ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1576/2011
DATA: 06 de dezembro de 2011
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 620.854,00 (seiscentos e vinte mil e oitocentos e cinqüenta e quatro reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 620.854,00 (seiscentos e vinte mil e oitocentos e cinqüenta e quatro reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei Municipal nº 1403/2010, conforme segue:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0.04.122.0002.2015- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 70.349,00
- (setenta mil e trezentos e quarenta e nove reais)
3.1.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 500,00
- (quinhentos reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.126.0005.2044 - AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 9.670,00
- (nove mil e seiscentos e setenta reais)
11.010.0.0.12.361.0015.2046 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 120.000,00
- (cento e vinte mil reais)
4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 122.335,00
- (cento e vinte e dois mil e trezentos e trinta e cinco reais)
11.010.0.0.12.361.0017.2054 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 203.000,00
- (duzentos e três mil reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
12.010.0.0.08.244.0023.2063 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00 - 301 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00
- (trinta mil reais)
4.4.90.00.00.00 - 301 - Aplicações Diretas R$ 25.000,00
- (vinte e cinco mil reais)
12.010.0.0.08.244.0024.2067 - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - (CREAS e FUNVIDA)
4.4.90.00.00.00 - 301 - Aplicações Diretas R$ 40.000,00
- (quarenta mil reais)
T O T A L R$ 620.854,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art.43, §1º, inciso III da Lei Federal n.º 4320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes Dotações Orçamentárias:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0.04.122.0002.1012- REFORMA ADMINISTRATIVA
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 664,00
- (seiscentos e sessenta e quatro reais)
03.010.0.0.04.122.0002.2014- DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA MEDICINA DO TRABALHO
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 10.339,00
- (dez mil trezentos e trinta e nove reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 193,00
- (cento e noventa e três reais)
03.010.0.0.04.122.0002.2015- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 29.650,00
- (vinte e nove mil seiscentos e cinqüenta reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.608,00
- (um mil e seiscentos e oito reais)
03.010.0.0.04.126.0005.2013 - AÇÕES DE SUPORTE EM INFORMÁTICA
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 9.410,00
- (nove mil quatrocentos e dez reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 11.227,00
- (onze mil e duzentos e vinte e sete reais)
03.010.0.0.04.128.0004.1013- TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 7.758,00
- (sete mil setecentos e cinqüenta e oito reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.122.0015.2045 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 1.319,00
- (um mil trezentos e dezenove reais)
11.010.0.0.12.126.0005.2044 - AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 6.005,00
- (seis mil e cinco reais)
11.010.0.0.12.128.0004.2079 - MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA - CMFC
3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 430,00
- (quatrocentos e trinta reais)
11.010.0.0.12.361.0004.1052 - CAPACITAÇÃO INICIAL, FORMAÇÃO CONTINUADA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 1.244,00
- (um mil duzentos e quarenta e quatro reais)
11.010.0.0.12.361.0014.1044 - IMPLANTAÇÃO, CONTRUÇÃO E COBERTURA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 943,00
- (novecentos e quarenta e três reais)
11.010.0.0.12.361.0014.1045 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00
- (vinte mil reais)
11.010.0.0.12.365.0014.1049- IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.00.00.00 - 101 - Material de Consumo R$ 216.064,00
- (duzentos e dezesseis mil e sessenta e quatro reais)
4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 203.000,00
- (duzentos e três mil reais)
11.010.0.0.12.366.0015.2049 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00
- (cinco mil reais)
4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 1.000,00
- (um mil reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
12.010.0.0.08.244.0023.2062 - ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMILIAS (PAIF, ASEF, Benefícios Eventuais, APEIARA e Bolsa Família)
3.3.90.00.00.00 - 301 - Aplicações Diretas R$ 55.000,00
- (cinqüenta e cinco mil reais)
12.010.0.0.08.244.0024.2067 - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - (CREAS e FUNVIDA)
3.3.90.00.00.00 - 301 - Material de Consumo R$ 40.000,00
- (quarenta mil reais)
T O T A L R$ 620.854,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO,
Em, 06 de dezembro de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:95C102C7