ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

SIMPREV

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PORTARIA N.º 009/2014

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade a servidora Sra. Eunice Grass da Silva.”

 

O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

 

Considerando o Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 852 de 16 de julho de 2009 que rege a previdência municipal, Lei Municipal n.º 775 de 13 de fevereiro de 2008 que Instituiu o regime jurídico dos servidores de Nova Olímpia/MT, Anexo XII da Lei n.º 014/2008 e Decreto Municipal n.º 030 de 20 de maio de 2014, que dispõe sobre o reajuste anual dos servidores municipais;

 

Resolve:

 

Art. 1º. Conceder o benefício de aposentadoria por idade, a servidora Sra. Eunice Grass da Silva, brasileira, Divorciada, portadora da cédula de identidade RG n.º 5014425697 – SSP- Polícia Civil/RS, inscrita no CPF sob o n.º 236.845.850-68, servidora efetiva no cargo de Odontóloga, Classe “B”, Nível “06”, lotada Secretaria Municipal de Saúde, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do SIMPREV, n.º 2014.02.00072P, a partir de 11/12/2014 até posterior deliberação.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data de 11 de dezembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se,

publique-se,

cumpra-se.

 

Nova Olímpia - MT, 12 de dezembro de 2014.

 

LUIZ CARLOS DUARTE

Diretor Executivo Do  SIMPREV

 

Homologo:

 

CRISTÓVÃO MASSON

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Carlos Duarte
Código Identificador:96CE2BC8