ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 470/2011

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DE MATO GROSSO – FUNDED/MT PARA REPASSAR NA FORMA DE PREMIAÇÃO PARA A “III COPA CONFRESA-POINT BALL EM GRAMA SINTÉTICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º -  Fica o Poder Executivo Municipal  autorizado a receber recursos do Fundo de Desenvolvimento Esportivo de Mato Grosso-FUNDED/MT, para repasse na forma de premiação à  “III COPA CONFRESA-POINT BALL EM GRAMA SINTÉTICA”,  que se realizará nos dias 12 e 13/11/2011,  no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). 

 

Art. 2º - O valor será distribuído aos competidores participantes vencedores de primeiro e segundo lugar masculino e  feminino e  primeiro lugar master, conforme Memória de Cálculos do FUNDED/MT.

 

Art. 3º - Os repasses de valores aos organizadores do evento serão feitos conforme o Cronograma de Execução Física e Plano de Aplicação de Recursos do FUNDED/MT.

 

Art. 4º -  Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 Paço Municipal, 04 de novembro de 2011.

 

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dione Cleia Moraes Gomes
Código Identificador:931A9CCA