ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 3.966/2013

Autoriza o Poder Executivo realizar contrato temporário por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas e dá outras providências.

 

WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas a contratar temporariamente os seguintes cargos:

 

I. 06 (seis) cargos de Operador de Máquina Escavadeira/Moto Niveladora/Pá carregadeira com Salário de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

 

II. 04 (quatro) cargos de Operador de Máquina Retroescavadeira com salário de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do município.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Praça dos Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande, 20 de dezembro de 2013.

 

 

WALACE SANTOS GUIMARÃES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:96515CAC