ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

Secretaria de Finanças

SECRETARIA DE FINANÇAS
RREO ANEXO 10

RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS EDESPESAS COM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTO DASEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO ADEZEMBRO 2013/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO.

 

LRF-Cidadão - 9.31 - 30/01/14

RREO - Anexo X (Lei 9.394/96 Art. 72)

RECEITAS

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Jan a Dez 2013

(b)

%

(b/a)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I)

14.240.000,00

14.240.000,00

2.888.158,83

14.107.386,11

99,07

Receitas de Impostos

950.000,00

950.000,00

568.657,95

1.774.755,19

186,82

Impostos

800.000,00

800.000,00

499.536,02

1.592.607,79

199,08

Dívida Ativa dos Impostos

120.000,00

120.000,00

42.604,49

113.517,78

94,6

Multas, Juros de Mora e Outros Enc. de Imp. da Div. Ativa de

30.000,00

30.000,00

26.517,44

68.629,62

228,77

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais

13.290.000,00

13.290.000,00

2.319.500,88

12.332.630,92

92,8

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios

4.080.000,00

4.080.000,00

970.481,47

4.353.462,09

106,7

Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C N.º 87 96

-10.000,00

-10.000,00

-1.195,90

-7.175,43

71,75

Cota-Parte ICMS

5.760.000,00

5.760.000,00

798.138,31

4.810.682,72

83,52

Cota-Parte do IPI sobre Exportação

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Cota-Parte ITR

600.000,00

600.000,00

115.938,10

569.854,18

94,98

Cota-Parte IPVA

192.000,00

192.000,00

15.099,20

168.668,40

87,85

Parcela das Transferências Destinadas à Formação do FUNDEB (II)

2.668.000,00

2.668.000,00

421.039,70

2.437.138,96

91,35

Cota-Parte IOF-OURO

0,00

0,00

0,00

0,00

0

RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III)

3.067.000,00

3.067.000,00

554.231,83

3.156.512,81

102,92

Transferências Multigovernamentais do FUNDEB (IV)

2.500.000,00

2.500.000,00

417.715,01

2.482.189,20

99,29

Transferências de Recursos do FUNDEB (V)

2.500.000,00

2.500.000,00

417.715,01

2.482.189,20

99,29

Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento

277.000,00

277.000,00

40.750,63

291.258,90

105,15

Transf. de Convênios Destinadas a Programas de Educação

290.000,00

290.000,00

95.766,19

383.064,71

132,09

Receita de Operação de Crédito Destinada à Educação

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Outras Receitas Vinculadas à Educação

0,00

0,00

0,00

0,00

0

TOTAL DAS RECEITAS (VI) = (I + III - II)

14.639.000,00

14.639.000,00

3.021.350,96

14.826.759,96

101,28

 

DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (c)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Jan a Dez 2013

%(d/c)

VINCULADAS À RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS

2.830.800,00

2.836.126,00

624.150,89

2.730.496,21

96,28

Despesas com Ensino Fundamental(VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Despesas Educação Infantil em Creches e Pré -Escolas(VIII)

71.660,00

178.953,00

12.305,68

168.010,44

93,89

Despesas com Outros Níveis de Ensino (IX)

2.759.140,00

2.657.173,00

611.845,21

2.562.485,77

96,44

DESPESAS VINCULADAS AO FUNDEB - ENSINO BÁSICO(X)

2.500.000,00

2.612.660,00

871.359,85

2.501.857,22

95,76

Pagto dos Profissionais do Ensino Básico(XI)

1.920.280,00

1.742.310,00

511.691,09

1.707.587,19

98,01

Outras Despesas no Ensino Básico

579.720,00

870.350,00

359.668,76

794.270,03

91,26

VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

140.000,00

180.100,00

44.071,70

178.065,24

98,87

FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0

FINANC. COM OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0

TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO

5.470.800,00

5.628.886,00

1.539.582,44

5.410.418,67

96,12

[seII >IV]=PERDA NAS TRANFERÊNCIAS DO FUNDEB (XIII)

-

[se II < IV] = GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

45.050,24

 

DEDUÇÕES DADESPESA

RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO, SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS (XV)

0,00

Despesas com Ensino Fundamental (XVI)

0,00

Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas

0,00

DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEM. DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR (XVII)

0.00

TOTAL (XVIII)

45.050,24

 

CONTROLE DE RESTOS APAGAR VINCULADO AO

ENSINO INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS APAGAR INSCRITOSCOM DISPONIBILIDADE

FINANCEIRADE RECURSOS

PRÓPRIOS VINCULADOS

Inscritos em Exercícios

Anteriores

Cancelados em

RP de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

10.803,20

-

RP de despesas com Ensino Básico

63.949,28

-

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/ FINS LIMITE CONSTITUCIONAL (XXI)

 

5.187.303,19

 

TABELADE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONTITUCIONAIS

%

MÍNIMO DE <25% > DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO {[XXI / I] * 100} Caput do artigo 212 da CF/88

36,77

MÍNIMO 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÀO DO MAGISTÉRIO ENSINO BÁSICO [(XI / IV) * 100] § 5º do artigo 60 do ADCT

68,79

 

SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB

Em 31 de Dezembro de 2012

Jan a Dez 2013

0.00

0.00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

POR SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Jan a Dez 2013

(f)

%

(f/e)

ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.479.140,00

2.474.773,00

525.552,50

2.381.578,88

96,23

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

135.000,00

81.700,00

56.292,71

80.906,89

99,03

ENSINO FUNDAMENTAL

1.781.140,00

1.913.800,00

682.644,34

1.815.664,82

94,87

ENSINO SUPERIOR

10.000,00

100,00

0,00

0,00

0

EDUCAÇÃO INFANTIL

918.320,00

1.045.713,00

245.092,89

1.032.268,08

98,71

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

35.000,00

600,00

0,00

0,00

0

EDUCAÇÃO ESPECIAL

112.200,00

112.200,00

30.000,00

100.000,00

89,13

TOTAL DAS DESPESAS

5.470.800,00

5.628.886,00

1.539.582,44

5.410.418,67

96,12

FONTE:


Publicado por:
Roberto de Lima
Código Identificador:96633B15