ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
SIMPREV
SIMPREV
PORTARIA N.º 009/2014
O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 852 de 16 de julho de 2009 que rege a previdência municipal, Lei Municipal n.º 775 de 13 de fevereiro de 2008 que Instituiu o regime jurídico dos servidores de Nova Olímpia/MT, Anexo XII da Lei n.º 014/2008 e Decreto Municipal n.º 030 de 20 de maio de 2014, que dispõe sobre o reajuste anual dos servidores municipais;
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de aposentadoria por idade, a servidora Sra. Eunice Grass da Silva, brasileira, Divorciada, portadora da cédula de identidade RG n.º 5014425697 – SSP- Polícia Civil/RS, inscrita no CPF sob o n.º 236.845.850-68, servidora efetiva no cargo de Odontóloga, Classe “B”, Nível “06”, lotada Secretaria Municipal de Saúde, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do SIMPREV, n.º 2014.02.00072P, a partir de 11/12/2014 até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data de 11 de dezembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se,
cumpra-se.
Nova Olímpia - MT, 12 de dezembro de 2014.
LUIZ CARLOS DUARTE
Diretor Executivo Do SIMPREV
Homologo:
CRISTÓVÃO MASSON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Carlos Duarte
Código Identificador:96CE2BC8