ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 052/2014

DECRETO N° 052 /2014, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.

 

Dispõe sobre a baixa de bens móveis da carga patrimonial da Administração Municipal.

 

GASPAR DOMINGOS LAZARI, PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

 

Considerando que compete ao Governo Municipal a gestão, a condução dos negócios e a administração dos bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal; e

 

Considerando ainda o interesse público, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessidade de baixar os referidos bens por motivos justificados;

 

DECRETA

 

Art. 1º. Ficam declarados como inservíveis para o serviço público, classificados em irrecuperáveis, os bens mobiliários constantes do anexo I, que faz parte integrante deste Decreto, pertencentes à Prefeitura Municipal de Confresa- MT, por se encontrarem em desuso e em situação precária para uso, conforme Parecer Técnico de Avaliação da Comissão especialmente designada para este fim.

 

Art. 2º. Os bens móveis referidos no artigo anterior ficarão à disposição da Secretaria de Administração a partir desta data, para fins de inutilização ou abandono, por meio de incineração, destruição total ou parcial, mediante procedimentos técnicos cabíveis, conforme Parecer Técnico de Avaliação da Comissão especialmente designada para este fim.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, em 31 de Dezembro de 2014.

 

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal

 

ANEXO – I Do Decreto /2014 de 31 de Dezembro de 2014.

 

ITEM

R. P.

N O M E N C L A T U R A

CONSERV.

V. ATUAL- R$

1

000004

GAVETEIRO VOLANTE

PÉSSIMO

8,10

2

000032

CADEIRA ESTOFADA

PÉSSIMO

5,72

3

000046

ARMARIO DE AÇO C/ 2 PORTAS

PÉSSIMO

10,34

5

000116

CADEIRA ESTOFADA GIRATÓRIA

PÉSSIMO

4,12

6

000131

CADEIRA ESTOFADA

PÉSSIMO

4,93

7

000163

APARELHO DE AR CONDICIONADO 7.500 BTUS

PÉSSIMO

396,19

8

000171

CADEIRA GIRATÓRIA

PÉSSIMO

6,98

9

000229

ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS

PESSIMO

13,30

10

000252

ESCRIVANINHA EM FÓRMICA C/ 2 GAVETAS

PESSIMO

8,55

11

000283

ARMÁRIO DE AÇO C/ 2 PORTAS

PESSIMO

10,34

12

000284

ARQUIVO DE AÇO C/ 4 GAVETAS

PESSIMO

13,30

13

000959

NOBREAK

PESSIMO

113,41

14

000960

NOBREAK

PESSIMO

113,41

15

001817

AMALGAMADOR DE CAPSULA (ODONTOMIX) DIGITAL

PESSIMO

422,48

16

001845

IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP LASERJET M 1120 MFP

PESSIMO

167,78

17

001877

MESA P/ ESCRITÓRIO 1,00 M AZ/CZ C/ GAVETEIRO

PESSIMO

49,23

18

001923

MESA ESCOLAR DE MADEIRA

PESSIMO

6,08

19

002564

CADEIRA ESCOLAR INFANTIL DE MADEIRA

PESSIMO

1,96

20

002566

CADEIRA ESCOLAR INFANTIL DE MADEIRA

PESSIMO

1,96

22

002611

CADEIRA ESCOLAR INFANTIL DE MADEIRA

PESSIMO

1,96

23

002625

CADEIRA ESCOLAR INFANTIL DE MADEIRA

PESSIMO

1,96

24

002626

CADEIRA ESCOLAR INFANTIL DE MADEIRA

PESSIMO

1,96

25

002664

CADEIRA ESCOLAR INFANTIL DE MADEIRA

PESSIMO

1,96

26

002667

CADEIRA ESCOLAR INFANTIL DE MADEIRA

PESSIMO

1,96

27

002668

CADEIRA ESCOLAR INFANTIL DE MADEIRA

PESSIMO

1,96

30

002731

CADEIRA ESCOLAR INFANTIL DE MADEIRA

PESSIMO

1,96

31

002738

CADEIRA ESCOLAR INFANTIL DE MADEIRA

PESSIMO

1,96

32

002745

CADEIRA ESCOLAR INFANTIL DE MADEIRA

PESSIMO

1,96

33

002755

CADEIRA ESTOFADA

PESSIMO

3,37

34

002771

BANCO METALICO C/ 3 LUGARES

PESSIMO

18,47

35

002777

AP. TV 20 POL. PHILCO

PESSIMO

64,72

36

002782

BALANÇA INFANTIL

PESSIMO

143,29

37

002783

BALANÇA ADULTO

PESSIMO

191,88

38

002786

ESCRIVANINHA FÓRMICA

PESSIMO

8,55

39

002790

ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS

PESSIMO

13,30

40

002793

ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS

PESSIMO

13,30

41

002794

ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS

PESSIMO

13,30

42

002795

ARMÁRIO DE AÇO 2 PORTAS

PESSIMO

10,34

43

002961

ESCRIVANINHA DE AÇO

PESSIMO

26,45

44

002669

CADEIRA ESCOLAR INFANTIL DE MADEIRA

PESSIMO

1,96

45

002971

ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS

PESSIMO

13,30

46

002972

ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS

PESSIMO

13,30

47

002973

ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS

PESSIMO

13,30

48

002981

ESCRIVANINHA FORMICA

PESSIMO

8,55

49

003373

ESCRIVANINHA FÓRMICA

PESSIMO

8,55

50

004023

PRATELEIRA DE AÇO

PESSIMO

3,78

51

004027

PRATELEIRA DE AÇO

PESSIMO

3,78

52

004538

CENTRIFUGA CLINICA

PESSIMO

559,98

53

004563

MESA FÓRMICA

PESSIMO

6,69

54

004588

CADEIRA ESTOFADA

PESSIMO

3,37

55

004596

TABLADO

PESSIMO

272,03

56

005593

ESTABILIZADOR ELETRONICO 1200

PESSIMO

94,55

57

005688

APARELHO DE ELETROCARDIOGRAMA DIXTAL 3 CANAIS EP-

PESSIMO

1.649,27

58

005780

BEBEDOURO ESMALTEC

PESSIMO

117,75

59

006196

ARQUIVO COMPESSADO 4 GAVETAS

PESSIMO

14,28

60

006287

MESA P/ ESCRITÓRIO 1,20M AZ/CINZA C/ 2 GAVETAS

PESSIMO

53,32

61

007024

MONITOR LCD 18,5” WIDE

PESSIMO

76,73

62

007055

CADEIRA ESTOFADA

PESSIMO

3,37

63

007056

CADEIRA ESTOFADA

PESSIMO

3,37

64

007058

CADEIRA ESTOFADA

PESSIMO

3,37

65

007059

CADEIRA ESTOFADA

PESSIMO

3,37

66

007073

CADEIRA ESTOFADA

PESSIMO

4,93

67

008828

OXÍMETRO DE PULSO COM SENSOR ADULTO OXP10 BATERIA REC. INTERNA

PESSIMO

1.160,08

68

009061

CADEIRA GIRATÓRIA MOD. PRESIDENTE GIOBEL

PESSIMO

164,91

69

009065

CADEIRA SECRETÁRIA GIRATÓRIA GIOBEL TECIDO/PRETO

PESSIMO

58,40

70

009069

CADEIRA SECRETÁRIA GIRATÓRIA GIOBEL TECIDO/PRETO

PESSIMO

58,40

71

009195

MESA PARA ESCRITÓRIO C/ GAVETEIRO

PESSIMO

92,00

72

009279

CADEIRA CONJUGADA 3 LUGARES (AZUL)

PESSIMO

110,61

73

009719

NOBREAK SMS 800VA

PESSIMO

346,15

74

009954

CADEIRA 0600 SEC INJ ECON FIXA VANDAFLEX

PESSIMO

33,10

75

009965

ESTABILIZADOR 1000 VA

PESSIMO

67,69

76

010015

LAVADORA COLORMAQ LCM 6,4KG 220V

PESSIMO

390,00

4

000111

CADEIRA ESTOFADA

PÉSSIMO

4,93

TOTAL

7.301,96

 

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Beatriz Moreira da Silva
Código Identificador:966B2F2A