ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2014
Aos 06 dias do mês de janeiro do ano de dois mil quatorze , na cidade de Cotriguaçu MT, de um lado o CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO VALE DO JURUENA, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à AV. Henrique Xaiver Rodovalho Centro, Cidade de Cotriguaçu , inscrito no CNPJ sob nº 08.962.660/00001-65, representado neste ato pela Presidente, Sra. Rosangela Aparecida Nervis, qualificar e de outro lado a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, inscrita no CNPJ sob nº37.465.309/0001-67, com sede na Av. 20 de dezembro , em Cotriguaçu-MT,pela Sra. Prefeita, Rosangela Aparecida Nervis qualificar, firma o presente termo de cooperação técnica sobre as seguintes cláusulas e condições:
Cláusula Primeira: Objeto
O presente termo de Acordo te por objetivo a prestação de serviços técnicos de Controle Interno, comissão de licitação, contador, fiscal de contrato para o CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO VALE DO JURUENA.
Cláusula Segunda: Das Obrigações
Obrigam-se as partes, da seguinte forma
I - Do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO VALE DO JURUENA:
Ceder espaço para realização dos trabalhos da Controladoria, realização de licitação, contabilidade e envio do APLIC.
Disponibilizar os equipamentos necessários para a realização dos trabalhos;
Publicar o Presente termo no Mural do órgão;
Publicar o Presente termo em um
II- Da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT.
Ceder servidor efetivo para o exercício das funções de Contador, Contrador Interno, e Envio de APLIC para o CONSORCIO
INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO VALE DO JURUENA , conforme a necessidade.
Ceder Comissão de Licitação para realização de Licitação.
Cláusula terceira- Do Valor
Não haverá repasse de valores para a realização do presente termo de cooperação.
Cláusula Quinta – Da Vigência
O Prazo deste instrumento será de 12(onze) meses, a contar do dia 06 de fevereiro de 2014, encerrando-se em 31 de dezembro de 2014.
Clausula Sexta- Da rescisão
O presente Termo poderá ser rescindido a qualquer tempo, por mútuo consentimento, pelo inadimplemento das obrigações assumidas pelas partes, ou pela iniciativa unilateral de qualquer delas, mediante notificação por escrito com antecedência mínima de sessenta dias, de uma à outra, restando a cada qual, tão-somente, a responsabilidade pelas tarefas em execução no período anterior à notificação.
Cláusula Sétima – Da Remuneração
Não será devida nenhuma remuneração para os servidores que exercer os cargos de Controlador Interno, comissão de licitação, contador, responsável pelo aplic, fiscal de contrato.
Cláusula Oitava- Dos Casos Omissos
Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelas partes.
E, por estarem em pleno acordo, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo, que também o subscrevem.
Cotriguaçu-MT, 06 de Janeiro de 2014.
ROSANGELA APARECIDA NERVIS ROSANGELA APARECIDA NERVIS
Presidente do Consorcio Prefeita Municipal de Cotriguaçu
Testemunhas:
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RG nº
CPF
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RG nº
CPF
Publicado por:
Noeli Maria Lorandi
Código Identificador:963379A6