo Ocupacional: Técnico de Nível Superior:

 

Classe A: Habilitação em Curso de Nível Superior, inclusive licenciatura plena, correlacionada com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

Classe B: Requisito da Classe A, mais 300 (trezentas) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional.

Classe C: Requisito da Classe B, mais curso de pós-graduação em nível de especialista "latu senso" de no mínimo 360 (trezentos e Sessenta) horas.

Classe D: Requisito da Classe C, mais curso de mestrado ou doutorado.

§1º: Cada Classe desdobra-se em Níveis identificados por números romanos de I a XII, que constituem a linha vertical de progressão por tempo de serviço e merecimento no município de Cláudia.

 

CAPÍTULO IV

Do Ingresso na Carreira

 

Art. 12: Para o ingresso nos cargos da Carreira dos Servidores do Município de Cláudia, independente do Quadro de Pessoal a que pertença, exigir-se-á aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

 

Parágrafo Único: Em se tratando de concurso público de provas e títulos, o julgamento dos títulos será efetuado de acordo com os critérios estabelecidos pelo Edital de Abertura do Concurso.

 

Art. 13: O concurso público para provimento dos cargos de Carreira dos Servidores do Município de Cláudia dar-se-á em todas as suas fases pelas normas estabelecidas na legislação que orienta os concursos públicos e no seu correspondente edital.

 

CAPÍTULO V

Das formas de Movimentação na Carreira

 

Art. 14: A movimentação funcional na Carreira dos Profissionais da Prefeitura Municipal de Cláudia dar-se-á em duas modalidades:

I. Promoção horizontal: por nova titulação profissional ou qualificação;

II. Progressão vertical: por tempo de serviço e merecimento.

 

§1º: Deverá ser constituída uma Comissão Especial composta por 07 (sete) membros, para realizar os procedimentos da concessão das promoções e progressões funcionais, presidida pelo Secretário Municipal de Administração e da qual farão parte também um membro da Procuradoria Geral do Município, um representante da área de Recursos Humanos, um representante da Secretaria de Finanças e 03 (três) servidores estáveis eleitos entre os servidores ou indicados pelo sindicato dos servidores.

 

§2º: Os processos de ascensão funcional ocorrerão em intervalos regulares de 36 (trinta e seis) meses, tendo seus efeitos financeiros em 01 de abril de cada exercício, beneficiando os servidores municipais habilitados na forma desta Lei, e outras normas e regulamentos emitidos pelo Chefe do Poder Executivo.

§3º: Somente poderá concorrer à ascensão funcional de que trata o presente artigo, o servidor que estiver no efetivo exercício de seu cargo, incluindo-se os servidores de provimento efetivo que estiverem exercendo funções gratificadas e cargos comissionados pertencentes à Estrutura Administrativa do Município de Cláudia.

 

Seção I

Da Promoção horizontal

 

Art. 15: A promoção horizontal por titulação profissional é a passagem do servidor municipal, ocupante de um dos cargos definidos nesta lei, de uma classe para outra no mesmo cargo, em virtude de comprovação da habilitação e/ou certificação de aperfeiçoamento, e/ou qualificação, e/ou capacitação profissional exigida para a respectiva classe, observado o cumprimento do intervalo mínimo de 03 (três) anos da Classe A para a Classe B, 03 (três) anos da Classe B para a Classe C e mais 03 (três) anos da Classe C para a classe D.

 

§1º: As Classes compreendem as perspectivas da Promoção Horizontal e são representadas pelas letras A, B, C, D.

 

§2º: Somente as titulações apresentadas até 30 de setembro do ano corrente serão consignadas no orçamento do ano seguinte, atendido os pressupostos do artigo anterior.

 

§3º: Os cursos de aperfeiçoamento, capacitação e de qualificação profissional, serão conferidos e/ou reconhecidos pela comissão constituída por Decreto do Chefe do Poder Executivo para este fim previsto no art. 14 §1° e deverão obedecer, dentre outros, os seguintes requisitos à sua pontuação:

a) carga horária mínima de 08 (oito) horas.

b) serão computados apenas os cursos de aperfeiçoamento e capacitação profissional, concluídos no máximo 03 (três) anos anteriores à data da concessão da promoção horizontal.

c) somente serão computados os cursos e graduações realizados dentro da área de atuação.

d) todos os certificados deverão ser oficialmente reconhecidos pelo Órgão competente.

 

§4º: A carga horária de cursos de aperfeiçoamento/capacitação e de qualificação profissional contada para posicionamento na classe não serão recontados para efeito de nova promoção horizontal.

 

§5º: Os títulos de ensino médio, graduação ou pós-graduação/especialização deverão estar de acordo com o perfil profissional do cargo (Anexo X) e oficialmente reconhecido pelo Ministério da Educação.

 

§6º: As demais normas da avaliação processual referida neste artigo, incluindo instrumentos e critérios, são as previstas neste Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos e regulamento específico.

 

§7º: A qualificação e o esforço pessoal em busca de maiores níveis de educação formal dos servidores abrangidos por esta lei, visando o seu crescimento acadêmico e à sua permanência no serviço público, serão estimulados mediante a concessão da promoção funcional.

 

§8º: A concessão da promoção horizontal previsto no caput deste artigo depende além dos critérios e requisitos disciplinados nesta lei, bem como, disponibilidade orçamentária na forma da legislação vigente.

 

§9º: Para fins do disposto neste artigo, com a concessão da ascensão funcional as despesas de pessoal não poderá ultrapassar 90% (noventa por cento) do limite prudencial para gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade e Gestão Fiscal, considerando-se como limite prudencial 95% do percentual de 54% do total da despesa de pessoal, calculada sobre a Receita Corrente Líquida do Município.

 

§10: Caso não haja limite prudencial, a concessão do disposto neste artigo o servidor deverá aguardar, até que haja disponibilidade no ano corrente dentro do limite previsto no parágrafo anterior.

 

§11: Havendo limite dentro do percentual, previsto no §9º, serão concedidas as promoções horizontais, que suportarem até o limite prudencial, seguindo a ordem:

I. Servidor com maior tempo de serviço no Município de Cláudia.

II. Melhor pontuação na Avaliação de Desempenho.

III. O mais idoso.

 

Seção II

Da Progressão Vertical

Art. 16: A progressão vertical por tempo de serviço é a passagem do servidor público municipal, ocupante de um dos cargos definidos nesta lei, de um nível para outro subseqüente, dentro da mesma Classe, desde que:

 

I. Cumprido o estágio probatório, com aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) do total geral dos pontos das avaliações no estágio probatório;

II. Aprovado em processo anual e específico de avaliação de desempenho obrigatoriamente, com média de 70% (setenta por cento) do total geral dos pontos da avaliação.

 

§1º: As demais progressões, após o término do estágio probatório, ocorrerão de três em três anos, sem prejuízo da pontuação mínima da avaliação de desempenho previsto no Inciso II.

 

§2º: Decorrido o prazo previsto no §1º deste artigo, se o órgão não realizar processo de avaliação de desempenho, a progressão vertical dar-se-á automaticamente.

 

§3º: Os níveis serão representados por algarismos romanos dentro de cada classe que compõem a progressão vertical.

§4º: Para a primeira progressão após o enquadramento, o prazo será contado a partir da data em que se der o exercício do servidor no cargo de carreira.

§5º: A primeira avaliação de desempenho dos atuais servidores de Carreira do Município será realizada no máximo em 12 (doze) meses após o enquadramento nesta Lei Complementar.

 

§6º: As demais normas sobre o processo contínuo e específico de avaliação de desempenho dos servidores do Município de Cláudia estará previsto no programa de Avaliação e Desempenho no Art. 32, sendo que seus instrumentos e critérios poderão ser disciplinados por regulamento próprio aprovado por Decreto do Prefeito Municipal no que couber.

 

Seção III

Dos mecanismos de movimentação do Servidor na Carreira

 

Art. 17: O servidor efetivo perde o direito à Movimentação na Carreira, se durante o interstício previsto para cada modalidade de movimentação, houver:

 

I. Faltado ao serviço sem justificativa, por mais de dez (10) dias consecutivos ou não, em cada Exercício;

II. Sofrido pena disciplinar, de suspensão;

III. Gozo licença para tratar de interesse particular;

IV. Gozo licença para acompanhamento em pessoa da família doente, por mais de 90 (noventa) dias;

V. Gozo de licença de saúde, por mais de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos ou não;

VI. Faltado ao serviço, justificadamente, por mais de 60 (sessenta) dias consecutivos ou não.

VII. Gozo de cedência.

VIII. Afastado em decorrência de permuta ou de convênio.

IX. Atuado em situação de desvio de função do cargo de provimento efetivo, com perda do direito enquanto permanecer em desvio de função.

 

§1°: Na hipótese indicada no Item IX deste artigo, configura desvio de função as diversas situações de mudanças, que ocasione situação de exercício de atividades distintas daquelas para as quais o servidor fora originalmente investido e/ou ocupação de um posto de trabalho diferente daquele que havia sido objeto de posse, com atribuições incompatíveis com o grupo ocupacional e perfil do cargo de provimento efetivo.

 

§2°: São origens dos desvios de função: transferência de Unidade/Órgão, transferência interna entre área/setor, situações resultantes de readaptação de função por laudo médico.

 

§3°: Não configura desvio função para fins de progressão horizontal, progressão vertical e ascensão funcional quando se tratar de designação para cargo em comissão ou para função de confiança, o servidor continuará percebendo o valor de seus avanços trienais calculados sobre os vencimentos básicos do cargo de provimento efetivo de que for titular.

 

§4°: Nas hipóteses indicadas neste artigo, começará nova contagem de tempo, para fins de progressão funcional.

 

§5°: Iniciar-se-á o decurso de novo período do interstício mínimo quando o servidor, após o implemento de condição prevista neste artigo, retornar ao trabalho.

 

Art. 18: Para os fins de progressão vertical, será computado todo o tempo de serviço prestado ao Município pelo servidor efetivo.

 

Parágrafo Único: Será computado ao período definido neste artigo o tempo de serviço prestado ao município em cargo de provimento efetivo ocupado, bem como na condição de celetista anterior a Instituição do Regime Jurídico Estatutário nos termos das Disposições Constitucionais Transitórias (CF), e ainda, quando se tratar de designação para cargo em comissão ou para função de confiança em que o servidor deixe de exercer as atribuições de seu cargo de origem.

 

CAPÍTULO VI

Do Regime de Trabalho

 

Art. 19: O regime de trabalho dos ocupantes dos cargos de Carreira dos Servidores do Município de Cláudia que se enquadram nas categorias prevista no Art. 1° §1° é de 40 (quarenta) horas semanais e 08 (oito) horas diárias.

Art. 20: O exercício de atividades especifica decorrentes de imperiosa, temporária e comprovada necessidade de serviços que exijam do servidor o cumprimento de regime de trabalho tempo diverso do estabelecido no artigo anterior, garante o direito á sua valorização, a título de Regime Especial em Tempo Integral ou em Escala de Plantão, desde que executadas por período superior a 30 (trinta) dias consecutivos.

 

§1º: As atividades específicas que demandarem execuções de ações de tempo integral ou em escala de plantão serão valorizadas na proporção do seu tempo de duração e do grau de dedicação delas resultantes.

§2º: Os critérios e parâmetros para identificação das atividades específicas de que trata o caput deste artigo serão regulamentados por decreto do executivo, obedecidos aos limites orçamentários e financeiros da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 

§3º: O Regime Especial em Tempo Integral ou em Escala de Plantão poderá ser concedido ao servidor ocupante de dois cargos públicos legalmente cumuláveis.

 

CAPÍTULO VII

Da contratação Temporária de Excepcional Interesse Público

 

Art. 21: Para atender situações motivadamente de urgência, oriundas da necessidade de prestação em secretarias nos termos da legislação em vigor, e ainda o excepcional interesse publico, a Prefeitura Municipal de Cláudia, poderá celebrar contratos temporários.

 

Art. 22: Consideram-se como necessidade temporária de excepcional interesse público, as contratações que visam a:

I. Atender a situações de calamidade pública;

II. Combater surtos epidêmicos;

III. Atender outras situações de emergência que vierem a ser definidas em lei específica.

IV. Atender programas ou ações governamentais temporários definidos por lei especifica.

 

Art. 23: Os contratos serão de natureza administrativa e submetida ao Regime Especial, ficando assegurados os seguintes direitos ao contratado:

I. Vencimento equivalente à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função no quadro permanente do Município, considerando o Vencimento da Classe Inicial.

II. Jornada de trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicional noturno, férias proporcionais e gratificação natalina proporcional, nos termos desta lei;

III. Inscrição no regime geral de previdência social.

 

§1º: No caso de contratação para programas específicos, a remuneração será aquela definida na lei que instituiu o referido programa.

 

§2º: A contratação temporária para substituição de servidores em licenças decorrentes de tratamento de saúde de pessoa da família e de acidente em serviço só poderão ser autorizadas se as referidas licenças forem superiores há 30 (trinta) dias.

 

§3º: As contratações temporárias para atender as hipóteses previstas no §1° deste artigo deverão ter os seus prazos de vigência estabelecidos de conformidade com legislação em vigor.

 

TÍTULO III

DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA

 

CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais

 

Art. 24: A Política de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, fundamentada nos princípios e objetivos consignados no art. 5º desta lei, terá seu eixo constitutivo consubstanciado num Sistema de Desenvolvimento dos Servidores da Prefeitura, norteando-se, dentre outras, pelas diretrizes abaixo especificadas:

I. Inserção direta de contextualização na Política municipal de atendimento aos usuários da Prefeitura;

II. Melhoria da qualidade dos serviços prestados aos Munícipes;

III. Enfoque dos servidores como sujeitos do processo social de construção permanente da prefeitura, favorecendo o desenvolvimento das suas capacidades/ potencialidades e do compromisso ético e social com a coletividade.

Art. 25: O sistema de Desenvolvimento dos Servidores da Prefeitura constituir-se-á dos seguintes Programas:

I. Programa de Capacitação e Educação Continuada para o sistema da Prefeitura;

II. Programa de Avaliação de Desempenho, previsto no art. 32.

§1º: A qualificação profissional e a avaliação de desempenho dos servidores da Prefeitura são deveres e direitos de todos os integrantes de provimento efetivo da carreira do Quadro Permanente e do Quadro Suplementar (cargos em extinção) da Prefeitura de Cláudia.

§2º: A Prefeitura Municipal, dentro das suas correspondentes áreas de competência e jurisdição administrativa, firmará em conjunto ou separadamente, convênios, protocolos de cooperação ou instrumentos equivalentes com instituições ou órgãos federais, estaduais ou municipais, com o objetivo de viabilizar a execução das ações do programa de capacitação e Educação Continuada, de forma a racionalizar e integrar os recursos disponíveis.

 

CAPÍTULO II

Do Programa de Capacitação e Educação Continuada da Prefeitura Municipal

 

Art. 26: A Prefeitura Municipal de Cláudia deverá instituir como atividade permanente, a capacitação de seus servidores, tendo como objetivos:

 

I. Criar e desenvolver hábitos, valores e comportamentos adequados ao digno exercício da função pública;

II. Capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições específicas, orientando-o no sentido de obter os resultados desejados pela Administração;

III. Estimular o desenvolvimento funcional, criando condições propícias ao constante aperfeiçoamento dos servidores;

IV. Integrar os objetivos pessoais de cada servidor, no exercício de suas atribuições, às finalidades da Administração como um todo.

 

Art. 27: Serão 03 (três) os tipos de capacitação:

I. De integração, tendo como finalidade integrar o servidor no ambiente de trabalho, através de informações sobre a organização e o funcionamento da Prefeitura Municipal de Cláudia;

II. De aperfeiçoamento, objetivando dotar o servidor de conhecimentos e técnicas referentes às atribuições que desempenha, mantendo-o permanentemente atualizado e preparando-o para a execução de tarefas mais complexas;

III. De adaptação, com a finalidade de preparar o servidor para o exercício de novas funções quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas que vinham exercendo até o momento.

 

Art. 28: Os cursos de capacitação terão sempre caráter objetivo e prático e serão ministrados, direta ou indiretamente, pela Prefeitura Municipal de Cláudia:

I. Com a utilização de monitores locais;

II. Mediante o encaminhamento de servidores para cursos e treinamentos realizados por instituições especializadas, sediadas ou não no Município;

III. Através da contratação de especialistas ou instituições especializadas.

 

Art. 29: As chefias de todos os níveis hierárquicos participarão dos programas de treinamento:

I. Identificando e analisando, no âmbito de cada órgão, as necessidades de capacitação e treinamento, estabelecendo programas prioritários e propondo medidas necessárias ao atendimento das carências identificadas e à execução dos programas propostos;

II. Facilitando a participação de seus subordinados nos programas de capacitação e tomando as medidas necessárias para que os afastamentos, quando ocorrerem, não causem prejuízos ao funcionamento regular da unidade administrativa;

III. Desempenhando, dentro dos programas de treinamento e capacitação aprovados, atividades de instrutor;

IV. Submetendo-se a programas de treinamento e capacitação relacionados às suas atribuições.

 

Art. 30: O Secretário Municipal de Administração, através do Departamento de Pessoal, em colaboração com os demais órgãos de igual nível hierárquico, elaborará e coordenará o levantamento de necessidades e a execução de programas de capacitação e treinamento.

 

Parágrafo Único: Os programas de capacitação serão elaborados, anualmente, a tempo de se prever, na proposta orçamentária, os recursos indispensáveis à sua implementação.

 

Art. 31: Independentemente dos programas previstos, cada chefia desenvolverá, com seus subordinados, atividades de treinamento em serviço, em consonância com o programa de capacitação estabelecido pela Administração, através de:

I. Reuniões para estudo e discussão de assuntos de serviço;

II. Divulgação de normas legais e aspectos técnicos relativos ao trabalho e orientação quanto ao seu cumprimento e à sua execução;

III. Discussão dos programas de trabalho do órgão que chefia e de sua contribuição para o sistema administrativo;

IV. Utilização de rodízio e de outros métodos de capacitação em serviço, adequados a cada caso.

§1º: Constitui parte integrante e indispensável do Programa de Capacitação e Educação Continuada para os servidores a sua avaliação permanente, de forma a identificar a eficácia e o impacto da sua aplicação na melhoria das práticas e da qualidade dos serviços prestados aos Munícipes;

§2º: Caberá à Secretaria Municipal de Administração, elaborar a programação anual do Programa de Capacitação, com seus correspondentes conteúdos de formação e respectivos custos, para fins de apreciação e aprovação do Prefeito.

§3º: Fica o servidor beneficiado pelo Programa de Capacitação e Educação Continuada, independentemente do Quadro de Pessoal a que pertença, obrigado a disponibilizar no prazo e condições estabelecidas em regulamento, as informações e conhecimentos obtidos durante sua participação no Programa de Capacitação, bem como a reproduzir o material institucional recebido e colocar-se a disposição para o repasse dos conhecimentos adquiridos.

§4º: Caberá à Secretaria de Administração, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados do enquadramento dos servidores nesta Lei, apresentar ao Prefeito para apreciação e aprovação a estrutura e o regulamento do Programa de Qualificação Profissional.

 

CAPÍTULO III

Do Programa de Avaliação de Desempenho

 

Art. 32: O Programa de Avaliação de Desempenho, parte integrante do Sistema de Desenvolvimento dos Servidores da Prefeitura, é o instrumento de unificação da Política de Recursos Humanos, devendo, na sua concepção abranger critérios capazes de avaliar, na sua inteireza, a qualidade dos processos de trabalho em todas as secretarias.

 

§1º: Nas avaliações de desempenho dentre outros, definidos a partir da realidade funcional de cada secretaria, serão considerados os seguintes critérios:

I. Assiduidade e pontualidade no exercício do cargo;

II. Produtividade e eficiência no cumprimento das atribuições que lhe são pertinentes;

III. Idoneidade Moral e Profissional

IV. Ocorrência disciplinares negativas;

V. Comprometimento.

 

§2º: Para os fins desta Lei, considera-se:

I. Assiduidade e Pontualidade: o comparecimento diário ao trabalho, sem faltas injustificadas e cumprimento dos horários estabelecidos, incluindo os horários de entrada, saída e almoço.

II. Produtividade e Eficiência: desenvolvimento das atividades do cargo de forma planejada, organizada e eficiente, dentro dos padrões estabelecidos e desempenho com zelo, presteza e qualidade das tarefas que lhe forem atribuídas.

III. Idoneidade Moral e Profissional: sigilo quanto as informações do órgão, cumprimento de hierarquia, observância a normas e regulamentos e respeito.

IV. Ocorrências disciplinares negativas: sanções aplicadas ao servidor em virtude do descumprimento dos preceitos e normas legais, do não desenvolvimento das atividades de sua competência, ou do respeito à hierarquia.

V. Comprometimento: Zelo e dedicação com o trabalho, atenção e cuidado com o patrimônio, atenção aos materiais do trabalho, iniciativa e atitude, participação nas atividades da entidade, interesse público.

 

§3º: Caberá à Secretaria Municipal de Administração, elaborar e submeter á apreciação e aprovação por Decreto do Prefeito Municipal as normas disciplinares complementares para Avaliação de Desempenho, obedecidos os critérios genéricos dos servidores públicos municipais.

 

§4°: As normas disciplinadoras do Programa de Avaliação de Desempenho deverão conter critérios gerais específicos de avaliação de desempenho do servidor da Carreira dos Profissionais que se encontram em estágio probatório, consoantes com a legislação vigente sobre a matéria.

 

TITULO IV

DO SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA

 

Art. 33: O Sistema de Remuneração dos Servidores do Município de Cláudia, somente poderá ser fixado ou alterado por lei específica, observada a iniciativa do Poder Executivo, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

 

§1°: Os vencimentos dos cargos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto no inciso XV do art. 37 da Constituição Federal.

 

§2°: A fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema de remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Cláudia observará:

I. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos que compõem seu Quadro;

II. Os requisitos de escolaridade e experiência para a investidura nos cargos;

III. As peculiaridades dos cargos.

 

Art. 34: Os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Cláudia estão hierarquizados por níveis de vencimento nos Anexos desta Lei.

 

§1°: A cada referencial uma faixa de vencimentos, conforme Tabela constante do Anexo I desta Lei.

 

§2°: O aumento do vencimento respeitará a política de remuneração definida nesta Lei, bem como seu escalonamento e respectivos distanciamentos percentuais entre os níveis e classes.

 

Art. 35: Os proventos dos servidores inativos e o benefício dos pensionistas observarão o disposto na Constituição Federal e legislação específica.

 

CAPÍTULO I

Da Estruturação do Sistema de Remuneração

 

Art. 36: O Sistema de Remuneração estrutura-se através de tabelas remuneratórias contendo os padrões de subsidio, fixados em razão da natureza, grau de responsabilidade e de complexidade, e dos requisitos exigidos para ingresso em cada cargo da Carreira dos Profissionais do Município.

 

CAPÍTULO II

Do Incentivo a Produtividade

 

Art. 37. Além da remuneração, os servidores lotados no Quadro de Pessoal do Município de Cláudia, no interesse da administração, pelo exercício em condições especiais, poderão ser concedido Adicional de Produtividade, para as atividades decorrentes de imperiosa, temporária e comprovada necessidade do serviço, regime extraordinário de trabalho ou em escala de plantão aos servidores que prestem atividades específicas nas Unidades e Órgão do Poder Executivo Municipal.

 

Parágrafo Único: Os critérios e parâmetros para pagamento do Adicional de Produtividade será regulamentado por Decreto do Chefe do Poder Executivo, levando-se em conta a qualidade do trabalho realizado, para aferimento dos propósitos fixados nesta Lei, visando incentivar e aprimorar as atividades dos servidores públicos municipais, no intuito de promover a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população de Cláudia.

 

TITULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

 

CAPÍTULO I

Do Enquadramento

 

Art. 38: A transposição dos atuais servidores dos quadros e regime de origem para o presente Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dar-se-á mediante enquadramento direto na Classe “A”, seguindo critérios de avaliação e correlação definidos nesta Lei Complementar e em seus regulamentos, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação.

§1º: Serão considerados como critérios de enquadramento dos atuais servidores da ativa o grau de escolaridade de ingresso e o tempo de serviço adquiridos até a data do enquadramento desta lei.

 

§ 2°: Observada a correlação dos cargos, na comparação do quadro de cargos da legislação pretérita com aqueles definidos no Anexo II desta Lei Complementar, proceder-se-á ao enquadramento direto dos servidores na Classe “A” e nos níveis de padrões de vencimento dos cargos, de acordo com tempo de efetivo exercício no Quadro de Servidores do Município de Cláudia, observada o disposto no artigo 18 desta Lei.

 

§3º: O servidor que tiver ingressado na Administração Municipal até a data da publicação desta Lei Complementar e cuja escolaridade não corresponda ao estabelecido na Classe “A” do Anexo II conforme determinado no Art. 11 e seguintes desta Lei Complementar, terá prazo de 04 (quatro) anos para regularizar sua situação funcional, salvo se a legislação dispuser em contrário.

 

§4º: O servidor que, após o prazo referido no §1º deste artigo, não regularizar sua situação funcional não terá acesso às progressões e promoções previstas nesta Lei Complementar.

§5°: Os servidores terão, após a aplicação das regras do “caput” deste artigo e seus incisos, o direito ao avanço na carreira de acordo o previsto nesta Lei e posteriores normas e regulamentos emitidos pelo Chefe do Poder Executivo.

 

Art. 39. Para o efeito de enquadramento previsto no caput, será o servidor posicionado na Classe “A” e Nível correspondente ao seu tempo de serviço até a data da publicação desta Lei Complementar, ou, não havendo coincidência de valor do Vencimento Base Atual, no Nível imediatamente superior dentro da mesma Classe.

 

§1º: Para fins de enquadramento, será considerado o vencimento atual dos servidores, com as progressões adquiridas na legislação anterior, calculada proporcionalmente, até a data de enquadramento do servidor nesta Lei.

 

§2º: A jornada normal de trabalho para os atuais servidores do município é aquela definida no edital do concurso à época de suas respectivas nomeações ou, conforme o caso, na legislação vigente.

Art. 40: O posicionamento nos níveis da classe terá como critério a contagem, para cada nível, de 03 (três) anos completos de tempo de efetivo exercício no cargo para qual foi provido e/ou reclassificado no Serviço Público Municipal.

Parágrafo Único: O posicionamento de que trata o presente Artigo, considerará para fins enquadramento dos atuais servidores de provimento efetivo da Prefeitura, o tempo de serviço em que exerceram funções gratificadas e cargos comissionados pertencentes à estrutura administrativa da Prefeitura.

 

Art. 41. Para o servidor que tiver ingressado na Administração Pública Municipal, através de concurso público, antes da data de publicação desta Lei Complementar, prevalece à escolaridade prevista no edital.

 

Art. 42. Não poderá haver concurso público para ocupar vagas na Classe de Cargo ‘em extinção’.

 

Parágrafo único. Na situação a que se refere o caput deste artigo, o número de vagas se limitará aos atuais ocupantes, extinguindo-se progressivamente na sua vacância.

 

CAPÍTULO II

Das Disposições Transitórias

 

Art. 43. Efetuado o enquadramento direto na Classe “A” e Nível correspondente ao tempo de serviço no Município, dali prosseguirá a contagem de intervalos ou mensuração de requisitos para o desenvolvimento do servidor na carreira.

 

Art. 44: O servidor que se encontrar afastado e/ou em licença não remunerada, legalmente só poderá ser enquadrado quando oficialmente reassumir o seu respectivo cargo.

Art. 45: O Prefeito Municipal designará Comissão de Enquadramento constituída por 07 (sete) membros, presidida pelo Secretário Municipal de Administração e da qual farão parte também um membro da Procuradoria Jurídica do Município, um representante da área de Recursos Humanos, um representante da Secretária de Finanças e 03 (três) servidores estáveis eleitos pelos servidores ou indicados pelo Sindicato dos Servidores.

 

§1°: Caberá à Comissão de Enquadramento:

I. Elaborar normas de enquadramento e submetê-las à aprovação do Prefeito Municipal de Cláudia.

II. Elaborar as propostas de atos coletivos de enquadramento e encaminhá-las ao Prefeito Municipal de Cláudia.

 

• A apreciação, em primeira instância, dos pedidos de reconsideração interpostos face o enquadramento realizado.

 

§2°: Para cumprir o disposto no inciso II do §1° deste artigo, a Comissão se valerá dos assentamentos funcionais dos servidores e de informações colhidas junto às chefias dos órgãos onde estejam lotados.

 

§3°: Os atos coletivos de enquadramento serão baixados através de Portaria, sob a forma de listas nominais, pelo Chefe do Executivo Municipal e publicado na forma oficial, até 180 (cento e oitenta) dias após a data de publicação desta Lei.

 

§4°: Do ato que fixar o enquadramento caberá recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, dirigido à comissão de que trata o art. 45 desta Lei Complementar.

 

§5º Havendo recurso, caberá a comissão realizar o estudo e a avaliação do histórico-funcional do servidor.

 

§6º Em caso de indeferimento, a comissão encaminhará ao Secretário Municipal de Administração, para julgamento em segunda instância.

 

§7º Em segunda instância, o prazo do recurso será de 20 (vinte) dias.

 

§8º Da decisão do Secretário Municipal de Administração, não caberá recurso.

Art. 46: Os servidores pertencentes ao Quadro Suplementar serão enquadrados nos níveis de vencimentos da nova estrutura de cargos, observados os mesmos critérios estabelecidos para o Quadro Permanente da Prefeitura de Cláudia.

 

Art. 47: No processo de enquadramento serão considerados os seguintes fatores:

 

I. Nomenclatura e descrição das atribuições do cargo para o qual o servidor foi admitido ou reclassificado se forem o caso;

II. Nível de vencimento dos cargos;

III. Experiência específica no cargo;

IV. Grau de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V. Habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada.

 

Parágrafo Único: Os servidores que não preencherem os requisitos a que se referem os incisos V e VI deste artigo, serão mantidos nas classes e níveis que ocupam.

 

Art. 48: O servidor que entender que seu enquadramento tenha sido feito em desacordo com as normas desta Lei poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação das listas nominais de enquadramento, dirigir à Comissão de Enquadramento petição de revisão do mesmo, devidamente fundamentada e protocolada.

 

§1°: A Comissão de Enquadramento a que se refere nesta Lei deverá decidir sobre o requerido, nos 30 (trinta) dias que se sucederem à data de recebimento da petição, ao fim dos quais será dada ao servidor ciência do despacho.

 

§2°: Sendo o pedido deferido, a ementa da decisão da Comissão deverá ser publicada na forma oficial no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do término do prazo fixado no §1º deste artigo e os efeitos financeiros decorrentes da revisão do enquadramento serão retroativos à data de publicação das listas de enquadramento.

 

CAPÍTULO III

Das Funções Gratificadas

 

Art. 49: São criados por esta Lei os cargos de funções gratificadas, com seus respectivos padrões de identificação e a remuneração adicional a que terá direito o servidor estatutário que preencher o cargo, sendo estes os constantes do Anexo IX da presente Lei.

 

Art. 50: O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo do município ou posto a disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.

 

CAPÍTULO IV

Dos Estagiários

 

Art. 51: O Município de Cláudia contará também com Estudantes como Estagiários em suas diferentes unidades orgânicas.

 

§1º: O Município, para atender as demandas de serviços e para valorizar os estudantes que buscam a qualificação profissional contratará estagiários, regularmente matriculados e freqüentando o ensino regular em Instituições de educação superior, de educação profissional (técnico de nível médio), de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade da educação de jovens e adultos.

 

§2º: O Estagiário será contratado por tempo determinado e de acordo com as disposições constantes na lei 11.788/2008 que dispões sobre o estágio para estagiários, bem como, fundamentado em convênio específico entre Município e a Instituição de ensino, salientando os compromissos recíprocos de acompanhamento, orientação técnica e avaliação de aprendizagem.

§3º: A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:

I. 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;

II. 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

III. O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

 

§4º: O valor da bolsa a ser paga aos estagiários de ensino superior com carga horária de 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais será igual ao menor salário do quadro efetivo do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Administração Direta do Município.

 

§5º: O valor da bolsa a ser paga aos estagiários de educação profissional (técnico de nível médio) com carga horária de 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais será igual a 90% salário do estagiário de nível superior e o valor da bolsa para os demais estagiários de 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais, do ensino médio serão de 80% do salário do estagiário de nível superior.

 

§6º: O valor da bolsa a ser paga aos estagiários com carga horária de 20 (vinte) horas semanais será proporcional à carga horária contratado, considerando o nível de ensino que esteja devidamente matriculada e freqüentando.

 

§7º: O educando fará jus a um período de recesso remunerado de trinta dias corridos, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 01 (um) ano, a ser gozado preferencialmente durante as férias escolares, sendo permitido seu parcelamento em até 02 (dois) períodos de quinze dias.

 

§8º: O recesso será concedido de maneira proporcional, na hipótese de estágio inferior a 01 (um) ano.

 

CAPÍTULO V

Dos Cargos em Comissão

 

Art. 52: São criados por esta Lei os cargos em comissão, com seus respectivos números de vagas, referências e vencimento, os quais estão elencados no Anexo III desta Lei Complementar.

 

Art. 53: Os cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, destinam-se ao atendimento de cargos de direção, coordenação, chefia assessoramento e outros, da forma que a Lei determinar.

 

Parágrafo Único: As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de assessoramento, direção, coordenação e chefia.

 

Art. 54: O servidor efetivo, nomeado para exercer cargo em comissão, deverá optar entre o vencimento do cargo comissionado ou o vencimento do seu cargo efetivo acrescido de 50% (cinqüenta por cento) do subsídio do cargo comissionado para qual foi nomeado a título de Gratificação de Função Comissionada.

 

Art. 55: O exercício de Cargo em Comissão ou Função de Confiança exigirá de seu ocupante a integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver necessidade da Administração Pública Municipal, sem complementação remuneratória de qualquer natureza.

 

CAPÍTULO VI

Das Disposições Finais

 

Art. 56: O Servidor da Prefeitura Municipal de Cláudia será aposentado em conformidade com o estabelecido pelo sistema previdenciário a que estiver vinculado.

 

Art. 57: É vedado, a partir da data de publicação desta Lei o provimento dos cargos em extinção que integram a Cargos Efetivos do Quadro Suplementar, estabelecidos no Anexo IV desta Lei.

 

Art. 58: Aplica-se subsidiariamente, no que não específico o Estatuto dos Servidores Públicos e o Plano de Carreira Geral do Município de Cláudia.

 

Art. 59: O servidor da Prefeitura Municipal de Cláudia será aposentado em conformidade com o estabelecido pelo sistema previdenciário a que estiver vinculado.

 

Art. 60: Fazem parte desta Lei Complementar os anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X.

 

Art. 61: Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua aprovação, produzindo efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2014.

 

Art. 62: Revogam-se as disposições em contrário, em especial o inteiro teor das leis Complementares 005/2005; 008/2008 e as Leis Ordinárias 261/2009; 301/2009; 307/2010; 308/2010; 311/2010; 320/2010; 321/2010; 332/2010; 351/2010; 388/2011; 412/2012; 420/2012; 456/2013; 472/2013; 488/2013.

 

Gabinete do Sr. Prefeito Municipal de Cláudia, Estado De Mato Grosso, aos 21 (vinte e um) dias do mês de Novembro do ano de 2013.

 

Registra-se,

Publica-se,

Cumpra-se

 

JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

TABELA DE REFERENCIA SALARIAL

 

REFERENCIAL

VECIMENTO PADRÃO INICIAL

NÍVEL I / CLASSE A

1

R$ 723,00

2

R$ 750,00

3

R$ 780,00

4

R$ 800,00

5

R$ 820,00

6

R$ 850,00

7

R$ 880,00

8

R$ 900,00

9

R$ 920,00

10

R$ 950,00

11

R$ 1.000,00

12

R$ 1.100,00

13

R$ 1.200,00

14

R$ 1.300,00

15

R$ 1.400,00

16

R$ 1.500,00

17

R$ 1.600,00

18

R$ 1.700,00

19

R$ 1.820,00

20

R$ 2.000,00

21

R$ 2.200,00

22

R$ 2.500,00

23

R$ 3.000,00

24

R$ 3.500,00

25

R$ 4.000,00

26

R$ 4.500,00

27

R$ 5.000,00

29

R$ 6.000,00

30

R$ 7.000,00

31

R$ 8.000,00

32

R$ 9.000,00

32

R$ 10.000,00

 

ANEXO II

QUADRO DOS CARGOS PARA SERVIDORES EFETIVOS

 

Quadro 01

Grupo Ocupacional: Serviços de Manutenção e Infraestrutura – SMI

 

 

 

 

 

 

Símbolo

Referencial

Vencimento Inicial

Cargo

Hrs / Sem

Vagas

SMI

4

R$ 800,00

Carpinteiro

40

5

SMI

2

R$ 750,00

Auxiliar de Jardineiro

40

5

SMI

2

R$ 750,00

Auxiliar de Serviços Gerais

40

15

SMI

2

R$ 750,00

Gari

40

10

SMI

4

R$ 800,00

Vigia

40

15

SMI

1

R$ 723,00

Zeladora

40

25

SMI

1

R$ 723,00

Merendeira

40

5

SMI

8

R$ 900,00

Jardineiro

40

5

SMI

8

R$ 900,00

Pedreiro

40

5

TOTAL DE VAGAS

90

Quadro 02

Grupo Ocupacional: Serviços Operacionais - SEO

 

 

 

 

 

 

Símbolo

Referencial

Vencimento Inicial

Cargo

Hrs / Sem

Vagas

SEO

8

R$ 900,00

Auxiliar de Mecânico

40

3

SEO

8

R$ 900,00

Auxiliar de Eletricista Automotivo

40

3

SEO

8

R$ 900,00

Borracheiro

40

2

SEO

12

R$ 1.100,00

Motorista

40

30

SEO

14

R$ 1.300,00

Operador de Máquinas I

40

10

 

15

R$ 1.500,00

Operador de Máquinas II

40

5

SEO

12

R$ 1.100,00

Mecânico

40

3

SEO

12

R$ 1.100,00

Eletricista Automotivo

40

2

SEO

12

R$ 1.100,00

Eletricista Predial

40

2

TOTAL DE VAGAS

60

Quadro 03

Grupo Ocupacional: Serviços de Apoio a Gestão – SAG

 

 

 

 

 

 

Símbolo

Referencial

Vencimento Inicial

Cargo

Hrs / Sem

Vagas

SAG

2

R$ 750,00

Auxiliar Administrativo

40

25

SAG

2

R$ 750,00

Recepcionista

40

2

SAG

2

R$ 750,00

Telefonista

40

2

SAG

3

R$ 780,00

Agente de Saúde Bucal

40

6

SAG

8

R$ 900,00

Agente de Combate a Endemias

40

10

SAG

8

R$ 900,00

Agente de Comunitário de Saúde

40

30

TOTAL DE VAGAS

75

Quadro 04

Grupo Ocupacional: Técnico de Nível Médio – TNM

 

 

 

 

 

 

Símbolo

Referencial

Vencimento Inicial

Cargo

Hrs / Sem

Vagas

TNM

8

R$ 900,00

Assistente Administrativo

40

20

TNM

19

R$ 1.820,00

Tecnólogo em Radiologia

40

2

TNM

11

R$ 1.000,00

Fiscal de Tributos e Arrecadação

40

10

TNM

11

R$ 1.000,00

Fiscal de Vigilância Sanitária

40

2

TNM

11

R$ 1.000,00

Fiscal de Obras e Posturas

40

2

TNM

11

R$ 1.000,00

Fiscal de Solo e Meio Ambiente

40

2

TNM

11

R$ 1.000,00

Educador Social

40

10

TNM

18

R$ 1.700,00

Técnico em Contabilidade

40

1

TNM

13

R$ 1.400,00

Técnico em Radiologia

40

2

TNM

12

R$ 1.100,00

Técnico em Informática

40

2

TNM

12

R$ 1.100,00

Técnico em Enfermagem

40

20

TNM

12

R$ 1.100,00

Técnico em Vigilância Sanitária

40

2

TNM

12

R$ 1.100,00

Técnico em Agropecuária

40

2

TNM

12

R$ 1.100,00

Técnico em Segurança do Trabalho

40

2

TNM

15

R$ 1.300,00

Técnico Administrativo

40

6

TOTAL DE VAGAS

85

Quadro 05

Grupo Ocupacional: Técnico de Nível Superior – TNS

 

 

 

 

 

 

Símbolo

Referencial

Vencimento Inicial

Cargo

Hrs / Sem

Vagas

TNS

32

R$ 9.000,00

Médico Clínico Geral

40

4

TNS

26

R$ 4.500,00

Médico Clínico Geral

20

2

TNS

21

R$ 2.200,00

Bioquímico

40

1

TNS

12

R$ 1.100,00

Bioquímico

20

1

TNS

21

R$ 2.200,00

Enfermeiro

40

8

TNS

12

R$ 1.100,00

Enfermeiro

20

4

TNS

21

R$ 2.200,00

Fisioterapeuta

40

2

TNS

12

R$ 1.100,00

Fisioterapeuta

20

1

TNS

21

R$ 2.200,00

Odontólogo

40

4

TNS

21

R$ 2.200,00

Fonoaudiólogo

40

1

TNS

12

R$ 1.100,00

Fonoaudiólogo

20

1

TNS

21

R$ 2.200,00

Nutricionista

40

1

TNS

12

R$ 1.100,00

Nutricionista

20

1

TNS

20

R$ 2.000,00

Advogado

20

1

TNS

25

R$ 4.000,00

Contador

40

1

TNS

25

R$ 4.000,00

Controlador Interno

40

1

TNS

21

R$ 2.200,00

Psicólogo

40

3

TNS

12

R$ 1.100,00

Psicólogo

20

2

TNS

21

R$ 2.200,00

Biológo

40

1

TNS

21

R$ 2.200,00

Médico Veterinário

40

1

TNS

21

R$ 2.200,00

Engenheiro Agrônomo

40

2

TNS

12

R$ 1.100,00

Engenheiro Agrônomo

20

2

TNS

23

R$ 3.000,00

Engenheiro Civil

40

1

TNS

16

R$ 1.500,00

Engenheiro Civil

20

1

TNS

23

R$ 3.000,00

Arquiteto

40

1

TNS

16

R$ 1.500,00

Arquiteto

20

1

TNS

12

R$ 1.100,00

Engenheiro Agrônomo

20

1

TNS

21

R$ 2.200,00

Engenheiro Sanitarista

40

1

TNS

19

R$ 1.820,00

Analista Administrativo

40

5

TNS

19

R$ 1.820,00

Educador Físico

40

2

TNS

21

R$ 2.200,00

Assistente Social

40

4

TNS

12

R$ 1.100,00

Assistente Social

20

2

TOTAL DE VAGAS

64

 

ANEXO III

QUADRO DOS CARGOS PARA SERVIDORES EM COMISSÃO

 

Quadro 01

Direção e Assessoramento Superior – D A S

 

 

 

 

 

Símbolo

Vencimento

Cargo

Hrs/

Vagas

Sem

DAS

R$ 4.000,00

Secretaria Municipal de Administração

40h

1

DAS

R$ 4.000,00

Secretário Municipal de Finanças

40h

1

DAS

R$ 4.000,00

Secretário Municipal de Educação e Cultura

40h

1

DAS

R$ 4.000,00

Secretário Municipal de Saúde

40h

1

DAS

R$ 4.000,00

Secretário Municipal de Assistência Social

40h

1

DAS

R$ 4.000,00

Secretário Municipal de Meio Ambiente

40h

1

DAS

R$ 4.000,00

Secretário Municipal de Esporte e Lazer

40h

1

DAS

R$ 4.000,00

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

40h

1

DAS

R$ 4.000,00

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Rural

40h

1

TOTAL DE VAGAS

9

Quadro 02

Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Símbolo

Vencimento

Cargo

Hrs /

Vagas

Sem

DAI

R$ 4.000,00

Procurador Jurídico do Município

40h

1

DAI

R$ 4.000,00

Controlador Geral do Município

40h

1

DAI

R$ 3.000,00

Secretário Adjunto

40h

4

DAI

R$ 2.000,00

Assessor Jurídico

40h

1

DAI

R$ 2.000,00

Chefe de Gabinete

40h

1

DAI

R$ 2.000,00

Ouvidor Municipal

40h

1

DAI

R$ 2.000,00

Tesoureiro

40h

1

DAI

R$ 1.700,00

Assessor de Imprensa e Comunicação

40h

1

TOTAL DE VAGAS

11

Quadro 03

Direção e Assessoramento Estratégico – D A E

Símbolo

Vencimento

Cargo

Hrs /

Vagas

Sem

DAE

R$ 2.800,00

Assessor Técnico

40h

6

DAE

R$ 2.500,00

Diretor de Departamento

40h

6

DAE

R$ 2.000,00

Coordenador de Departamento

40h

8

DAE

R$ 1.700,00

Chefe de Departamento

40h

15

DAE

R$ 1.320,00

Chefe de Divisão

40h

20

DAE

R$ 1.100,00

Assistente Adjunto

40h

20

DAE

R$ 800,00

Monitor de Programas

40h

10

TOTAL DE VAGAS

85

 

ANEXO IV QUADRO DOS CARGOS PARA SERVIDORES EFETIVOS

 

Cargos em Extinção

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Símbolo

Referencial

Vencimento Inicial

Cargo

Hrs / Sem

Vagas

SGA

8

R$ 900,00

Agente de Saúde

40

2

TOTAL DE VAGAS

2

 

ANEXO V TABELA DE PROGRESSÃO VERTICAL

 

NÍVEIS DE PROGRESSÃO VERTICAL POR TEMPO DE SERVIÇO

TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO

NÍVEL

Percentual

00 a 03 anos

I

Vencimento Padrão

03 a 06 anos

II

6%

06 a 09 anos

III

12%

09 a 12 anos

IV

18%

12 a 15 anos

V

24%

15 a 18 anos

VI

30%

18 a 21 anos

VII

36%

21 a 24 anos

VIII

42%

24 a 27 anos

IX

48%

27 a 30 anos

X

54%

30 a 33 anos

XI

60%

33 a 36 anos

XII

66%

 

ANEXO VI TABELA DE PROMOÇÃO HORIZONTAL

 

CLASSES

A

B

C

D

PERCENTUAL

VENCIMENTO PADRÃO

10%

20%

30%

Sobre Classe "A"

Sobre Classe "A"

Sobre Classe "A"

 

ANEXO VII

QUADROS DE MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA

 

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 723,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 723,00

R$ 795,30

R$ 867,60

R$ 939,90

02

03 a 06 anos

6%

R$ 766,38

R$ 843,02

R$ 919,66

R$ 996,29

03

06 a 09 anos

12%

R$ 809,76

R$ 890,74

R$ 971,71

R$ 1.052,69

04

09 a 12 anos

18%

R$ 853,14

R$ 938,45

R$ 1.023,77

R$ 1.109,08

05

12 a 15 anos

24%

R$ 896,52

R$ 986,17

R$ 1.075,82

R$ 1.165,48

06

15 a 18 anos

30%

R$ 939,90

R$ 1.033,89

R$ 1.127,88

R$ 1.221,87

07

18 a 21 anos

36%

R$ 983,28

R$ 1.081,61

R$ 1.179,94

R$ 1.278,26

08

21 a 24 anos

42%

R$ 1.026,66

R$ 1.129,33

R$ 1.231,99

R$ 1.334,66

09

24 a 27 anos

48%

R$ 1.070,04

R$ 1.177,04

R$ 1.284,05

R$ 1.391,05

10

27 a 30 anos

54%

R$ 1.113,42

R$ 1.224,76

R$ 1.336,10

R$ 1.447,45

11

30 a 33 anos

60%

R$ 1.156,80

R$ 1.272,48

R$ 1.388,16

R$ 1.503,84

12

33 a 36 anos

66%

R$ 1.200,18

R$ 1.320,20

R$ 1.440,22

R$ 1.560,23

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 750,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 750,00

R$ 825,00

R$ 900,00

R$ 975,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 795,00

R$ 874,50

R$ 954,00

R$ 1.033,50

03

06 a 09 anos

12%

R$ 840,00

R$ 924,00

R$ 1.008,00

R$ 1.092,00

04

09 a 12 anos

18%

R$ 885,00

R$ 973,50

R$ 1.062,00

R$ 1.150,50

05

12 a 15 anos

24%

R$ 930,00

R$ 1.023,00

R$ 1.116,00

R$ 1.209,00

06

15 a 18 anos

30%

R$ 975,00

R$ 1.072,50

R$ 1.170,00

R$ 1.267,50

07

18 a 21 anos

36%

R$ 1.020,00

R$ 1.122,00

R$ 1.224,00

R$ 1.326,00

08

21 a 24 anos

42%

R$ 1.065,00

R$ 1.171,50

R$ 1.278,00

R$ 1.384,50

09

24 a 27 anos

48%

R$ 1.110,00

R$ 1.221,00

R$ 1.332,00

R$ 1.443,00

10

27 a 30 anos

54%

R$ 1.155,00

R$ 1.270,50

R$ 1.386,00

R$ 1.501,50

11

30 a 33 anos

60%

R$ 1.200,00

R$ 1.320,00

R$ 1.440,00

R$ 1.560,00

12

33 a 36 anos

66%

R$ 1.245,00

R$ 1.369,50

R$ 1.494,00

R$ 1.618,50

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 780,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 780,00

R$ 858,00

R$ 936,00

R$ 1.014,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 826,80

R$ 909,48

R$ 992,16

R$ 1.074,84

03

06 a 09 anos

12%

R$ 873,60

R$ 960,96

R$ 1.048,32

R$ 1.135,68

04

09 a 12 anos

18%

R$ 920,40

R$ 1.012,44

R$ 1.104,48

R$ 1.196,52

05

12 a 15 anos

24%

R$ 967,20

R$ 1.063,92

R$ 1.160,64

R$ 1.257,36

06

15 a 18 anos

30%

R$ 1.014,00

R$ 1.115,40

R$ 1.216,80

R$ 1.318,20

07

18 a 21 anos

36%

R$ 1.060,80

R$ 1.166,88

R$ 1.272,96

R$ 1.379,04

08

21 a 24 anos

42%

R$ 1.107,60

R$ 1.218,36

R$ 1.329,12

R$ 1.439,88

09

24 a 27 anos

48%

R$ 1.154,40

R$ 1.269,84

R$ 1.385,28

R$ 1.500,72

10

27 a 30 anos

54%

R$ 1.201,20

R$ 1.321,32

R$ 1.441,44

R$ 1.561,56

11

30 a 33 anos

60%

R$ 1.248,00

R$ 1.372,80

R$ 1.497,60

R$ 1.622,40

12

33 a 36 anos

66%

R$ 1.294,80

R$ 1.424,28

R$ 1.553,76

R$ 1.683,24

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 800,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 800,00

R$ 880,00

R$ 960,00

R$ 1.040,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 848,00

R$ 932,80

R$ 1.017,60

R$ 1.102,40

03

06 a 09 anos

12%

R$ 896,00

R$ 985,60

R$ 1.075,20

R$ 1.164,80

04

09 a 12 anos

18%

R$ 944,00

R$ 1.038,40

R$ 1.132,80

R$ 1.227,20

05

12 a 15 anos

24%

R$ 992,00

R$ 1.091,20

R$ 1.190,40

R$ 1.289,60

06

15 a 18 anos

30%

R$ 1.040,00

R$ 1.144,00

R$ 1.248,00

R$ 1.352,00

07

18 a 21 anos

36%

R$ 1.088,00

R$ 1.196,80

R$ 1.305,60

R$ 1.414,40

08

21 a 24 anos

42%

R$ 1.136,00

R$ 1.249,60

R$ 1.363,20

R$ 1.476,80

09

24 a 27 anos

48%

R$ 1.184,00

R$ 1.302,40

R$ 1.420,80

R$ 1.539,20

10

27 a 30 anos

54%

R$ 1.232,00

R$ 1.355,20

R$ 1.478,40

R$ 1.601,60

11

30 a 33 anos

60%

R$ 1.280,00

R$ 1.408,00

R$ 1.536,00

R$ 1.664,00

12

33 a 36 anos

66%

R$ 1.328,00

R$ 1.460,80

R$ 1.593,60

R$ 1.726,40

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 820,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 820,00

R$ 902,00

R$ 984,00

R$ 1.066,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 869,20

R$ 956,12

R$ 1.043,04

R$ 1.129,96

03

06 a 09 anos

12%

R$ 918,40

R$ 1.010,24

R$ 1.102,08

R$ 1.193,92

04

09 a 12 anos

18%

R$ 967,60

R$ 1.064,36

R$ 1.161,12

R$ 1.257,88

05

12 a 15 anos

24%

R$ 1.016,80

R$ 1.118,48

R$ 1.220,16

R$ 1.321,84

06

15 a 18 anos

30%

R$ 1.066,00

R$ 1.172,60

R$ 1.279,20

R$ 1.385,80

07

18 a 21 anos

36%

R$ 1.115,20

R$ 1.226,72

R$ 1.338,24

R$ 1.449,76

08

21 a 24 anos

42%

R$ 1.164,40

R$ 1.280,84

R$ 1.397,28

R$ 1.513,72

09

24 a 27 anos

48%

R$ 1.213,60

R$ 1.334,96

R$ 1.456,32

R$ 1.577,68

10

27 a 30 anos

54%

R$ 1.262,80

R$ 1.389,08

R$ 1.515,36

R$ 1.641,64

11

30 a 33 anos

60%

R$ 1.312,00

R$ 1.443,20

R$ 1.574,40

R$ 1.705,60

12

33 a 36 anos

66%

R$ 1.361,20

R$ 1.497,32

R$ 1.633,44

R$ 1.769,56

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 850,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 850,00

R$ 935,00

R$ 1.020,00

R$ 1.105,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 901,00

R$ 991,10

R$ 1.081,20

R$ 1.171,30

03

06 a 09 anos

12%

R$ 952,00

R$ 1.047,20

R$ 1.142,40

R$ 1.237,60

04

09 a 12 anos

18%

R$ 1.003,00

R$ 1.103,30

R$ 1.203,60

R$ 1.303,90

05

12 a 15 anos

24%

R$ 1.054,00

R$ 1.159,40

R$ 1.264,80

R$ 1.370,20

06

15 a 18 anos

30%

R$ 1.105,00

R$ 1.215,50

R$ 1.326,00

R$ 1.436,50

07

18 a 21 anos

36%

R$ 1.156,00

R$ 1.271,60

R$ 1.387,20

R$ 1.502,80

08

21 a 24 anos

42%

R$ 1.207,00

R$ 1.327,70

R$ 1.448,40

R$ 1.569,10

09

24 a 27 anos

48%

R$ 1.258,00

R$ 1.383,80

R$ 1.509,60

R$ 1.635,40

10

27 a 30 anos

54%

R$ 1.309,00

R$ 1.439,90

R$ 1.570,80

R$ 1.701,70

11

30 a 33 anos

60%

R$ 1.360,00

R$ 1.496,00

R$ 1.632,00

R$ 1.768,00

12

33 a 36 anos

66%

R$ 1.411,00

R$ 1.552,10

R$ 1.693,20

R$ 1.834,30

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 880,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 880,00

R$ 968,00

R$ 1.056,00

R$ 1.144,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 932,80

R$ 1.026,08

R$ 1.119,36

R$ 1.212,64

03

06 a 09 anos

12%

R$ 985,60

R$ 1.084,16

R$ 1.182,72

R$ 1.281,28

04

09 a 12 anos

18%

R$ 1.038,40

R$ 1.142,24

R$ 1.246,08

R$ 1.349,92

05

12 a 15 anos

24%

R$ 1.091,20

R$ 1.200,32

R$ 1.309,44

R$ 1.418,56

06

15 a 18 anos

30%

R$ 1.144,00

R$ 1.258,40

R$ 1.372,80

R$ 1.487,20

07

18 a 21 anos

36%

R$ 1.196,80

R$ 1.316,48

R$ 1.436,16

R$ 1.555,84

08

21 a 24 anos

42%

R$ 1.249,60

R$ 1.374,56

R$ 1.499,52

R$ 1.624,48

09

24 a 27 anos

48%

R$ 1.302,40

R$ 1.432,64

R$ 1.562,88

R$ 1.693,12

10

27 a 30 anos

54%

R$ 1.355,20

R$ 1.490,72

R$ 1.626,24

R$ 1.761,76

11

30 a 33 anos

60%

R$ 1.408,00

R$ 1.548,80

R$ 1.689,60

R$ 1.830,40

12

33 a 36 anos

66%

R$ 1.460,80

R$ 1.606,88

R$ 1.752,96

R$ 1.899,04

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 900,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 900,00

R$ 990,00

R$ 1.080,00

R$ 1.170,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 954,00

R$ 1.049,40

R$ 1.144,80

R$ 1.240,20

03

06 a 09 anos

12%

R$ 1.008,00

R$ 1.108,80

R$ 1.209,60

R$ 1.310,40

04

09 a 12 anos

18%

R$ 1.062,00

R$ 1.168,20

R$ 1.274,40

R$ 1.380,60

05

12 a 15 anos

24%

R$ 1.116,00

R$ 1.227,60

R$ 1.339,20

R$ 1.450,80

06

15 a 18 anos

30%

R$ 1.170,00

R$ 1.287,00

R$ 1.404,00

R$ 1.521,00

07

18 a 21 anos

36%

R$ 1.224,00

R$ 1.346,40

R$ 1.468,80

R$ 1.591,20

08

21 a 24 anos

42%

R$ 1.278,00

R$ 1.405,80

R$ 1.533,60

R$ 1.661,40

09

24 a 27 anos

48%

R$ 1.332,00

R$ 1.465,20

R$ 1.598,40

R$ 1.731,60

10

27 a 30 anos

54%

R$ 1.386,00

R$ 1.524,60

R$ 1.663,20

R$ 1.801,80

11

30 a 33 anos

60%

R$ 1.440,00

R$ 1.584,00

R$ 1.728,00

R$ 1.872,00

12

33 a 36 anos

66%

R$ 1.494,00

R$ 1.643,40

R$ 1.792,80

R$ 1.942,20

 

 

 

 

 

 

 

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 920,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 920,00

R$ 1.012,00

R$ 1.104,00

R$ 1.196,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 975,20

R$ 1.072,72

R$ 1.170,24

R$ 1.267,76

03

06 a 09 anos

12%

R$ 1.030,40

R$ 1.133,44

R$ 1.236,48

R$ 1.339,52

04

09 a 12 anos

18%

R$ 1.085,60

R$ 1.194,16

R$ 1.302,72

R$ 1.411,28

05

12 a 15 anos

24%

R$ 1.140,80

R$ 1.254,88

R$ 1.368,96

R$ 1.483,04

06

15 a 18 anos

30%

R$ 1.196,00

R$ 1.315,60

R$ 1.435,20

R$ 1.554,80

07

18 a 21 anos

36%

R$ 1.251,20

R$ 1.376,32

R$ 1.501,44

R$ 1.626,56

08

21 a 24 anos

42%

R$ 1.306,40

R$ 1.437,04

R$ 1.567,68

R$ 1.698,32

09

24 a 27 anos

48%

R$ 1.361,60

R$ 1.497,76

R$ 1.633,92

R$ 1.770,08

10

27 a 30 anos

54%

R$ 1.416,80

R$ 1.558,48

R$ 1.700,16

R$ 1.841,84

11

30 a 33 anos

60%

R$ 1.472,00

R$ 1.619,20

R$ 1.766,40

R$ 1.913,60

12

33 a 36 anos

66%

R$ 1.527,20

R$ 1.679,92

R$ 1.832,64

R$ 1.985,36

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 950,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 950,00

R$ 1.045,00

R$ 1.140,00

R$ 1.235,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.007,00

R$ 1.107,70

R$ 1.208,40

R$ 1.309,10

03

06 a 09 anos

12%

R$ 1.064,00

R$ 1.170,40

R$ 1.276,80

R$ 1.383,20

04

09 a 12 anos

18%

R$ 1.121,00

R$ 1.233,10

R$ 1.345,20

R$ 1.457,30

05

12 a 15 anos

24%

R$ 1.178,00

R$ 1.295,80

R$ 1.413,60

R$ 1.531,40

06

15 a 18 anos

30%

R$ 1.235,00

R$ 1.358,50

R$ 1.482,00

R$ 1.605,50

07

18 a 21 anos

36%

R$ 1.292,00

R$ 1.421,20

R$ 1.550,40

R$ 1.679,60

08

21 a 24 anos

42%

R$ 1.349,00

R$ 1.483,90

R$ 1.618,80

R$ 1.753,70

09

24 a 27 anos

48%

R$ 1.406,00

R$ 1.546,60

R$ 1.687,20

R$ 1.827,80

10

27 a 30 anos

54%

R$ 1.463,00

R$ 1.609,30

R$ 1.755,60

R$ 1.901,90

11

30 a 33 anos

60%

R$ 1.520,00

R$ 1.672,00

R$ 1.824,00

R$ 1.976,00

12

33 a 36 anos

66%

R$ 1.577,00

R$ 1.734,70

R$ 1.892,40

R$ 2.050,10

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.000,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.000,00

R$ 1.100,00

R$ 1.200,00

R$ 1.300,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.060,00

R$ 1.166,00

R$ 1.272,00

R$ 1.378,00

03

06 a 09 anos

12%

R$ 1.120,00

R$ 1.232,00

R$ 1.344,00

R$ 1.456,00

04

09 a 12 anos

18%

R$ 1.180,00

R$ 1.298,00

R$ 1.416,00

R$ 1.534,00

05

12 a 15 anos

24%

R$ 1.240,00

R$ 1.364,00

R$ 1.488,00

R$ 1.612,00

06

15 a 18 anos

30%

R$ 1.300,00

R$ 1.430,00

R$ 1.560,00

R$ 1.690,00

07

18 a 21 anos

36%

R$ 1.360,00

R$ 1.496,00

R$ 1.632,00

R$ 1.768,00

08

21 a 24 anos

42%

R$ 1.420,00

R$ 1.562,00

R$ 1.704,00

R$ 1.846,00

09

24 a 27 anos

48%

R$ 1.480,00

R$ 1.628,00

R$ 1.776,00

R$ 1.924,00

10

27 a 30 anos

54%

R$ 1.540,00

R$ 1.694,00

R$ 1.848,00

R$ 2.002,00

11

30 a 33 anos

60%

R$ 1.600,00

R$ 1.760,00

R$ 1.920,00

R$ 2.080,00

12

33 a 36 anos

66%

R$ 1.660,00

R$ 1.826,00

R$ 1.992,00

R$ 2.158,00

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.100,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.100,00

R$ 1.210,00

R$ 1.320,00

R$ 1.430,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.166,00

R$ 1.282,60

R$ 1.399,20

R$ 1.515,80

03

06 a 09 anos

12%

R$ 1.232,00

R$ 1.355,20

R$ 1.478,40

R$ 1.601,60

04

09 a 12 anos

18%

R$ 1.298,00

R$ 1.427,80

R$ 1.557,60

R$ 1.687,40

05

12 a 15 anos

24%

R$ 1.364,00

R$ 1.500,40

R$ 1.636,80

R$ 1.773,20

06

15 a 18 anos

30%

R$ 1.430,00

R$ 1.573,00

R$ 1.716,00

R$ 1.859,00

07

18 a 21 anos

36%

R$ 1.496,00

R$ 1.645,60

R$ 1.795,20

R$ 1.944,80

08

21 a 24 anos

42%

R$ 1.562,00

R$ 1.718,20

R$ 1.874,40

R$ 2.030,60

09

24 a 27 anos

48%

R$ 1.628,00

R$ 1.790,80

R$ 1.953,60

R$ 2.116,40

10

27 a 30 anos

54%

R$ 1.694,00

R$ 1.863,40

R$ 2.032,80

R$ 2.202,20

11

30 a 33 anos

60%

R$ 1.760,00

R$ 1.936,00

R$ 2.112,00

R$ 2.288,00

12

33 a 36 anos

66%

R$ 1.826,00

R$ 2.008,60

R$ 2.191,20

R$ 2.373,80

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.200,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.200,00

R$ 1.320,00

R$ 1.440,00

R$ 1.560,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.272,00

R$ 1.399,20

R$ 1.526,40

R$ 1.653,60

03

06 a 09 anos

12%

R$ 1.344,00

R$ 1.478,40

R$ 1.612,80

R$ 1.747,20

04

09 a 12 anos

18%

R$ 1.416,00

R$ 1.557,60

R$ 1.699,20

R$ 1.840,80

05

12 a 15 anos

24%

R$ 1.488,00

R$ 1.636,80

R$ 1.785,60

R$ 1.934,40

06

15 a 18 anos

30%

R$ 1.560,00

R$ 1.716,00

R$ 1.872,00

R$ 2.028,00

07

18 a 21 anos

36%

R$ 1.632,00

R$ 1.795,20

R$ 1.958,40

R$ 2.121,60

08

21 a 24 anos

42%

R$ 1.704,00

R$ 1.874,40

R$ 2.044,80

R$ 2.215,20

09

24 a 27 anos

48%

R$ 1.776,00

R$ 1.953,60

R$ 2.131,20

R$ 2.308,80

10

27 a 30 anos

54%

R$ 1.848,00

R$ 2.032,80

R$ 2.217,60

R$ 2.402,40

11

30 a 33 anos

60%

R$ 1.920,00

R$ 2.112,00

R$ 2.304,00

R$ 2.496,00

12

33 a 36 anos

66%

R$ 1.992,00

R$ 2.191,20

R$ 2.390,40

R$ 2.589,60

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.300,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.300,00

R$ 1.430,00

R$ 1.560,00

R$ 1.690,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.378,00

R$ 1.515,80

R$ 1.653,60

R$ 1.791,40

03

06 a 09 anos

12%

R$ 1.456,00

R$ 1.601,60

R$ 1.747,20

R$ 1.892,80

04

09 a 12 anos

18%

R$ 1.534,00

R$ 1.687,40

R$ 1.840,80

R$ 1.994,20

05

12 a 15 anos

24%

R$ 1.612,00

R$ 1.773,20

R$ 1.934,40

R$ 2.095,60

06

15 a 18 anos

30%

R$ 1.690,00

R$ 1.859,00

R$ 2.028,00

R$ 2.197,00

07

18 a 21 anos

36%

R$ 1.768,00

R$ 1.944,80

R$ 2.121,60

R$ 2.298,40

08

21 a 24 anos

42%

R$ 1.846,00

R$ 2.030,60

R$ 2.215,20

R$ 2.399,80

09

24 a 27 anos

48%

R$ 1.924,00

R$ 2.116,40

R$ 2.308,80

R$ 2.501,20

10

27 a 30 anos

54%

R$ 2.002,00

R$ 2.202,20

R$ 2.402,40

R$ 2.602,60

11

30 a 33 anos

60%

R$ 2.080,00

R$ 2.288,00

R$ 2.496,00

R$ 2.704,00

12

33 a 36 anos

66%

R$ 2.158,00

R$ 2.373,80

R$ 2.589,60

R$ 2.805,40

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.400,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

0%

R$ 1.400,00

R$ 1.540,00

R$ 1.680,00

R$ 1.820,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.484,00

R$ 1.632,40

R$ 1.780,80

R$ 1.929,20

03

06 a 09 anos

12%

R$ 1.568,00

R$ 1.724,80

R$ 1.881,60

R$ 2.038,40

04

09 a 12 anos

18%

R$ 1.652,00

R$ 1.817,20

R$ 1.982,40

R$ 2.147,60

05

12 a 15 anos

24%

R$ 1.736,00

R$ 1.909,60

R$ 2.083,20

R$ 2.256,80

06

15 a 18 anos

30%

R$ 1.820,00

R$ 2.002,00

R$ 2.184,00

R$ 2.366,00

07

18 a 21 anos

36%

R$ 1.904,00

R$ 2.094,40

R$ 2.284,80

R$ 2.475,20

08

21 a 24 anos

42%

R$ 1.988,00

R$ 2.186,80

R$ 2.385,60

R$ 2.584,40

09

24 a 27 anos

48%

R$ 2.072,00

R$ 2.279,20

R$ 2.486,40

R$ 2.693,60

10

27 a 30 anos

54%

R$ 2.156,00

R$ 2.371,60

R$ 2.587,20

R$ 2.802,80

11

30 a 33 anos

60%

R$ 2.240,00

R$ 2.464,00

R$ 2.688,00

R$ 2.912,00

12

33 a 36 anos

66%

R$ 2.324,00

R$ 2.556,40

R$ 2.788,80

R$ 3.021,20

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.500,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.500,00

R$ 1.650,00

R$ 1.800,00

R$ 1.950,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.590,00

R$ 1.749,00

R$ 1.908,00

R$ 2.067,00

03

06 a 09 anos

12%

R$ 1.680,00

R$ 1.848,00

R$ 2.016,00

R$ 2.184,00

04

09 a 12 anos

18%

R$ 1.770,00

R$ 1.947,00

R$ 2.124,00

R$ 2.301,00

05

12 a 15 anos

24%

R$ 1.860,00

R$ 2.046,00

R$ 2.232,00

R$ 2.418,00

06

15 a 18 anos

30%

R$ 1.950,00

R$ 2.145,00

R$ 2.340,00

R$ 2.535,00

07

18 a 21 anos

36%

R$ 2.040,00

R$ 2.244,00

R$ 2.448,00

R$ 2.652,00

08

21 a 24 anos

42%

R$ 2.130,00

R$ 2.343,00

R$ 2.556,00

R$ 2.769,00

09

24 a 27 anos

48%

R$ 2.220,00

R$ 2.442,00

R$ 2.664,00

R$ 2.886,00

10

27 a 30 anos

54%

R$ 2.310,00

R$ 2.541,00

R$ 2.772,00

R$ 3.003,00

11

30 a 33 anos

60%

R$ 2.400,00

R$ 2.640,00

R$ 2.880,00

R$ 3.120,00

12

33 a 36 anos

66%

R$ 2.490,00

R$ 2.739,00

R$ 2.988,00

R$ 3.237,00

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.600,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.600,00

R$ 1.760,00

R$ 1.920,00

R$ 2.080,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.696,00

R$ 1.865,60

R$ 2.035,20

R$ 2.204,80

03

06 a 09 anos

12%

R$ 1.792,00

R$ 1.971,20

R$ 2.150,40

R$ 2.329,60

04

09 a 12 anos

18%

R$ 1.888,00

R$ 2.076,80

R$ 2.265,60

R$ 2.454,40

05

12 a 15 anos

24%

R$ 1.984,00

R$ 2.182,40

R$ 2.380,80

R$ 2.579,20

06

15 a 18 anos

30%

R$ 2.080,00

R$ 2.288,00

R$ 2.496,00

R$ 2.704,00

07

18 a 21 anos

36%

R$ 2.176,00

R$ 2.393,60

R$ 2.611,20

R$ 2.828,80

08

21 a 24 anos

42%

R$ 2.272,00

R$ 2.499,20

R$ 2.726,40

R$ 2.953,60

09

24 a 27 anos

48%

R$ 2.368,00

R$ 2.604,80

R$ 2.841,60

R$ 3.078,40

10

27 a 30 anos

54%

R$ 2.464,00

R$ 2.710,40

R$ 2.956,80

R$ 3.203,20

11

30 a 33 anos

60%

R$ 2.560,00

R$ 2.816,00

R$ 3.072,00

R$ 3.328,00

12

33 a 36 anos

66%

R$ 2.656,00

R$ 2.921,60

R$ 3.187,20

R$ 3.452,80

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.700,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.700,00

R$ 1.870,00

R$ 2.040,00

R$ 2.210,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.802,00

R$ 1.982,20

R$ 2.162,40

R$ 2.342,60

03

06 a 09 anos

12%

R$ 1.904,00

R$ 2.094,40

R$ 2.284,80

R$ 2.475,20

04

09 a 12 anos

18%

R$ 2.006,00

R$ 2.206,60

R$ 2.407,20

R$ 2.607,80

05

12 a 15 anos

24%

R$ 2.108,00

R$ 2.318,80

R$ 2.529,60

R$ 2.740,40

06

15 a 18 anos

30%

R$ 2.210,00

R$ 2.431,00

R$ 2.652,00

R$ 2.873,00

07

18 a 21 anos

36%

R$ 2.312,00

R$ 2.543,20

R$ 2.774,40

R$ 3.005,60

08

21 a 24 anos

42%

R$ 2.414,00

R$ 2.655,40

R$ 2.896,80

R$ 3.138,20

09

24 a 27 anos

48%

R$ 2.516,00

R$ 2.767,60

R$ 3.019,20

R$ 3.270,80

10

27 a 30 anos

54%

R$ 2.618,00

R$ 2.879,80

R$ 3.141,60

R$ 3.403,40

11

30 a 33 anos

60%

R$ 2.720,00

R$ 2.992,00

R$ 3.264,00

R$ 3.536,00

12

33 a 36 anos

66%

R$ 2.822,00

R$ 3.104,20

R$ 3.386,40

R$ 3.668,60

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.820,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.820,00

R$ 2.002,00

R$ 2.184,00

R$ 2.366,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.929,20

R$ 2.122,12

R$ 2.315,04

R$ 2.507,96

03

06 a 09 anos

12%

R$ 2.038,40

R$ 2.242,24

R$ 2.446,08

R$ 2.649,92

04

09 a 12 anos

18%

R$ 2.147,60

R$ 2.362,36

R$ 2.577,12

R$ 2.791,88

05

12 a 15 anos

24%

R$ 2.256,80

R$ 2.482,48

R$ 2.708,16

R$ 2.933,84

06

15 a 18 anos

30%

R$ 2.366,00

R$ 2.602,60

R$ 2.839,20

R$ 3.075,80

07

18 a 21 anos

36%

R$ 2.475,20

R$ 2.722,72

R$ 2.970,24

R$ 3.217,76

08

21 a 24 anos

42%

R$ 2.584,40

R$ 2.842,84

R$ 3.101,28

R$ 3.359,72

09

24 a 27 anos

48%

R$ 2.693,60

R$ 2.962,96

R$ 3.232,32

R$ 3.501,68

10

27 a 30 anos

54%

R$ 2.802,80

R$ 3.083,08

R$ 3.363,36

R$ 3.643,64

11

30 a 33 anos

60%

R$ 2.912,00

R$ 3.203,20

R$ 3.494,40

R$ 3.785,60

12

33 a 36 anos

66%

R$ 3.021,20

R$ 3.323,32

R$ 3.625,44

R$ 3.927,56

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.000,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.000,00

R$ 2.200,00

R$ 2.400,00

R$ 2.600,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 2.120,00

R$ 2.332,00

R$ 2.544,00

R$ 2.756,00

03

06 a 09 anos

12%

R$ 2.240,00

R$ 2.464,00

R$ 2.688,00

R$ 2.912,00

04

09 a 12 anos

18%

R$ 2.360,00

R$ 2.596,00

R$ 2.832,00

R$ 3.068,00

05

12 a 15 anos

24%

R$ 2.480,00

R$ 2.728,00

R$ 2.976,00

R$ 3.224,00

06

15 a 18 anos

30%

R$ 2.600,00

R$ 2.860,00

R$ 3.120,00

R$ 3.380,00

07

18 a 21 anos

36%

R$ 2.720,00

R$ 2.992,00

R$ 3.264,00

R$ 3.536,00

08

21 a 24 anos

42%

R$ 2.840,00

R$ 3.124,00

R$ 3.408,00

R$ 3.692,00

09

24 a 27 anos

48%

R$ 2.960,00

R$ 3.256,00

R$ 3.552,00

R$ 3.848,00

10

27 a 30 anos

54%

R$ 3.080,00

R$ 3.388,00

R$ 3.696,00

R$ 4.004,00

11

30 a 33 anos

60%

R$ 3.200,00

R$ 3.520,00

R$ 3.840,00

R$ 4.160,00

12

33 a 36 anos

66%

R$ 3.320,00

R$ 3.652,00

R$ 3.984,00

R$ 4.316,00

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.200,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.200,00

R$ 2.420,00

R$ 2.640,00

R$ 2.860,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 2.332,00

R$ 2.565,20

R$ 2.798,40

R$ 3.031,60

03

06 a 09 anos

12%

R$ 2.464,00

R$ 2.710,40

R$ 2.956,80

R$ 3.203,20

04

09 a 12 anos

18%

R$ 2.596,00

R$ 2.855,60

R$ 3.115,20

R$ 3.374,80

05

12 a 15 anos

24%

R$ 2.728,00

R$ 3.000,80

R$ 3.273,60

R$ 3.546,40

06

15 a 18 anos

30%

R$ 2.860,00

R$ 3.146,00

R$ 3.432,00

R$ 3.718,00

07

18 a 21 anos

36%

R$ 2.992,00

R$ 3.291,20

R$ 3.590,40

R$ 3.889,60

08

21 a 24 anos

42%

R$ 3.124,00

R$ 3.436,40

R$ 3.748,80

R$ 4.061,20

09

24 a 27 anos

48%

R$ 3.256,00

R$ 3.581,60

R$ 3.907,20

R$ 4.232,80

10

27 a 30 anos

54%

R$ 3.388,00

R$ 3.726,80

R$ 4.065,60

R$ 4.404,40

11

30 a 33 anos

60%

R$ 3.520,00

R$ 3.872,00

R$ 4.224,00

R$ 4.576,00

12

33 a 36 anos

66%

R$ 3.652,00

R$ 4.017,20

R$ 4.382,40

R$ 4.747,60

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.500,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.500,00

R$ 2.750,00

R$ 3.000,00

R$ 3.250,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 2.650,00

R$ 2.915,00

R$ 3.180,00

R$ 3.445,00

03

06 a 09 anos

12%

R$ 2.800,00

R$ 3.080,00

R$ 3.360,00

R$ 3.640,00

04

09 a 12 anos

18%

R$ 2.950,00

R$ 3.245,00

R$ 3.540,00

R$ 3.835,00

05

12 a 15 anos

24%

R$ 3.100,00

R$ 3.410,00

R$ 3.720,00

R$ 4.030,00

06

15 a 18 anos

30%

R$ 3.250,00

R$ 3.575,00

R$ 3.900,00

R$ 4.225,00

07

18 a 21 anos

36%

R$ 3.400,00

R$ 3.740,00

R$ 4.080,00

R$ 4.420,00

08

21 a 24 anos

42%

R$ 3.550,00

R$ 3.905,00

R$ 4.260,00

R$ 4.615,00

09

24 a 27 anos

48%

R$ 3.700,00

R$ 4.070,00

R$ 4.440,00

R$ 4.810,00

10

27 a 30 anos

54%

R$ 3.850,00

R$ 4.235,00

R$ 4.620,00

R$ 5.005,00

11

30 a 33 anos

60%

R$ 4.000,00

R$ 4.400,00

R$ 4.800,00

R$ 5.200,00

12

33 a 36 anos

66%

R$ 4.150,00

R$ 4.565,00

R$ 4.980,00

R$ 5.395,00

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 3.000,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 3.000,00

R$ 3.300,00

R$ 3.600,00

R$ 3.900,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 3.180,00

R$ 3.498,00

R$ 3.816,00

R$ 4.134,00

03

06 a 09 anos

12%

R$ 3.360,00

R$ 3.696,00

R$ 4.032,00

R$ 4.368,00

04

09 a 12 anos

18%

R$ 3.540,00

R$ 3.894,00

R$ 4.248,00

R$ 4.602,00

05

12 a 15 anos

24%

R$ 3.720,00

R$ 4.092,00

R$ 4.464,00

R$ 4.836,00

06

15 a 18 anos

30%

R$ 3.900,00

R$ 4.290,00

R$ 4.680,00

R$ 5.070,00

07

18 a 21 anos

36%

R$ 4.080,00

R$ 4.488,00

R$ 4.896,00

R$ 5.304,00

08

21 a 24 anos

42%

R$ 4.260,00

R$ 4.686,00

R$ 5.112,00

R$ 5.538,00

09

24 a 27 anos

48%

R$ 4.440,00

R$ 4.884,00

R$ 5.328,00

R$ 5.772,00

10

27 a 30 anos

54%

R$ 4.620,00

R$ 5.082,00

R$ 5.544,00

R$ 6.006,00

11

30 a 33 anos

60%

R$ 4.800,00

R$ 5.280,00

R$ 5.760,00

R$ 6.240,00

12

33 a 36 anos

66%

R$ 4.980,00

R$ 5.478,00

R$ 5.976,00

R$ 6.474,00

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 3.500,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 3.500,00

R$ 3.850,00

R$ 4.200,00

R$ 4.550,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 3.710,00

R$ 4.081,00

R$ 4.452,00

R$ 4.823,00

03

06 a 09 anos

12%

R$ 3.920,00

R$ 4.312,00

R$ 4.704,00

R$ 5.096,00

04

09 a 12 anos

18%

R$ 4.130,00

R$ 4.543,00

R$ 4.956,00

R$ 5.369,00

05

12 a 15 anos

24%

R$ 4.340,00

R$ 4.774,00

R$ 5.208,00

R$ 5.642,00

06

15 a 18 anos

30%

R$ 4.550,00

R$ 5.005,00

R$ 5.460,00

R$ 5.915,00

07

18 a 21 anos

36%

R$ 4.760,00

R$ 5.236,00

R$ 5.712,00

R$ 6.188,00

08

21 a 24 anos

42%

R$ 4.970,00

R$ 5.467,00

R$ 5.964,00

R$ 6.461,00

09

24 a 27 anos

48%

R$ 5.180,00

R$ 5.698,00

R$ 6.216,00

R$ 6.734,00

10

27 a 30 anos

54%

R$ 5.390,00

R$ 5.929,00

R$ 6.468,00

R$ 7.007,00

11

30 a 33 anos

60%

R$ 5.600,00

R$ 6.160,00

R$ 6.720,00

R$ 7.280,00

12

33 a 36 anos

66%

R$ 5.810,00

R$ 6.391,00

R$ 6.972,00

R$ 7.553,00

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 4.000,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 4.000,00

R$ 4.400,00

R$ 4.800,00

R$ 5.200,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 4.240,00

R$ 4.664,00

R$ 5.088,00

R$ 5.512,00

03

06 a 09 anos

12%

R$ 4.480,00

R$ 4.928,00

R$ 5.376,00

R$ 5.824,00

04

09 a 12 anos

18%

R$ 4.720,00

R$ 5.192,00

R$ 5.664,00

R$ 6.136,00

05

12 a 15 anos

24%

R$ 4.960,00

R$ 5.456,00

R$ 5.952,00

R$ 6.448,00

06

15 a 18 anos

30%

R$ 5.200,00

R$ 5.720,00

R$ 6.240,00

R$ 6.760,00

07

18 a 21 anos

36%

R$ 5.440,00

R$ 5.984,00

R$ 6.528,00

R$ 7.072,00

08

21 a 24 anos

42%

R$ 5.680,00

R$ 6.248,00

R$ 6.816,00

R$ 7.384,00

09

24 a 27 anos

48%

R$ 5.920,00

R$ 6.512,00

R$ 7.104,00

R$ 7.696,00

10

27 a 30 anos

54%

R$ 6.160,00

R$ 6.776,00

R$ 7.392,00

R$ 8.008,00

11

30 a 33 anos

60%

R$ 6.400,00

R$ 7.040,00

R$ 7.680,00

R$ 8.320,00

12

33 a 36 anos

66%

R$ 6.640,00

R$ 7.304,00

R$ 7.968,00

R$ 8.632,00

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 4.500,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 4.500,00

R$ 4.950,00

R$ 5.400,00

R$ 5.850,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 4.770,00

R$ 5.247,00

R$ 5.724,00

R$ 6.201,00

03

06 a 09 anos

12%

R$ 5.040,00

R$ 5.544,00

R$ 6.048,00

R$ 6.552,00

04

09 a 12 anos

18%

R$ 5.310,00

R$ 5.841,00

R$ 6.372,00

R$ 6.903,00

05

12 a 15 anos

24%

R$ 5.580,00

R$ 6.138,00

R$ 6.696,00

R$ 7.254,00

06

15 a 18 anos

30%

R$ 5.850,00

R$ 6.435,00

R$ 7.020,00

R$ 7.605,00

07

18 a 21 anos

36%

R$ 6.120,00

R$ 6.732,00

R$ 7.344,00

R$ 7.956,00

08

21 a 24 anos

42%

R$ 6.390,00

R$ 7.029,00

R$ 7.668,00

R$ 8.307,00

09

24 a 27 anos

48%

R$ 6.660,00

R$ 7.326,00

R$ 7.992,00

R$ 8.658,00

10

27 a 30 anos

54%

R$ 6.930,00

R$ 7.623,00

R$ 8.316,00

R$ 9.009,00

11

30 a 33 anos

60%

R$ 7.200,00

R$ 7.920,00

R$ 8.640,00

R$ 9.360,00

12

33 a 36 anos

66%

R$ 7.470,00

R$ 8.217,00

R$ 8.964,00

R$ 9.711,00

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 5.000,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 5.000,00

R$ 5.500,00

R$ 6.000,00

R$ 6.500,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 5.300,00

R$ 5.830,00

R$ 6.360,00

R$ 6.890,00

03

06 a 09 anos

12%

R$ 5.600,00

R$ 6.160,00

R$ 6.720,00

R$ 7.280,00

04

09 a 12 anos

18%

R$ 5.900,00

R$ 6.490,00

R$ 7.080,00

R$ 7.670,00

05

12 a 15 anos

24%

R$ 6.200,00

R$ 6.820,00

R$ 7.440,00

R$ 8.060,00

06

15 a 18 anos

30%

R$ 6.500,00

R$ 7.150,00

R$ 7.800,00

R$ 8.450,00

07

18 a 21 anos

36%

R$ 6.800,00

R$ 7.480,00

R$ 8.160,00

R$ 8.840,00

08

21 a 24 anos

42%

R$ 7.100,00

R$ 7.810,00

R$ 8.520,00

R$ 9.230,00

09

24 a 27 anos

48%

R$ 7.400,00

R$ 8.140,00

R$ 8.880,00

R$ 9.620,00

10

27 a 30 anos

54%

R$ 7.700,00

R$ 8.470,00

R$ 9.240,00

R$ 10.010,00

11

30 a 33 anos

60%

R$ 8.000,00

R$ 8.800,00

R$ 9.600,00

R$ 10.400,00

12

33 a 36 anos

66%

R$ 8.300,00

R$ 9.130,00

R$ 9.960,00

R$ 10.790,00

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 6.000,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 6.000,00

R$ 6.600,00

R$ 7.200,00

R$ 7.800,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 6.360,00

R$ 6.996,00

R$ 7.632,00

R$ 8.268,00

03

06 a 09 anos

12%

R$ 6.720,00

R$ 7.392,00

R$ 8.064,00

R$ 8.736,00

04

09 a 12 anos

18%

R$ 7.080,00

R$ 7.788,00

R$ 8.496,00

R$ 9.204,00

05

12 a 15 anos

24%

R$ 7.440,00

R$ 8.184,00

R$ 8.928,00

R$ 9.672,00

06

15 a 18 anos

30%

R$ 7.800,00

R$ 8.580,00

R$ 9.360,00

R$ 10.140,00

07

18 a 21 anos

36%

R$ 8.160,00

R$ 8.976,00

R$ 9.792,00

R$ 10.608,00

08

21 a 24 anos

42%

R$ 8.520,00

R$ 9.372,00

R$ 10.224,00

R$ 11.076,00

09

24 a 27 anos

48%

R$ 8.880,00

R$ 9.768,00

R$ 10.656,00

R$ 11.544,00

10

27 a 30 anos

54%

R$ 9.240,00

R$ 10.164,00

R$ 11.088,00

R$ 12.012,00

11

30 a 33 anos

60%

R$ 9.600,00

R$ 10.560,00

R$ 11.520,00

R$ 12.480,00

12

33 a 36 anos

66%

R$ 9.960,00

R$ 10.956,00

R$ 11.952,00

R$ 12.948,00

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 7.000,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 7.000,00

R$ 7.700,00

R$ 8.400,00

R$ 9.100,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 7.420,00

R$ 8.162,00

R$ 8.904,00

R$ 9.646,00

03

06 a 09 anos

12%

R$ 7.840,00

R$ 8.624,00

R$ 9.408,00

R$ 10.192,00

04

09 a 12 anos

18%

R$ 8.260,00

R$ 9.086,00

R$ 9.912,00

R$ 10.738,00

05

12 a 15 anos

24%

R$ 8.680,00

R$ 9.548,00

R$ 10.416,00

R$ 11.284,00

06

15 a 18 anos

30%

R$ 9.100,00

R$ 10.010,00

R$ 10.920,00

R$ 11.830,00

07

18 a 21 anos

36%

R$ 9.520,00

R$ 10.472,00

R$ 11.424,00

R$ 12.376,00

08

21 a 24 anos

42%

R$ 9.940,00

R$ 10.934,00

R$ 11.928,00

R$ 12.922,00

09

24 a 27 anos

48%

R$ 10.360,00

R$ 11.396,00

R$ 12.432,00

R$ 13.468,00

10

27 a 30 anos

54%

R$ 10.780,00

R$ 11.858,00

R$ 12.936,00

R$ 14.014,00

11

30 a 33 anos

60%

R$ 11.200,00

R$ 12.320,00

R$ 13.440,00

R$ 14.560,00

12

33 a 36 anos

66%

R$ 11.620,00

R$ 12.782,00

R$ 13.944,00

R$ 15.106,00

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 8.000,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 8.000,00

R$ 8.800,00

R$ 9.600,00

R$ 10.400,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 8.480,00

R$ 9.328,00

R$ 10.176,00

R$ 11.024,00

03

06 a 09 anos

12%

R$ 8.960,00

R$ 9.856,00

R$ 10.752,00

R$ 11.648,00

04

09 a 12 anos

18%

R$ 9.440,00

R$ 10.384,00

R$ 11.328,00

R$ 12.272,00

05

12 a 15 anos

24%

R$ 9.920,00

R$ 10.912,00

R$ 11.904,00

R$ 12.896,00

06

15 a 18 anos

30%

R$ 10.400,00

R$ 11.440,00

R$ 12.480,00

R$ 13.520,00

07

18 a 21 anos

36%

R$ 10.880,00

R$ 11.968,00

R$ 13.056,00

R$ 14.144,00

08

21 a 24 anos

42%

R$ 11.360,00

R$ 12.496,00

R$ 13.632,00

R$ 14.768,00

09

24 a 27 anos

48%

R$ 11.840,00

R$ 13.024,00

R$ 14.208,00

R$ 15.392,00

10

27 a 30 anos

54%

R$ 12.320,00

R$ 13.552,00

R$ 14.784,00

R$ 16.016,00

11

30 a 33 anos

60%

R$ 12.800,00

R$ 14.080,00

R$ 15.360,00

R$ 16.640,00

12

33 a 36 anos

66%

R$ 13.280,00

R$ 14.608,00

R$ 15.936,00

R$ 17.264,00

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 9.000,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 9.000,00

R$ 9.900,00

R$ 10.800,00

R$ 11.700,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 9.540,00

R$ 10.494,00

R$ 11.448,00

R$ 12.402,00

03

06 a 09 anos

12%

R$ 10.080,00

R$ 11.088,00

R$ 12.096,00

R$ 13.104,00

04

09 a 12 anos

18%

R$ 10.620,00

R$ 11.682,00

R$ 12.744,00

R$ 13.806,00

05

12 a 15 anos

24%

R$ 11.160,00

R$ 12.276,00

R$ 13.392,00

R$ 14.508,00

06

15 a 18 anos

30%

R$ 11.700,00

R$ 12.870,00

R$ 14.040,00

R$ 15.210,00

07

18 a 21 anos

36%

R$ 12.240,00

R$ 13.464,00

R$ 14.688,00

R$ 15.912,00

08

21 a 24 anos

42%

R$ 12.780,00

R$ 14.058,00

R$ 15.336,00

R$ 16.614,00

09

24 a 27 anos

48%

R$ 13.320,00

R$ 14.652,00

R$ 15.984,00

R$ 17.316,00

10

27 a 30 anos

54%

R$ 13.860,00

R$ 15.246,00

R$ 16.632,00

R$ 18.018,00

11

30 a 33 anos

60%

R$ 14.400,00

R$ 15.840,00

R$ 17.280,00

R$ 18.720,00

12

33 a 36 anos

66%

R$ 14.940,00

R$ 16.434,00

R$ 17.928,00

R$ 19.422,00

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 10.000,00

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 10.000,00

R$ 11.000,00

R$ 12.000,00

R$ 13.000,00

02

03 a 06 anos

6%

R$ 10.600,00

R$ 11.660,00

R$ 12.720,00

R$ 13.780,00

03

06 a 09 anos

12%

R$ 11.200,00

R$ 12.320,00

R$ 13.440,00

R$ 14.560,00

04

09 a 12 anos

18%

R$ 11.800,00

R$ 12.980,00

R$ 14.160,00

R$ 15.340,00

05

12 a 15 anos

24%

R$ 12.400,00

R$ 13.640,00

R$ 14.880,00

R$ 16.120,00

06

15 a 18 anos

30%

R$ 13.000,00

R$ 14.300,00

R$ 15.600,00

R$ 16.900,00

07

18 a 21 anos

36%

R$ 13.600,00

R$ 14.960,00

R$ 16.320,00

R$ 17.680,00

08

21 a 24 anos

42%

R$ 14.200,00

R$ 15.620,00

R$ 17.040,00

R$ 18.460,00

09

24 a 27 anos

48%

R$ 14.800,00

R$ 16.280,00

R$ 17.760,00

R$ 19.240,00

10

27 a 30 anos

54%

R$ 15.400,00

R$ 16.940,00

R$ 18.480,00

R$ 20.020,00

11

30 a 33 anos

60%

R$ 16.000,00

R$ 17.600,00

R$ 19.200,00

R$ 20.800,00

12

33 a 36 anos

66%

R$ 16.600,00

R$ 18.260,00

R$ 19.920,00

R$ 21.580,00

 

ANEXO VIII

QUADRO DE CORRELAÇÃO DOS EFETIVOS DE CLÁUDIA

 

Observação: Somente mostra a correlação entre cargos que tiveram alteração ou que foram criados ou extintos

PCCV ANTIGO

PCCV NOVO

Cargo

Hrs/Sem

Cargo

Hrs/Sem

Médico

20

Médico Clínico Geral

20

Médico Veterinário

20

###########################

######

Médico

40

Médico Clínico Geral

40

Tecnólogo RX

40

Tecnólogo em Radiologia

40

Agente Administrativo III

40

Analista Administrativo

40

Assistente Técnico Administrativo

40

Técnico Administrativo

40

Técnico Laboratório Análise Clinica

40

###########################

######

Técnico em Enfermagem

40

Técnico em Enfermagem

40

Auxiliar de Enfermagem

40

Técnico em Raio X

40

Técnico em Radiologia

40

Topógrafo

40

###########################

######

Assistente de Controle Administrativo

40

Assistente Administrativo

40

Agente Administrativo II

40

Fiscal Sanitário

40

Fiscal de Vigilância Sanitária

40

Fiscal de Obras

40

Fiscal de Obras e Posturas

40

Fiscal Tributário

40

Fiscal de Tributos e Arrecadação

40

Atendente de Consultório Odontológico

40

Agende de Saúde Bucal

40

Auxiliar Administrativo

40

Auxiliar Administrativo

40

Agente Administrativo I

40

Almoxarife

40

###########################

######

Agente de Fiscalização Sanitária

40

###########################

######

Agente Público de Saúde (Dengue)

40

Agente de Combate a Endemias

40

Operador de Máquina

40

Operador de Máquina I

40

Operador de Motoniveladora

40

Operador de Máquina II

40

Lubrificador de Máquinas

40

###########################

######

Eletricista de Automóvel

40

Eletricista Automotivo

40

Eletricista de Instalação Elétrica

40

Eletricista Predial

40

Auxiliar de Serviços Gerais

40

Auxiliar de Serviços Gerais

40

Coletor de Lixo

40

Auxiliar de Manutenção

40

###########################

######

Merendeira

40

Merendeira

40

###########################

######

Recepcionista

40

###########################

######

Telefonista

40

###########################

######

Técnico em Informática

40

###########################

######

Técnico em Segurança do Trabalho

20

###########################

######

Advogado

20

###########################

######

Engenheiro Civil

40

###########################

######

Engenheiro Civil

20

###########################

######

Arquiteto

40

###########################

######

Arquiteto

20

###########################

######

Engenheiro Sanitarista

40

###########################

######

Controlador Interno

40

 

ANEXO IX

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

PADRÃO

VALOR

VAGAS

FG – 01

R$ 200,00

20

FG – 02

R$ 400,00

20

FG – 03

R$ 600,00

15

FG – 04

R$ 800,00

15

FG – 05

R$ 1.200,00

10

FG - 06

R$ 300,00

01 - Presidente da Comissão de Licitação

FG - 07

R$ 150,00

03 - Membro da Comissão de Licitação

FG – 08

R$ 150,00

03 - Equipe de Apoio

FG – 09

R$ 300,00

01 - Pregoeiro Oficial

FG - 10

R$ 300,00

03 - Fiscal de Contratos

FG - 11

R$ 300,00

01 - Responsável por Geo-Obras

FG - 12

R$ 300,00

01 - Responsável por Aplic

 

ANEXO X

PERFIL PROFISSIONAL DOS CARGOS

 

QUADRO: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – D A I

TITULO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE

Requisitos para Provimento:

a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

c) Outros Requisitos: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos, feriados, e atendimento ao público.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: prestar assessoramento imediato ao Prefeito no âmbito do controle interno de Administração pública municipal.

b) Descrição Detalhada: Dirigir, orientar e controlar as atividades da divisão, de acordo com as orientações do Departamento de Gestão e apoio logístico; Planejar, organizar e coordenar todas as atividades de controle de Material, Patrimônio e Serviços Auxiliares; Gerenciar o Patrimônio sob sua responsabilidade e quando necessário solicitar instauração de inquérito, após inspeção realizada; Zelar pela guarda e manutenção de materiais e equipamentos colocados à disposição; Promover e fiscalizar os serviços de copa, limpeza, portaria e zeladoria, conservação e vigilância; Organizar e fiscalizar o serviço de reprografia e impressão; Inspecionar, periodicamente, as instalações elétrica e hidráulica, bem como os equipamentos de combate a incêndio; Receber, registrar, distribuir e expedir documentos e correspondências; Executar serviço de protocolo, expedição e distribuição documentos e correspondências, recepção e comunicação; Consolidar relatórios técnico-gerenciais; zelar preventivamente pela qualidade dos processos e produtos intermediários e finais que compõem as atividades de Prefeitura, comparando-os com os padrões formalmente estabelecidos pelo programa municipal de qualidade; zelar preventivamente pela probidade administrativa, coletando e analisando indicadores de regularidade financeira, fidelidade orçamentária, correção processual e a regularidade de atos, contratos e convênios; preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito; organizar, numerar e manter sob sua responsabilidade um arquivo de Leis, Portarias, Decretos e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal; prestar e expedir correspondências do Gabinete do Prefeito; Realizar atividades afins e de interesse da municipalidade.

 

QUADRO: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – D A I

TITULO DO CARGO: PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO

Requisitos para Provimento:

a) Idade Mínima: 21 (vinte e um) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Nível Superior completo, com devido registro na OAB. Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos, feriados e atendimento ao público.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Representar o Município e prover a defesa de seus interesses, em qualquer instância judicial, nas causas em que for autor, réu, assistente, opoente, terceiro interveniente ou, por qualquer forma, interessado, emitir parecer jurídico, assistindo a administração nas questões atinentes à legalidade dos atos da Administração Pública Municipal afeta a área jurídica.

b) Descrição Detalhada: Exercer as funções estratégicas de planejamento, orientação, coordenação, controle e revisão no âmbito de sua atuação, de modo a oferecer condições de tramitação mais rápida de processos na esfera administrativa e decisória, propor, para aprovação do Chefe do Executivo, projetos, programas e planos de metas da Procuradoria Geral do Município, estabelecer o Plano Anual de Trabalho da Pasta e as diretrizes para a Proposta Orçamentária do exercício seguinte, elaborar a Proposta Orçamentária Anual do órgão, observadas as diretrizes e orientações governamentais, deliberar sobre assuntos da área administrativa e de gestão econômico-financeira no âmbito do órgão, propor aos órgãos competentes a alienação de bens patrimoniais e de material inservível sob administração da Procuradoria Geral do Município, assinar, com vistas à consecução dos objetivos do órgão e respeitada a legislação aplicável, convênios, contratos e demais ajustes com pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, aprovar o Manual de Organização da Procuradoria Geral do Município,Representar o Município em juízo ou fora dele, cabendo-lhe, com exclusividade, receber citações iniciais, notificações, comunicações e intimações de audiências e de sentenças, comunicações e intimações de audiências e de sentenças ou acórdãos proferidos nas ações ou processos em que o Município seja parte ou, de qualquer forma, interessado e naqueles em que a Procuradoria Geral do Município deva intervir, indicar Procurador do Município para, em caráter excepcional, exercer a representação judicial do Município ou de órgão da Administração Indireta, prestar assistência ao Prefeito Municipal em qualquer assunto que envolva matéria jurídica, propor ao Prefeito, aos Secretários Municipais e aos titulares de entidades da Administração Indireta providências de natureza jurídico-administrativa reclamadas pelo interesse público, inclusive a declaração de nulidade ou a revogação de quaisquer atos administrativos, quando conflitantes com a legislação em vigor ou com a orientação normativa estabelecida, recomendar ao Prefeito a argüição de inconstitucionalidade de lei ou de norma de efeito legiferante, autorizar a não-propositura e a desistência de ação, a não-interposição de recursos ou a desistência dos interpostos, bem como a não-execução de julgados em favor do Município, sempre que assim o reclame o interesse público ou quando tais medidas se mostrarem contra-indicadas ou infrutíferas, reconhecer a procedência de ação judicial movida contra o Município, consentir o ajuste de transação ou acordo e a declaração de compromisso, quitação, renúncia ou confissão em qualquer ação em que o Município figure como parte, orientar a defesa do Município e, sempre que for necessário, dos órgãos da Administração Indireta, determinar a propositura de ações ou medidas necessárias para resguardar os interesses do Município e das entidades da Administração Indireta, avocar, sempre que entender necessário ou que assim o exigir o interesse público, o exame de qualquer ato negocio ou processo administrativo envolvendo os órgãos das Administrações Direta e Indireta, assumindo a defesa do Município se entender conveniente e oportuno, representar a Procuradoria Geral do Município e superintender a assessoria jurídica da Administração Direta e Indireta do Município, expedir atos de lotação e de designação dos Procuradores do Município.

 

QUADRO: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – D A I

TITULO DO CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO

Requisitos para Provimento:

a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos, feriados e atendimento ao público.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: São atribuições do Secretário Adjunto além de substituir o Secretário da Pasta que está vinculado, supervisionar os órgãos de atividades específicas, responsáveis pela ação programática da Secretaria, bem como a gestão das unidades setoriais e Coordenação, requeridas pela Secretaria.

b) Descrição Detalhada: Responder pelo expediente da Secretaria, nos impedimentos legais e temporários, bem como ocasionais, do Titular da Pasta; representar o Secretário, quando for o caso, junto a autoridades e órgãos; exercer a coordenação do relacionamento entre o Secretário e os dirigentes dos órgãos da Secretaria, acompanhando o desenvolvimento dos programas, projetos e ações; assessorar o Secretário no desempenho de suas funções; coordenar, supervisionar e orientar as atividades das áreas técnicas da Secretaria; definir em conjunto com o Secretário e diretores pelas ações a serem desenvolvidas, na Secretaria, acompanhar prazos de execução e implementação das ações a serem desenvolvidas no município; Desenvolver atividades que promovam a integração entre os servidores; Supervisionar serviços

 

QUADRO: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – D A I

TITULO DO CARGO: ASSESSOR JURÍDICO

Requisitos para Provimento:

a) Idade Mínima: 21 (vinte e um) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Nível Superior completo, com devido registro na OAB. Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos, feriados e atendimento ao público.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Representar o Município e prover a defesa de seus interesses, em qualquer instância judicial, nas causas em que for autor, réu, assistente, opoente, terceiro interveniente ou, por qualquer forma, interessado, emitir parecer jurídico, assistindo a administração nas questões atinentes à legalidade dos atos da Administração Pública.

b) Descrição Detalhada: Representar o Município e prover a defesa de seus interesses, em qualquer instância judicial, nas causas em que for autor, réu, assistente, opoente, terceiro interveniente ou, por qualquer forma, interessado, usando de todos os recursos legalmente permitidos, e todos os poderes para o foro em geral e, quando expressamente autorizado pelo Prefeito ou por delegação de competência, propor ação, desistir, transigir, acordar, confessar, compromissar, receber e dar quitação, bem como interpor recursos nas ações em que o município figure como parte, emitir parecer sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas pelo Prefeito e pelos Secretários do Município, dirigentes de órgãos ou entidades da Administração Indireta do Município, assessorar a Administração Pública Municipal nos atos relativos à aquisição, alienação, cessão, aforamento, locação, entrega e outros concernentes a imóveis do patrimônio do Município, representar a Administração Pública Municipal direta ou indireta, junto aos órgãos encarregados da fiscalização orçamentária e financeira do Município, representar a Administração Pública Municipal quando solicitado pela chefia imediata e nas assembleias das sociedades de economia mista e empresas públicas ou outras entidades de que participe o Município, Dirigir e executar os trabalhos de apuração de liquidez e certeza da dívida do Município, tributária e de qualquer outra natureza, bem como inscrever, cobrar, arrecadar e controlar a dívida ativa, examinar as ordens e sentenças judiciais cujo cumprimento dependa da autorização do Prefeito ou da autoridade do Município; promover junto aos órgãos competentes, as medidas destinadas à apuração, inscrição e cobrança da dívida ativa do Município, minutar contratos, convênios, acordos e, quando solicitada, exposição de motivos, razões de veto, memoriais ou outras quaisquer peças de natureza jurídica, coligir elementos de fato e de direito e preparar, em regime de urgência, as informações que devam ser prestadas, em mandado de segurança, pelo Prefeito, Secretários do Município e outras autoridades, quando nominadas co-autoras, promover a suspensão da eficácia da medida liminar, concedida em mandado de segurança, quando solicitada, propor ao Prefeito a provocação da representação do procurador Geral do Estado para a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual e municipal, revisar, obrigatoriamente, a elaboração dos projetos de lei, decretos, outros atos administrativos de competência do chefe do Executivo, requisitar a qualquer Secretaria Municipal ou órgão da Administração Indireta, certidões, cópias, exames, diligências, perícias, informações e esclarecimentos necessários ao cumprimento de suas finalidades, zelar pela observância das leis e atos emanados dos poderes públicos, executar atividades correlatas ao cargo, conforme solicitação da chefia imediata, realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

QUADRO: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – D A I

TITULO DO CARGO: CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

Requisitos para Provimento:

a) Idade Mínima: 21 (vinte e um) anos completos.

b) Instrução: Efetivo

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, Administração, Economia ou Direito, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe.

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Descrição Resumida: O Controlador Interno analisa a legalidade dos atos dos administradores municipais; acompanha a execução orçamentária financeira; analisa e emite parecer sobre as prestações de contas de adiantamento; analisa e emite parecer sobre editais, minuta de contratos, termos aditivos ao contrato, reconhecimento de dívida; analisa a legalidade e instrução processual das despensas e inexigibilidade das licitações. O Controlador Interno acompanha também a execução das metas e programas do Governo Municipal e auxilia o Tribunal de Contas do Estado nas informações que, porventura, venha a ser solicitada pelo controle externo.

 

b) Descrição Detalhada: Atividades de nível superior, de grande complexidade, tais como: Fiscalizar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas orçamentários; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quando à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional nos órgãos e nas entidades da Administração Municipal, bem como a aplicação de recursos próprios por entidades de direito privado; exercer controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres municipais; promover o desenvolvimento institucional municipal; promover o cumprimento das normas legais e técnicas; subsidiar e orientar o Governo sobre a gestão pública a cargo dos Secretários, administradores e responsáveis pela arrecadação e aplicação de recursos públicos. exercer a plena fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas; verificar a exatidão e a regularidade das contas e a boa execução do orçamento, adotando medidas necessárias ao seu fiel cumprimento; realizar auditoria e exercer o controle interno e a conformidade dos atos financeiros e orçamentários dos órgãos do Poder Executivo com a legalidade orçamentária do Município; no exercício do controle interno dos atos da administração, determinar as providências exigidas para o exercício do controle externo da Administração Pública Municipal Direta e Indireta a cargo da Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas; avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo, acompanhando e fiscalizando a execução orçamentária; avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, nos órgãos públicos da Administração Municipal, bem como da aplicação das subvenções e dos recursos públicos, por entidades de direito privado; exercer o controle das operações de crédito e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; fiscalizar o cumprimento do disposto na Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade, inclusive solicitando pareceres de auditores fiscais municipais, estaduais e federais quando julgar necessários; orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de fiscalização financeira e auditoria na Administração Municipal; expedir atos normativos concernentes à fiscalização financeira e à auditoria dos recursos do Município; proceder ao exame prévio nos processos originários dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Pública Municipal e nos de aplicação de recursos públicos municipais nas entidades de direito privado; promover a apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas, em relação aos atos financeiros e orçamentários, em qualquer órgão da Administração Municipal; propor ao Prefeito Municipal a aplicação das sanções cabíveis, conforme a legislação vigente, aos gestores inadimplentes, podendo, inclusive, sugerir o bloqueio de transferências de recursos do Tesouro Municipal e de contas bancárias; sistematizar informações com o fim de estabelecer a relação custo/benefício para auxiliar o processo decisório do Município; implementar o uso de ferramentas da tecnologia da informação como instrumento de controle social da Administração Pública Municipal; tomar medidas que confiram transparência integral aos atos da gestão do Executivo Municipal, inclusive dos órgãos da Administração Indireta; criar comissões para o fiel cumprimento das suas atribuições; implementar medidas de integração e controle social da Administração Municipal; promover medidas de orientação e educação com vistas a dar efetividade ao Controle Social e à Transparência da Gestão nos órgãos Administração Pública Municipal; participar dos Conselhos de Desenvolvimento Municipal, de Saúde, Educação e Assistência Social, na forma prevista no regulamento de cada órgão; proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo; velar para que sejam revistos ou suspensos temporariamente os contratos de prestação de serviços terceirizados, assim considerados aqueles executados por uma contratada, pessoa jurídica ou física especializada, para a contratante Prefeitura Municipal de Sorriso, caso a contratada tenha pendências fiscais ou jurídicas. exercer outras atividades correlatas

b.1) Na Auditoria-Geral

Desempenhar as seguintes funções:

01) elaboração de relatórios e demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal tais como: Relatório Resumido de Execução Orçamentária - bimestral - RREO e Relatório da Gestão Fiscal - quadrimestral - RGF; 02) elaboração de relatórios e demonstrativos contábeis diversos (STN, TC, etc.); 03) inscrição de restos a pagar; 04) fiscalização da abertura dos saldos orçamentários lançados no sistema com a LOA; 05) encerramento de Balancetes e Balanços, por órgão/entidade e consolidado; 06) abertura dos saldos financeiros e patrimoniais; 07) elaboração de roteiros, normas e manuais de instruções contábeis; 08) dar suporte aos trabalhos realizados nas Unidades de Auditoria Interna e nas Inspeções; 09) apoio às atividades de controle externo de competência do Tribunal de Contas do Estado; 10) consolidação de prestações de contas dos recursos vinculados e colaborar no preparo das prestações de contas do Prefeito; 11) assegurar a observância dos limites legais de estoques de dívidas, novas operações de crédito, restos a pagar e despesas com pessoal, e indicar eventuais ajustes; 12) responsabilizar agentes públicos por irregularidades e ilegalidades constatadas na aplicação de recursos públicos; 13) realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa, de demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa à perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao erário; 14) avaliar a execução orçamentária e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias; 15) supervisionar o registro dos créditos orçamentários, inclusive os adicionais e suplementares; 16) emitir pareceres, laudos e informações sobre assuntos orçamentários, financeiros, contábeis e patrimoniais; 17) desenvolver e desempenhar outras tarefas de execução qualificada, de trabalhos relativos às atividades de administração financeira, contabilidade e auditoria.

b.2) Na Unidade de Auditoria Interna

Desempenhar as seguintes funções:

01) verificar a regularidade de arrecadação e recolhimento de receita; 02) realizar o controle prévio da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades do Poder Executivo; 03) assegurar a observância da legislação geral e específica e das diretrizes estabelecidas pelo órgão técnico do Sistema de Controle Interno; 04) analisar a adequação legal de empenhos e dos atos de liquidações de despesas; 05) dar assistência, orientação e apoio técnico aos ordenadores de despesas e agentes responsáveis por bens, direitos e obrigações do Município ou pelos quais responda; 06) alertar gestores sobre a iminência da prática de atos ou ocorrência de fatos que possam caracterizar improbidade ou irregularidade na gestão de recursos públicos, subsidiando informações para o Sistema de Controle Interno; 07) encaminhar por escrito à Auditoria-Geral do Município a apuração de atos e fatos ilegais ou irregulares que tenham sido verificados, para posterior ciência ao Tribunal de Contas; 08) assegurar a conformidade dos registros orçamentários, contábeis, financeiros e patrimoniais aos atos e fatos administrativos executados pela Unidade Gestora; 09) fiscalizar diretamente a utilização de recursos transferidos a entidades privadas por meio de convênios, acordos, termos de parceria e instrumentos congêneres; 10) analisar e manifestar-se quanto às prestações de contas de suprimentos de fundos, repasses financeiros e convênios; 11) acompanhar a liquidação da despesa, e quando julgar necessário verificar in loco os documentos de recebimento de bens e serviços; 12) receber e analisar, previamente, na Unidade de Auditoria Interna, os processos de solicitação de despesas, conferindo as codificações do programa de trabalho, dos elementos de despesas e sua exata classificação, bem como a correta fundamentação legal para a modalidade de licitação ou a eventual justificativa para sua dispensa ou inexigibilidade; 13) controlar e acompanhar a execução dos contratos administrativos referentes ao fornecimento de materiais ou serviços, conferindo-os com as cópias recebidas pelas unidades; 14) acompanhar a análise das despesas de pessoal e as atividades que lhe são correlatas, realizadas pela Controladoria de Despesas de Pessoal; 15) fiscalizar o cumprimento da legislação referente ao pagamento da remuneração aos servidores e quaisquer outros pagamentos de natureza salarial ou correlata aos servidores e agentes públicos; 16) verificar a idoneidade das informações contidas na folha de pagamento, de forma a prevenir a ocorrência de falhas e irregularidades no pagamento de despesas; 17) avaliar as variações quantitativas ocorridas nas verbas que compõem a folha de pagamento, a fim de detectar a ocorrência de pagamentos indevidos ou irregulares; 18) requisitar, sempre que entender necessário, informações sobre despesas de pessoal ao órgão responsável pelo processamento de dados da folha de pagamento e a documentação que lhe der origem; 19) realizar, nos casos em que julgar necessário, inspeções in loco nos órgãos e entidades municipais; 20) analisar, prévia e concomitante, os processos licitatórios e de compra direta, a fim de verificar sua regularidade em relação à legislação pertinente; 21) acompanhar a abertura e o julgamento das propostas de preços nos certames licitatórios com objetivo de verificar a regularidade dos procedimentos licitatórios; 22) análise, supervisão e sugestão de alterações nos procedimentos administrativos; 23) análise e supervisão dos processos de prestação de contas, mensal e anual enviado pelas unidades setoriais e seccionais ao Tribunal de Contas; 24) acompanhar e propor adequações a execução das atividades de contabilidade geral dos recursos orçamentários, financeiros e patrimoniais do Município, do Poder Executivo e das entidades da administração indireta, conferindo os registros contábeis de sua competência; 25) supervisionar, consolidar, elaborar e divulgar balancetes mensais, balanços finais do exercício e demais informações contábeis; 26) gerenciar a utilização e consolidar os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Município - SIAFEM; 27) orientação sobre preenchimento dos documentos contábeis (NE, NC, NL, PD e OB) e sobre a utilização dos eventos contábeis; 28) análise e supervisão dos registros contábeis efetuados pelas unidades setoriais e seccionais a fim de verificar a correta classificação e o correto registro em todos os sistemas contábeis (orçamentário, financeiro, patrimonial e compensado); 29) desenvolver e desempenhar outras tarefas de execução qualificada, de trabalhos relativos às atividades de administração financeira, contabilidade e auditoria.

b.3) Nas Inspeções Ordinárias e Extraordinárias

Desempenhar as seguintes funções:

01) verificar a regularidade de arrecadação e recolhimento de receita; 02) observar a regularidade da realização da despesa; 03) avaliar o cumprimento de contratos, convênios, acordos, ajustes de natureza financeira; 04) orientar sobre os assuntos referentes à execução orçamentário-financeira e à administração do material; 05) verificar a eficiência dos controles e do cumprimento dos programas; 06) examinar os atos que resultem em criação e extinção de direitos e obrigações de ordem financeira ou patrimonial; 07) avaliar os resultados da gestão pública, quanto à administração orçamentária, financeira e patrimonial; 08) avaliar a aplicação dos recursos públicos por entidades que recebem subvenções ou outras transferências à conta do orçamento Municipal; 09) propor a impugnação de despesas e a inscrição de responsabilidade relativamente às contas gerais do Governo Municipal; 10) coordenar e realizar inspeções e auditorias; 11) elaborar relatórios de inspeções, fazendo apreciações, críticas e apresentando sugestões para o aperfeiçoamento dos trabalhos da unidade inspecionada, submetendo à autoridade superior; 12) desenvolver e desempenhar outras tarefas de execução qualificada, de trabalhos relativos às atividades de administração financeira, contabilidade e auditoria.

 

QUADRO: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – D A I

TITULO DO CARGO: OUVIDOR MUNICIPAL

Requisitos para Provimento:

a) Idade Mínima: 21 (vinte e um) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, Administração, Economia, Sociologia ou Direito, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Promover o desenvolvimento dos trabalhos em conformidade com o disposto na Lei de acesso a informação bem como, receber, expedir, controlar e elaborar todos os expedientes, correspondências, promover a comunicação com os demais Órgãos do Executivo e dos Poderes Públicos; coordenar e gerenciar o recebimento, armazenagem e distribuição, bem como promover a racional utilização dos materiais e serviços da Administração; promover o registro e arquivamento de notícias e documentos relativos à Ouvidoria geral do Município.

b) Descrição Detalhada: receber denúncias, reclamações e representações sobre os atos considerados arbitrários, desonestos, indecorosos, ilegais, irregulares ou que violem os direitos individuais ou coletivos, praticados por servidores civis e militares da Administração Pública Municipal direta e indireta e daquelas entidades referidas no artigo 1° desta lei, receber sugestões de aprimoramento, críticas, elogios, pedidos de informação sobre atividades da Administração Pública Municipal, diligenciar junto às unidades administrativas competentes, para que prestem informações e esclarecimentos a respeito das comunicações mencionadas no inciso anterior, manter o cidadão informado a respeito das averiguações e providências adotadas pelas unidades administrativas, excepcionados os casos em que necessário for o sigilo, garantindo o retorno dessas providências a partir de sua intervenção e dos resultados alcançados, elaborar e divulgar, trimestral e anualmente, relatórios de suas atividades, bem como, permanentemente, os serviços da Ouvidoria do Município junto ao público, para conhecimento, utilização continuada e ciência dos resultados alcançados, promover a realização de pesquisas, seminários e cursos sobre assuntos relativos ao exercício dos direitos e deveres do cidadão perante a administração publicação de pesquisas, seminários e cursos sobre assuntos relativos ao exercício dos direitos e deveres do cidadão perante a administração pública, organizar e manter atualizado arquivo da documentação relativa às denúncias, reclamações e sugestões recebidas.

 

QUADRO: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – D A I

TITULO DO CARGO: ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

Requisitos para Provimento:

a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos, feriados e atendimento ao público.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Promover ações especializadas em relações públicas, planejar e supervisionar os trabalhos dos cargos de Relações Públicas e Agentes de Relações Publicas e Comunicação e representar o executivo municipal em assuntos ou situações de interesse público.

b) Descrição Detalhada: Elaborar, coordenar, implantar, supervisionar e avaliar campanhas institucionais de informação, conscientização e motivação dirigidos a um público estratégico, elaborar e divulgar News Letters, boletins informativos eletrônicos e impressos, jornais ou revista institucionais de alcance interno e externo, elaborar planejamento de relacionamento com imprensa, definindo estratégias de abordagem e aproximação dando atendimento aos seus chamados e demandas, Elabora e distribuir informações sobre as ações, serviços, fatos e acontecimentos ligados direta ou indiretamente a administração pública, desenvolver estratégias e conceitos de comunicação institucional por meio de audiovisuais, Coordenar pesquisas de opinião pública, analisando resultados obtidos e proferindo Diagnósticos, detectar situações que possam afetar a imagem do poder publico municipal e realizar prognósticos, definir conceitos e sugerir políticas de relações públicas, de atitude no tratamento com o público, de cominação, administrar ações comunicação em situações de crise e de emergência, acompanhar assuntos de interesse público afetos a administração públicas, atuar respeitando a legislação e o código de ética e conduta da profissão, quando necessário a colaboração da rádio local para transmissão daquilo que está sendo realizado; Colaborar ainda com os jornais locais fornecendo ampla matéria daquilo que deve ser divulgado; Informar à opinião pública, boletins diários dos serviços que estão sendo executados pela administração; Acompanhar o Prefeito em reuniões e solenidades para que possa haver uma ampla divulgação, executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

 

QUADRO: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – D A I

CARGO: TESOUREIRO

Requisitos para Provimento:

a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos, feriados e atendimento ao público.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Exercer a coordenação, controle e orientação dos trabalhos da Tesouraria.

b) Descrição Detalhada: Efetuar os pagamentos e recebimentos; Efetuar a gestão de contas bancárias, bem como transferência de verbas entre elas; Executar serviços de coordenação, supervisão e controle dos trabalhos da tesouraria vinculados à coordenadoria geral; controlar os saldos bancários, as aplicações financeiros e resgates, as obrigações financeiras decorrentes de contrato e de registros das contas de débitos e créditos, com emissão de boletins de periodicidade determinada pela Secretaria de Planejamento e Fazenda e/ou Secretaria de Administração; administrar juntamente com a Contabilidade, as disponibilidades financeiras, controlando os valores; enviar à Contabilidade boletins sobre o comportamento das receitas e despesas; Transferir para os cofres do Estado ou de outras entidades, as respectivas receitas em conformidade com os documentos preparados pela Secção de Contabilidade; responsabilizar-se pelos pagamentos e recebimentos, custodias de bens, valores e operações de câmbio, controlando datas de vencimento, garantia e afins; providenciar o aceite de títulos, recolhimentos de impostos, taxas de encargos sociais; emitir cheques, ordens de pagamentos, borderôs e controlar pagamentos, observando os critérios normativos do Instituto; Organizar e apresentar mensalmente relatório para contabilidade, Secretaria de Planejamento e Fazenda Secretaria de Administração referentes ao mês anterior; Elaborar as reconciliações bancárias mensais das respectivas contas; executar outras tarefas de sua área de competência, definidas pela municipalidade.

 

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO ESTRATÉGICO – D A E

TITULO DO CARGO: ASSESSOR TÉCNICO

Requisitos para Provimento:

a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos, feriados; atendimento ao público.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Sintética: Prestar assessoria no planejamento, controle e avaliação da Gestão Municipal.

b) Descrição Analítica: Dirigir, orientar e controlar as atividades do Departamento de Gestão e apoio logístico; Planejar, organizar e coordenar todas as atividades de controle de Material, Patrimônio e Serviços Auxiliares; Gerenciar o Patrimônio sob a responsabilidade da secretaria e quando necessário solicitar instauração de inquérito, após inspeção realizada; Promover, orientar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelos setores sob sua responsabilidade; Promover a identificação nos setores sob sua chefia as necessidades de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos; Identificar os materiais sem rotatividade no estoque, analisar causas e propor alienação, quando necessário; Promover a execução de inventários do patrimônio da secretaria; Zelar pela guarda e manutenção de materiais e equipamentos colocados à disposição; Acompanhar e fiscalizar serviços contratados com terceiros; Receber, registrar, distribuir e expedir documentos e correspondências; Executar serviço de protocolo, expedição e distribuição documentos e correspondências, recepção e comunicação; Consolidar relatórios técnico-gerenciais; prestar assessoramento ao Prefeito em matéria de organização, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura; elaborar projetos, estudos e pesquisas necessárias ao desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo Governo Municipal; estudar e analisar o funcionamento e organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas para seu aprimoramento; promover pesquisas e análise sobre legislação específica, e coligir através de publicações especializadas, materiais para consulta; desenvolver estudos para elaboração e reformulação de roteiros e programas, tendo a preocupação de padronizar, racionalizar e adequar os trabalhos da Gestão Municipal; Realizar atividades afins e de interesse da municipalidade.

 

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO ESTRATÉGICO – D A E

TITULO DO CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

Requisitos para Provimento:

a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos, feriados e atendimento ao público.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Planejar, coordenar, promover a execução de todas as atividades da unidade, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento da política de governo.

b) Descrição Detalhada: Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades de sua unidade, baseando-se nos objetivos a serem alcançados, e na disponibilidade de recursos humanos e materiais, para definir prioridades rotinas; Participar da elaboração da política administrativa da organização, fornecendo informações, sugestões, a fim de contribuir para a definição de objetivos; Controlar o desenvolvimento dos programas, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos; Avaliar o resultado dos programas, consultando o pessoal responsável pelas diversas unidades, para detectar falhas e propor modificações; Elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação política de governo; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

 

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO ESTRATÉGICO – D A E

TITULO DO CARGO: COORDENADOR DE DEPARTAMENTO

Requisitos para Provimento:

a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos, feriados e atendimento ao público.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Exercer a coordenação, controle e orientação dos trabalhos de sua Unidade de trabalho.

b) Descrição Detalhada: Executar serviços de coordenação, supervisão e controle dos trabalhos que lhe são afetos e/ou das divisões e setores vinculados à coordenadoria geral; Atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; Manter a disciplina do pessoal sob sua coordenação, propor aos seus superiores a escala de ferias dos seus subordinados; Reunir mensalmente os funcionários para discutir assuntos diretamente ligados às atividades da coordenadoria geral que dirige; Fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido para o pessoal sob sua coordenação; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

 

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO ESTRATÉGICO – D A E

TITULO DO CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO

Requisitos para Provimento:

a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos, feriados e atendimento ao público.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Dirigir, planejar e organizar as atividades do departamento que dirige.

b) Descrição Detalhada: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos; Atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; Manter a disciplina do pessoal sob sua direção; Propor a seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; Reunir mensalmente os funcionários para discutir assuntos diretamente ligados as atividades de departamento; Assinar e visar documentos emitidos ou preparados pelo departamento que dirige; Fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido para o pessoal sob sua direção; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade e os que lhe forem delegados pelo chefe maior do órgão em que estiver lotado, certificar mediante despacho os fatos e atos que conste dos arquivos municipais, certificar-se as matérias das atas das reuniões do Departamento, bem como de documentos não classificados nos termos da lei, participar e acompanhar a elaboração do orçamento, plano de atividades e contas de Diretores e Secretario Municipal, assegurar o expediente relativo à preparação e elaboração de todos os atos e contratos em que o Departamento for outorgante, exercer as funções inerentes ao serviço de notória do privativo do município e dos serviços administrativos e operacionais, nos termos da lei, elaborar e submeter à aprovação superior as instruções circulares, regulamentos e normas que forem julgadas necessárias ao correto exercício da atividade da Seção, realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO ESTRATÉGICO – D A E

TITULO DO CARGO: CHEFE DE DIVISÃO

Requisitos para Provimento:

a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos, feriados e atendimento ao público.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Dirigir, organizar e controlar as atividades da divisão que chefia.

b) Descrição Detalhada: Secretariar as reuniões do Departamento, em substituição ao Chefe de Divisão, certificar mediante despacho do Chefe de Divisão, os fatos e atos que conste dos arquivos municipais, auxiliar o Chefe de Divisão a certificar as matérias das atas das reuniões do Departamento, bem como de documentos não classificados nos termos da lei, participar e acompanhar a elaboração do orçamento, plano de atividades e contas de Diretores e Secretario Municipal, assegurar o expediente relativo à preparação e elaboração de todos os atos e contratos em que o Departamento for outorgante, exercer as funções inerentes ao serviço de notória do privativo do município e dos serviços administrativos e operacionais, nos termos da lei, elaborar e submeter à aprovação superior as instruções circulares, regulamentos e normas que forem julgadas necessárias ao correto exercício da atividade da Seção realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata, dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos; Distribuir serviços a todos os servidores da respectiva divisão, observar rigorosamente o horário de trabalho, propor a seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; Apresentar e encaminhar ao seu superior imediato relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos na divisão; Autorizar, desde que necessário, o afastamento de servidores temporariamente durante o expediente; Reunir mensalmente os funcionários para discutir assuntos ligados diretamente à divisão; Assinar e revisar documentos necessários à execução dos serviços ligados à divisão e controlar sua utilização; Executar tarefas afins de interesse da municipalidade.

 

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO ESTRATÉGICO – D A E

TITULO DO CARGO: ASSISTENTE ADJUNTO

Requisitos para Provimento:

a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos, feriados e atendimento ao público.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Assegurar o perfeito controle dos serviços ligados ao órgão em que trabalha.

b) Descrição Detalhada: Executar todos os tipos de serviços que são pertinentes ao respectivo órgão; Prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão; Assinar e revisar documentos; Elaborar a escala de férias dos funcionários de seu órgão; Manter controle perfeito e rigoroso do material solicitado para o desempenho das funções do respectivo órgão; Fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

 

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO ESTRATÉGICO – D A E

TITULO DO CARGO: MONITOR DE PROGRAMAS

Requisitos para Provimento:

a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas e ter disponibilidade de tempo integral para exercer suas atividades; 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos, feriados e atendimento ao público.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Trabalhar a formação básica das crianças que participam dos cursos na modalidade que domina.

b) Descrição Detalhada: Realizar treinamento de formação dos cursos oferecidos pelo município; Preparar devidamente as equipes para o bom desenvolvimento e aproveitamento do curso que for monitor; Ser o responsável direto pelos ensinamentos dos cursos que assumir junto a administração; aprimorar seus conhecimentos em cursos para melhor desenvolver as técnicas; Estar a disposição para auxilio em eventos organizados pelo município; Orientar tecnicamente as diversas fases dos cursos de sua responsabilidade e trabalhar as aptidões das crianças participantes; Cooperar com instrutores e administração pela boa condução de suas atividades; Zelar pela entrada e saída de crianças do local dos cursos; Zelar pela ordem e disciplina dos participantes nos intervalos do curso e durante o curso, relatar à chefia imediata todos os acontecimentos de riscos que por ventura possam alcançar os participantes dos cursos; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade

 

 

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA – SMI

TITULO DO CARGO: CARPINTEIRO

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos

b) Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental, e/ou anos iniciais do Ensino Fundamental e/ou Elementar.

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, especialmente de carpintaria. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

b) Especial: Sujeito a uso de equipamentos de proteção individual; efetuar trabalhos fora do perímetro urbano e executar tarefas em fins de semana e feriados.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Efetuar trabalhos de carpintaria, cortando, armando, instalando, e reparando peças de madeira, utilizando ferramentas manuais e mecânicas.

b) Descrição Detalhada: Construir, encaixar e montar nos locais determinados, armações de madeira, utilizando processos e ferramentas adequadas para compor alvenarias, armações de telhado, andaimes e elementos afins, instalar e ajustar esquadrias de madeira e outras peças tais como: janelas, portas, escadas, rodapés, divisórias, forro e guarnições, construir formas de madeira para atendimento de necessidades diversas, reparar elementos de madeira, substituir total ou parcialmente, peças desajustadas ou deterioradas eou fixar partes soltas, trabalhar com madeira, montagens de obras pesadas, tais como: estrutura, vigamentos, tablados etc, Proceder a montagem e desmontagem de palanques oficiais, Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade manter limpos e organizados seus instrumentos e local de trabalho, realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata

 

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA – SMI

TITULO DO CARGO: AUXILIAR JARDINEIRO

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos

b) Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental, e/ou anos iniciais do Ensino Fundamental e/ou Elementar.

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, suplementado por conhecimentos específicos adquiridos por meio de prática de serviço. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

b) Especial: Sujeito a uso de equipamentos de proteção individual; efetuar trabalhos fora do perímetro urbano.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Sintética: Cultivar plantas, formar e conservar parques, jardins, pomares, hortos florestais, vasos ornamentais, etc., preparando e adubando a terra.

b) Descrição Analítica: Auxiliar na Plantação e conservação de árvores, jardins, flores, arbustos e outras plantas da unidade de prestação de serviço, preparando terra, fazendo canteiros, plantando sementes e mudas, adubando e realizando demais cuidados necessários. Podar, roçar e capinar, limpar, enxertar e executar outros cuidados de jardinagem, em épocas adequadas, para assegurar seu desenvolvimento, atendendo todas as necessidades de sua unidade de prestação de serviços. Aplicar defensivos agrícolas em árvores e plantas contra insetos e pragas, bem como extinguir formigueiros. Efetuar a conservação das estufas de plantas. Fazer cercas vivas e conservá-las. Realizar a limpeza de ruas e guias dos parques e jardins da unidade de trabalho. Operar equipamentos e máquinas de pequeno porte específicas de jardinagem. Zelar pela guarda, conservação, limpeza e manutenção das ferramentas e equipamentos peculiares ao trabalho, bem como dos locais. Desempenhar outras atividades correlatas e afins.

 

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA – SMI

TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Requisitos para provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos

b) Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental, e/ou anos iniciais do Ensino Fundamental e/ou Elementar.

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, suplementado por conhecimentos específicos adquiridos por meio de prática de serviço.

 Condições de Trabalho:

a) Carga Horária de 40 horas;

b) Sujeito a trabalho Externo, Atendimento ao Público.

 

Atribuições:

a) Descrição Sintética:

Executar trabalhos externos, braçais ou não, limpeza do local que seja determinado, em especial a urbana, manter em ordem o local de trabalho, bem como outros que a estes sejam correlatos, prestar serviços de apoio, transporte e conservação de estradas e outros.

b) Descrição Detalhada:

b.1) quando no exercício de tarefas de copa e cozinha:

Preparar e servir café e chá a visitantes, dirigentes e servidores do setor, lavar copos, xícaras, cafeteiras, coadores e demais utensílios de cozinha, arrumar e, posteriormente, recolher bandejas com copos, xícaras, pratos, bules, açucareiros e garrafas térmicas, lavar, secar e guardar todos os materiais utilizados nas copas e nas cozinhas, manter limpo os utensílios de copa e cozinha, auxiliar em barracas, stands ou em festividades e eventos promovidos pela Prefeitura a servir produtos e a efetuar a limpeza dos materiais utilizados, auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos, auxiliar o recebimento e estocagem da merenda escolar verificando, diariamente, os prazos de validade dos alimentos, descartando os inservíveis e solicitando à chefia sua reposição.

b.2) quando no exercício de tarefas de limpeza e zeladoria:

Percorrer as dependências da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos, limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas, realizar a limpeza, desinfecção e higienização de todas as dependências dos próprios municipais como a sede da Prefeitura, a rodoviária, as escolas, as unidades de saúde, os ambulatórios, hospitais, banheiros públicos, entre outros, instalados ou que vierem a ser instalados, inclusive os locais temporariamente destinados a eventos, seguindo, sempre, as normas de limpeza e desinfecção próprias de cada unidade da Prefeitura ou conforme normas e determinação superior, esfregar chão, paredes, aparelhos sanitários, bancadas, portas, janelas e mobiliário, no que couber, utilizando materiais e equipamentos próprios de modo a manter e conservar os próprios municipais, aplicar cera e lustrar chão e móveis, conservar banheiros e cozinhas, efetuando a reposição de materiais como sabão, sabonete, toalhas, panos de mão, de copa e de chão, papel toalha e papel higiênico, auxiliar nas tarefas de limpeza, higienização e desinfecção de vidraçaria – frascos, tubos de ensaios, balões e outros, utilizados na área da saúde, de acordo com determinação superior e observadas as normas determinadas para o setor; - auxiliar nas tarefas de limpeza, desinfecção e organização dos laboratórios de análises clínicas municipais, arrumando estantes, armários, depósitos, transportando, entregando e descarregando materiais, observando cuidados com materiais e produtos, de acordo com as normas do setor, recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações, coletar, seletivamente, lixo orgânico e inorgânico das lixeiras e cestas localizadas nos prédios municipais, ensacando-os adequadamente, e efetuando sua disposição final, conforme orientação superior, coletar o lixo hospitalar, consultórios e outras unidades de saúde, ensacando-o adequadamente e realizando sua disposição final, conforme orientação específica recebida.

b.3) quando no exercício de tarefas de lavanderia:

lavar e passar roupas, observando o estado de conservação das mesmas, bem como proceder ao controle da entrada e saída das peças, selecionar as peças a serem lavadas, separando-as segundo o tipo, a cor e a natureza do tecido, para dar-lhes o tratamento correto e evitar que manchem ou se deformem, enxaguar a roupa, passando-a em água limpa, para retirar os resíduos de sabão e outros solventes, proceder à secagem da roupa, utilizando máquina própria ou dependurando-a em local ventilado, para permitir sua utilização, utilizar os produtos químicos adequados aos materiais, evitando danos, verificar se há peças descoloridas, manchadas ou rasgadas, separando-as para entrega à chefia para providências, realizar pequenos consertos nas roupas como cerzidos, costuras simples, recolocação de botões ou alças e outros, definidos pela chefia, apresentar, diariamente, relatório das peças recebidas para lavagem e passagem e das peças entregues, limpas e passadas, comunicar à chefia imediata a ocorrência de defeitos nos equipamentos e máquinas, bem como solicitar a reposição dos produtos utilizados na execução das tarefas, percorrer as dependências do estabelecimento da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;

b.4) quando no exercício de tarefas em obras e serviços públicos:

Varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares, para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito, percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para aparar o gramado de ruas, vias expressas, praças e demais logradouros públicos municipais, recolhendo e acondicionando a grama em latões, sacos plásticos, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados, limpar ralos, caixas de passagem e bocas-de-lobo e raspar meios-fios, fazer abertura e limpeza de valas, limpeza de galerias, fossas sépticas, esgotos, caixas de areias, poços e tanques bem como capinar e roçar terrenos, quebrar pedras e pavimentos, auxiliar no nivelamento de superfícies a serem pavimentadas e na execução de serviços de calceteria, auxiliar na fabricação de tijolos, manilhas, tubos, telhas e outros artefatos de cimento ou barro, auxiliar no preparo de argamassa, concreto, redes de esgoto pluvial e cloacal, caixas de redes de inspeção, bocas-de-lobo e executar outras tarefas auxiliares de obras, moldar blocos, mourões, placas e outros artefatos pré-moldados, utilizando a fôrma e o material adequado, seguindo instruções predeterminadas, colocar e retirar correntes e lonas nas caixas estacionárias bem como descarregá-las em aterro sanitário, auxiliar na construção de palanques e andaimes e outras obras, transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com instruções recebidas e carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados, limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho que não exijam conhecimentos especiais, observar as medidas de segurança na execução das tarefas, usando equipamentos de proteção e tomando precauções para não causar danos a terceiros, executar outras atribuições afins.

 

 

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA – SMI

TITULO DO CARGO: GARI

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos

b) Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental, e/ou anos iniciais do Ensino Fundamental e/ou Elementar.

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

b) Especial: Sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual;

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Conservar a limpeza de logradouros públicos por meio de coleta de lixo, varrições, lavagem, pintura de guias, aparo de gramas e outros serviços afins.

b) Descrição Detalhada: Percorrer logradouros, seguindo roteiros pré-estabelecidos, para recolher o lixo, despejar o lixo, amontoando ou acondicionando em latões ou sacos plásticos, em caminhões especiais, valendo-se de esforço físico e ferramentas manuais, para possibilitar seu transporte, separar o lixo, por tipo de classificação de material, para reciclagem, realizar a varrição de logradouros públicos, capinar vegetação das guias, calçadas e margens de rios, lavar vias públicas após varrição e coleta de feiras, pintar guias, sarjetas e alambrados, fazer manutenção de jardins públicos, retirar detritos das margens dos rios, zelar pela conservação e limpeza dos sanitários, cuidar de currais, terrenos baldios e praças, proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas utilizar equipamento de proteção individual e coletiva, zelar pela conservação e guarda dos bens que lhe forem confiados, executar outras atribuições afins.

 

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA – SMI

TITULO DO CARGO: VIGIA

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental, e/ou anos iniciais do Ensino Fundamental e/ou Elementar.

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, especialmente na área de segurança.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

b) Especial: Sujeito a trabalho noturno.

 

Atribuições:

a) Descrição Resumida: Executar trabalhos externos, desde que não exijam especialização, manter em ordem o local de trabalho, bem como outros que a estes sejam correlatos, prestar serviços de apoio na conservação do bem público e outros.

b) Descrição Detalhada: Manter vigilância sobre depósitos de materiais, estacionamentos, pátios, áreas abertas, centros de esportes, escolas, unidades de saúde, obras em execução e edifícios onde funcionam repartições municipais, percorrer sistematicamente as dependências de edifícios onde se desenvolvem as atividades da Prefeitura e áreas adjacentes, verificando se, as portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de medidas preventivas, fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas dependências de edifícios municipais, prestando informações e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações, para garantir a segurança do local, zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua guarda, verificar o funcionamento de registros de água e gás e painéis elétricos, controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento público municipal, para manter a ordem e evitar acidentes, vigiar materiais e equipamentos destinados a obras, praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios públicos municipais, inclusive solicitar a ajuda policial, quando necessária, comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades e ilicitudes encontradas, ligar e desligar alarmes, realizar comunicados internos através de rádio e telefone, elaborar relatórios periódicos sobre as ocorrências e atividades desenvolvidas, encaminhando ao superior imediato, contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando emergências e solicitando socorro, zelar pela limpeza das áreas sob sua vigilância, comunicando a equipe responsável pelos serviços a necessidade da realização dos mesmos, impedir a saída de idosos incapazes, crianças e adolescentes, sem autorização prévia, controlar o horário de visitas, fazer cumprir normas de silêncio, não permitindo a ligação de aparelhos de televisão, rádio, entre outros, executar outras atribuições afins.

 

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA – SMI

TITULO DO CARGO: ZELADOR (A)

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos

b) Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental, e/ou anos iniciais do Ensino Fundamental e/ou Elementar.

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

b) Especial: Sujeito a trabalho externo e uso de equipamentos de segurança.

 

Atribuições:

a) Descrição Resumida: Executar trabalhos externos, braçais ou não, desde que não exijam especialização, limpeza do local que seja determinado, em especial a urbana, manter em ordem o local de trabalho, bem como outros que a estes sejam correlatos.

b) Descrição Detalhada:

b.1) Zelador (a) dos Prédios Públicos:

Percorrer as dependências da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos, limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas, realizar a limpeza, desinfecção e higienização de todas as dependências do próprios município como a sede da Prefeitura, a rodoviária, as escolas, as unidades de saúde, os ambulatórios, hospitais, banheiros públicos, entre outros, instalados ou que vierem a ser instalados, inclusive os locais temporariamente destinados a eventos, seguindo, sempre, as normas de limpeza e desinfecção próprias de cada unidade da Prefeitura ou conforme normas e determinação superior, esfregar chão, paredes, aparelhos sanitários, bancadas, portas, janelas e mobiliário, no que couber, utilizando materiais e equipamentos próprios de modo a manter e conservar os próprios municipais, aplicar cera e lustrar chão e móveis, conservar banheiros e cozinhas, efetuando a reposição de materiais como sabão, sabonete, toalhas, panos de mão, de copa e de chão, papel toalha e papel higiênico, auxiliar nas tarefas de limpeza, higienização e desinfecção de vidraçaria frascos, tubos de ensaios, balões e outros, utilizados na área da saúde, de acordo com determinação superior e observadas as normas determinadas para o setor, auxiliar nas tarefas de limpeza, desinfecção e organização dos laboratórios de análises clínicas municipais, arrumando estantes, armários, depósitos, transportando, entregando e descarregando materiais, observando cuidados com materiais e produtos, de acordo com as normas do setor, recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações, coletar, seletivamente, lixo orgânico e inorgânico das lixeiras e cestas localizadas nos prédios municipais, ensacando-os adequadamente, e efetuando sua disposição final, conforme orientação superior, coletar o lixo hospitalar, consultórios e outras unidades de saúde, ensacando-o adequadamente e realizando sua disposição final, conforme orientação específica recebida.

b.2) Zelador (a) da Infraestrutura:

Executar os serviços que sejam determinados pelos superiores, primando pela ordem no local de trabalho, mantendo a estética e apresentação do local, atender aos cidadãos que se dirigirem às suas pessoas, prestando as informações solicitadas com educação, encaminhando para quem possa melhor atendê-lo. Executar serviços de limpeza urbana, conforme determinação superior, zelando pelo bem público, reparando os utensílios sempre que estes venham a necessitar de reparos para serem utilizados nas tarefas diárias dos servidores. Fazer mudanças, proceder a limpeza de fossas. Efetuar serviços de capina em geral, coletar lixo, varrer, lavar e remover o lixo e detritos das ruas e prédios municipais. Recolher o lixo a domicílio com os equipamentos disponíveis. Auxiliar no recebimento. Entrega, pesagem e contagem de materiais. Auxiliar em serviços de abastecimento, lavagem e manutenção de veículos e equipamentos rodoviários. Manejar instrumentos e ferramentas agrícolas, executar serviços de lavoura e jardim. Auxiliar na aplicação de inseticidas e fungicidas; Executar faxinas em geral nos bens públicos. Responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado. Proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas e outras tarefas correlatas. Exercer serviços de vigia e guarda de bens públicos e tarefas correlatas. Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando quando necessário, as autorizações do ingresso. Verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso, estão devidamente fechadas quando do encerramento do expediente. Investir quaisquer condições anormais que tenha observado, responder as chamadas telefônicas e anotar recados. Levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada. Acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções. Exercer tarefas afins ou que sejam determinadas por seus superiores.

 

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA – SMI

TITULO DO CARGO: MERENDEIRA

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental, e/ou anos iniciais do Ensino Fundamental e/ou Elementar.

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a uso de uniformes e equipamento de segurança.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Efetuar o cozimento dos alimentos para merenda dos alunos, limpeza do local que seja determinado, em especial as Unidades Escolares e Creches Municipais, manter em ordem o local de trabalho, bem como outros que a estes sejam correlatos, prestar serviços de apoio na conservação de merenda e outros.

b) Descrição Detalhada: Confeccionar a merenda escolar e proceder à limpeza em geral. Executar, sob orientação de Nutricionista, as tarefas relativas à confecção da merenda escolar; preparar refeições balanceadas de acordo com o cardápio pré-estabelecido; exercer perfeita vigilância técnica sobre a condimentação e cocção dos alimentos; manter livres de contaminação ou de deterioração os gêneros alimentícios sob sua guarda; selecionar os gêneros alimentícios quanto à quantidade, qualidade e estado de conservação; zelar para que o material e equipamento de cozinha estejam sempre em perfeitas condições de utilização, higiene e segurança; operar com fogões, aparelhos de preparação ou manipulação de gêneros alimentícios, refrigeração e outros; servir a merenda nos utensílios próprios, observando as quantidades determinadas para cada aluno; distribuir a merenda e colaborar para que os alunos desenvolvam hábitos sadios de alimentação; recolher, lavar e guardar utensílios da merenda, encarregando-se da limpeza geral da cozinha e refeitório; fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências da cozinha; remover lixos e detritos; fazer arrumação em locais de trabalho; proceder à remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; preparar café e servi-lo; executar outras tarefas correlatas.

 

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA – SMI

TITULO DO CARGO: JARDINEIRO

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos

b) Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental, e/ou anos iniciais do Ensino Fundamental e/ou Elementar.

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, suplementado por conhecimentos específicos adquiridos por meio de prática de serviço.

 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

b) Especial: Sujeito a uso de equipamentos de proteção individual.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Cultivar plantas, formar e conservar parques, jardins, pomares, hortos florestais, vasos ornamentais, etc., preparando e adubando a terra.

b) Descrição Detalhada: Plantar e conservar as árvores, jardins, flores, arbustos e outras plantas da unidade de prestação de serviço, preparando terra, fazendo canteiros, plantando sementes e mudas, adubando e realizando demais cuidados necessários. Podar, roçar e capinar, limpar, enxertar e executar outros cuidados de jardinagem, em épocas adequadas, para assegurar seu desenvolvimento, atendendo todas as necessidades de sua unidade de prestação de serviços. Aplicar defensivos agrícolas em árvores e plantas contra insetos e pragas, bem como extinguir formigueiros. Efetuar a conservação das estufas de plantas. Fazer cercas vivas e conservá-las. Realizar a limpeza de ruas e guias dos parques e jardins da unidade de trabalho. Operar equipamentos e máquinas de pequeno porte específicas de jardinagem. Zelar pela guarda, conservação, limpeza e manutenção das ferramentas e equipamentos peculiares ao trabalho, bem como dos locais. Desempenhar outras atividades correlatas e afins.

 

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA – SMI

TITULO DO CARGO: PEDREIRO

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos

b) Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental, e/ou anos iniciais do Ensino Fundamental e/ou Elementar.

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, especialmente prática comprovada como pedreiro.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

b) Especial: Sujeito a uso de equipamentos de proteção individual; efetuar trabalhos fora do perímetro urbano.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos pertinentes ao ofício para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares.

b) Descrição Detalhada:

b.1) quanto aos serviços de alvenaria, concreto e revestimentos em geral:

Executar serviços de construção, manutenção e demolição de obras de alvenaria, preparar argamassa e concreto, construir alicerces, empregando pedras ou cimento, para fornecer a base de paredes, muros e construções similares, assentar tijolos, ladrilhos, azulejos, pedras e outros materiais, revestir pisos, paredes e tetos, aplicando camadas de cimento ou assentando ladrilhos, azulejos e similares, de acordo com instruções recebidas, aplicar camadas de gesso sobre as partes interiores e tetos de edificações, construir bases de concreto ou de outro material, conforme as especificações e instruções recebidas, para possibilitar a instalação de máquinas, postes e similares, construir caixas d'água, caixas coletoras de água e esgoto, bem como caixas de concreto para colocação de bocas-de-lobo, executar trabalhos de reforma e manutenção de prédios, montar tubulações para instalações elétricas, preparar superfícies a serem pavimentadas e pavimentá-las, assentando pedras ou elementos de concreto pré-moldados, assentar meios-fios, executar trabalhos de manutenção e recuperação de pavimentos.

b.2) quanto aos serviços de manutenção e reparos em instalações hidráulicas:

Montar, instalar, conservar e reparar sistemas de tubulação de material metálico e não metálico, de alta ou baixa pressão, marcar, unir e vedar tubos, com auxílio de furadeira, esmeril, maçarico e outros dispositivos mecânicos, instalar louças sanitárias, condutores, caixas-d'água, chuveiros e outras partes componentes de instalações hidráulicas, localizar e reparar vazamentos em tubulações de esgoto, instalar registros e outros acessórios de canalização, fazendo as conexões necessárias, para completar a instalação do sistema, manter em bom estado as instalações hidráulicas, substituindo ou reparando as partes componentes, tais como tubulações, válvulas, junções, aparelhos, revestimentos isolantes e outros.

 

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS OPERACIONAIS - SEO

TITULO DO CARGO: AUXLIAR DE MECANICO

 

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos

b) Instrução: Habilitação em Ensino Médio

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, especialmente prática comprovada em mecânica de automotores.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

b) Especial: Sujeito a uso de equipamentos de proteção individual; efetuar trabalhos fora do perímetro urbano e executar tarefas em fins de semana e feriados.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Compreende os cargos que se destinam a auxiliar as tarefas relativas a regulagem, conserto, Chapeação, Pintura, substituição de peças ou partes de veículos, máquinas pesadas e demais equipamentos eletromecânicos.

b) Descrição Detalhada: Auxiliar na execução de serviços de manutenção, regulagem e conserto mecânico dos veículos e máquinas da frota municipal, assegurando seu perfeito funcionamento; efetuar a desmontagem, reparos, regulagem ou substituição de peças, testando o desempenho de componentes e sistemas dos veículos, para constatar a eficiência dos serviços executados; observar as normas de segurança para execução dos trabalhos, utilizando adequadamente os equipamentos de proteção individual, a fim de garantir a própria proteção e a da equipe de trabalho; manter limpo e arrumado o local de trabalho; zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos de trabalho; Auxiliar o mecânico na manutenção preventiva e corretiva de veículos, máquinas pesadas e equipamentos; efetuar serviços de limpeza nas oficinas; recolher ferramentas e desligar equipamentos ao final dos trabalhos; zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; executar atividades correlatas. Executar tarefas auxiliares na manutenção mecânica preventiva ou corretiva, separando, disponibilizando, lavando e guardando peças e ferramentas necessárias, bem como realizando outras tarefas solicitadas pelos Mecânicos. Cuidar do posto de trabalho, limpando e organizando o espaço físico e recursos materiais sob sua responsabilidade durante o turno, com a finalidade de assegurar a ordem e vida útil satisfatória dos equipamentos. Zelar pela saúde, segurança e meio-ambiente pessoal e dos alheios, atentando-se constantemente para operações perigosas com riscos de acidentes, bem como utilizando equipamento de proteção individual, quando necessário, a fim de manter a integridade física própria e de terceiros. Solicitar orientação ao Superior imediato, quando do surgimento de dúvidas atinentes ao desenvolvimento das tarefas, contribuindo dessa forma, para a eficácia do trabalho. Participar de treinamentos e seminários que propiciem o aprimoramento e o aperfeiçoamento do conhecimento para assuntos ligados ao próprio setor de atuação ou cargo exercido, objetivando melhoria contínua dos processos, bem como desenvolvimento profissional e pessoal. Prestar atendimento e realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao cargo exercido, conforme orientação e/ou solicitação do Superior imediato.

 

 

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS OPERACIONAIS - SEO

TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR DE ELETRICISTA AUTOMOTIVO

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos

b) Instrução: Habilitação em Ensino Médio

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, especialmente prática comprovada em elétrica de automotores. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

b) Especial: Sujeito a uso de equipamentos de proteção individual; efetuar trabalhos fora do perímetro urbano e executar tarefas em fins de semana e feriados.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Auxiliar o Eletricista nos reparos e manutenções automotivas e demais atividades pertinentes a função.

 

b) Descrição Detalhada: Auxiliar em consertos e reparos de problemas elétricos em veículos e máquinas que compõem a frota municipal, reparando circuito de ignição, consertando ou substituindo fiação, faróis, buzinas, fusíveis, chaves de luz alta e baixa, instrumentos de painel, relê de partida, motor de arranque, alternadores, cabos conectores, terminais e lâmpadas, rebobinando, limpando escovas de geradores, ajustando reguladores de voltagem e outros, utilizando ferramentas manuais comuns e especiais e material isolante; verificar a carga elétrica das baterias dos veículos, utilizando-se de aparelhos específicos, procedendo a sua recuperação ou substituição; zelar pela conservação e guarda de ferramentas, equipamentos e materiais utilizados; manter limpo e organizado o local de trabalho; Ajudar na manutenção da parte elétrica de veículos diesel e auxiliar os mecânicos quando for necessário. Atuar com auxílio na manutenção, lâmpadas automotivas, reparos em motor de arranques e motos de partida, entre outras funções. Auxiliar nas tarefas de manutenção elétrica automotiva preventiva ou corretiva, separando, disponibilizando, lavando e guardando peças e ferramentas necessárias, bem como realizando outras tarefas solicitadas pelos Eletricistas; Cuidar do posto de trabalho, limpando e organizando o espaço físico e recursos materiais sob sua responsabilidade durante o turno, com a finalidade de assegurar a ordem e vida útil satisfatória dos equipamentos. Zelar pela saúde, segurança e meio-ambiente pessoal e dos alheios, atentando-se constantemente para operações perigosas com riscos de acidentes, bem como utilizando equipamento de proteção individual, quando necessário, a fim de manter a integridade física própria e de terceiros. Solicitar orientação ao Superior imediato, quando do surgimento de dúvidas atinentes ao desenvolvimento das tarefas, contribuindo dessa forma, para a eficácia do trabalho. Participar de treinamentos e seminários que propiciem o aprimoramento e o aperfeiçoamento do conhecimento para assuntos ligados a área do próprio setor de atuação ou cargo exercido, objetivando melhoria contínua dos processos, bem como desenvolvimento profissional e pessoal. Prestar atendimento e realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao cargo exercido, conforme orientação e/ou solicitação do Superior imediato.

 

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS OPERACIONAIS - SEO

TITULO DO CARGO: BORRACHEIRO

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos

b) Instrução: Habilitação em Ensino Médio

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, especialmente prática como borracheiro. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

b) Especial: Sujeito a uso de equipamentos de proteção individual; efetuar trabalhos fora do perímetro urbano.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: desmontar, montar reparar e substituir os diversos tipos de pneus e câmaras de ar de veículos, máquinas e equipamentos.

b) Descrição Detalhada: Operar equipamento de montagem e desmontagem automática de pneumático e, eventualmente, executar essas tarefas manualmente, quando as características do veículo assim o exigirem, retirar e recolocar os rodados nos respectivos veículos, reparar os diversos tipos de pneus e câmaras de ar usadas em veículos, máquinas e equipamentos, encher e calibrar pneus, utilizando bombas de ar e barômetro, para conferir-lhes a pressão requerida pelo tipo de veículo, carga ou condições de estrada, examinar as partes mais desgastadas para fazer serviços de recauchutagem, visando nivelar sua superfície externa, executar serviços de recauchutagem, colocando nova câmara de borracha, executar pequenos serviços na roda de veículos e máquinas pesadas, com o objetivo de prolongar o uso da mesma, verificar diariamente o nível do óleo do compressor automático de ar, complementando se necessário, zelar pela limpeza do local de trabalho, zelar e conservar sob sua guarda, todos os materiais, máquinas e equipamentos existentes em sua área de serviço, controlar o estoque de remendos e afins, manter controle diário de atendimento, executar outras tarefas correlatas.

 

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS OPERACIONAIS - SEO

TITULO DO CARGO: MOTORISTA

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Habilitação em Ensino Médio

c) Habilitação: Conhecimento necessário para o bom desenvolvimento de suas tarefas, conhecimento comprovado como motorista; CNH- Categoria AC, D ou E.

Condições de trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados e realização de viagens e frequência.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Dirigir veículos da Prefeitura para transportar pessoal, materiais, documentos e outros itens relacionados, de acordo com as normas e orientações da do Município e em observância ao cumprimento do Código Nacional de Trânsito.

b) Descrição Detalhada: Dirigir automóveis, ônibus, caminhonetes, caminhões e ambulância, verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, amperímetro, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc. zelar pela segurança de passageiros, verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança, zelar pela documentação veículo, orientar o carregamento e descarregamento de materiais, fazer pequenos reparos de urgência, manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando‐o à manutenção sempre que necessário, observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo, anotar e comunicar ao chefe imediato quaisquer defeitos que necessitem dos serviços de mecânica, para reparos ou conserto. Comunicar à chefia imediata, tão imediatamente quanto possível, qualquer enguiço ou ocorrência extraordinária, registrar a quilometragem do veículo no começo e no final do serviço, anotando as horas de saída e chegada, preencher mapas e formulários sobre a utilização diária do veículo, assim como o abastecimento de combustível, recolher o veículo após o serviço, deixando‐o corretamente estacionado e fechado, observar, rigorosamente, as normas de trânsito. Ao dirigir caminhões, verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, nível de combustível, entre outros, para o transporte de cargas. Ao dirigir ambulâncias para transporte de pacientes impossibilitados de andar ou que necessitem de atendimento urgente, dentro e fora do Município, auxiliar a entrada e retirada do paciente na ambulância. Ao dirigir ônibus para transporte de alunos da rede municipal de ensino, verificando diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização, pneus, água do radiador, bateria, nível do óleo, sinaleiros, freios, embreagem, nível de combustível entre outros, zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis para prevenção ou solução de qualquer anormalidade, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos, verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da viagem, orientar o carregamento e descarregamento de cargas, a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados, fazer pequenos reparos de urgência, manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário, Manter atualizada a sua CNH, observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do caminhão, anotar em formulário próprio, a KM rodada, viagens realizadas, cargas transportadas, itinerários percorridos e outras ocorrências, recolher ao local apropriado o caminhão, ônibus, ambulância ou automóveis após a realização do serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado. Executar outras atribuições afins.

 

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS OPERACIONAIS - SEO

TITULO DO CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS I

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Habilitação em Ensino Médio

c) Habilitação: Conhecimento necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, conhecimento comprovado como motorista; CNH - Categoria D ou E.

Condições de trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; realização de viagens e frequência a cursos especializados. Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Operam, ajustam e preparam máquinas de nível leve. Realiza manutenção em primeiro nível de máquinas e implementos. Empregam medidas de segurança

b) Descrição Detalhada: Efetuar pequenos reparos na máquina sob sua responsabilidade; Dirigir máquinas como: trator de pneus, rolo compactador, perfuratriz e equipamentos até HP100, inclusive, Comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a máquina sob sua responsabilidade, proceder ao controle contínuo de consumo de combustível, lubrificação e manutenção em geral, proceder ao mapeamento dos serviços executados, identificando o tipo de serviço, o local e a carga horária; Manter atualizada a sua carteira nacional de habilitação, efetuar os serviços determinados, registrando as ocorrências; Operar máquinas, implementos agrícolas e rodoviários, como: tratores de pneus, pás-mecânica, retro-escavadeira, trator agrícola e outros similares. Operar tratores de pneu, para execução de serviços de carregamento e descarregamento de material, escavação, terraplanagem, nivelamento de solo, pavimentação, desmatamento, retirada de cascalho, dragagem em rios e conservação de vias públicas, inspecionar as condições operacionais do equipamento, inclusive níveis de água e óleo, antes de sua utilização, providenciar o abastecimento e a manutenção preventiva e corretiva do equipamento, zelar pela conservação do equipamento; respeitar as normas técnicas e os regulamentos do serviço, executar outros serviços correlatos determinados pelo superior imediato. Operar motosserra e roçadeira costal para roçada de terrenos e limpeza de ruas, praças e jardins, conduzindo e manobrando a máquina, acionando o motor e manipulando seus comandos para desmatamento, poda e limpeza de grama do solo, regular os mecanismos de motosserra, graduando-os de acordo com a grossura e a qualidade da madeira, para prepará-la para a operação de cerrar; zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários para garantir sua correta execução, adotar as medidas de segurança recomendadas para operação de máquinas, para evitar possíveis acidentes, limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem como providenciar a troca de peças, quando necessária, efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento, acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários, anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, para controle da chefia, zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução, Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes, efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento; Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários, anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia, conduzir as máquinas e os tratores sob sua responsabilidade para abastecimento, controlando sempre o nível de combustível necessário aos mesmos, recolher ao local apropriado a máquina após a realização do serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado, executar outras atribuições afins.

 

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS OPERACIONAIS - SEO

TÍTULO DO CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS II

 

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Habilitação em Ensino Médio

c) Habilitação: Conhecimento necessário para o bom desenvolvimento de suas tarefas, conhecimento comprovado como motorista; CNH - Categoria D ou E. 

Condições de trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; realização de viagens e frequência a cursos especializados. Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Operar máquinas rodoviárias para executar trabalhos de construção, de melhoramento, de restauração, de conservação e de sinalização de estradas; opera máquinas pesadas como trator, retro-escavadeira, trator de esteira, moto-niveladora, trator agrícola, pá mecânica e roçadeira mecanizada acoplada ao trator agrícola; executa outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

b) Descrição Detalhada: Efetuar pequenos reparos na máquina sob sua responsabilidade, dirigir máquinas como: moto-niveladora, trator de esteira, retro-escavadeira e equipamentos acima de 100 HPs; Comunicar o chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a máquina sob sua responsabilidade, proceder ao controle contínuo de consumo de combustíveis, lubrificantes e manutenção em geral, proceder ao mapeamento dos serviços executados, identificando o tipo de serviço, o local e a carga horária; Efetuar os serviços determinados, registrando as ocorrências, manter atualizada a sua carteira nacional de habilitação e a documentação da máquina. Operar máquinas rodoviárias e tratores, executar terraplanagem, nivelamento de ruas e estradas, assim com abaulamentos, abrir valetas e cortar talubes, operar máquinas rodoviárias em escavação transporte de terras. Aterros e trabalhos semelhantes; operar com máquinas de compactação, varredouras mecânicas, tratores, etc...; operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para escavar, carregar, mover e levantar ou descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos, zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução; por em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes. Limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem como providenciar a troca de pneus, quando necessário, acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, depois de executados, efetuar os testes necessários; anotar, seguindo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia; providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob sua responsabilidade; e executar tarefas afins e de interesse da Municipalidade. Operar moto-niveladoras, carregadeiras, rolo compactador, pá mecânica, patrol e outros, para execução de serviços de escavação, terraplanagem, nivelamento de solo, pavimentação, conservação de vias, carregamento e descarregamento de material, entre outros, conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço, zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução, pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes, efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento, anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia, recolher ao local apropriado a máquina após a realização do serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado; Executar outras atribuições afins.

 

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS OPERACIONAIS - SEO

TITULO DO CARGO: MECÂNICO

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos

b) Instrução: Habilitação em Ensino Médio

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, especialmente prática comprovada em mecânica de automotores. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

b) Especial: Sujeito a uso de equipamentos de proteção individual; efetuar trabalhos fora do perímetro urbano e executar tarefas em fins de semana e feriados.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Compreende os cargos que se destinam a executar tarefas relativas a regulagem, conserto, Chapeação, Pintura, substituição de peças ou partes de veículos, máquinas pesadas e demais equipamentos eletromecânicos.

b) Descrição Detalhada:

b.1) quanto aos serviços de mecânica de veículos:

Inspecionar veículos em geral, diretamente ou utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade de funcionamento, desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar carburadores, peças de transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando ferramental necessário, revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle, e outros equipamentos necessários, para aferir-lhes as condições de funcionamento, regular, reparar e, quando necessário, substituir peças dos sistemas de freio, ignição, alimentação de combustível, transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular, montar motores e demais componentes do equipamento, guiando-se por esquemas, desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização, fazer reparos simples no sistema elétrico de veículos; executar outras atividades correlatas.

b.2) quanto aos serviços de mecânica de máquinas pesadas:

Inspecionar máquinas pesadas em geral, diretamente ou utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade de funcionamento, desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar carburadores, peças de transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando ferramental necessário, revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle, e outros equipamentos necessários, para aferir-lhes as condições de funcionamento, regular, reparar e, quando necessário, substituir peças dos sistemas de freio, ignição, alimentação de combustível, transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular, montar motores e demais componentes do equipamento, guiando-se por esquemas, desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização, fazer reparos simples no sistema elétrico de máquinas pesadas.

b.3) quanto aos serviços de chapeação e pintura:

Reparar as partes deformadas da carroceria, como paralama, tampos e guarda-malas, desamassando-as, utilizando martelos, esticadores, alavancas e macacos, para devolver às peças a sua forma original, retirar da carroceria as partes deformadas, como frentes, radiadores, portas e outras peças, utilizando ferramentas manuais, para consertá-las ou substituí-las por outras perfeitas, lixar ou limar as partes recompostas, utilizando ferramentas manuais, lixas e máquinas apropriadas, para uniformizar e alisar essas partes, aplicar material anticorrosivo, utilizando pincéis e trinchas, para proteger a chapa, reparar fechaduras, dobradiças, batentes, trincos e fechos, para mantê-los em bom estado, substituir canaletas, frisos, pára-choques e outros elementos, retirando as peças danificadas e instalando outras, para manter a carroceria em bom estado, limpar as superfícies da peça a ser pintada ou retirar a pintura velha, utilizando solventes, raspadeiras e jatos de ar, para deixá-las em condições de iniciar o trabalho de pintura, preparar as superfícies a serem pintadas, emassando-as, lixando-as e recortando as emendas, a fim de corrigir os defeitos e facilitar o espargimento e aderência da tinta, proteger as partes que não devem ser pintadas, recobrindo-as com papel adesivo, para evitar que sejam atingidas pelo jato de tinta, preparar tintas para aplicação, efetuando misturas e adicionando pigmentos, óleos, substâncias diluentes e secantes, verificar e testar as cores obtidas, bem como avaliar a quantidade necessária, para a superfície a ser pintada, abastecer de tinta o depósito da pistola e fazer a regulagem das válvulas de pressão do ar e do bocal do aparelho, pulverizar as superfícies, aplicando camadas de tinta, de acordo com as características do serviço, retocar e polir superfícies, a fim de assegurar o bom acabamento dos trabalhos;

b.4) atribuições comuns a todos os serviços:

Acompanhar e avaliar os serviços prestados por oficinas externas, verificando a qualidade, o orçamento elaborado e controlando o prazo de realização dos serviços, realizar a manutenção de máquinas e veículos em campo, orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas do cargo, manter limpo o local de trabalho, zelar pela guarda e conservação de ferramentas, equipamentos e materiais que utiliza, observar as normas de higiene e segurança do trabalho, executar outras atribuições afins.

 

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS OPERACIONAIS - SEO

TITULO DO CARGO: ELETRICISTA AUTOMOTIVO

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos

b) Instrução: Habilitação em Ensino Médio.

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, especialmente de eletricidade de veículos automotores. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

b) Especial: Sujeito a uso de equipamentos de proteção individual; efetuar trabalhos fora do perímetro urbano e executar tarefas em fins de semana e feriados.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Executar serviços atinentes aos sistemas elétricos de veículos e equipamentos, sua instalação, conservação e reparos.

b) Descrição Detalhada: Consertos e reparos de problemas elétricos em veículos e máquinas que compõem a frota municipal, reparando circuito de ignição, consertando ou substituindo fiação, faróis, buzinas, fusíveis, chaves de luz alta e baixa, instrumentos de painel, relê de partida, motor de arranque, alternadores, cabos conectores, terminais e lâmpadas, rebobinando, limpando escovas de geradores, ajustando reguladores de voltagem e outros, utilizando ferramentas manuais comuns e especiais e material isolante; verificar a carga elétrica das baterias dos veículos, utilizando-se de aparelhos específicos, procedendo a sua recuperação ou substituição; zelar pela conservação e guarda de ferramentas, equipamentos e materiais utilizados; manter limpo e organizado o local de trabalho, Ajudar na manutenção da parte elétrica de veículos diesel e auxiliar os mecânicos quando for necessário, dar manutenção nas lâmpadas automotivas, reparos em motor de arranques e motos de partida, entre outras funções, realizar manutenção elétrica automotiva preventiva ou corretiva, separando, disponibilizando, lavando e guardando peças e ferramentas necessárias, bem como realizando outras tarefas solicitadas do gênero, cuidar do posto de trabalho, limpando e organizando o espaço físico e recursos materiais sob sua responsabilidade durante o turno, com a finalidade de assegurar a ordem e vida útil satisfatória dos equipamentos. Zelar pela saúde, segurança e meio-ambiente pessoal e dos alheios, atentando-se constantemente para operações perigosas com riscos de acidentes, bem como utilizando equipamento de proteção individual, quando necessário, a fim de manter a integridade física própria e de terceiros. Solicitar orientação ao Superior imediato, quando do surgimento de dúvidas atinentes ao desenvolvimento das tarefas, contribuindo dessa forma, para a eficácia do trabalho. Participar de treinamentos e seminários que propiciem o aprimoramento e o aperfeiçoamento do conhecimento para assuntos ligados a área do próprio setor de atuação ou cargo exercido, objetivando melhoria contínua dos processos, bem como desenvolvimento profissional e pessoal. Prestar atendimento e realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao cargo exercido, conforme orientação e/ou solicitação do Superior imediato.

 

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS OPERACIONAIS - SEO

TITULO DO CARGO: ELETRICISTA PREDIAL

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos

b) Instrução: Diploma do Ensino Médio, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Órgão Competente.

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, especialmente de eletricidade em instalação em geral. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

b) Especial: Sujeito a uso de equipamentos de proteção individual; efetuar trabalhos fora do perímetro urbano e executar tarefas em fins de semana e feriados.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Instalar e fazer a manutenção das redes de distribuição de energia e equipamentos elétricos em geral, guiando-se por esquemas e outras especificações, utilizando ferramentas e aparelhos de medição, para assegurar o bom funcionamento do sistema elétrico.

b) Descrição Detalhada: Instalar fiação elétrica, calhas, lâmpadas incandescentes e fluorescentes, bem como montar quadros de distribuição, caixas de fusível, tomadas e interruptores, de acordo com plantas, esquemas, especificações técnicas e instruções recebidas, preparar as tubulações elétricas para passar a fiação, bem como instalar os quadros de distribuição com suas respectivas proteções, preparar as instalações elétricas da rede de iluminação pública, testar a instalação elétrica, fazendo-a funcionar repetida vezes para comprovar a exatidão do trabalho executado, substituir fiação, reatores, lâmpadas ou fotocélulas, para manter em perfeito funcionamento todo o serviço de iluminação pública, instalar e ligar as luminárias das praças públicas à rede elétrica da concessionária local, testar circuitos de instalações elétricas, utilizando aparelhos de precisão, para detectar as partes defeituosas, reparar ou substituir unidades danificadas, utilizando ferramentas manuais, soldas e materiais isolantes para manter as instalações elétricas em condições de funcionamento, executar serviços de limpeza e reparo em geradores e motores, ler desenhos e esquemas de circuitos elétricos, substituir fusíveis, relés, bobinas, lâmpadas e demais equipamentos elétricos, preparar os locais onde se realizam eventos da Prefeitura para recebimento de energia elétrica, trazendo a fiação até o palco para possibilitar a sonorização e colocando bocais e disjuntores em todas as barracas e estandes ali localizados, preparar a iluminação dos eventos realizados pela Prefeitura, colocando fiação, protetores e refletores, de acordo com o previsto pela equipe organizadora, permanecer no local, durante a realização dos eventos organizados pelo Município, para solucionar imediatamente os problemas surgidos em decorrência das instalações elétricas, orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução dos trabalhos típicos do cargo, inclusive quanto a precauções e medidas de segurança, zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos que utiliza, manter limpo e arrumado o local de trabalho, requisitar o material necessário à execução dos trabalhos; executar outras atividades correlatas.

 

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE APOIO A GESTÃO - SAG

TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Requisitos para provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Ensino Fundamental completo.

c) Outros requisitos: Conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga Horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a Trabalho Externo e Atendimento ao Público;

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Executa atividades de menor grau de complexidade, voltadas para o auxilio administrativo, designado em cada secretaria, órgão, unidade orçamentária ou entidade, segundo a necessidade, para auxiliar nos serviços da unidade administrativa onde exerce as funções.

 

b) Descrição detalhada:

Executar serviços simples de suporte administrativo nas diversas atividades da Prefeitura, mediante supervisão e orientação especifica, a fim de prestar o auxilio necessário às rotinas administrativas e fluxo normal de tarefas dos órgãos e entidades. Armazenar, obedecendo às orientações recebidas, objetos ou materiais de suprimentos entregues e/ou transportados, procedendo à entrega dos mesmos quando necessário. - Executar serviços de apoio ao recebimento, conferência, cadastramento e controle de entrada e saída de materiais no almoxarifado, efetuando registros, preenchendo formulários, atendendo solicitações a fim de suprir as diversas áreas da Prefeitura de acordo com as orientações recebidas do superior imediato. - Auxiliar no recebimento e conferência do material adquirido, efetuando os registros adequados nos formulários de controle. - Prestar apoio ao controle físico dos materiais estocados, armazenando-os, organizando-os e mantendo-os atualizados, possibilitando consultas rápidas e consistentes. - Auxiliar na elaboração de inventários, balanços e relatórios sobre material, máquinas e equipamentos. - Zelar pela segurança patrimonial, dos prédios e equipamentos urbanos e controlar o acesso de pessoas aos mesmos. Preparar e servir lanches na qualidade e quantidade adequada ao padrão e ao cardápio preestabelecidos, com vistas a obter os menores índices possíveis de desperdícios e uma elevada aceitação interna dos clientes. Executar serviços de entrega de documentos nos setores da Prefeitura, protocolando-os. - executar serviços gerais de escritório do setor em que está lotado, tais como separação e classificação de documentos e correspondências, transcrição de dados, lançamentos, prestação de informações e orientações, arquivamento de documentos, zelando pelos arquivos, facilitando a identificação dos mesmos sempre que se fizer necessário, visando atender as necessidades administrativas; - atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações; - manter atualizada lista de ramais existentes na Prefeitura, correlacionando-os com as unidades e seus servidores, atender com urbanidade a todas as chamadas telefônicas e procurar prestar informações de caráter geral aos interessados; - anotar recados, na impossibilidade de transferir a ligação ao ramal solicitado, para transmiti-los oportunamente aos seus destinatários; - comunicar imediatamente à chefia imediata quaisquer defeitos verificados em equipamentos, a fim de que seja providenciado seu reparo; - impedir aglomeração de pessoas junto à mesa de trabalho, - zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; - recepcionar pessoas, procurando identificá-las, averiguando suas pretensões, para prestar-lhes informações, marcar entrevistas, receber recados ou encaminhá-las a pessoas ou setores procurados bem como registrar os atendimentos realizados, anotando dados pessoais e comerciais, para possibilitar o controle dos mesmos; - digitar textos, documentos, tabelas e outros; - executar outras atribuições afins.

b.1) quando na área de atendimento e recepção comum a todas as áreas:

Recepcionar pessoas, procurando identificá-las, averiguando suas pretensões, para prestar-lhes informações, marcar entrevistas, receber recados ou encaminhá-las a pessoas ou setores procurados bem como registrar os atendimentos realizados, anotando dados pessoais e comerciais, para possibilitar o controle dos mesmos, manter atualizada lista de ramais e locais onde se desenvolvem as atividades da Prefeitura, correlacionando-as com os servidores, para prestar informações e encaminhamentos, atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações, executar outras atribuições afins.

b.2) quando na área de serviços públicos:

Atender ao público em geral e mutuários, informando sobre tributos, processos e outros assuntos relacionados com seu trabalho, auxiliar interessados no desenvolvimento de projetos locais de geração de emprego, levantar débitos referentes a serviços públicos prestados para emissão de certidões e guias de recolhimento, consultando arquivos manuais e o sistema informatizado, informar requerimentos sobre imóveis relativos a construção, demolição, legalização e outros, agendar reuniões com mutuários definindo locais, dias e horários, elaborar guias de recolhimento, expedir alvarás e habite-se, emitir guias de pagamento à vista e ou parcelado, devidamente autorizadas, realizar, sob orientação específica, cadastramento de imóveis e estabelecimentos comerciais, a fim de que o Município possa recolher tributos, calcular taxas referentes a impostos, verificar a exatidão de endereços para correspondência, expedir certidões, executar outras atribuições afins.

b.3) quando na área de suprimento de materiais:

Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas preestabelecidas, receber material de fornecedores, conferindo as especificações com os documentos de entrega, realizar, sob orientação específica, coleta de preços e concorrências públicas e administrativas para aquisição de material, orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento, gerenciar o cadastro de fornecedores da Prefeitura, compreendendo atividades de registro, exclusão e alteração cadastral, com o objetivo de manter a base de dados atualizada e ampliando as alternativas de fornecedores habilitados, executar a gestão do cadastro de insumos e preços da Prefeitura, compreendendo atividades de registro, exclusão e alteração cadastral, com o objetivo de manter a base de dados atualizada e abrangendo as necessidades de consumo, prover a administração da Prefeitura com os preços de referência para procedimentos de aquisição de materiais e de serviços, e executando levantamentos estatísticos sobre a performance dos preços praticados, instruir e executar os procedimentos de aquisição de materiais e serviços compreendendo a execução de compras pelo sistema de registro de preço e pelo pregão eletrônico, operação e manutenção do portal eletrônico de compras, execução de compras diretas, preparação de solicitações de empenho, execução dos atos preparatórios para a elaboração de termos e contratos bem como executar atividades relativas à gestão da logística, compreendendo a armazenagem e a distribuição dos materiais de uso de consumo da Prefeitura, executar outras atribuições afins.

b.4) quando na área de biblioteca e arquivo:

Anotar dados referentes a livros e periódicos, atribuindo-lhes número de registro em livro próprio (tombo), carimbar livros, revistas e periódicos, identificando a procedência dos mesmos, organizar prateleiras, verificando a manutenção da ordem para facilitar o acesso aos livros e periódicos, efetuar pequenos reparos em livros e revistas danificados visando a conservação do material, organizar as carteiras de sócios da Biblioteca, separando as que contenham multas e atrasos, elaborar estatísticas mensais de empréstimos de livros e periódicos, auxiliar na informatização do acervo, separando os livros a serem digitalizados e colocando etiquetas geradas pelo sistema, executar outras atribuições afins.

b.5) atribuições comuns a todas as áreas:

Digitar textos, documentos, tabelas e outros, operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros, arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas, organizar documentos administrativos e legais, recuperando processos sempre que necessário proceder ao controle, guarda e arquivamento de documentos, receber, conferir, enviar e registrar a tramitação de processos e documentos, observando o cumprimento das normas referentes a protocolo, atualizar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes, fazer cópias xerográficas, zelar pelos equipamentos ou máquinas que estejam sob sua responsabilidade, preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais, preparar, postar, enviar e controlar a correspondência, elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários, preparar estatísticas diversas para acompanhamento técnico e administrativo do funcionamento das diversas unidades da Prefeitura, guardar e estocar material nas diversas unidades da Prefeitura, participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho, examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências de interesse da Prefeitura, redigir e rever a redação de minutas de documentos oficiais e relatórios que exijam pesquisas específicas e correspondências que tratam de assuntos de maior complexidade, elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral, colaborar com o técnico da área na elaboração de manuais de serviço e outros projetos afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo, estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e propor soluções, efetuar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos, de acordo com normas e orientações estabelecidas, controlar o trâmite de processos que circulam na Prefeitura, em especial nos Gabinetes, para exame e despacho pelo Prefeito, Secretários e demais autoridades competentes, elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa, orientar e preparar tabelas, quadros, mapas e outros documentos de demonstração do desempenho da unidade ou da administração, executar atividades relativas ao planejamento das contratações de bens e serviços da Prefeitura, auxiliar as unidades da Prefeitura na preparação dos projetos básicos e termos de referência dos serviços, propor mecanismos de controle a serem incorporados nos editais para garantia de uma boa execução dos contratos, orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe, executar outras atribuições afins.

 

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE APOIO A GESTÃO - SAG

TITULO DO CARGO: TELEFONISTA

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Diploma do Ensino Médio, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Órgão Competente;

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas principalmente na operação de PABX.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

b) Especial: Atendimento ao Público

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Operar equipamentos, atender, transferir, cadastrar e completar chamadas telefônicas. Auxiliar as pessoas, fornecendo informações e prestando serviços administrativos gerais.

b) Descrição Detalhada: Operar mesa e aparelhos telefônicos e mesas de ligação para estabelecer comunicações, internas, locais ou interurbanas, atender ligações locais, interurbanas e internacionais, observadas as normas estabelecidas, anotar, segundo orientação recebida, dados sobre ligações interurbanas e internacionais completadas, registrando nome do solicitante, destinatário e outras observações que se fizerem necessárias, prestar informações e localizar pessoas, consultando listas telefônicas e relação de funcionários, mantendo sempre fichário atualizado com os telefones mais solicitados pelos usuários, prestar informações relativas ao setor, atender com urbanidade a todas as chamadas telefônicas recebidas, responsabilizar-se pela manutenção e conservação dos equipamentos utilizados, Transmitir informações corretamente, prestar informações, consultar listas telefônicas, pesquisar banco de dados telefônico, bem como, manter atualizado cadastro dos números de ramais e telefones úteis para o órgão, realizar controle das ligações telefônicas efetuadas, anotando em formulários apropriados, conhecer o organograma da Instituição, agilizando o atendimento, bem como, estar em condições de interpretar o assunto solicitado, direcionando a ligação para o setor competente, executar tarefas de apoio administrativo referentes à sua área de trabalho, zelar pelo equipamento, comunicando defeitos e solicitando seu conserto, executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática, executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE APOIO A GESTÃO - SAG

TITULO DO CARGO: RECEPCIONISTA

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Diploma do Ensino Médio, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Órgão Competente;

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, principalmente de Atendimento ao Público.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

b) Especial: Atendimento ao Público.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Recepcionar e prestar serviços de apoio a clientes internos e externos, atendimento ao público em geral.

b) Descrição Detalhada: Controlar a entrada e saída de visitantes; auxiliar na localização de diretores e demais funcionários para atendimento de visitantes da secretaria, receber e interagir com o público que procura a autarquia, de forma agradável, solicita e colaborativamente para a prestação de informações e no encaminhamento às pessoas procuradas, prestar atendimento telefônico, dando informações ou buscando autorização para entrada de visitantes, efetuar registros e manter controle de todas as visitas efetuadas, registrando nome, horários e assuntos; Prestar apoio as diversas áreas da autarquia, atuando no preenchimento de formulários específicos, levantamento de dados e tratamento estatístico de pouca complexibilidade, controles diversos envolvendo movimentação de materiais, veículos, pessoas, protocolos dentre outros; manter-se atualizada sobre estrutura organizacional, autarquia, unidade de lotação de funcionários e servidores e eventos institucionais da sua área de trabalho, zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais de escritório utilizados, bem como do local de trabalho; Executar outras tarefas correlatas e auxiliar na execução de outras atividades das áreas onde estiver lotado.

 

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE APOIO A GESTÃO - SAG

TITULO DO CARGO: AGENTE DE SAÚDE BUCAL

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos

b) Instrução: Diploma do Ensino Médio, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Órgão Competente

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

b) Especial: Atendimento a Público 

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Trabalha junto à população ou em consultórios dentários no programa de Atenção à Saúde Bucal.

 

b) Descrição Detalhada: Receber, registrar e encaminhar pacientes para atendimento odontológico, preencher e anotar fichas clínicas com dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informações odontológicas, informar os horários de atendimento e agendar consultas, pessoalmente ou por telefone, controlar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico dos pacientes, organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar ao Odontólogo consultá-los, quando necessário, atender os pacientes, procurando identificá-los, averiguando as necessidades e o histórico clínico dos mesmos, para prestar-lhes informações, receber recados ou encaminhá-los ao Odontólogo, esterilizar os instrumentos utilizados no consultório, revelar e montar radiografias intra-orais, preparar o paciente para o atendimento, auxiliar o Odontólogo e o Técnico de Higiene Dental no atendimento ao paciente e no preparo do material a ser utilizado na consulta, instrumentar o Odontólogo e o Técnico em Higiene Dental junto à cadeira operatória, promover o isolamento do campo operatório, manipular materiais de uso odontológico, aplicar métodos preventivos para controle de cárie dental, receber, registrar e encaminhar material para exame de laboratório, de acordo com orientações recebidas, orientar os pacientes sobre higiene bucal, zelar pela assepsia, conservação e recolhimento de material, utilizando estufas e armários, e mantendo o equipamento odontológico em estado funcional, para assegurar os padrões de qualidade e funcionalidade requeridos, zelar pela conservação e limpeza dos utensílios e das dependências do local de trabalho, providenciar a distribuição e a reposição de estoques de medicamentos, de acordo com orientação superior, colaborar na orientação ao público em campanhas de prevenção à cárie, preencher o mapa de produtividade da unidade, entregando-o no prazo solicitado pela sua chefia imediata, executar outras atribuições afins.

 

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE APOIO A GESTÃO - SAG

TITULO DO CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS ENDEMIAS

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos

b) Instrução: Diploma do Ensino Médio, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Órgão Competente.

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

b) Especial: Atendimento ao Público e trabalho externo.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Recepcionar e prestar serviços de apoio a clientes internos e externos, atendimento ao público em geral.

 

b) Descrição Detalhada: 

b.1) Quando Atuando Na Área Urbana:

Realizar ações de educação em saúde e de mobilização social, orientar o uso de medidas de proteção individual e coletiva, mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo, ambiental para o controle de vetores, identificar sintomas e encaminhar o paciente à unidade de saúde para diagnóstico e tratamento, promover o acompanhamento dos pacientes em tratamento, ressaltando a importância de sua conclusão, investigar a existência de casos na comunidade, a partir de sintomático, preencher a ficha de notificação dos casos ocorridos e encaminhar à Secretaria da Saúde, exercer atividades de vigilância, prevenção, e controle de doenças e promoção a saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS. Exercer outras responsabilidades / atribuições correlatas. 

b.1) Quando Atuando Na Área Rural: 

Realizar ações de educação em saúde e de mobilização social, orientar o uso de medidas de proteção individual e coletiva, mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores, identificar sintomas e encaminhar o paciente à unidade de saúde para diagnóstico e tratamento, promover o acompanhamento dos pacientes em tratamento, ressaltando a importância de sua conclusão, investigar a existência de casos na comunidade, a partir de sintomático, preencher a ficha de notificação dos casos ocorridos e encaminhar à Secretaria da Saúde, coletar lâminas de sintomáticos, e enviá-las para leitura ao profissional responsável e, quando não for possível esta coleta de lâmina, encaminhar as pessoas para a unidade de referência, receber o resultado dos exames e providenciar o acesso ao tratamento imediato e adequado, de acordo com as orientações da Secretaria da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), coletar Lâmina para Verificação de Cura - LVC, após conclusão do tratamento, e encaminhá-la para leitura, de acordo com a estratégia local, exercer atividades de vigilância, prevenção, e controle de doenças e promoção a saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS; Exercer outras responsabilidades / atribuições correlatas.

 

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE APOIO A GESTÃO - SAG

TITULO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos

b) Instrução: Diploma do Ensino Médio, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Órgão Competente.

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

b) Especial: Sujeito a trabalho externo

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Recepcionar e prestar serviços de apoio a clientes internos e externos, atendimento ao público em geral.

b) Descrição Detalhada: Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; realizar mapeamento de sua área; Identificar indivíduos e famílias expostos e situações de risco; identificar área de risco, Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas e exames quando necessário. Realizar ações e atividades no nível de suas competências, nas áreas prioritárias da Atenção Básica; Realizar por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; Estar sempre bem informado e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação da família acompanhada, particularmente aquelas em situações de risco; Desenvolver ações de educação e vigilância a saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doença. Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras.

 

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE APOIO A GESTÃO - SAG

TÍTULO DO CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Requisitos para provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Diploma do Ensino Médio, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Órgão Competente.

c) Outros requisitos: Conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga Horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a Trabalho Externo e Atendimento ao Público;

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Executa atividades de menor grau de complexidade, voltadas para o apoio administrativo, designado em cada secretaria, órgão, unidade orçamentária ou entidade, segundo a necessidade, para auxiliar nos serviços da unidade administrativa onde exerce as funções.

 

b) Descrição detalhada:

b.1) quando na área de atendimento e recepção comum a todas as áreas:

Recepcionar pessoas, procurando identificá-las, averiguando suas pretensões, para prestar-lhes informações, marcar entrevistas, receber recados ou encaminhá-las a pessoas ou setores procurados bem como registrar os atendimentos realizados, anotando dados pessoais e comerciais, para possibilitar o controle dos mesmos, manter atualizada lista de ramais e locais onde se desenvolvem as atividades da Prefeitura, correlacionando-as com os servidores, para prestar informações e encaminhamentos, atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações, executar outras atribuições afins.

b.2) quando na área de serviços públicos:

Atender ao público em geral e mutuários, informando sobre tributos, processos e outros assuntos relacionados com seu trabalho, auxiliar interessados no desenvolvimento de projetos locais de geração de emprego, levantar débitos referentes a serviços públicos prestados para emissão de certidões e guias de recolhimento, consultando arquivos manuais e o sistema informatizado, informar requerimentos sobre imóveis relativos a construção, demolição, legalização e outros, agendar reuniões com mutuários definindo locais, dias e horários, elaborar guias de recolhimento, expedir alvarás e habite-se, emitir guias de pagamento à vista e ou parcelado, devidamente autorizadas, realizar, sob orientação específica, cadastramento de imóveis e estabelecimentos comerciais, a fim de que o Município possa recolher tributos, calcular taxas referentes a impostos, verificar a exatidão de endereços para correspondência, expedir certidões, executar outras atribuições afins.

b.3) quando na área de suprimento de materiais:

Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas preestabelecidas, receber material de fornecedores, conferindo as especificações com os documentos de entrega, realizar, sob orientação específica, coleta de preços e concorrências públicas e administrativas para aquisição de material, orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento, gerenciar o cadastro de fornecedores da Prefeitura, compreendendo atividades de registro, exclusão e alteração cadastral, com o objetivo de manter a base de dados atualizada e ampliando as alternativas de fornecedores habilitados, executar a gestão do cadastro de insumos e preços da Prefeitura, compreendendo atividades de registro, exclusão e alteração cadastral, com o objetivo de manter a base de dados atualizada e abrangendo as necessidades de consumo, prover a administração da Prefeitura com os preços de referência para procedimentos de aquisição de materiais e de serviços, e executando levantamentos estatísticos sobre a performance dos preços praticados, instruir e executar os procedimentos de aquisição de materiais e serviços compreendendo a execução de compras pelo sistema de registro de preço e pelo pregão eletrônico, operação e manutenção do portal eletrônico de compras, execução de compras diretas, preparação de solicitações de empenho, execução dos atos preparatórios para a elaboração de termos e contratos bem como executar atividades relativas à gestão da logística, compreendendo a armazenagem e a distribuição dos materiais de uso de consumo da Prefeitura, executar outras atribuições afins.

b.4) quando na área de finanças, contabilidade e tesouraria:

Auxiliar no preparo de relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura, fazer averbações e conferir documentos contábeis, auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da Prefeitura, auxiliar na contabilidade dos diversos impostos, taxas e demais componentes da receita, conferir diariamente documentos de receitas, despesas e outras, auxiliar na conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção, auxiliar no levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, balanços, boletins e outros demonstrativos contábil-financeiros, efetuar cálculos simples de áreas, para a cobrança de tributos, bem como cálculos de acréscimos por atraso no pagamento dos mesmos, produzir subsídios para a fixação de parâmetros econômicos para as licitações da Prefeitura, preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura, especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro, conferir documentos de receita, despesa e outros, auxiliar na análise econômico-financeira e patrimonial da Prefeitura, calcular multas, juros e correção monetária de impostos e taxas atrasados, executar outras atribuições afins.

b.5) quando na área de divulgação, eventos, promoção cultural e social:

Colaborar na organização de eventos, exposições e feiras, cuidar das condições da área onde se realiza o evento e do acervo exposto, colaborar com a divulgação das atividades da Prefeitura, executar os serviços referentes ao cerimonial, efetuar contatos com fornecedores e prestadores de serviços na área de eventos e promoção cultural, providenciando para o atendimento aos interesses da Prefeitura, no que se refere a prazos, qualidade e custos, manter cadastro atualizado de fornecedores e prestadores de serviços na área de eventos e promoção cultural, zelar pelo material utilizado nos eventos, coordenar, controlar e promover, sob orientação, programas e atividades de interação junto à comunidade, orientar os munícipes quanto às ações culturais implementadas pela Prefeitura, promover contatos e reuniões com entidades e grupos representativos para esclarecer quanto a programas culturais, incentivando a participação social, promover e controlar a apresentação de grupos folclóricos, avaliar, por meio de reuniões e contatos, dificuldades de acesso e participação de artesãos e outros artistas em programas de incentivo promovidos pela Prefeitura, executar outras atribuições afins.

b.6) quando na área de pessoal e recursos humanos:

Realizar atividades relativas à admissão de novos servidores, acompanhando o seu desempenho durante o estágio probatório, manter cadastro de pessoal, visando à manutenção dos sistemas de recursos humanos da Prefeitura e à elaboração da folha de pagamento dos servidores, efetuar controle de férias e de licenças de pessoal, efetuar as ações necessárias para a execução da Avaliação de Desempenho dos servidores, efetuar controle das atividades de capacitação e treinamento de servidores, bem como de titulação obtida pelos servidores, realizar atividades de administração de pessoal tais como emissão de folha de pagamento, auxiliar na elaboração e aplicação de planos, normas e instrumentos para recrutamento, seleção, treinamento e demais aspectos da administração de pessoal, executar outras atribuições afins.

b.6) quando na área de biblioteca e arquivo:

Anotar dados referentes a livros e periódicos, atribuindo-lhes número de registro em livro próprio (tombo), carimbar livros, revistas e periódicos, identificando a procedência dos mesmos, organizar prateleiras, verificando a manutenção da ordem para facilitar o acesso aos livros e periódicos, efetuar pequenos reparos em livros e revistas danificados visando a conservação do material, organizar as carteiras de sócios da Biblioteca, separando as que contenham multas e atrasos, elaborar estatísticas mensais de empréstimos de livros e periódicos, auxiliar na informatização do acervo, separando os livros a serem digitalizados e colocando etiquetas geradas pelo sistema, executar outras atribuições afins.

b.7) quando na área de saúde:

Informar os horários de atendimento e agendar consultas, pessoalmente ou por telefone; - numerar e registrar os exames clínicos realizados, digitar e organizar os resultados dos exames e efetuar sua entrega aos pacientes, orientar os pacientes em relação a condições de coleta, marcação e data de entrega dos exames clínicos, receber e atender o público nas diversas unidades de saúde, controlar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico dos pacientes ou usuários dos serviços prestados pela Prefeitura, executar outras atribuições afins.

b.8) quando na área de apoio à educação:

Estabelecer as normas operacionais de seu setor, definindo as responsabilidades funcionais e submetendo-as à aprovação da direção, organizar, orientar e distribuir entre seus auxiliares, serviços de protocolo, escrituração, mecanografia, reprografia, arquivo e estatística escolar, cumprir e fazer cumprir as determinações legais e as ordens do diretor ou de quem o substitua, manter, sob sua guarda ou responsabilidade, o arquivo e o material de secretaria, manter atualizados os dados estatísticos necessários à pesquisa educacional, elaborar relatórios e instruir processos exigidos por órgãos da Administração Pública, manter e fazer manter atualizada a escrituração de livros, fichas e documentos relativos à vida da instituição, dos professores e à vida escolar dos alunos, redigir e fazer expedir toda a correspondência, submetendo-a à assinatura do diretor, atender aos profissionais de educação, em suas solicitações, dentro do prazo estabelecido, manter atualizada e ordenada toda legislação de ensino, assinar, juntamente com o diretor, os documentos referentes à vida escolar dos alunos e à vida profissional dos membros do Magistério, lavrar e subscrever todas as atas, rubricar todas as páginas dos livros de anotações escolares, promover incineração de documentos, de acordo com a legislação vigente, participar de eventos de formação continuada e reuniões, quando convocado, atender o público em geral, nas questões pertinentes a sua função, executar outras atribuições afins.

b.9) atribuições comuns a todas as áreas:

Digitar textos, documentos, tabelas e outros, operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros, arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas, organizar documentos administrativos e legais, recuperando processos sempre que necessário proceder ao controle, guarda e arquivamento de documentos, receber, conferir, enviar e registrar a tramitação de processos e documentos, observando o cumprimento das normas referentes a protocolo, atualizar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes, fazer cópias xerográficas, zelar pelos equipamentos ou máquinas que estejam sob sua responsabilidade, preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais, preparar, postar, enviar e controlar a correspondência, elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários, preparar estatísticas diversas para acompanhamento técnico e administrativo do funcionamento das diversas unidades da Prefeitura, guardar e estocar material nas diversas unidades da Prefeitura, participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho, examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências de interesse da Prefeitura, redigir e rever a redação de minutas de documentos oficiais e relatórios que exijam pesquisas específicas e correspondências que tratam de assuntos de maior complexidade, elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral, colaborar com o técnico da área na elaboração de manuais de serviço e outros projetos afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo, estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e propor soluções, efetuar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos, de acordo com normas e orientações estabelecidas, controlar o trâmite de processos que circulam na Prefeitura, em especial nos Gabinetes, para exame e despacho pelo Prefeito, Secretários e demais autoridades competentes, elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa, orientar e preparar tabelas, quadros, mapas e outros documentos de demonstração do desempenho da unidade ou da administração, executar atividades relativas ao planejamento das contratações de bens e serviços da Prefeitura, auxiliar as unidades da Prefeitura na preparação dos projetos básicos e termos de referência dos serviços, propor mecanismos de controle a serem incorporados nos editais para garantia de uma boa execução dos contratos, orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe, executar outras atribuições afins.

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – TNM

TITULO DO CARGO: TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos

b) Instrução: Habilitação em Nível de Ensino Médio ou Técnico de Nível Médio de acordo com a área de atuação.

c) Outros Requisitos: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

b) Especial: Sujeito a uso de equipamento de segurança. 

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia. Operar aparelhos de Raios X, Tomógrafo, Sistemas de Hemodinâmica e outros.

 

b) Descrição Detalhada: Selecionar os filmes a serem utilizados, de acordo com o tipo de radiografia requisitada pelo Médico, e colocá-los no chassi, posicionar o paciente adequadamente, medindo as distâncias para focalização da área a ser radiografada, a fim de assegurar a boa qualidade das chapas, zelar pela segurança da saúde dos pacientes que serão radiografados, instruindo os quanto aos procedimentos que devem ser executados durante a operação do equipamento de raios X, bem como tomar providências cabíveis à proteção dos mesmos, operar equipamentos raios X, acionando os dispositivos apropriados, para radiografar a área determinada, encaminhar o chassi à câmara escura para ser feita a revelação do filme, operar máquina reveladora, preparando e utilizando produtos químicos adequados, para revelar, fixar e secar as chapas radiográficas, encaminhar a radiografia já revelada ao Médico ou Cirurgião-Dentista responsável pela emissão de diagnóstico, efetuando as anotações e registros necessários, controlar o estoque de filmes e demais materiais de uso no setor, verificando e registrando o consumo, para solicitar reposição, quando necessário, registrar e orientar servidores em sua área de atuação para apurar e registrar de todos os procedimentos executados no âmbito de sua atuação, efetuando o lançamento e registro em planilha própria para possibilitar a cobrança ao SUS ou outros órgãos conveniados, utilizar equipamentos e vestimentas de proteção contra os efeitos dos raios x, para segurança da sua saúde, zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza, orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe; participar das ações de promoção, prevenção, assistência e reabilitação da saúde; executar os exames de crânio e face, esqueleto torácico/membro superior, bacia e membros inferiores, órgãos internos do tórax, aparelho digestivo, aparelho gênito-urinário, outros exames diversos, selecionar os filmes, atendendo ao tipo de radiografia prescrita, bem como recepcionar o cliente com cordialidade, identificando-o, posicionando-o, orientando-o a respeito do procedimento que será executado, e auxiliando-o nas dificuldades que porventura este referir; colocar os filmes em chassi adequado, identificar, e providenciar a execução da técnica radiológica, obedecendo os níveis permitidos de exposição radioativa, tanto tolerantes ao cliente, como também ao operador; utilizar os equipamentos de proteção individual e os controladores de radiação exigidos por lei, ao acionar o aparelho de Raio X, certificar-se do pleno conhecimento de seu manuseio, evitando com isso, exposições desnecessárias à radioatividade, como também, possíveis avarias; providenciar a revelação do filme, e zelar pelos equipamentos que facilitam esse e outros procedimentos; providenciar a troca de insumos e a limpeza e perfeita higiene do ambiente, elaborar outras tarefas correlatas

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – TNM

TITULO DO CARGO: fiscal de tributos E ARRECADAÇÃO

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos

b) Instrução: Habilitação em Nível de Ensino Médio ou Técnico de Nível Médio de acordo com a área de atuação.

c) Outros Requisitos: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, e conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

b) Especial: Sujeito a trabalho externo.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Orientar e exercer a fiscalização geral com respeito à aplicação das leis tributárias do município, bem como ao que se refere à fiscalização especializada.

b) Descrição Detalhada: Fiscalizar estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, verificando a inscrição correta quanto ao tipo de atividade, o recolhimento de taxas e tributos municipais, a licença de funcionamento, para notificar as irregularidades encontradas. Autuar, notificar e intimar os infratores das obrigações tributárias e das normas municipais, com base em vistorias realizadas, para prestarem esclarecimentos ou pagarem seus débitos junto à Prefeitura Municipal. Elaborar relatórios de irregularidades encontradas, com base nas vistorias efetuadas, informando seus superiores para que sejam tomadas as providências cabíveis. Manter-se atualizado sobre a política de fiscalização tributária, acompanhando as alterações e divulgações feitas em publicações especializadas, colaborando para difundir a legislação vigente. Assessorar a Administração Municipal na elaboração de projetos que visem melhorar a forma de arrecadação de tributos. Realiza fiscalização dá área tributária (livros de lançamento contábeis e cartoriais, notas fiscais), apurando as diferenças e aplicar multas tributárias decorrentes da fiscalização, realiza vistorias, notifica contribuintes, fecha estabelecimentos sem alvará, fiscaliza eventos (diversões públicas), notifica para inscrição no cadastro mobiliário, verifica carnês não entregues. Exercer a fiscalização nas empresas e concessões públicas, fazendo notificações, autuações, registrando e comunicando irregularidades, exercer o controle das atividades decorrentes de concessões públicas, efetuar sindicâncias para verificação das alegações dos contribuintes, decorrentes de requerimentos de revisões, isenções, imunidades e pedidos de baixa de inscrição, efetuar levantamentos fiscais nos estabelecimentos sujeitos a tributação municipal, orientando os contribuintes quanto a legislação tributária municipal, inclusive quanto ao exercício regulador do poder de polícia, intimar contribuintes ou responsáveis, lavrando autos de infração, proceder diligências, prestar informações e emitir pareceres, elaborar relatórios e boletins estatísticos prestando informações em processos relacionados com sua área de competência, auxiliar em estudos visando o aperfeiçoamento e atualização dos procedimentos fiscais, auxiliar na realização de pesquisas de campo, bem como coletar e fornecer dados para a atualização dos cadastros urbanístico e fiscal do Município, participar, juntamente com técnicos da área, das revisões e atualizações do cadastro técnico imobiliário e fiscal para efeito de avaliação e revisão de valores venais para cálculo do IPTU, orientar o contribuinte quanto ao cumprimento da regulamentação urbanística no âmbito municipal, realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os resultados das fiscalizações efetuadas, contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro, articular-se com fiscais de outras áreas, bem como com as forças de policiamento, sempre que necessário, redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos relativos aos serviços de fiscalização executados, participar das atividades administrativas e de apoio referentes à sua área de atuação, executar outras atribuições afins com sua área de competência.

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – TNM

TITULO DO CARGO: fiscal de vigilância SANITária

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Habilitação em Nível de Ensino Médio ou Técnico de Nível Médio de acordo com a área de atuação.

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, e conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet. 

Condições de trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho externo.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Auxiliar no serviço do Engenheiro Sanitário.

b) Descrição detalhada: Identificar os problemas de saúde comuns ocasionados por medicamentos, cosméticos, saneastes, radiações, alimentos, zoonoses, condições do ambiente de trabalho e profissões ligadas a saúde, relacionando-os com as condições de vida da População, identificar as opiniões, necessidades e problemas da população relacionada ao uso indevido de produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, ao exercício ilegal de profissões relacionadas com a saúde, ao controle sanitário dos alimentos e das principais zoonoses, realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de interesse da vigilância sanitária, classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico, promover a participação de grupos da população (associação de bairros, entidades, representantes e outros) no planejamento, controle e avaliação das atividades de vigilância sanitária, participar de programação de atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos, produtos e serviços de interesse da vigilâcia sanitária, segundo as prioridades definidas, participar na programação das atividades de colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária (alimentos, água, medicamentos, cosméticos, saneastes, domissanitários e correlatos), realizar levantamento de produtos alimentares disponíveis e de maior consumo, bem como o comportamento das doenças veiculadas por alimentos, condições sanitárias dos estabelecimentos e o perfil da contaminação dos alimentos, realizar e/ou acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais (surtos, reclamações, registros e outros) em estabelecimentos alimentares e outros de interesse da vigilância Sanitária, auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, realizar colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária, com fins de análise fiscal, surto e controle de rotina, participar da criação de mecanismos de notificação de casos e/ou surtos de doenças veiculadas por alimento e zoonoses, participar da investigação epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses, aplicar, quando necessárias medidas previstas em legislação sanitária vigente (intimações, infrações e apreensões), orientar responsáveis e manipuladores de estabelecimentos quando da emissão dos autos/termos, validar a licença sanitária de estabelecimentos de menor risco epidemiológico, mediante aprovação das condições sanitárias encontradas por ocasião da inspeção, participar da avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas e do seu redirecionamento, participar na promoção de atividades de informações de debates com a população, profissionais e entidades representantes de classe sobre temas da vigilância sanitária, executar atividades internas administrativas relacionadas com execução de cadastro/arquivos e atendimento ao público, emitir relatórios técnicos e/ou pareceres relativos a sua área de atuação, efetuar vistoria e fiscalização em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais verificando as condições gerais de higiene, limpeza de equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem, estado e graus de deterioração de produtos perecíveis e condições de asseio, inspecionar imóveis antes de serem habitados, verificando condições físicas e sanitárias do local para assegurar as medidas profiláticas e de segurança necessárias, com o fim de obter alvarás, vistoriar estabelecimentos de saúde, salão de beleza e outros, verificando as condições gerais, de higiene, data de vencimento de medicamentos e registro psicotrópicos, coletar para análise físico-química medicamentos e outros produtos relacionados à saúde, entregar quando solicitadas notificações e correspondências diversas, executar outras tarefas correlatas.

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – TNM

TITULO DO CARGO: fiscal DE OBRAS e posturas

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Habilitação em Nível de Ensino Médio ou Técnico de Nível Médio de acordo com a área de atuação.

c) Outros requisitos - domínio da legislação referente à sua área de atuação; conhecimento de processador de textos e de planilha eletrônica; aprovação em curso de formação inicial para Fiscal de Obras e habilitação para a condução de veículos (categoria AC), conforme necessidade especificada em edital de concurso público. 

Condições de trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Orientar e fiscalizar o cumprimento do Código de Obras e de Posturas Municipais, fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às obras públicas e particulares e as posturas municipais.

b) Descrição detalhada: Fiscalizar imóveis recém-construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de informar processos de concessão de habite-se, verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente às obras particulares, verificar o licenciamento de construção ou reconstrução, embargando os que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado, embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas, verificar a colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução, bem como a carga e descarga de material na via pública, analisar e emitir parecer nos pedidos de demolição e habite-se, verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos, reconstruídos ou que tenham sofrido alterações de ampliação, transformação e redução, acompanhar os Arquitetos e Engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição, inspecionar a execução de reformas de próprios municipais, verificar alinhamentos e cotas indicados nos projetos, bem como verificar se todas as especificações do mesmo estão cumpridas, fiscalizar as obras e serviços realizados em logradouros públicos no que se refere a licença exigida pela legislação específica, se particulares, realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações, preparar certidões de existência e de demolição de imóveis, procedendo ao levantamento cadastral da unidade imobiliária na Prefeitura, bem como ir ao local onde o mesmo está localizado para certificar-se, pessoalmente, de sua existência ou demolição, realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações, emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas, fiscalizar as áreas Pertencentes à Municipalidade impedindo sua ocupação, fiscalizar a abertura de loteamentos e inspecionar áreas a serem remembradas verificando se as mesmas estão de acordo com a legislação urbanística do Município e com os projetos apresentados, intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar outras providências relativas aos violadores das posturas municipais e da legislação urbanística, auxiliar na realização de pesquisas de campo, bem como coletar e fornecer dados para a atualização dos cadastros urbanísticos e fiscais do Município, participar, juntamente com técnicos da área, das revisões e atualizações do cadastro técnico imobiliário e fiscal para efeito de avaliação e revisão de valores venais para cálculo do IPTU, orientar o contribuinte quanto ao cumprimento da regulamentação urbanística no âmbito municipal, realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os resultados das fiscalizações efetuadas, contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro, articular-se com fiscais de outras áreas, bem como com as forças de policiamento, sempre que necessário, redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos relativos aos serviços de fiscalização executados, formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos de fiscalização, tornando-os mais eficazes, articular-se com fiscais de outras áreas, objetivando a fiscalização integrada e o cumprimento da legislação no que for área de sua responsabilidade, participar das atividades administrativas e de apoio referentes à sua área de atuação, executar outras atribuições afins.

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – TNM

TITULO DO CARGO: fiscal DE SOLO E MEIO AMBIENTE

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Habilitação em Nível de Ensino Médio ou Técnico de Nível Médio de acordo com a área de atuação.

c) Outros requisitos: Domínio da legislação referente à sua área de atuação. 

Condições de trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: sujeito a trabalho na área Urbana e Rural.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Atividades que envolvam a fiscalização com respeito a aplicação das leis relativas à tributação, obras e posturas municipais.

 

b) Descrição Detalhada: Fiscalizar o planejamento, execução e controle das atividades ambientais, fazer cumprir a legislação de preservação e defesa do meio ambiente e cooperar na fiscalização dos serviços públicos, patrimônio municipal e aplicação da legislação pertinente, promover a execução de visitas de fiscalização ambiental, Efetuar vistorias permanentes ou periódicas com a finalidade de garantir a preservação e defesa do meio ambiente, notificando e aplicando penalidades previstas em lei ou regulamento, Fiscalizar, advertir, lavrar notificações, instaurar processos administrativos, aplicar penalidades, embargar, e tomar todas as medidas necessárias para interromper o fato gerador de danos ambientais e a qualidade de vida da população, Não havendo motorista disponível no momento, em caráter excepcional, e devidamente habilitado, dirigir veículos do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo, executar outras atividades afins.

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – TNM

TITULO DO CARGO: EDUCADOR SOCIAL

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Habilitação em Nível de Ensino Médio ou Técnico de Nível Médio de acordo com a área de atuação.

c) Outros requisitos: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas. 

Condições de trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Executar as atribuições do cargo de Educador Social em trabalhos que envolvam normas administrativas; guarda e distribuição de material. Atuar nos programas pedagógicos sócio-assistenciais, de proteção social básica, proteção social especial de média e alta complexidade.

b) Descrição Detalhada: Responsável pelo banho, pelas mamadeiras, papinhas e pelo soninho dos bebês; Comprometer-se com o processo sócio-educativo de crianças e adolescentes em todas as fases, participando da elaboração, execução e avaliação do plano personalizado, com vistas ao desenvolvimento integral, autônomo e responsável. Encaminhar, acompanhar e monitorar crianças e adolescentes nas atividades internas e externas, conforme previstas na agenda sócio-educacional. Planejar e desenvolver em conformidade com a proposta pedagógica da unidade, atividades lúdicas, pedagógicas, sociais, culturais, de rotinas diárias como: alimentação, higiene pessoal e ambiental, junto as crianças e adolescentes, que contribuam para o desenvolvimento de competências para ser e conviver. Realizar efetivamente a segurança preventiva e interventiva junto aos adolescentes, dentro e fora da Unidade. Zelar pela segurança do patrimônio, efetuando vistoria sistemática das instalações físicas e de materiais utilizados nas atividades, prevenindo situações de crise. Atuar em equipe cumprindo suas funções e colaborando com os demais, participando da definição de medidas de segurança e das avaliações dos adolescentes, buscando e trocando informações e garantindo o ambiente seguro e educativo da Unidade. Realizar atividades administrativas. Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – TNM

TITULO DO CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Habilitação em Nível de Ensino Médio ou Técnico de Nível Médio de acordo com a área de atuação.

c) Outros requisitos: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas. 

Condições de trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Realizam atividades inerentes à contabilidade da Prefeitura, para tanto, identificam documentos e informações, atendem à fiscalização e procede a consultoria contábil, executam a contabilidade geral, operacionalizam a contabilidade de custos e efetuam contabilidade gerencial.

b) Descrição Detalhada: Distinguir os atos dos fatos administrativos, encaminhar os documentos aos setores competentes, classificar documentos fiscais, codificar documentos contábeis, enviar documentos para serem arquivados, eliminar documentos do arquivo após prazo legal, efetuar lançamentos contábeis, fazer balancetes de verificação, conciliar contas, analisar contas patrimoniais, formar peças contábeis das empresas, emitir diário, razão e livros fiscais, escriturar o livro de apuração do lucro real, apurar impostos, atender a obrigações fiscais acessórias, assessorar auditoria, verificar os termos dos dissídios coletivos, efetuar contrato de trabalho, computar folha de pagamento dos empregados, empregadores e terceiros, gerar guias de encargos sociais, calcular juros sobre patrimônio em formação, amortizar os gastos e custos incorridos, proceder a equivalência patrimonial, dar baixa ao ativo imobilizado, apurar o resultado da alienação, inventariar o patrimônio, relacionar custos operacionais e não operacionais, demonstrar custo incorrido e ou orçado, identificar custo gerencial e administrativo, contabilizar custo orçado ou incorrido, criar relatório de custo e compilar informações contábeis, preparar fluxo de caixa, fazer previsão orçamentária, acompanhar os resultados finais da prefeitura, efetuar análises comparativas, executar o planejamento tributário, elaborar o balanço social, disponibilizar documentos e livros, preparar relatórios, efetuar balanço de abertura, atualizar a contabilidade, recalcular tributos, aprontar pedidos de parcelamento, examinar documentos fiscais e legislação, inventariar documentação trabalhista e legislação, estudar a documentação contábil, definir centro de custos, enviar boletins informativos, contatar os órgãos competentes, realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – TNM

TITULO DO CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

 

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos

b) Instrução: Habilitação em Nível de Ensino Médio ou Técnico de Nível Médio de acordo com a área de atuação.

c) Outros requisitos: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

b) Sujeito a trabalho externo.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Executar serviços de programação de computadores, processamento de dados, dando suporte técnico. Orientar os usuários para utilização dos softwares e hardwares

b) Descrição Detalhada: Elaborar programas de computador, conforme definição do analista de informática, Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização, organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias etc., operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados, interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias, notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática, sobre qualquer falha ocorrida, executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera, executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes, administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação, executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores, participar de programa de treinamento, quando convocado, controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos, ministrar treinamento em área de seu conhecimento, auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais, elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – TNM

TITULO DO CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Habilitação em Nível de Ensino Médio ou Técnico de Nível Médio de acordo com a área de atuação.

c) Outros requisitos: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas. 

Condições de trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; atendimento ao público, realização de viagens e frequência a cursos especializados; sujeito a trabalho externo.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Prestar assistência em enfermagem aos usuários do SUS, sob a supervisão do profissional enfermeiro.

b) Descrição Detalhada: Integrar-se com a equipe de saúde da unidade para a qual for designado, participar do planejamento, organização, execução, acompanhamento e avaliação dos programas (ações) de saúde priorizados para a área de abrangência da unidade de saúde, região e município, executar ações de enfermagem, delegadas e supervisionadas pelos enfermeiros, realizar procedimentos de enfermagem: Verificação de Sinais Vitais, preparação e administração de medicamentos, colheita e material para exames laboratoriais, cuidados de higiene, alimentação, vestuário e necessidades fisiológicas, dentre outros; realizar assistência em enfermagem em diferentes ambientes, inclusive em domicílio, conforme planejamento da Unidade de Saúde, preparar e prestar assistência ao paciente, durante a realização de exames médicos especializados e atendimento de enfermagem nos programas de saúde, realizar atividades de atendimento ao público e administrativas, tais como: matrícula, registro e arquivo de dados, realizar busca ativa de casos, como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico, no nível de sua competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária, realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e as família de risco, conforme planejamento da equipe, realizar anotações e checagem de procedimentos de acordo com as normas estabelecidas pelo código de ética, preenchendo os formulários, fichas e outros necessários ao serviço de saúde em questão, zelar pela limpeza e/ou desinfecção e organização dos equipamentos, mobiliários, material e de dependência dos ambientes terapêuticos ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso, Promover a limpeza, desinfecção, esterilização e organização, bem como o adequado armazenamento dos equipamentos e materiais necessários a assistência, ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso, conferir no início e final da jornada diária de trabalho todos os medicamentos, equipamentos, materiais, mobiliários e demais patrimônios públicos que ficarão sob sua incumbência realizando relatório de mal funcionamento, ausência, transferência para outro setor quando for o caso. Nas Unidades onde há troca de turno, as informações devem ser passadas na troca de plantão para o substituto e para a chefia imediata, realizar outras atividades relacionadas, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – TNM

TITULO DO CARGO: TECNICO EM RADIOLOGIA

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos

b) Instrução: Habilitação em Nível de Ensino Médio ou Técnico de Nível Médio de acordo com a área de atuação.

c) Outros requisitos: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

b) Especial: Sujeito a uso de equipamento de segurança.

 

Atribuições:

 

c) Descrição Resumida: Preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia. Operar aparelhos de Raios X, Tomógrafo, Sistemas de Hemodinâmica e outros.

 

c) Descrição Detalhada: Selecionar os filmes a serem utilizados, de acordo com o tipo de radiografia requisitada pelo Médico, e colocá-los no chassi, posicionar o paciente adequadamente, medindo as distâncias para focalização da área a ser radiografada, a fim de assegurar a boa qualidade das chapas, zelar pela segurança da saúde dos pacientes que serão radiografados, instruindo os quanto aos procedimentos que devem ser executados durante a operação do equipamento de raios X, bem como tomar providências cabíveis à proteção dos mesmos, operar equipamentos raios X, acionando os dispositivos apropriados, para radiografar a área determinada, encaminhar o chassi à câmara escura para ser feita a revelação do filme, operar máquina reveladora, preparando e utilizando produtos químicos adequados, para revelar, fixar e secar as chapas radiográficas, encaminhar a radiografia já revelada ao Médico ou Cirurgião-Dentista responsável pela emissão de diagnóstico, efetuando as anotações e registros necessários, controlar o estoque de filmes e demais materiais de uso no setor, verificando e registrando o consumo, para solicitar reposição, quando necessário, registrar e orientar servidores em sua área de atuação para apurar e registrar de todos os procedimentos executados no âmbito de sua atuação, efetuando o lançamento e registro em planilha própria para possibilitar a cobrança ao SUS ou outros órgãos conveniados, utilizar equipamentos e vestimentas de proteção contra os efeitos dos raios x, para segurança da sua saúde, zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza, orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe; participar das ações de promoção, prevenção, assistência e reabilitação da saúde; executar os exames de crânio e face, esqueleto torácico/membro superior, bacia e membros inferiores, órgãos internos do tórax, aparelho digestivo, aparelho gênito-urinário, outros exames diversos, selecionar os filmes, atendendo ao tipo de radiografia prescrita, bem como recepcionar o cliente com cordialidade, identificando-o, posicionando-o, orientando-o a respeito do procedimento que será executado, e auxiliando-o nas dificuldades que porventura este referir; colocar os filmes em chassi adequado, identificar, e providenciar a execução da técnica radiológica, obedecendo os níveis permitidos de exposição radioativa, tanto tolerantes ao cliente, como também ao operador; utilizar os equipamentos de proteção individual e os controladores de radiação exigidos por lei, ao acionar o aparelho de Raio X, certificar-se do pleno conhecimento de seu manuseio, evitando com isso, exposições desnecessárias à radioatividade, como também, possíveis avarias; providenciar a revelação do filme, e zelar pelos equipamentos que facilitam esse e outros procedimentos; providenciar a troca de insumos e a limpeza e perfeita higiene do ambiente, elaborar outras tarefas correlatas.

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – TNM

TITULO DO CARGO: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Habilitação em Nível de Ensino Médio ou Técnico de Nível Médio de acordo com a área de atuação.

c) Outros requisitos: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas. 

Condições de trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho externo e plantões; responsabilidade e supervisão sobre equipes de trabalho.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Fiscalizar e inspecionar estabelecimentos comerciais, industriais, residenciais e públicos, para advertir, multar, apreender produtos, quando necessários, visando preservar a saúde da comunidade.

b) Descrição Detalhada: Identificar os problemas de saúde comuns ocasionados por medicamentos, cosméticos, saneastes e domissanitários, radiações, alimentos, zoonoses, condições do ambiente de trabalho e profissões ligadas a saúde, relacionando-os com as condições de vida da População, identificar as opiniões, necessidades e problemas da população relacionada ao uso indevido de produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, ao exercício ilegal de profissões relacionadas com a saúde, ao controle sanitário dos alimentos e das principais zoonoses, realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de interesse da vigilância sanitária, classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico, promover a participação de grupos da população (associação de bairros, entidades representantes e outros) no planejamento, controle e avaliação das atividades de vigilância sanitária, participar de programação de atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos, produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas, participar na programação das atividades de colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária (alimentos, água, medicamentos, cosméticos, saneastes, domissanitários e correlatos), realizar levantamento de produtos alimentares disponíveis e de maior consumo, bem como o comportamento das doenças veiculadas por alimentos, condições sanitárias dos estabelecimentos e o perfil da contaminação dos alimentos, realizar e/ou acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais (surtos, reclamações, registros e outros) em estabelecimentos alimentares e outros de interesse da vigilância Sanitária, auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, realizar colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária, com fins de análise fiscal, surto e controle de rotina, participar da criação de mecanismos de notificação de casos e/ou surtos de doenças veiculadas por alimento e zoonoses, participar da investigação epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses, aplicar, quando necessárias medidas previstas em legislação sanitária vigente (intimações, infrações e apreensões), orientar responsáveis e manipuladores de estabelecimentos quando da emissão dos autos/termos, validar a licença sanitária de estabelecimentos de menor risco epidemiológico, mediante aprovação das condições sanitárias encontradas por ocasião da inspeção, participar da avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas e do seu redirecionamento, participar na promoção de atividades de informações de debates com a população, profissionais e entidades representantes de classe sobre temas da vigilância sanitária, executar atividades internas administrativas relacionadas com execução de cadastro/arquivos e atendimento ao público, emitir relatórios técnicos e/ou pareceres relativos a sua área de atuação, efetuar vistoria e fiscalização em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais verificando as condições gerais de higiene, limpeza de equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem, estado e graus de deterioração de produtos perecíveis e condições de asseio, inspecionar imóveis antes de serem habitados, verificando condições físicas e sanitárias do local para assegurar as medidas profiláticas e de segurança necessárias, com o fim de obter alvarás, vistoriar estabelecimentos de saúde, salão de beleza e outros, verificando as condições gerais, de higiene, data de vencimento de medicamentos e registro psicotrópicos, coletar para análise físico-química medicamentos e outros produtos relacionados à saúde, entregar quando solicitadas notificações e correspondências diversas, executar outras tarefas correlatas.

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – TNM

TITULO DO CARGO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Habilitação em Nível de Ensino Médio ou Técnico de Nível Médio de acordo com a área de atuação.

c) Outros requisitos: Domínio da legislação referente à sua área de atuação 

Condições de trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, responsabilidade e supervisão sobre equipes de trabalho; participar de cursos de treinamento e reciclagem.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Executar tarefas de caráter técnico relativas à programação, organização, assistência técnica, controle e fiscalização dos trabalhos agropecuários. Participar na elaboração e execução de projetos e programas desenvolvidos pela Instituição.

b) Descrição Detalhada: Executar, quando necessário, esboços e desenhos técnicos de sua especialidade, segundo especificações técnicas e outras indicações, fazer a coleta e análise de amostras, realizando testes de laboratórios e outros, estudar as causas que originam os surtos epidêmicos em animais, dedicar-se ao melhoramento genético das espécies animais e vegetais, selecionar reprodutores e matrizes e proceder a inseminação artificial e outros processos, controlar o manejo de distribuição de alimentos de origem animal e vegetal, participar na execução de projetos e programas de extensão rural, orientar e treinar produtores rurais, pecuaristas, equipes de campo e outros a respeito de técnicas de agropecuária, desempenhar tarefas técnicas ligadas à agropecuária, auxiliando em aulas práticas, estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola, realizando testes, análises de laboratório e experiências e indicar os meios mais adequados de combate a essas pragas, participar de programa de treinamento, quando convocado, executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática, executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – TNM

TÍTULO DO CARGO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Requisitos para provimento: 

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Habilitação em Nível de Ensino Médio ou Técnico de Nível Médio de acordo com a área de atuação.

c) Outros requisitos - Domínio da legislação referente à sua área de atuação. 

Condições de trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, responsabilidade e supervisão sobre equipes de trabalho; participar de cursos de treinamento e reciclagem.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Supervisionar as atividades ligadas á segurança do trabalho, visando assegurar condições que eliminem ou reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidentes de trabalho, observando o cumprimento de toda a legislação pertinente.

 

b) Descrição Detalhada: Garantir condições de trabalho seguras e confiáveis, mediante a realização de supervisão e inspeções e controle de locais, uso de máquina e equipamentos de proteção individual, assim como atividades de treinamento e conscientização para evitar acidentes e danos ao patrimônio público, inspecionar as áreas, instalações e equipamentos da Prefeitura, observando as condições de segurança, inclusive as exigências legais próprias, para identificar riscos de acidentes, recomendar, fiscalizar e controlar a distribuição e utilização dos equipamentos de proteção individual, instruir os servidores sobre normas de segurança, combate a incêndio e demais medidas de prevenção de acidentes, ministrando palestras e treinamento, para que possam agir acertadamente em casos de emergência, estabelecer normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua observância, para prevenir acidentes, investigar e analisar acidentes para identificar suas causas e propor a adoção das providências cabíveis, vistoriar pontos de combate a incêndio, recomendando a manutenção, substituição e modificação dos equipamentos, a fim de mantê-los em condições de utilização, realizar levantamentos de áreas insalubres e de periculosidade, recomendando as providências necessárias, registrar irregularidades ocorridas, anotando-as em formulários próprios e elaborando estatísticas de acidentes, para obter subsídios destinados à melhoria das medidas de segurança, manter contatos com os serviços médico e social da empresa ou de outra instituição, utilizando os meios de comunicação oficiais, para facilitar o atendimento necessário aos acidentados, coordenar a publicação de matéria sobre segurança no trabalho, preparando instruções e orientando a confecção de cartazes e avisos, para divulgar e desenvolver hábitos de prevenção de acidentes, inspecionar as condições de trabalho em obras e serviços executados por empreiteiras contratadas, a fim de garantir o cumprimento das cláusulas contratuais, eliminado vulnerabilidades por responsabilidade solidária à Prefeitura, participar de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança propostas, para aperfeiçoar o sistema existente, contribuir para formulação das diretrizes e políticas referentes à segurança e higiene do trabalho, compatíveis com a natureza das diversas áreas, participando da elaboração de normas e procedimentos de segurança no desenvolvimento das atividades operacionais e de manutenção, bem como em todas as demais áreas da Prefeitura, Pesquisar, recomendar, dimensionar e controlar a manutenção dos equipamentos de proteção individual (EPI), coletiva (EPC) e de combate a incêndio, necessários e adequados para cada atividade desenvolvida nos diversos órgãos da Prefeitura, inclusive em prédios públicos, Municiar a chefia dos setores onde estão prestando serviços, elaborando relatórios técnicos e estatísticos, bem como organizando dados sobre ocorrências fora do padrão (acidentes) e doenças ocupacionais. Contribuir para manutenção da segurança e higiene do trabalho, assegurando a identificação e sinalização das diversas áreas e equipamentos, organizar e realizar treinamentos e campanhas de prevenção de acidentes, apoiando a criação de CIPA's. Executar outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – TNM

TÍTULO DO CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Requisitos para provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução - Habilitação em Nível de Ensino Médio ou Técnico de Nível Médio de acordo com a área de atuação.

c) Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet, bem como conhecimento em contabilidade, finanças e administração.

Condições de trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, responsabilidade e supervisão sobre equipes de trabalho; participar de cursos de treinamento e reciclagem.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Executar atividades do cargo de apoio técnico administrativo, contudo, em áreas mais complexas e que exijam maior conhecimento da pasta ou do assunto, que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas designados em cada secretaria, órgão, unidade orçamentária ou entidade.

 

b) Descrição Detalhada:

Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decreto e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; Controlar rescisões de contratos de trabalho, encargos sociais, folha de pagamento. Revisa e confere a emissão de cartas de apresentação, certidões, declarações e dossiês. Controla processo de admissão. Controla sistema de treinamento. Verifica e providencia as condições para a realização de eventos. Mantém cadastro e controla benefícios e vantagens oferecidas pela Prefeitura Auxiliam na realização de estudos referentes a cargos e salários. Controlam contratos e prestações de serviço, documentos do arquivo geral e bens patrimoniais da Prefeitura. Controla e elabora relatórios e a frota de veículos da Prefeitura e locados. Analisa orçamento de veículos acidentados. efetua estudos que determinem o momento de renovação da frota. Providencia licitação para conserto de veículos. Analisa requisições de materiais. Negocia preço e condições de fornecimento de materiais ou serviços. Controlam contratações de investimentos, preços praticados e incentivos fiscais. Inspeciona materiais de suprimento automático e compras programadas. Consulta preços no mercado e elabora mapas comparativos. Analisa e emite conclusivo sobre compras. Efetivar compras, controlar extratos bancários, dados financeiros, documentos inerentes e arrecadação bancária, autorização de pagamentos, cauções, adiantamentos e transferências de numerários, emissões de cheques, contratos de investimentos, contas bancárias. Calcula e preenchem formulários para recolhimentos legais. Analisa e crítica relatórios financeiros, ordens de serviço, cadastro. Faz cálculos de dividendos. Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

b.1) quando na área de finanças, contabilidade e tesouraria:

Auxiliar no preparo de relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura, fazer averbações e conferir documentos contábeis, auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da Prefeitura, auxiliar na contabilidade dos diversos impostos, taxas e demais componentes da receita, conferir diariamente documentos de receitas, despesas e outras, auxiliar na conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção, auxiliar no levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, balanços, boletins e outros demonstrativos contábil-financeiros, efetuar cálculos simples de áreas, para a cobrança de tributos, bem como cálculos de acréscimos por atraso no pagamento dos mesmos, produzir subsídios para a fixação de parâmetros econômicos para as licitações da Prefeitura, preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura, especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro, conferir documentos de receita, despesa e outros, auxiliar na análise econômico-financeira e patrimonial da Prefeitura, calcular multas, juros e correção monetária de impostos e taxas atrasados, executar outras atribuições afins.

b.2) quando na área de pessoal e recursos humanos:

Realizar atividades relativas à admissão de novos servidores, acompanhando o seu desempenho durante o estágio probatório, manter cadastro de pessoal, visando à manutenção dos sistemas de recursos humanos da Prefeitura e à elaboração da folha de pagamento dos servidores, efetuar controle de férias e de licenças de pessoal, efetuar as ações necessárias para a execução da Avaliação de Desempenho dos servidores, efetuar controle das atividades de capacitação e treinamento de servidores, bem como de titulação obtida pelos servidores, realizar atividades de administração de pessoal tais como emissão de folha de pagamento, auxiliar na elaboração e aplicação de planos, normas e instrumentos para recrutamento, seleção, treinamento e demais aspectos da administração de pessoal, executar outras atribuições afins.

b.3) atribuições comuns a outras áreas:

Digitar textos, documentos, tabelas e outros, operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros, - arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas, organizar documentos administrativos e legais, recuperando processos sempre que necessário proceder ao controle, guarda e arquivamento de documentos, receber, conferir, enviar e registrar a tramitação de processos e documentos, observando o cumprimento das normas referentes a protocolo, atualizar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes, fazer cópias xerográficas, zelar pelos equipamentos ou máquinas que estejam sob sua responsabilidade, preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais, preparar, postar, enviar e controlar a correspondência, elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários, ,preparar estatísticas diversas para acompanhamento técnico e administrativo do funcionamento das diversas unidades da Prefeitura, guardar e estocar material nas diversas unidades da Prefeitura, participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho, examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências de interesse da Prefeitura, redigir e rever a redação de minutas de documentos oficiais e relatórios que exijam pesquisas específicas e correspondências que tratam de assuntos de maior complexidade, elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral, coordenando as tarefas de apoio administrativo, estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e propor soluções, efetuar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos, de acordo com normas e orientações estabelecidas, controlar o trâmite de processos que circulam na Prefeitura, em especial nos Gabinetes, para exame e despacho pelo Prefeito, Secretários e demais autoridades competentes, elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa, orientar e preparar tabelas, quadros, mapas e outros documentos de demonstração do desempenho da unidade ou da administração, executar atividades relativas ao planejamento das contratações de bens e serviços da Prefeitura, auxiliar as unidades da Prefeitura na preparação dos projetos básicos e termos de referência dos serviços, propor mecanismos de controle a serem incorporados nos editais para garantia de uma boa execução dos contratos, orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe, executar outras atribuições afins.

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS

TÍTULO DO CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL

Requisitos para provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior, inclusive licenciatura plena, correlacionada com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

c) Outros requisitos: Conhecimentos gerais na área de atuação.

Condições de trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal 20 ou 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, responsabilidade e supervisão sobre equipes de trabalho;

 

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Realizar tarefas inerentes à área de saúde pública.

b) Descrição Detalhada: Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde, cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município, integrar a equipe de padronização de medicamentos e protocolos para utilização dos mesmos, assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva, participar, articulado, com equipe interdisciplinar, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral, efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica, visando prestar assistência integral, manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença, preencher e assinar declarações de óbito, realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes, realizar procedimentos cirúrgicos, realizar partos, efetuar a notificação compulsória de doenças, realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado, prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis, participar de grupos terapêuticos, através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos, para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes, participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando a divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades, promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos, participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população, realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe, atuar em equipe interdisciplinar e interdisciplinar na estratégia Saúde da Família, efetuar regulação médica, otimizando o atendimento do usuário SUS, na rede assistencial de saúde ambulatorial, hospitalar, urgência/emergência, dar assistência a pacientes que estão em internação domiciliar e ou acamados, prestar atendimento em urgências e emergências, encaminhar pacientes para internação hospitalar, quando necessário, acompanhar os pacientes com risco de morte no transporte até um serviço de maior complexidade, encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando necessário, participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, participar de auditorias e sindicâncias médicas, quando solicitado, orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização, utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA, Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias sob seus cuidados, realizar consultas clínicas e procedimentos no Pronto-Socorro, Unidades de Saúde e no atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência em via pública, domicílio e onde se fizer necessário, realizar atividades de demanda programada e de urgência e procedimentos para fins de diagnóstico, emitir laudos e pareceres técnicos, quando solicitado, executar as demais atribuições previstas no Código de Ética Médica e Lei do Exercício Profissional e outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS

TITULO DO CARGO: BIOQUÍMICO

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior, inclusive licenciatura plena, correlacionada com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

c) Outros requisitos: Conhecimentos gerais na área de atuação. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Sintética: Pesquisar, desenvolver, manipular as especialidades farmacêuticas em todos os tipos de ações para atender às prescrições médicas e odontológicas,

b) Descrição Analítica: Orientar e controlar a produção de kits destinados às análises bioquímicas, microbiológicas e sorológicas destinados às análises clínicas, imunológicas e aos bancos de sangue. A produção de produtos sorológicos destinados às análises clínicas, biológicas, imunológicas e aos bancos de órgãos. Executar e supervisionar análises toxicológicas destinadas à identificação de substâncias entorpecentes e outros tóxicos, com a finalidade de garantir a qualidade, grau de pureza e homogeneidade dos alimentos e produtos dietéticos. Orientar e executar a coleta de amostras de materiais biológicos destinados às análises clínicas, biológicas, análises citológicas e hormonais com o fim de esclarecer o diagnóstico clínico. Assessorar autoridades, em diferentes níveis, preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, exarando pareceres, a fim de servir de subsídio para a elaboração de ordens de serviço, portarias, decretos, etc. Produzir e realizar a análise de soros e vacinas em geral e de outros produtos imunológicos, valendo-se de métodos laboratoriais (físicos, químicos, biológicos e imunológicos) para controlar a pureza, qualidade e atividade terapêutica. Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município.

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS

TÍTULO DO CARGO: ENFERMEIRO

Requisitos para provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução - Habilitação em Curso de Nível Superior, inclusive licenciatura plena, correlacionada com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

c) Outros requisitos: Conhecimentos gerais na área de atuação.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas

b) Especial: Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Prestar assistência ao cliente em hospitais e ambulatórios, em domicílio, realizar consultas, prescrever ações e procedimentos de maior complexidade; coordenar e auditar serviços de enfermagem, implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade. Adotar práticas, normas e medidas de biossegurança.

 

b) Descrição Detalhada: Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde; cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município; planejar, organizar e coordenar os serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas unidades prestadoras desses serviços; participar, articulado, com equipe interdisciplinar, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; realizar consultas de enfermagem; determinar prescrição de assistência de enfermagem; realizar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica, que exijam conhecimentos científicos adequados e que demandem capacidade de tomar decisões imediatas; prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em protocolos aprovadas pela instituição de saúde; prestar cuidados diretos de Enfermagem a pacientes com risco de morte; acompanhar o transporte do paciente com risco de morte até um serviço de maior complexidade, em conjunto com o médico, quando necessário; supervisionar e executar as ações de imunização, de acordo com o programa nacional de imunização e diretrizes do município; desenvolver as atividades de vigilância em saúde; prevenir e realizar o controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões; participar da elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de Enfermagem; participar na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde; participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada; participar nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho participar dos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco, prestar assistência de Enfermagem à gestante, parturiente, puérpura e ao recém-nascido, acompanhar a evolução do trabalho de parto, analisar o sistema de informações de Atenção Básica, realizar visita domiciliar, quando necessário, participar de auditorias e sindicâncias quando solicitado, integrar equipe do Estratégia de Saúde da Família; participar das atividades de treinamento e aprimoramento, nos programas de educação permanente; orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização, utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS

TITULO DO CARGO: FISIOTERAPEUTA

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior, inclusive licenciatura plena, correlacionada com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

c) Outros requisitos: Conhecimentos gerais na área de atuação. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Prestar assistência a população, Promovendo o tratamento e a recuperação da saúde de pacientes mediante a aplicação de métodos e técnicas fisioterapeuticos para reabilitá-los às suas atividades normais da vida diária

b) Descrição Detalhada: Orientar pessoas no tratamento de doenças, através de exercícios, treinos, movimentos, controle da respiração, trações, aplicações, massagens, nebulizações. Prestar assistência na área da Fisioterapia em suas diversas atividades relativas à Ortopedia e à Traumatologia, Neurologia, Geriatria, Reumatologia, Cardiologia, Ginecologia e Obstetrícia (pré e pós-parto), Pediatria, Pneumologia. Atender à população de um modo geral diretamente ou quando encaminhados por outros profissionais. Prestar atendimento na recuperação pós-operatória e/ou tratamentos com gesso. Elaborar e emitir laudos. Anotar em fichas apropriadas os resultados obtidos. Colaborar nas atividades de planejamento e execução relativo à melhoria do atendimento e qualidade de vida da população. Realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, de provas de esforço e de atividades para identificar o nível de capacidade e deficiência funcional dos órgãos afetados, Planejar e executar tratamento de afecções reumáticas, osteoporoses, seqüelas de acidentes vasculares cerebrais, poliomielite, lesões raquimedulares, de paralisias cerebrais e motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros, atender a amputados preparando o coto e fazendo treinamento com prótese para possibilitar a movimentação ativa e independente dos mesmos, ensinar aos pacientes, exercícios corretivos para a coluna, os defeitos dos pés, as afecções do aparelho respiratório e cardiovascular, orientando-os e treinando-os em exercícios especiais a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea, efetuar aplicação de ondas curtas, ultra som, infravermelho, laser, micro ondas, forno de bier, eletroterapia e contração muscular, crio e outros similares nos pacientes, conforme a enfermidade, para aliviar ou terminar com a dor, aplicar massagem terapêutica, participar de grupos de trabalhos e ou reuniões com unidades da prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos e científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município, realizar matriciamento, ações educativas, grupos terapêuticos entre outros visando acompanhamento da população de forma descentralizada, realizar outras atividades relacionadas, quando requeridas por sua chefia imediata, zelar pela limpeza e organização dos equipamentos, mobiliários, material e de dependência dos ambientes terapêuticos ajudando na preservação do patrimônio e sendo, responsabilizado pelo mau uso, promover a limpeza, desinfecção, esterilização e organização, bem como o adequado armazenamento dos equipamentos e materiais necessários a assistência, ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso, conferir no início e final da jornada diária de trabalho todos os equipamentos, materiais, mobiliários e demais patrimônios públicos que ficarão sob sua incumbência realizando relatório de mal funcionamento, ausência, transferência para outro setor quando for o caso. Nas Unidades onde há troca de turno, as informações devem ser passadas na troca de plantão para o substituto e para a chefia imediata, Preparar relatórios de atividades relativos à sua especialidade, realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata, e outras afins, conforme a necessidade do Município.

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS

TÍTULO DO CARGO: ODONTÓLOGO

Requisitos Para Provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior, inclusive licenciatura plena, correlacionada com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

c) Outros requisitos: Conhecimentos gerais na área de atuação. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 20 ou 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Diagnosticar e avaliar clientes e planejar tratamento. Atender, orientar e executar tratamento odontológico. Administrar local e condições de trabalho, adotando medidas de precaução universal de biossegurança.

 

b) Descrição detalhada:

 

b.1) Odontólogo Especialista Endodontista: São atribuições do Odontólogo Especialista Endodontista, além daquelas já descritas para a função de Odontólogo: Planejamento e execução de programas e atividades relacionadas com o serviço odontológico de sua especialidade, inerente aos atendimentos e à realização integrada de atividade, assistenciais e preventivas, Prestação de serviços ambulatoriais de urgência e emergência na sua especialidade, Promoção de campanhas de esclarecimento, objetivando a preservação da saúde da população na sua especialidade, Participação na formulação de políticas públicas de proteção a saúde dos cidadãos, além das funções específicas de procedimentos terapêuticos, requisições e execuções destes, Executar as ações de assistência integral, e atuação clínica da saúde bucal, emitir laudo, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência, supervisionar o trabalho do atendente, cuidar da conservação e manutenção dos equipamentos odontológicos, Desenvolver atividades odontológicas, realizando exames preventivos, tratamentos, perícias e orientação a pacientes em geral. Realização de procedimentos inerentes à especialidade em Endodontia como: Manobras clínicas associadas à terapia endodôntica em dentes com um ou mais condutos como: cirurgia de acesso, esvaziamento do conteúdo do canal, preparo cirúrgico do canal obturação do sistema de canais radiculares, retratamento endodôntico, desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.executar outras atividades correlatas determinadas pelo superior hierárquico. Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo.

 

b.2) Odontólogo Especialista em Odontopediatria: São atribuições do Odontólogo Especialista em Odontopediatria, além daquelas já descritas para a função de Odontólogo: Planejamento e execução de programas e atividades relacionadas com o serviço odontológico de sua especialidade, inerente aos atendimentos e à realização integrada de atividade, assistenciais e preventivas, Prestação de serviços ambulatoriais de urgência e emergência na sua especialidade, Promoção de campanhas de esclarecimento, objetivando a preservação da saúde da população na sua especialidade, Participação na formulação de políticas públicas de proteção a saúde dos cidadãos, além das funções específicas de procedimentos terapêuticos, requisições e execuções destes, Executar as ações de assistência integral, e atuação clínica da saúde bucal, emitir laudo, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência, supervisionar o trabalho do atendente, cuidar da conservação e manutenção dos equipamentos odontológicos, Desenvolver atividades odontológicas, realizando exames preventivos, tratamentos, perícias e orientação a pacientes em geral. Realização de procedimentos inerentes à especialidade em Ondontopediatria: Clínica geral: prevenção (técnicas de escovação, aplicação tópica de flúor, selante, etc.), restaurações, exodontias, endodontias. Colaborar na educação e promoção da saúde bucal, devendo o especialista transmitir as crianças, aos seus responsáveis e à comunidade, os conhecimentos indispensáveis à manutenção do estado de saúde das estruturas bucais, prevenção em todos os níveis de atenção, devendo o especialista atuar sobre os problemas relativos a cárie dentária, à doença periodontal, às maloclusões, às malformações congênitas e as neoplasias, diagnóstico dos problemas buco-dentários, tratamento das lesões dos tecidos moles, dos dentes, dos arcos dentários e das estruturas ósseas adjacentes, decorrentes de cáries, traumatismos, alterações na odontogênese e malformações congênitas, e, condicionamento da criança para a atenção odontológica. desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.executar outras atividades correlatas determinadas pelo superior hierárquico. Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo.

 

b.3) Odontólogo Especialista Periodontista: são atribuições do Odontólogo Especialista Periodontista, além daquelas já descritas para a função de Odontólogo: Planejamento e execução de programas e atividades relacionadas com o serviço odontológico de sua especialidade, inerente aos atendimentos e à realização integrada de atividade, assistenciais e preventivas, Prestação de serviços ambulatoriais de urgência e emergência na sua especialidade, Promoção de campanhas de esclarecimento, objetivando a preservação da saúde da população na sua especialidade, Participação na formulação de políticas públicas de proteção a saúde dos cidadãos, além das funções específicas de procedimentos terapêuticos, requisições e execuções destes, Executar as ações de assistência integral, e atuação clínica da saúde bucal, emitir laudo, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência, supervisionar o trabalho do atendente, cuidar da conservação e manutenção dos equipamentos odontológicos, Desenvolver atividades odontológicas, realizando exames preventivos, tratamentos, perícias e orientação a pacientes em geral. Realização de procedimentos inerentes à especialidade em Periodontia: Prevenção periodontal e da cárie dentária, eliminação da bolsa periodontal, raspagem e alisamento radicular, curetagem gengival, polimento coronário e radicular, cirurgia periodontal (gengivectomia, gengivoplastia, retalhos periodontais), tratamento de bolsa intra-óssea. Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.executar outras atividades correlatas determinadas pelo superior hierárquico. Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo.

 

b.4) Odontólogo Especialista em Pacientes Especiais: São atribuições do Odontólogo Especialista em Pacientes PNE, além daquelas já descritas para a função de Odontólogo: Planejamento e execução de programas e atividades relacionadas com o serviço odontológico de sua especialidade, inerente aos atendimentos e à realização integrada de atividade, assistenciais e preventivas, Prestação de serviços ambulatoriais de urgência e emergência na sua especialidade, Promoção de campanhas de esclarecimento, objetivando a preservação da saúde da população na sua especialidade, Participação na formulação de políticas públicas de proteção a saúde dos cidadãos, além das funções específicas de procedimentos terapêuticos, requisições e execuções destes, Executar as ações de assistência integral, e atuação clínica da saúde bucal, emitir laudo, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência, supervisionar o trabalho do atendente, cuidar da conservação e manutenção dos equipamentos odontológicos, Desenvolver atividades odontológicas, realizando exames preventivos, tratamentos, perícias e orientação a pacientes em geral. Realização de procedimentos inerentes à especialidade em Pacientes Especiais: Exercer as atribuições dispostas na Legislação específica da profissão, incluindo diagnóstico, compreensão, tratamento e controle dos problemas de saúde bucal dos pacientes que apresentam complexidade em seu sistema biológico e/ou psicológico e/ou social, bem como percepção e atuação dentro de uma estrutura transdisciplinar com outros profissionais de saúde e de áreas correlatas. desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.executar outras atividades correlatas determinadas pelo superior hierárquico. Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo.

 

b.5) Odontólogo Buco-Maxilo: São atribuições do Odontólogo Especialista Buco-Maxilo, além daquelas já descritas para a função de Odontólogo: Planejamento e execução de programas e atividades relacionadas com o serviço odontológico de sua especialidade, inerente aos atendimentos e à realização integrada de atividade, assistenciais e preventivas, Prestação de serviços ambulatoriais de urgência e emergência na sua especialidade, Promoção de campanhas de esclarecimento, objetivando a preservação da saúde da população na sua especialidade, Participação na formulação de políticas públicas de proteção a saúde dos cidadãos, além das funções específicas de procedimentos terapêuticos, requisições e execuções destes, Executar as ações de assistência integral, e atuação clínica da saúde bucal, emitir laudo, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência, supervisionar o trabalho do atendente, cuidar da conservação e manutenção dos equipamentos odontológicos, Desenvolver atividades odontológicas, realizando exames preventivos, tratamentos, perícias e orientação a pacientes em geral. Realização de procedimentos inerentes à especialidade Buco-Maxilo: Tem como áreas de competência implantes, enxertos, transplantes e reimplantes, biópsia, cirurgia com finalidade protética, cirurgia com finalidade ortodôntica, cirurgia ortoguinatica, e tratamento cirúrgico de cistos, afecções radiculares e periradiculares, doenças das glândulas salivares, doenças das articulações teporo-mandibular, lesões de origem traumática na área buço-maxilo-facial; malformação congênitas ou adquiridas dos maxilares e da mandíbula, tumores benignos da cavidade bucal, tumores malignos da cavidade bucal, quando o especialista deverá atuar integrado em equipe de oncologista, e de distúrbios neurológicos, com manifestação maxilo-facial, em colaboração com neurologista ou neurocirurgião. Exercer as atribuições dispostas na Legislação específica da profissão de Odontólogo Cirurgião Buco-Maxilo Facial, Realizar consultas e atendimentos odontológicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, promover o tratamento de patologias, realizar pré-operatório em cirurgia buco-maxilo facial, transplantar, reimplantar e implantar em odontologia, exercer suas atribuições e outras compatíveis com sua especialização profissional nas unidades de saúde municipais. desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. executar outras atividades correlatas determinadas pelo superior hierárquico. Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo.

 

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS

TITULO DO CARGO: FONOAUDIÓLOGO

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior, inclusive licenciatura plena, correlacionada com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral dos usuários da rede municipal de ensino, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção, empostação de voz e outros, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala.

b) Descrição Detalhada: Planejar, organizar, orientar, supervisionar e avaliar a assistência prestada em fonoaudiologia; observar a clientela no que se refere ao desenvolvimento de linguagem oral, escrita, voz, fala, articulação e audição; realizar triagem, avaliação, orientação acompanhamento fonoaudiológico, no que se refere a linguagem oral, escrita, fala, voz, articulação e audição; - realizar avaliação audiológica; realizar terapia fonoaudiológica individual ou em grupo conforme indicação; desenvolver ou assessorar oficinas terapêuticas com enfoque na área de fonoaudiologia; solicitar, durante consulta fonoaudiológica a realização de exames complementares; propiciar a complementação do atendimento, sempre que necessário, por meio de encaminhamento a outros profissionais ou modalidades de atendimento disponíveis na comunidade; realizar assessoria fonoaudiológica a profissionais de saúde e educação; desenvolver atividades educativas de promoção de saúde individual e coletiva, enfocando o desenvolvimento de linguagem oral, escrita, voz, fala, articulação e audição; realizar visitas a pacientes em hospitais, instituições educativas, domicílios, sempre que necessário; identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo de dicção, empostação da voz e outros, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala; avaliar as deficiências do paciente realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico; promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais; prestar orientações aos pais de crianças que apresentem fissuras quanto a forma adequada de alimentação; selecionar e indicar aparelhos de amplificação sonora individuais, próteses auditivas; habilitar e reabilitar indivíduos portadores de deficiência auditiva; emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou a praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica, elaborando relatórios, para complementar o diagnóstico; trabalhar em parceria com instituições educativas, hospitais, e outras equipes multidisciplinares, estudando casos e contribuindo na sua área de atuação, preventiva e corretivamente; elaborar relatórios individuais sobre as intervenções efetuadas, para fins de registro, intercâmbio com outros profissionais, avaliação e planejamento de ações coletivas; participar de programas de formação continuada na sua área de atuação, quando convocado; conhecer e divulgar, entre outras atividades, a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS aos portadores de deficiência auditiva; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS

TITULO DO CARGO: NUTRICIONISTA

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior, inclusive licenciatura plena, correlacionada com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 20 e 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público. 

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Prestar assistência a população, através do sistema de saúde do Município nos tratamentos de diabetes, hipertensão, obesidade, conforme orientação profissional e Elaborar cardápios, coordenar e supervisionar a preparação das refeições servidas em setores que forem necessários.

b) Descrição detalhada:

 

b.1) Na atividade em unidades de alimentação e nutrição:

Planejar cardápios de acordo com as necessidades da população-alvo, planejar, coordenar e supervisionar as atividades de seleção, compra e armazenamento de alimentos, planejar, implementar, coordenar e supervisionar atividades de preparo e distribuição de alimentos em cozinhas comunitárias, coordenar e executar os cálculos de valor nutritivo, rendimento e custo das refeições/preparações culinárias, planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de pré-preparo, preparo, distribuição de refeições e/ou preparações culinárias, avaliar tecnicamente preparações culinárias, planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios, estabelecer e implantar formas e métodos de controle de qualidade de alimentos, de acordo com a legislação vigente, coordenar, supervisionar e executar as atividades referentes a informações nutricionais, apoiar a Comissão de Licitação quanto às descrições específicas dos produtos, administrar os serviços relativos a nutrição nas atividades de fornecimento das refeições adequadas, realizar atividades de planejamento e elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar; realizar supervisão operacional e fiscalização, bem como a elaboração e ajustes dos cardápios de acordo com a necessidade do serviço e revisão periódica dos mesmos, realizar inspeção das mercadorias e gêneros na entrega e recepção das mesmas, bem como supervisão no pré-preparo, preparo e cocção, acompanhar a distribuição efetiva das refeições nos refeitórios e enfermarias e coibir desperdícios, sobras e restos devolvidos nas bandejas, zelar pela manutenção da limpeza e higiene das áreas, equipamentos e ambiente em geral; assumir a educação continuada da equipe de nutrição, executar outras atividades afins.

 

b.2) Na atividade em CEMEIS - Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas

Planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição, programar, elaborar e avaliar os cardápios, adequando-os as faixas etárias e perfil epidemiológico da população atendida, respeitando os hábitos alimentares, planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela qualidade dos produtos, observadas as boas praticas higiênicas e sanitárias, identificar crianças portadoras de patologias e deficiências associadas à nutrição, para o atendimento nutricional adequado, planejar e supervisionar a execução da adequação de instalações físicas, equipamentos e utensílios, de acordo com as inovações tecnológicas, elaborar e implantar o Manual de Boas Práticas, avaliando e atualizando os procedimentos operacionais padronizados sempre que necessário, desenvolver projetos de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência social, ecológica e ambiental, coordenar o desenvolvimento de receituários e respectivas fichas técnicas, avaliando periodicamente as preparações culinárias, planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de pré-preparo, preparo, distribuição e transporte de refeições/preparações culinárias, colaborar e/ou participar das ações relativas ao diagnóstico, avaliação e monitoramento nutricional do escolar, efetuar controle periódico dos trabalhos executados, colaborar com as autoridades de fiscalização profissional e/ou sanitária, coordenar, supervisionar e executar programas de educação permanente em alimentação e nutrição para a comunidade escolar, participar em equipes multidisciplinares destinadas a planejar, implementar, controlar e executar cursos, pesquisas e eventos voltados para a promoção da saúde, articular-se com a direção e com a coordenação pedagógica da escola para o planejamento de atividades lúdicas com o conteúdo de alimentação e nutrição, participar da definição do perfil, do dimensionamento, do recrutamento, da seleção e capacitação dos colaboradores da UAN (Unidade de Alimentação e Nutrição), observando a legislação sanitária vigente, coordenar e executar os cálculos de valor nutritivo, rendimento e custo das refeições e/ou preparação culinárias, planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, veículos de transportes de alimentos, equipamentos e utensílios, apoiar a Comissão de Licitação quanto às descrições específicas dos produtos, analisar amostra e emitir parecer técnico, executar o controle de número de refeições/dia e enviar para o FNDE, integrar a equipe e participar das Ações do Conselho de Alimentação Escolar, executar outras atividades afins.

 

b.3) atividades na área de saúde

Proceder à avaliação do estado nutricional de indivíduos com doenças que necessitem de orientação alimentar em especial diabéticos, hipertensos e obesos com as orientações necessárias e acompanhamento devido, realizar atividades educativas com a população preferencialmente integradas à Estratégia Saúde da Família, realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local, garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis, promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social, fazer a contra-referência dos clientes com as USF de forma matricial e encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência, identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação, participar das atividades de educação permanente, realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias na USF, Pronto-Socorro, NASF, Unidades Especializadas e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários, (escolas, associações, etc), em todas as fases do desenvolvimento humano, infância, adolescência, idade adulta e terceira idade, participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família, Pronto Socorro, NASF ou Unidade Especializada em que estiver lotado, atuar no Programa de Educação em Diabetes e SISVAN (Vigilância Nutricional), executar outras atividades afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

 

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS

TÍTULO DO CARGO: ADVOGADO

Requisitos para provimento:

a) Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior, inclusive licenciatura plena, correlacionada com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

b) Outros requisitos - conhecimentos avançado de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 20 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Postular, em nome da Instituição ou clientes, em juízo, propondo ou contestando ações, solicitar providências junto ao magistrado ou ministério público, avaliar provas, realizar audiências. Analisar legislação e orientar a sua aplicação

 

b) Descrição detalhada: Defender e representar, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município; prestar assessoramento jurídico ao Prefeito e aos órgãos municipais da Prefeitura, sempre que necessário, através da elaboração de estudos e pareceres; promover a cobrança judicial da dívida ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais; redigir projetos de Leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica, de acordo com o interesse da Administração Pública e a solicitação do Prefeito e demais Secretários; elaborar mensagens do Executivo à Câmara, quando solicitado pelo Prefeito ou Secretário de Administração; assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos à desapropriação, alienação e aquisição de imóveis pela Prefeitura e nos contratos em geral e promover as ações judiciais respectivas; representar e assessorar o Município em todo e qualquer litígio sobre questões fundiárias; analisar e aprovar procedimentos licitatórios, contratos, convênios e outros ajustes a serem firmados pelo Município; assistir a órgãos e entidades da Administração Municipal no controle interno da legalidade dos atos administrativos a serem por ela praticados ou já efetivados; prestar orientação jurídica nas sindicâncias e processos administrativos; defender, perante o Tribunal de Contas do Estado, em plenário ou fora dele, os interesses do Município, inclusive quando da apreciação das contas municipais, promovendo e requerendo o que for de direito; promover o exame de processos e documentos, intervindo nos expedientes administrativos de tomadas de contas e de imposição de multas, quando da alçada do Tribunal; levar ao conhecimento do Prefeito, para fins de direito, qualquer dolo, fraude, concussão, simulação, peculato ou outras irregularidades de que venha a ter ciência; manter atualizada a coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal e do Estado de interesse do Município; estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e propor soluções; - efetuar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos, de acordo com normas e orientações estabelecidas; - controlar o trâmite de processos que circulam na Prefeitura, em especial nos Gabinetes, para exame e despacho pelo Prefeito, Secretários e demais autoridades competentes; - elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa; - propor mecanismos de controle a serem incorporados nos editais para garantia de uma boa execução dos contratos; Prestar assessoramento jurídico aos Conselhos Municipais, analisando as questões formuladas e orientando quanto aos procedimentos cabíveis;

 

b.1) quando na área de Assistência Social: Oferecer atendimento de advocacia pública; receber denúncias; prestar orientação jurídica aos usuários do Centro de Referência; fazer encaminhamentos processuais; proferir palestras sobre os direitos dos usuários do serviço; esclarecer procedimentos legais aos técnicos do serviço; Participar de palestras informativas a comunidade; Fazer estudo permanente acerca do tema da violência; capacitar agentes multiplicadores; manter atualizado os registros de todos os atendimentos; Participar de todas as reuniões quando convocado; Apoiar e esclarecer os direitos do cidadão, da mulher da criança e do adolescente, bem como a responsabilização do agressor, encaminhando cada caso aos órgãos competentes; desempenhar outras atividades afins.

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS

TITULO DO CARGO: CONTADOR

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior, inclusive licenciatura plena, correlacionada com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.

 

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Supervisionar, coordenar e executar serviços inerentes à contabilidade geral da prefeitura.

b) Descrição Detalhada: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com a área de contabilidade e sistema de processamento de dados. Executar a previsão, programação, aplicação, registros e controle dos recursos financeiros, desenvolvendo as atividades da área econômica- financeira, que envolvam atribuições de orçamento, custos, contabilização, finanças e administração patrimonial. Planejar os trabalhos inerentes às atividades contábeis, organizando o sistema de registro e operações, para possibilitar o controle e acompanhamento contábil-financeiro; Supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando seu processamento, para assegurar cumprimento do plano de contas adotado, proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos serviços, elaborar e organizar balancetes, balaços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais de situação patrimonial, econômica e financeira do órgão, participar da elaboração do orçamento-programa, fornecendo os dados contábeis, para servirem de base à montagem do mesmo, efetuar, classificar e codificar contabilmente, os documentos recebidos, planejar e executar auditorias contábeis, efetuando perícias, investigações e exames, apurações e exames, para assegurar cumprimento às exigências legais e administrativas, elaborar e analisar balancetes e demais documentos contábeis, gerando relatórios e pareceres técnicos, elaborar anualmente relatório analítico sobre a situação patrimonial, econômica e financeira do órgão, apresentando dados estatísticos comparativos e pareceres técnicos, acompanhar a execução orçamentária, analisando as projeções de receitas e despesas, emitir notas de empenho e de lançamentos, classificar e orientar as despesas, administrar a liquidação de despesas e acompanhar os custos, assessorar a direção em problemas financeiros, contábeis e orçamentários, dando pareceres, a fim de contribuir para a correta elaboração de políticas e instrumentos de ação no referido setor, efetuar estudos e pesquisas aplicáveis em assuntos de interesse da Administração pública na sua área de atuação, utilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação, executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos contábil, inerentes a sua área de atuação, planejar o sistema de registro e operações, atendendo às necessidades administrativas e legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário, supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para assegurar a correta apropriação contábil, analisar, conferir, elaborar e assinar balanços e demonstrativos de contas e empenhos, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de controle, controlar execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos, analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável, analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de fundos municipais, verificando a correta aplicação dos recursos repassados, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável, analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle interno, planejar, programar, coordenar e realizar exames, perícias e auditagens, de rotina ou especiais, bem como orientar a organização de processos de tomadas de contas, emitindo certificado de auditoria, com a finalidade de atender a exigências legais, analisar e emitir parecer sobre a prestação de contas relativas a convênios de recursos repassados a organizações atuantes nas áreas de assistência social, educação e saúde, auxiliar na sistematização e/ou realização das prestações de contas relativas aos recursos recebidos/captados, proceder estudos e pesquisas visando ao aperfeiçoamento do serviço, proceder, pelos métodos de partida-dobrada, ao registro de atos e fatos administrativos, de conformidade com o plano de contas, preparar os balancetes mensais e balanço geral do exercício, emitir empenho de despesa e sua anulação, quando for o caso, e proceder aos registros de controle, proceder á liquidação de processos de despesa, observados os trâmites regulamentares, emitir guia de recolhimento de encargos tributários e sociais, colaborar nos trabalhos de tomada de contas, proceder ao controle de credores por empenho através de fichas próprias, fornecer impactos financeiros de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assessorar tecnicamente as chefias da área com relação às contas dos respectivos órgãos, em anos anteriores e da utilização como fonte de consulta Instrumentalizar e montar processos a serem encaminhadas ao Tribunal de Contas, preparar balancetes com impacto da folha de pagamento, desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS

TÍTULO DO CARGO: CONTROLADOR INTERNO

Requisitos para provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior, inclusive licenciatura plena, correlacionada com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

c) Outros requisitos - conhecimentos avançado de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet. Experiência profissional de no mínimo 03 (três) anos de exercício de atividades compatíveis com as respectivas atribuições funcionais.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho, e viagens para capacitação e conferencias.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: O Controlador Interno analisa a legalidade dos atos dos administradores municipais; acompanha a execução orçamentária financeira; analisa e emite parecer sobre as prestações de contas de adiantamento; analisa e emite parecer sobre editais, minuta de contratos, termos aditivos ao contrato, reconhecimento de dívida; analisa a legalidade e instrução processual das despensas e inexigibilidade das licitações. O Controlador Interno acompanha também a execução das metas e programas do Governo Municipal e auxilia o Tribunal de Contas do Estado nas informações que, porventura, venha a ser solicitada pelo controle externo.

 

b) Descrição detalhada: Atividades de nível superior, de grande complexidade, tais como: Fiscalizar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas orçamentários, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quando à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional nos órgãos e nas entidades da Administração Municipal, bem como a aplicação de recursos próprios por entidades de direito privado, exercer controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres municipais, promover o desenvolvimento institucional municipal, promover o cumprimento das normas legais e técnicas, subsidiar e orientar o Governo sobre a gestão pública a cargo dos Secretários, administradores e responsáveis pela arrecadação e aplicação de recursos públicos. exercer a plena fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, verificar a exatidão e a regularidade das contas e a boa execução do orçamento, adotando medidas necessárias ao seu fiel cumprimento, realizar auditoria e exercer o controle interno e a conformidade dos atos financeiros e orçamentários dos órgãos do Poder Executivo com a legalidade orçamentária do Município, no exercício do controle interno dos atos da administração, determinar as providências exigidas para o exercício do controle externo da Administração Pública Municipal Direta e Indireta a cargo da Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas, avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo, acompanhando e fiscalizando a execução orçamentária, avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, nos órgãos públicos da Administração Municipal, bem como da aplicação das subvenções e dos recursos públicos, por entidades de direito privado, exercer o controle das operações de crédito e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município, fiscalizar o cumprimento do disposto na Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade, inclusive solicitando pareceres de auditores fiscais municipais, estaduais e federais quando julgar necessários, orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de fiscalização financeira e auditoria na Administração Municipal, expedir atos normativos concernentes à fiscalização financeira e à auditoria dos recursos do Município, proceder ao exame prévio nos processos originários dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Pública Municipal e nos de aplicação de recursos públicos municipais nas entidades de direito privado, promover a apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas, em relação aos atos financeiros e orçamentários, em qualquer órgão da Administração Municipal, propor ao Prefeito Municipal a aplicação das sanções cabíveis, conforme a legislação vigente, aos gestores inadimplentes, podendo, inclusive, sugerir o bloqueio de transferências de recursos do Tesouro Municipal e de contas bancárias, sistematizar informações com o fim de estabelecer a relação custo/benefício para auxiliar o processo decisório do Município, implementar o uso de ferramentas da tecnologia da informação como instrumento de controle social da Administração Pública Municipal, tomar medidas que confiram transparência integral aos atos da gestão do Executivo Municipal, inclusive dos órgãos da Administração Indireta, criar comissões para o fiel cumprimento das suas atribuições, implementar medidas de integração e controle social da Administração Municipal, promover medidas de orientação e educação com vistas a dar efetividade ao Controle Social e à Transparência da Gestão nos órgãos Administração Pública Municipal, participar dos Conselhos de Desenvolvimento Municipal, de Saúde, Educação e Assistência Social, na forma prevista no regulamento de cada órgão, proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo, velar para que sejam revistos ou suspensos temporariamente os contratos de prestação de serviços terceirizados, assim considerados aqueles executados por uma contratada, pessoa jurídica ou física especializada, para a contratante Prefeitura Municipal de Sorriso, caso a contratada tenha pendências fiscais ou jurídicas. exercer outras atividades correlatas

a) Na Auditoria-Geral

Desempenhar as seguintes funções:

elaboração de relatórios e demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal tais como: Relatório Resumido de Execução Orçamentária - bimestral - RREO e Relatório da Gestão Fiscal - quadrimestral - RGF, elaboração de relatórios e demonstrativos contábeis diversos (STN, TC, etc., inscrição de restos a pagar, fiscalização da abertura dos saldos orçamentários lançados no sistema com a LOA; encerramento de Balancetes e Balanços, por órgão/entidade e consolidado, 06 abertura dos saldos financeiros e patrimoniais, elaboração de roteiros, normas e manuais de instruções contábeis, dar suporte aos trabalhos realizados nas Unidades de Auditoria Interna e nas Inspeções, apoio às atividades de controle externo de competência do Tribunal de Contas do Estado, consolidação de prestações de contas dos recursos vinculados e colaborar no preparo das prestações de contas do Prefeito, assegurar a observância dos limites legais de estoques de dívidas, novas operações de crédito, restos a pagar e despesas com pessoal, e indicar eventuais ajustes, responsabilizar agentes públicos por irregularidades e ilegalidades constatadas na aplicação de recursos públicos, realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa, de demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa à perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao erário, avaliar a execução orçamentária e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, supervisionar o registro dos créditos orçamentários, inclusive os adicionais e suplementares, emitir pareceres, laudos e informações sobre assuntos orçamentários, financeiros, contábeis e patrimoniais, desenvolver e desempenhar outras tarefas de execução qualificada, de trabalhos relativos às atividades de administração financeira, contabilidade e auditoria.

b) Na Unidade de Auditoria Interna

Desempenhar as seguintes funções:

Verificar a regularidade de arrecadação e recolhimento de receita, realizar o controle prévio da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades do Poder Executivo, assegurar a observância da legislação geral e específica e das diretrizes estabelecidas pelo órgão técnico do Sistema de Controle Interno, analisar a adequação legal de empenhos e dos atos de liquidações de despesas, dar assistência, orientação e apoio técnico aos ordenadores de despesas e agentes responsáveis por bens, direitos e obrigações do Município ou pelos quais responda, alertar gestores sobre a iminência da prática de atos ou ocorrência de fatos que possam caracterizar improbidade ou irregularidade na gestão de recursos públicos, subsidiando informações para o Sistema de Controle Interno, encaminhar por escrito à Auditoria-Geral do Município a apuração de atos e fatos ilegais ou irregulares que tenham sido verificados, para posterior ciência ao Tribunal de Contas, assegurar a conformidade dos registros orçamentários, contábeis, financeiros e patrimoniais aos atos e fatos administrativos executados pela Unidade Gestora, 09 fiscalizar diretamente a utilização de recursos transferidos a entidades privadas por meio de convênios, acordos, termos de parceria e instrumentos congêneres, analisar e manifestar-se quanto às prestações de contas de suprimentos de fundos, repasses financeiros e convênios, acompanhar a liquidação da despesa, e quando julgar necessário verificar in loco os documentos de recebimento de bens e serviços, receber e analisar, previamente, na Unidade de Auditoria Interna, os processos de solicitação de despesas, conferindo as codificações do programa de trabalho, dos elementos de despesas e sua exata classificação, bem como a correta fundamentação legal para a modalidade de licitação ou a eventual justificativa para sua dispensa ou inexigibilidade, controlar e acompanhar a execução dos contratos administrativos referentes ao fornecimento de materiais ou serviços, conferindo-os com as cópias recebidas pelas unidades, acompanhar a análise das despesas de pessoal e as atividades que lhe são correlatas, realizadas pela Controladoria de Despesas de Pessoal, fiscalizar o cumprimento da legislação referente ao pagamento da remuneração aos servidores e quaisquer outros pagamentos de natureza salarial ou correlata aos servidores e agentes públicos, verificar a idoneidade das informações contidas na folha de pagamento, de forma a prevenir a ocorrência de falhas e irregularidades no pagamento de despesas, avaliar as variações quantitativas ocorridas nas verbas que compõem a folha de pagamento, a fim de detectar a ocorrência de pagamentos indevidos ou irregulares, requisitar, sempre que entender necessário, informações sobre despesas de pessoal ao órgão responsável pelo processamento de dados da folha de pagamento e a documentação que lhe der origem, realizar, nos casos em que julgar necessário, inspeções in loco nos órgãos e entidades municipais, analisar, prévia e concomitante, os processos licitatórios e de compra direta, a fim de verificar sua regularidade em relação à legislação pertinente, acompanhar a abertura e o julgamento das propostas de preços nos certames licitatórios com objetivo de verificar a regularidade dos procedimentos licitatórios, análise, supervisão e sugestão de alterações nos procedimentos administrativos, análise e supervisão dos processos de prestação de contas, mensal e anual enviado pelas unidades setoriais e seccionais ao Tribunal de Contas, acompanhar e propor adequações a execução das atividades de contabilidade geral dos recursos orçamentários, financeiros e patrimoniais do Município, do Poder Executivo e das entidades da administração indireta, conferindo os registros contábeis de sua competência, supervisionar, consolidar, elaborar e divulgar balancetes mensais, balanços finais do exercício e demais informações contábeis, 26 gerenciar a utilização e consolidar os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Município - SIAFEM, 27 orientação sobre preenchimento dos documentos contábeis (NE, NC, NL, PD e OB e sobre a utilização dos eventos contábeis, análise e supervisão dos registros contábeis efetuados pelas unidades setoriais e seccionais a fim de verificar a correta classificação e o correto registro em todos os sistemas contábeis (orçamentário, financeiro, patrimonial e compensado), desenvolver e desempenhar outras tarefas de execução qualificada, de trabalhos relativos às atividades de administração financeira, contabilidade e auditoria.

c) Nas Inspeções Ordinárias e Extraordinárias

Desempenhar as seguintes funções:

Verificar a regularidade de arrecadação e recolhimento de receita, observar a regularidade da realização da despesa, avaliar o cumprimento de contratos, convênios, acordos, ajustes de natureza financeira, orientar sobre os assuntos referentes à execução orçamentário-financeira e à administração do material, verificar a eficiência dos controles e do cumprimento dos programas, 06 examinar os atos que resultem em criação e extinção de direitos e obrigações de ordem financeira ou patrimonial, avaliar os resultados da gestão pública, quanto à administração orçamentária, financeira e patrimonial, avaliar a aplicação dos recursos públicos por entidades que recebem subvenções ou outras transferências à conta do orçamento Municipal, propor a impugnação de despesas e a inscrição de responsabilidade relativamente às contas gerais do Governo Municipal, coordenar e realizar inspeções e auditorias, elaborar relatórios de inspeções, fazendo apreciações, críticas e apresentando sugestões para o aperfeiçoamento dos trabalhos da unidade inspecionada, submetendo à autoridade superior, desenvolver e desempenhar outras tarefas de execução qualificada, de trabalhos relativos às atividades de administração financeira, contabilidade e auditoria.

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS

TÍTULO DO CARGO: PSICÓLOGO

Requisitos Para Provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior, inclusive licenciatura plena, correlacionada com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

c) Outros requisitos - conhecimentos gerais na área de atuação. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 20 e 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Estudar, pesquisar e avaliam o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições. Diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social. Planejar estratégias no contexto de gestão de pessoas. Acompanhar cliente durante o processo de tratamento ou cura.

 

b) Descrição Detalhada: Estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento; desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano; articular-se com equipe multidisciplinar, para elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas; atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas, para contribuir no processo de tratamento terapêutico; desenvolver ações na área de educação em saúde aplicando técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento intelectual, social e emocional do indivíduo, visando a motivação, a comunicação e a educação no processo de mudança social nos serviços de saúde; trabalhar em situação de agravamento físico e emocional, inclusive no período terminal participando das decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares; participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental dos indivíduos, bem como sobre a adequação das estratégias diagnosticas e terapêuticas a realidade psicossocial; prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para as situações resultantes de enfermidades; reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados psicopatológicos, para fornecer aos médicos subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidades; participar do processo de recrutamento e seleção de novos servidores, empregando métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho; exercer atividades relacionadas com capacitação e desenvolvimento de pessoal, participando da elaboração, da execução, do acompanhamento e da avaliação de programas; participar do processo de movimentação pessoal, analisando o contexto atual, os antecedentes e as perspectivas em seus aspectos psicológicos e motivacionais, assessorando na indicação da lotação e integração funcional; assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação, reabilitação ou outras dificuldades que interfiram no desempenho profissional por diminuição da capacidade de trabalho, inclusive orientando-os sobre suas relações empregatícias; participar e acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos servidores do quadro efetivo da Prefeitura; atuar em equipes multiprofissionais, diagnosticando, planejando e executando programas de âmbito social; estudar e avaliar os processos intra e interpessoal visando a aplicação de técnicas psicológicas que contribuam para a melhoria da convivência familiar e comunitária; reunir informações a respeito dos usuários da política de assistência social, contribuindo para a elaboração de programas e projetos que removam barreiras e/ou bloqueios psicológicos; prestar assistência psicológica a crianças, adolescentes e famílias expostos a situações de risco pessoal e social; pesquisar , analisar e estudar variáveis psicológicos que influenciam o comportamento do indivíduos; assessorar na elaboração e implementação de programas de mudanças de caráter social e técnica, em situação planejada ou não. participar do planejamento, desenvolvimento e avaliação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, priorizando os elementos psicológicos a serem potencializados e/ou superados a partir da realidade; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS

TÍTULO DO CARGO: BIÓLOGO

Requisitos para provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior, inclusive licenciatura plena, correlacionada com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

c) Outros requisitos: Conhecimentos gerais da área de atuação. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho externo.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Estudar seres vivos, desenvolver pesquisas nas diversas áreas da biologia. Inventariar biodiversidade. Organizar coleções biológicas, manejar recursos naturais, desenvolver atividades de educação ambiental. Realizar diagnósticos biológicos, moleculares e ambientais.

 

b) Descrição Detalhada: Realizar pesquisa de campo e em laboratório, estudando origem, evolução, funções, estrutura, distribuição, habitat, semelhanças e outros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer todas as características, comportamento e outros dados importantes referentes aos seres vivos, colecionar diferentes espécimes, conservando-os, identificando-os e classificando-os, para permitir o estudo da evolução e das doenças das espécies, realizar estudos e experiências de laboratório com espécimes biológicos, empregando técnicas como dissecação, microscopia, coloração por substâncias químicas e fotografia, para analisar a sua aplicabilidade, analisar vários dados importantes dos seres vivos, estudando o comportamento, a distribuição das populações, a estrutura das comunidades, a organização dos ecossistemas e outros aspectos referentes às diferentes formas de vida, para conhecer todas suas características, realizar estudos e relatórios de impactos ambientais, elaborar relatórios de impactos ambientais, realizar estudos visando a ambientação de projetos para o desenvolvimento da piscicultura, preparar informes sobre suas descobertas e conclusões anotando, analisando e avaliando as informações obtidas e empregando técnicas estatísticas, para possibilitar sua utilização em saúde, agricultura, pecuária, meio ambiente e outros campos, ou para subsidiar futuras pesquisas, orientar e prestar assistência técnica sobre práticas de manejo e cargos de níveis tecnológicos compatíveis e adequados para a obtenção do crescimento da produção de carne de peixe, orientar e fiscalizar os trabalhos de tratamento e desenvolvimento de peixes em cativeiro, instruindo quanto à alimentação, condições ambientais e composição da água, para garantir sua sobrevivência e reprodução, efetuar e controlar a coleta de novas espécies de peixes e de amostras de materiais, plantas e microorganismo em tanques próprios ou em rios, lagos, lagoas, represas ou mar usando bancos, redes, tubos de ensaio e outros equipamentos para facilitar experiências e análises químico-biológicas, tratamento de água, alimentação e pesquisa sobre a fauna submarina em geral, realizar fiscalizações nos campos de preservação do meio ambiente, averiguando o uso racional de recursos naturais, a fim de garantir uma boa qualidade ambiental aos munícipes, Realizar Estudos e Pesquisas relacionadas com a investigação científica ligada à Biologia Sanitária, Saúde Pública, Epidemiologia de doenças transmissíveis, Controle de vetores, Técnicas de saneamento básico e na área ambiental, Atividades complementares relacionadas à conservação, preservação, erradicação, manejo e melhoramento de organismos e do meio ambiente e à Educação Ambiental, Promover e elaborar programas educativos que visem orientar o público quanto a preservação das diferentes espécimes, Supervisionar e orientar a criação e manutenção de animais, plantas e outros organismos vivos, Levantar informações técnicas, diagnosticar situações e elaborar relatórios técnicos, fazendo as anotações sobre descobertas, conclusões e análises, emitir pareceres técnicos a setores ligados a biologia, Identificar as necessidades inerentes ao desenvolvimento das diversas funções do Biólogo, elaborar e desenvolver projetos de controle de poluição, reflorestamento ou recuperação de florestas e reservas naturais, visando o controle ambiental, realizar estudos de impacto ambiental (EIA), elaborar relatórios de impacto ambiental (RIMA), realizar perícias e elaborar laudos técnicos e pareceres, desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS

TITULO DO CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior, inclusive licenciatura plena, correlacionada com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços externos, à noite, sábados, domingos e feriados.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Planejar, organizar, supervisionar e executar programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento da pecuária, realizando estudos e pesquisas, aplicando conhecimentos, dando consultas, fazendo relatórios, exercendo fiscalização e empregando métodos, para assegurar a sanidade do rebanho, a produção racional econômica de alimentos e a saúde da comunidade.

b) Descrição Detalhada: Coletar informações, realizando entrevistas, pesquisas e diagnósticos de opinião, promovendo contatos e selecionando assuntos, editando boletins, mantendo informados o Prefeito e os Secretários Municipais, para permitir a adequação de suas ações às expectativas da comunidade, divulgar informações, sempre sob supervisão e autorização da chefia imediata, sobre as atividades municipais, redigindo notas, artigos, resumos e textos em geral, datilografando e revisando originais, editando e revendo provas, encaminhando as matérias para publicação em órgãos de circulação externa ou interna, para promoção dos serviços prestados pela Prefeitura, orientar e supervisionar a diagramação de matéria no Diário Oficial, em livros, periódicos, folhetos e outros meios de comunicação, selecionando fotografias e ilustrações, planejando a distribuição de volumes, organizando índices, espelhos e notas de rodapé, para aumentar o poder de comunicação das mensagens, realizar editoração e revisão de originais e provas de matéria a ser impressa, lendo e corrigindo erros gramaticais e tipográficos, para assegurar a correção dos textos publicados sob-responsabilidade da Prefeitura, coordenar e executar o acompanhamento do noticiário nacional e internacional de interesse da Prefeitura, lendo, ouvindo, vendo, analisando, selecionando e classificando textos, gravações, ilustrações, fotos e filmes, para utilização futura, acompanhar as programações da Prefeitura, providenciando gravação e posterior transcrição de palestras, debates e depoimentos, supervisionando a realização de fotografias e filmagens, recolhendo informações para documentação ou publicação de notícias sobre os eventos, assistir ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidentes e demais servidores em suas funções de representação, orientando-os sobre normas protocolares, visitando ou recepcionando convidados, mantendo relação atualizada de autoridades federais, estaduais e municipais, organizando solenidades e eventos diversos, colaborar no planejamento de campanhas promocionais, utilizando meios de comunicação de massa e outros veículos de publicidade e difusão, para divulgar mensagens educacionais e de esclarecimento ao público alvo, Supervisionar e coordenar atividades de política de comunicação, objetivando informações de fatos e acontecimentos ao público em geral, julgar as produções e apresentações, analisando conteúdo, forma e apresentação das notícias, redigindo textos e tomando conhecimento de publicações dados pelos órgãos de imprensa. Efetuar triagem de manuscritos e propostas de comunicação, selecionando matérias de acordo com a política de ação da Prefeitura, auxiliar no registro dos eventos realizados pela Prefeitura visando uma posterior divulgação através dos veículos de comunicação, participar da organização de entrevistas individuais e coletivas de interesse da Prefeitura com a imprensa local e regional; realizar reportagens fotográficas acerca de assuntos de relevância para a Prefeitura, tais como a cobertura de solenidades, encontros, festividades, visitas, etc. organizar e manter atualizado o arquivo de notícias, imagens e reportagens de interesse da Prefeitura, promover, organizar e orientar programas de relações públicas e divulgação de assuntos que concorram para o esclarecimento da opinião pública, pertinentes à Prefeitura de Sorriso, emitir relação de convidados e elaborar convites para solenidades, coordenar a realização de eventos em matérias de sua competência; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional determinada pelo superior hierárquico.

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS

TÍTULO DO CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

Requisitos para provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior, inclusive licenciatura plena, correlacionada com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

c) Outros requisitos: Conhecimentos sobre sua área de atuação. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 20 e 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho externo.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Desenvolver projetos de engenharia civil, planejar, orçar e executar obras, coordenar a operação e a manutenção das mesmas. Controlar a qualidade dos suprimentos e dos serviços comprados e executados

 

b) Descrição Detalhada: Avaliar as condições requeridas para obras, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível para a construção, calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção, elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando cálculo aproximado dos custos, preparar o programa de execução do trabalho elaborando plantas, croquis, planilhas, memórias de cálculo, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras, dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados, elaborar, dirigir, acompanhar e executar projetos de engenharia civil relativos a vias urbanas, obras de pavimentação em geral, drenagem e esgoto sanitário, realizar análises de viabilidade de ocupação das margens de rios e ribeirões, baseando-se em levantamentos topográficos e plantas, visando a prevenção de acidentes com pessoas e deslizamento de margens, realizar a análise de bacias hidrográficas consultando plantas cartográficas, efetuando cálculos de vazão e diâmetro das tubulações, a fim de solucionar e prevenir a ocorrência de alagamentos em determinadas regiões do Município, realizar medições, valendo-se de dados obtidos em campo e através de sistemas informatizados, para emitir parecer quanto à execução das obras realizadas, efetuar correção de projetos de construção e desdobramentos e unificação de áreas, de acordo com as leis municipais, participar do Plano Diretor, analisando as propostas populares e leis relativas ao planejamento e desenvolvimento urbano, consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada, participar dos processos de licitação de obras, acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel cumprimento do contrato, emitir pareceres em projetos de engenharia, a fim de subsidiar processo de licenciamento de obras, desenvolver atividades gerais de supervisão, coordenação e orientação técnica; realização de estudos, planejamento, projetos, análises, vistorias, perícias, avaliações, laudos e pareceres técnicos, estudos de viabilidade técnico-econômica, elaboração de orçamentos, assistência e assessoria, direção de obras e serviços técnicos; execução de obras e serviços técnicos, fiscalização de obras e serviços técnicos, condução de trabalhos técnicos, condução de equipes de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção, execução de instalação, montagem e reparo, operação e manutenção de equipamento e instalação e execução de desenhos técnicos, referentes a edificações, estradas, pistas de rolamento, sistema de transportes, saneamento, rios, canais e drenagem, Executar, supervisionar, planejar e coordenar no campo de engenharia civil, estudos necessários para a execução de obras públicas, construção, reformas ou ampliação de prédios ou de habitação em geral, executar outras atividades afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS

TÍTULO DO CARGO: ARQUITETO

Requisitos para provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior, inclusive licenciatura plena, correlacionada com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

c) Outros requisitos: Conhecimentos avançado de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 20 e 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Elaborar planos e projetos associado a arquitetura em todas as suas etapas, definir materiais, acabamentos, técnicas e metodologias. Analisar dados e informações. Fiscalizar e executar obras e serviços. Desenvolver estudos de viabilidade financeira econômica e ambiental. Descrição d

 

b) Descrição Detalhada: Analisar propostas arquitetônicas, observando tipo, dimensões, estilo de edificação, bem como custos estimados e materiais a serem empregados, duração e outros detalhes do empreendimento, para determinar as características essenciais à elaboração do projeto, planejar as plantas e edificações do projeto, aplicando princípios arquitetônicos, funcionais e específicos, para integrar elementos estruturais, estéticos e funcionais dentro do espaço físico determinado, elaborar o projeto final, obedecendo a normas, regulamentos de construção vigentes e estilos arquitetônicos do local para os trabalhos de construção ou reforma de conjuntos urbanos, edificações, parques, jardins, áreas de lazer e outras obras, elaborar, executar e dirigir projetos de urbanização, planejando, orientando e controlando a construção de áreas urbanas, parques de recreação e centros cívicos, para possibilitar a criação e o desenvolvimento ordenado de zonas industriais, urbanas e rurais no Município, preparar esboços de mapas urbanos, indicando a distribuição das zonas industriais, comerciais e residenciais e das instalações de recreação, educação e outros serviços comunitários, para permitir a visualização da ordenação atual e futura do Município, elaborar, executar e dirigir projetos paisagísticos, analisando as condições e disposições dos terrenos destinados a parques e outras zonas de lazer, zonas comerciais, industriais e residenciais, edifícios públicos e outros, para garantir a ordenação estética e funcional da paisagem do Município, estudar as condições do local a ser implantado um projeto paisagístico, analisando o solo, as condições climáticas, vegetação, configuração de rochas, drenagem e localização das edificações, para indicar os tipos de vegetação mais adequados ao mesmo conforme a vocação ambiental do Município, preparar previsões detalhadas das necessidades da execução dos projetos, especificando e calculando material, mão-de-obra, custo, tempo de duração e outros elementos, para estabelecer os recursos indispensáveis à implantação do mesmo, orientar e fiscalizar a execução de projetos arquitetônicos, elaborar laudos técnicos de edificações, participar da fiscalização das posturas urbanísticas, analisar projetos de obras particulares, de loteamentos, desmembramento e remembramento de terrenos, desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

b.1) quando na área da arquitetura urbanística:

Elaborar e acompanhar a aplicação dos instrumentos urbanísticos, como Plano Diretor, legislação de uso do solo, zoneamento urbano e aplicação do Estatuto da Cidade, zelando pela sua aplicabilidade e exeqüibilidade, conforme as diretrizes estabelecidas, coordenar e gerenciar processos relacionados à análise e licenciamento urbanísticos, incluindo atividades econômicas, uso do solo, construção civil e regularização fundiária, participar de grupos multidisciplinares para discussão de questões relacionadas à gestão urbana, entre as quais a criação de unidades de conservação, áreas de interesse social, programas habitacionais, programas de defesa civil, projetos de expansão da rede de infra-estrutura urbana, criação de sistemas de informação e cadastros,- realizar estudo , projeto, direção fiscalização e construção de obras que tenham caráter essencialmente artístico e monumental, organizar e manter base de dados de interesse urbanístico, incluindo cadastros técnicos, contendo informações sobre imóveis, loteamentos, logradouros, estabelecimentos licenciados, obras públicas, equipamentos urbanos e rede de infra-estrutura, analisar processos de licenciamento de estabelecimentos e atividades, em conformidade com as posturas municipais e legislação de uso do solo, integrando, sempre que possível, as normas ambientais, tributárias e sanitárias, colaborar com a definição de rotinas e procedimentos administrativos decorrentes da aplicação das normas urbanísticas, montagem de cadastros e sistemas de informação, exercício da fiscalização e execução de políticas públicas correlatas, elaborar mapas temáticos relacionados ao planejamento e gestão urbanos, incluindo mapas de zoneamento urbanístico, uso do solo, evolução do parcelamento, equipamentos urbanos, redes de infra-estrutura, sistema viário, patrimônio público, áreas de risco e de interesse ambiental, social, econômico e turístico, elaborar estudos preliminares, anteprojetos, projeto arquitetônico, paisagístico, urbanístico e de execução das intervenções espaciais públicas, segundo sua imaginação e conhecimento técnico, observando normas edilícias e construtivas, estética, estabilidade, salubridade, conforto ambiental e energético, técnica construtiva e materiais a serem empregados, elaborar cronograma físico-financeiro das intervenções espaciais propostas, zelando pela exeqüibilidade e viabilidade de execução, vistoriar e inspecionar, para fins de processos administrativos de concessão de habite-se, renovação de licença para construir e outros correlatos, ou para verificação das condições de segurança e estabilidade das construções, conforme as técnicas e normas construtivas adequadas, exercer o poder de polícia urbanística nas situações em que se verifique o descumprimento das normas de licenciamento de atividades e construção ou das exigências processuais, notificando, lavrando auto de infração e definindo a penalidade cabível, para os casos em que o nível de complexidade o exigir; integrar equipes de trabalho e comissões para discussão de obras públicas ou de interesse público, mantendo coerência com a política urbana adotada e a legislação urbanística e edilícia vigentes, avaliar e diagnosticar as condições do local a sofrer a intervenção, através de levantamentos de campo, elaboração de relatórios, registros iconográficos e fotográficos e outros que se fizerem necessários ao perfeito entendimento do local e seu entorno, integrar equipes de trabalho e comissões para discussão de preservação e tombamentos de patrimônio de interesse histórico, cultural e paisagístico, orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas do cargo, desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS

TITULO DO CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior, inclusive licenciatura plena, correlacionada com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

c) Outros requisitos: Conhecimentos na área de atuação.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 20 e 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho externo.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Executar, supervisionar, fiscalizar, pesquisar, elaborar serviços técnicos de agronomia.

b) Descrição Detalhada: Exercer atividades ligadas à agricultura geral, zootecnia, horticultura, fruticultura, solos, mecanização e construções rurais, planejamento, assistência técnica, consultoria, análise de viabilidade técnica e econômica, perícia, ensino, pesquisa e extenso. Desenvolver atividade direcionada para a vida vegetal ou para a vida animal. Realizar vistorias, perícias, avaliações, laudos, pareceres e projetos técnicos; analisar estudos de impacto ambiental e realizar avaliações de impacto ambiental com análise dos meios físico e biótico, do solo, da fauna e da flora, bem como análise de risco, aspectos sociais e demais requisitos do licenciamento ambiental, para instalações e ampliações de obras ou atividades que possam degradar efetiva ou potencialmente o ambiente, conforme a legislação vigente e de acordo com as definições do conselho profissional e das normas que regulamentam a profissão; elaborar projetos de recuperação do meio ambiente e áreas degradadas; elaborar, desenvolver e supervisionar projetos e programas visando o desenvolvimento do meio rural, da arborização e do paisagismo urbano; coordenar ações visando o controle da poluição, a preservação e a recuperação dos recursos naturais renováveis para promover a qualidade de vida; orientar agricultores e outros trabalhadores agrícolas com relação a sistemas e técnicas de exploração agrícola, fornecendo indicações, épocas e sistemas de plantio, custo dos cultivos, variedades a empregar e outros dados pertinentes para aumentar a produção e conseguir variedades novas ou melhoradas, de maior rendimento, qualidade e valor nutritivo; orientar agricultores com relação ao controle de erosão, métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades de lavoura e praga de insetos e uso de defensivos agrícolas, baseando-se em experiências e pesquisas, para preservar a vida das plantas e assegurar o maior rendimento possível do cultivo; coordenar atividades de formação de viveiros de mudas, controle de plantio e replantio, substituindo árvores, quando necessário, para promover o desenvolvimento da arborização das vias públicas e a manutenção de parques, jardins e áreas verdes; executar outras atividades afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.- assessorar pessoas interessadas na produção de alimentos, orientando quanto à utilização de técnicas adequadas a fim de viabilizar e garantir a produção e a manutenção do processo produtivo, emitir laudos técnicos sobre a derrubada e poda de árvores em vias públicas, praças, parques e jardins, dentre outros, a fim de garantir a preservação ambiental do Município e a segurança da população, vistoriar e emitir parecer sobre lavouras e hortas localizadas no Município verificando inclusive a adequação da utilização de agrotóxicos, atuar em área de aterro sanitário e replantio, emitir e assinar receituário agronômico, fiscalizar empresas controladoras de pragas urbanas, prestar assistência técnica e de extensão rural considerando a sustentabilidade e a inclusão social dos agricultores familiares, identificar, validar e transferir tecnologias apropriadas a setores diversificados da produção e transformação de produtos agropecuários, inserir os produtos vocacionados do município dentro da sistemática de cadeias produtivas, desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS

TÍTULO DO CARGO: ENGENHEIRO SANITARISTA

Requisitos para provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior, inclusive licenciatura plena, correlacionada com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

c) Outros requisitos: Conhecimentos avançado na sua área de atuação.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho externo.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Executar, dirigir, avaliar, homologar e fiscalizar projetos de engenharia civil relativos as obras e instalações destinadas ao Comércio e Manipulação de Alimentos, e de saneamento básico; inspecionar e elaborar laudos de focos de contaminação propondo as soluções técnicas mais adequadas.

 

b) Descrição Detalhada: Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia nas áreas de meio ambiente, saneamento básico e saúde pública, elaborar esboços, plantas, especificações, cronogramas e outros subsídios técnicos necessários à fiscalização e ao desenvolvimento de obras, projetar as instalações e os equipamentos sanitários, determinando dimensões, volume, forma e demais características, preparar previsões detalhadas das necessidades de fabricação, montagem, funcionamento, manutenção e reparo das instalações e equipamentos sanitários, determinando e calculando materiais, custos e mão-de-obra necessários, assessorar a unidade de saúde pública e outras unidades sanitárias com relação aos problemas de higiene, determinando o processo de eliminação de gases nocivos, substâncias químicas e outros detritos industriais, a fim de aconselhar quanto aos materiais e métodos mais indicados para as obras projetadas, supervisionar projetos de construção de esgotos, sistemas de águas servidas e demais instalações sanitárias de edifícios industriais, comerciais, aquedutos e - outras obras sanitárias, de modo a assegurar o atendimento dos requisitos técnicos e legais, inspecionar poços, fossos, rios, drenos e águas estagnadas em geral, examinando a existência de focos de contaminação, para fins de verificação de necessidade de canais de drenagem e de obras de escoamento de esgotos, orientar e controlar a execução técnica dos projetos de saneamento, acompanhando os trabalhos de tratamento e de lixo, coordenar, supervisionar a execução e prestar orientação técnica no desenvolvimento de projetos relativos a sistemas de abastecimento de água, incluindo captação, reservação, distribuição e tratamento. Coordenar, supervisionar a execução e prestar orientação técnica no desenvolvimento de projetos de sistemas de distribuição de excretos e de águas residuais (esgotos) em soluções individuais ou sistemas de esgotos incluindo tratamento. Desenvolver estudos de viabilidade técnico-econômica sobre projetos para coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos. Efetuar vistorias, perícias, avaliações e monitoramento ao controle sanitário do ambiente, incluindo o controle de poluição, bem como de vetores biológicos transmissores de doenças, emitindo laudos e pareceres técnicos. Fiscalizar obras e efetuar serviços técnicos relativos a instalações prediais e hidrossanitárias e de saneamento de edificações e de locais públicos, tais como: piscinas, parques e áreas de lazer, recreação e esporte em geral. Desenvolver estudos, pesquisas, análises, experimentações, ensaios, divulgação técnica e extensão, sobre saneamento dos alimentos, quando inerente a sua especialidade, prestando orientações técnicas relativas a saneamento básico, infra–estrutura e higienização de unidades domiciliares e estabelecimentos, e exercendo controle da qualidade da água potável, dos resíduos ambientais e de poluentes do meio ambiente. Orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução das atribuições típicas do cargo, atender às normas de higiene e segurança do trabalho. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS

TÍTULO DO CARGO: ANALISTA ADMINISTRATIVO

Requisitos para provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior, inclusive licenciatura plena, correlacionada com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

c) Outros requisitos: Conhecimentos avançado de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Planejar, organizar e executar atividades administrativas nas diversas unidades, bem como elaborar normas e procedimentos administrativos;

 

b) Descrição Detalhada: - Atividades de nível superior, de grande complexidade, tais como, participar de projetos desenvolvidos em quaisquer unidades organizacionais, planejando, programando, coordenando, controlando, avaliando resultados e informando decisões, para aperfeiçoar a qualidade do processo gerencial do Município; - participar da elaboração e análise do Plano Plurianual da Prefeitura, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do orçamento, e do acompanhamento de sua execução físico-financeira, orientando as unidades administrativas da Prefeitura, efetuando comparações entre as cotas orçamentárias e metas programadas e os resultados atingidos, desenvolvendo e aplicando critérios, normas e instrumentos de avaliação, elaborar o planejamento organizacional, analisando a organização no contexto interno e externo, identificando oportunidades e problemas, definindo estratégias bem como apresentando propostas de programas e projetos, auxiliar a implementação de programas e projetos nas diversas áreas de atuação nas unidades da Prefeitura, identificando fontes de recursos, dimensionando sua amplitude e traçando estratégias de implementação, coordenar, assessorar a coordenação ou monitorar a execução de programas, planos e projetos, promover estudos de racionalização administrativa, interpretar leis, regulamento e instruções relativas a assuntos de administração geral, para fins de aplicação, orientação e assessoramento, elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da Prefeitura, propor, executar e supervisionar análises, pesquisas e estudos técnicos, para implantação ou aperfeiçoamento de sistemas, métodos, instrumentos, rotinas e procedimentos administrativos, elaborar, rever, implantar e avaliar, regularmente, instruções, formulários e manuais de procedimentos, coletando e analisando informações para racionalização e atualização de normas e procedimentos, elaborar critérios e normas de padronização, especificação, compra, guarda, estocagem, controle e alienação, baseando-se em levantamentos e estudos, para a correta administração do sistema de materiais, elaborar e aplicar critérios, planos, normas e instrumentos para recrutamento, seleção, treinamento e demais aspectos da administração de pessoal, dando orientação técnica, acompanhando, coletando e analisando dados, redefinindo metodologias, elaborando formulários, instruções e manuais de procedimentos, participando de comissões, ministrando aulas e palestras a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos da Prefeitura, garantir suporte na gestão de pessoas, na administração de material, patrimônio, informática e serviços para as áreas meio e áreas fim da administração pública municipal, planejar, coordenar e supervisionar ações, monitorando resultados e fomentando políticas de mudança, executar atividades de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional, participar de projetos desenvolvidos em quaisquer unidades organizacionais, planejando, programando, coordenando, controlando, avaliando resultados e informando decisões, para aperfeiçoar a qualidade do processo gerencial da Prefeitura, participar da elaboração e análise do Plano Plurianual da Prefeitura, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do orçamento, e do acompanhamento de sua execução físico-financeira, orientando as unidades administrativas da Prefeitura, efetuando comparações entre as cotas orçamentárias e metas programadas e os resultados atingidos, desenvolvendo e aplicando critérios, normas e instrumentos de avaliação, elaborar o planejamento organizacional, analisando a organização no contexto interno e externo, identificando oportunidades e problemas, definindo estratégias bem como apresentando propostas de programas e projetos, auxiliar a implementação de programas e projetos nas diversas áreas de atuação da Prefeitura, Identificando fontes de recursos, dimensionando sua amplitude e traçando estratégias de implementação, coordenar, assessorar a coordenação ou monitorar a execução de programas, planos e projetos, promover estudos de racionalização administrativa, interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de administração geral, para fins de aplicação, orientação e assessoramento, elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da Prefeitura, propor, executar e supervisionar análises, pesquisas e estudos técnicos, para implantação ou aperfeiçoamento de sistemas, métodos, instrumentos, rotinas e procedimentos administrativos, elaborar, rever, implantar e avaliar, regularmente, instruções, formulários e manuais de procedimentos, coletando e analisando informações para racionalização e atualização de normas e procedimentos, elaborar critérios e normas de padronização, especificação, compra, guarda, estocagem, controle e alienação, baseando-se em levantamentos e estudos, para a correta administração do sistema de materiais, elaborar e aplicar critérios, planos, normas e instrumentos para recrutamento, seleção, treinamento e demais aspectos da administração de pessoal, dando orientação técnica, acompanhando, coletando e analisando dados, redefinindo metodologias, elaborando formulários, instruções e manuais de procedimentos, participando de comissões, ministrando aulas e palestras a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos da Prefeitura, garantir suporte na gestão de pessoas, na administração de material, patrimônio, informática e serviços para as áreas meio e áreas fim da administração pública municipal, planejar, coordenar e supervisionar ações, monitorando resultados e fomentando políticas de mudança, executar atividades de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. Executa atividades de contabilidade, organizando e supervisionando as referidas atividades e realizando tarefas para apurar a situação patrimonial, econômica e financeira da Prefeitura. Pode executar técnicas de fiscalização de tributos do tesouro público municipal, elaborando planos, acompanhando e informando processos a fim de contribuir para que a política tributária fiscal do município se compatibilize com as demais medidas de interesse do desenvolvimento nacional, estadual e regional. Controla e executa os trabalhos de análises e conciliação de contas, conferindo os saldos, localizando e retificando erros. Efetua os cálculos de reavaliação do ativo e depreciação de veículos, máquinas, móveis e instalações para atender legislações legais, acompanha o cronograma físico-financeiro de obras municipais, elabora planos de fiscalização, consultando documentos específicos e guiando-se pela legislação fiscal, executa as tarefas de fiscalização de tributos do município, inspecionando estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e demais entidades, examinando rótulos, faturas, selos de controle, notas fiscais e outros documentos, para defender os interesses da Fazenda Pública e da economia popular; redigir ofícios, exposições de motivos, atas e outros expedientes, coletar, apurar, selecionar, registrar e consolidar dados para elaboração de informações estatísticas nas áreas administrativa e financeira; realizar trabalhos de protocolização, preparo, seleção, classificação, registro e arquivamento de documentos e formulários, atender, orientar e encaminhar a clientela, desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS

TÍTULO DO CARGO: EDUCADOR FÍSICO

Requisitos para provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior, inclusive licenciatura plena, correlacionada com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

c) Outros requisitos: Conhecimentos na área de atuação. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/ Práticas Corporais e nutrição sob a forma de coparticipação e acompanhamento. Supervisionar discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço dentro de um processo de Educação Permanente;

 

b) Descrição Detalhada: Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto aos usuários do SUAS. Elaborar pareceres, informes técnicos, relatórios, realizando pesquisas e entrevistas. Participar de atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Participar de grupos de trabalho para fins de formulação de diretrizes, planos e programas afetos ao Município. Realizar palestras para veicular informação que visam à prevenção, a minimização dos riscos e proteção à vulnerabilidade, buscando a estimular a prática do autocuidado. Realizar encontros para proporcionar Educação Permanente em Atividades Físicas / Práticas Corporais, nutrição e saúde. Capacitar profissionais, inclusive o Educador Social e Agente Desenvolvimento Social, para atuarem como facilitadores / monitores no desenvolvimento das atividades físicas e práticas corporais. Participar das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social na comunidade. Promoção de ações ligadas à Atividade Física / Práticas Corporais junto a casas de abrigos e outras unidades assistidas pelo Município. Articular projetos para melhor utilizar os espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais. Promover eventos de estímulo e valorização das Atividades Físicas / Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população. Integrar ao Centro de Referencia e Assistência Social desenvolvendo e promovendo ações voltadas ao campo educacional e social. Estabelecer mecanismos de avaliação; Constatar necessidade e carência do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos do atendimento; Organizar registros de observações de alunos. Participar de reuniões e Atividades civis, integrar órgãos complementares, atender a solicitação da unidade de lotação referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito institucional; Realizar atividades Físicas com o grupo de idosos, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social. Acompanhar “in loco” a situação de crianças e adolescentes atendidos nas redes de serviços assistenciais e estabelecimentos de ensino, Promover a realização de atividades físicas das crianças e adolescentes atendidos pela assistência social; efetuar acompanhamentos diversos a sua área de atuação; elaborar, programas, projetos e atividades de trabalho, buscando a participação de indivíduos e grupos, nas definições de alternativas para os problemas identificados, interpretar, de forma diagnosticar a problemática sócio-educacional para atuar na prevenção e tratamento de problemas de origem social, psicológica e educacional, participar da elaboração de programas para a comunidade, no campo educacional e social, analisando os recursos disponíveis e as carências dos grupos, com vistas ao desenvolvimento social, realizar atividade de caráter educativo, recreativo e sócio assistencial, objetivando a facilitar a integração e inserção social, elaborar projetos, planos e programa na área de gestão social, emitir pareceres parciais ou conclusivos sobre assuntos relacionados à área de sua atuação, elaborar relatórios e manuais de normas e procedimentos, materiais didáticos e divulgação de projetos desenvolvidos, prestar serviços de educação para área social, a indivíduos e famílias e grupos comunitários, como forma de proteção social básica, atuar em equipe multiprofissional; Priorizar as orientações da NOB/SUAS, PNAS e Orientações Técnicas do CRAS. Integrar indivíduos e suas famílias na proposta de trabalho da Instituição e no desenvolvimento do processo sócio educativo; Exercer demais atividades correlatas ao cargo mediante solicitação de seus superiores.

 

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS

TITULO DO CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior, inclusive licenciatura plena, correlacionada com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

c) Outros requisitos: Conhecimentos avançado de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet. 

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 20 e 40 horas;

b) Especial: Sujeito a trabalho externo e atendimento ao público 

 

Atribuições:

 

a) Descrição Resumida: Planejar programas de bem-estar e promover a sua execução, estudar,, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais.

b) Descrição Detalhada: participar do planejamento e gestão das políticas sociais, coordenar a execução de programas, projetos e serviços sociais desenvolvidos pela Municipalidade, elaborar campanhas de prevenção e educação na área de políticas sociais, em articulação com as áreas de saúde, educação, habitação, saneamento básico, meio ambiente, trabalho e renda, elaborar e executar projetos comunitários para atendimento de demandas específicas de idosos, mulheres, pessoas com necessidades educativas especiais e associações comunitárias entre outros segmentos, compor e participar de equipes multidisciplinares para a elaboração, coordenação e execução de programas, projetos e serviços nas áreas da saúde, educação, assistência social, habitação, saneamento básico, meio ambiente, trabalho e renda entre outros, participar da elaboração, coordenação e execução de campanhas educativas no campo da saúde pública, higiene, saneamento, educação e assistência social, coordenar e realizar levantamento de dados para identificar e conhecer os indicadores sociais, promovendo o diagnóstico social do Município, desenvolver ações educativas e sócio-educativas nas unidades de saúde, unidades de educação e unidades de assistência social, visando a busca de solução de problemas identificados pelo diagnóstico social, realizar entrevistas e avaliação social do público para fins de concessão de auxílios, benefícios e laudos técnicos que identifiquem a elegibilidade frente às necessidades sociais, organizar e manter atualizadas as referências sobre as características socioeconômicas dos usuários nas unidades de assistência social da Prefeitura, promover o atendimento ao usuário da assistência social em Rede de Proteção e Inclusão Social, com vistas ao atendimento integral, acompanhar, orientar e encaminhar o servidor com problemas de saúde, desde o início do processo de tratamento e afastamento do trabalho, bem como o seu retorno, fazendo visitas domiciliares se necessário, incentivar a comunidade a participar das atividades, dos programas e projetos desenvolvidos pela Prefeitura, coordenar, executar ou supervisionar a realização de programas e serviços sócio-assistenciais, com atividades de caráter educativo e/ou recreativo para proporcionar a melhoria da qualidade de vida pessoal e familiar dos usuários das políticas públicas, colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, auxiliando no tratamento em equipe interdisciplinar buscando proporcionar melhor qualidade de vida do paciente, orientar os usuários da rede municipal serviços públicos, inclusive aqueles com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional e social por diminuição da capacidade de trabalho, sobre suas relações empregatícias, estudar e propor soluções para a melhoria de condições materiais, ambientais e sociais do trabalho, apoiar a área de Defesa Civil da Prefeitura no planejamento das ações em situações de calamidade e emergência, prestar orientação social, realizar visitas, identificar recursos e meios de acesso para atendimento ou defesa de direitos junto a indivíduos, grupos e segmentos populacionais, emitir laudos técnicos quanto à vulnerabilidade da família para o recebimento de programas do Município na área de habilitação e regulamentação fundiária, elaborar, coordenar e executar programas e projetos de reabilitação comunitária para pessoas com deficiência, divulgar as políticas sociais e de saúde utilizando os meios de comunicação, participando de eventos e elaborando material educativo, formular projetos para captação de recursos, articular-se com outras unidades da Prefeitura, com entidades governamentais e não governamentais, com universidades e outras instituições, a fim de desenvolver formação de parcerias para o desenvolvimento de ações voltadas para a comunidade, representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, juntas médicas, reuniões com as demais Secretarias Municipais e em outros eventos, participar de programas de formação continuada na sua área de atuação. Emitir laudos técnicos, pareceres e resposta a quesitos, por escrito ou verbalmente em audiências e ainda realizar acompanhamento e reavaliação de casos. Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

b.1) atribuições do Assistente Social / CRAS: Fornecer suporte às famílias do CRAS em conformidade com a presente lei, priorizar as orientações da NOB/SUAS, PNAS e Orientações Técnicas de Implantação do CRAS, planejar e dirigir os serviços do CRAS, sendo responsável pelo cumprimento no disposto na presente lei, delegando funções dos trabalhos, elaborar, implementar, executar e avaliar planos, programas e projetos junto ao órgão da administração pública, que seja do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil, prestar orientação social a indivíduos, grupos e suas famílias, planejar, organizar e administrar benefícios sociais, promover pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar as ações profissionais, realizar estudos, laudos e pareceres sociais, bem como visitas domiciliares, definir com a equipe técnica os meios e as ferramenta teórico-metodológicos de trabalho com famílias, serviços sócio-educativos, buscando o aprimoramento das ações, o alcance de resultados positivos para as famílias atendidas e o fortalecimento teórico e metodológico do trabalho desenvolvido, monitorar regularmente as ações de acordo com diretrizes, instrumentos e indicadores estabelecidos, avaliar sistematicamente, com a equipe de referência dos CRAS, a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários, desencadear, em acordo com o gestor, ações para elaboração do mapeamento, articulação e potencialização da rede sócio-assistencial no território de abrangência do CRAS, planejar, promover e participar de ações com representantes da rede prestadora de serviços, visando contribuir com o órgão gestor na articulação e avaliação relativa à cobertura da demanda existente no território, na definição dos fluxos entre os serviços da Proteção Social Básica e dessa com a Proteção Especial de Assistência Social e da avaliação da efetividade das ações, orientar, conjuntamente com a equipe técnica, e sob a coordenação do gestor, instituições públicas e entidades de assistência social no território de abrangência, em cumprimento às normativas estabelecidas e legislações, quanto a: 1) inscrição no conselho municipal de assistência social e demais conselhos, de acordo com a atividade desenvolvida; 2) qualidade dos serviços; 3) critérios de acesso; 4) fontes de financiamento; 5) legislação, normas e procedimentos para a concessão de atestado de registro e de certificado de entidades beneficentes de assistência social, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS,· Mediação dos processos grupais do serviço sócio-educativo para famílias, realização de atendimento individualizado e visitas domiciliares as famílias referenciadas ao CRAS, desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território, assessoria aos serviços sócio-educativos desenvolvidos no território, acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades, alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva, articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência, desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

b.2) atribuições do assistente social / CREAS: · Articular o processo de implantação do CREAS, coordenar a execução das ações, realizar articulação/parcerias com instituições governamentais e não governamentais, engajando-se no processo de articulação da rede sócio assistencial, definir, em conjunto com a equipe, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias, definir, com a equipe técnica, os meios e os ferramentais teórico- metodológicos de trabalho com famílias, grupos e indivíduos a serem utilizados, articular o processo de implantação, execução, monitoramento, registro e avaliação das ações, usuários e serviços, realizar reuniões periódicas, com os profissionais e estagiários para discussão dos casos, avaliação das atividades desenvolvidas, dos serviços ofertados e dos encaminhamentos realizados, entre outras, promover e participar de reuniões periódicas com representantes da rede prestadora de serviços, visando contribuir com o órgão gestor na articulação e avaliação dos serviços e acompanhar os encaminhamentos efetuado, contribuir com o órgão gestor municipal no estabelecimento de fluxos entre os serviços da Proteção Social Especial e Básica de Assistência Social, participar de comissões/fóruns/comitês locais de defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, garantir o planejamento das ações a serem executadas observando o mapeamento/diagnóstico realizado para execução das ações de Abordagem de Rua. Promover abordagem junto aos usuários de forma a esclarecê-los quanto à natureza da intervenção do CREAS no tocante a proteção social visando a acolhida, convivência e vivência familiar, assessorar e subsidiar teórico-metodologicamente o trabalho realizado pelos educadores, realizar visitas domiciliares, realizar estudos sociais, elaborando relatórios técnicos acerca das denúncias de violação de direitos recebidas e encaminhando-os para a rede de proteção social e ao sistema de defesa de garantia de direitos atuante no município, para subsidiar os trabalhos internos e decisões externas provenientes do Ministério Público, Conselho Tutelar, Juizado da Infância e Juventude, entre outros, no que se refere à competência da política de Assistência Social, prestar atendimento sócio assistencial individual e/ou grupal aos usuários do CREAS, elaborar plano de intervenção dos usuários atendidos no CREAS, bem como o acompanhamento das intervenções realizadas, acompanhar os encaminhamentos realizados, de modo a garantir atendimento integral e de qualidade ao usuário, acolher as denúncias de violação de direitos, no âmbito do preconizado pelo SUAS e legislações correlatas, proceder articulação com outras secretarias municipais e instituições objetivando viabilizar o atendimento dos usuários, discutir e elaborar conjuntamente com os outros técnicos, estudos de casos e relatórios sócio assistencial, definir em conjunto com a equipe as intervenções necessárias, acompanhamento de casos e encaminhamentos para a Rede de Proteção, visando a superação da situação de violação de direitos evidenciada, elaborar o Plano Individual de Atendimento e desenvolver oficinas para execução de ações voltadas especificamente as situações de vulnerabilidade, elaborar e manter registros atualizados dos atendimentos e acompanhamentos realizados, Cumprir orientações administrativas, conforme legislação vigente, desempenhar outras tarefas correlatas ao cargo


Publicado por:
Aline Mass Serafim
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