ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
PORTARIA N 265/2014

PORTARIA Nº 265 DE 11 DE SETEMBRO DE 2014.

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

 

VILSON PIRES, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

 

RESOLVE;

 

Art. 1º - Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos o Servidor Publico Municipal o Srº. ADINIR RODRIGUES DA COSTA, Matrícula 1845, portador do RG sob o nº 7512988SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 083.737.529-00, ocupante do Cargo Efetivo de PROFESOR “B”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006, e em atendimento ao requerimento da Servidora.

 

PERIODO AQUISITIVO

PERIODO DA LICENÇA

2007/2012

01/09/2014 á 01/12/2014

 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor com data retroativa do dia 01 de Setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º - Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Paranatinga-MT, 11 de Setembro de 2014.

 

VILSON PIRES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bertolina Alves de Lima
Código Identificador:93AA861B