ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 699/2012

SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei MUNICIPAL Nº. 681/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, ANTONIO NESNEROVICZ Prefeito Municipal em Exercício, sanciono a seguinte Lei,

 

Art. 1° - Altera o Quadro do Art. 9º, o Anexo II e Anexo IV, da Lei Municipal nº. 681/2011, que passará ter a seguinte redação:

“Art. 9 - -----------------------------------------------

 

1.0 ÓRGÃOS COLEGIADOS

 

1.1 CONSELHOS MUNICIPAIS

 

 

 

2.0 DE DIREÇÃO SUPERIOR

 

2.1 CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

2.1.1 ASSESSORIA DO PREFEITO

 

2.1.1.1 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

 

2.1.1.2 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

2.1.1.3 OUVIDORIA MUNICIPAL

 

2.1.1.4 OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

3.0 DE ASSESSORAMENTO

 

3.1 GABINETE DO PREFEITO

 

A – DIRETOR DE GABINETE

02

B – CHEFE DE GABINETE

01

C –ASSESSOR DE GABINETE

01

D – ASSESSOR ADMINISTRATIVO II

01

E – RECEPCIONISTA

01

F – MOTORISTA – categ A/B/C

01

G – VIGIA

01

 

 

3.2 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

 

A –CONTROLADOR INTERNO

01

B – ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO

02

C – CHEFE DE CONTROLADOR ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

01

 

 

3.3 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

A – PROCURADOR GERAL

01

B – PROCURADOR

01

C – ASSISTENTE JURÍDICO

01

 

 

3.4 OUVIDORIA MUNICIPAL

 

A – CHEFE DE OUVIDOR MUNICIPAL

01

 

 

4.0 SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NATUREZA MEIO

 

4.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

A – SECRETÁRIO

01

B – DIRETOR ADMINISTRATIVO

02

C – ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

01

D – ASSESSOR ADMINISTRATIVO II

01

E – RECEPCIONISTA

01

F – TELEFONISTA

01

G – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

05

H– MOTORISTA – Categ A/B/C

05

I – VIGIA

06

J – MENSAGEIRO

01

K – ZELADORA

01

L – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I

01

M – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II

02

N – CHEFE DE GERENCIAMENTO

03

O – SERVIÇOS GERAIS

01

P – AGENTE DE TRÂNSITO

03

Q – MOTORISTA - Categ D/E

03

 

 

4.1.3 DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO

 

A – ALMOXARIFE

01

 

 

4.1.4 DEPARTAMENTO PESSOAL

 

A – TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS HUMANOS

01

B – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I

01

C – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II

01

 

 

4.2 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E PROJETOS

 

A – SECRETÁRIO

01

B – CHEFE DE PLANEJAMENTO

02

C – ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

02

D – ASSESSOR ADMINISTRATIVO II

01

E – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I

02

F – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II

02

 

 

4.2.2 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

A –ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CONTÁBIL

01

B – CONTADOR

01

C – TÉCNICO EM CONTABILIDADE

02

D – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II

01

E – DIRETOR ADMINISTRATIVO

02

 

 

4.2.3 DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

 

A – CHEFE DE FISCALIZAÇÃO

01

B – AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

08

C – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I

01

D – DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

01

 

 

4.2.4 DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

A – DIRETOR DE COMPRAS

01

B – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II

01

 

 

4.2.5 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS

 

A – DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PROJETO

01

 

 

5.0 SECRETARIAS DE MUNICIPAIS DE NATUREZA FIM

 

5.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

5.1.1 GABINETE DO SECRETÁRIO

 

A – SECRETÁRIO

01

B – ASSISTENTE SOCIAL

04

C – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II

02

D – PSICÓLOGO

03

F – PEDAGOGO

02

G – CHEFE DE GERENCIAMENTO

01

H – SERVIÇOS GERAIS

01

I – PEDAGOGO SOCIAL

01

 

 

5.1.2 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

A – DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

01

B – ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

02

C – RECEPCIONISTA

01

D – MOTORISTA - Categ A/B/C

01

E – ZELADORA

03

F – CHEFE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

01

G – MONITOR

03

 

 

5.2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

5.2.1 GABINETE DO SECRETÁRIO

 

A – SECRETÁRIO

02

B – DIRETOR ADMINISTRATIVO

02

C – DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

01

D – TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

18

E – APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

65

F – NUTRICIONISTA

01

G – PROFESSOR

184

H – RECEPCIONISTA

01

I – MOTORISTA – Categ A/B/C

01

J – MOTORISTA – Categ D/E

10

K – AUXILIAR DE SALA

10

L - COORDENADOR PEDAGÓGICO

01

M - FORMADOR PEDAGÓGICO

01

N - COORDENADOR DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS

01

O - ASSESSOR ADMINISTRATIVO

01

P - COORDENADOR DE TRANSPORTE

01

 

 

5.2.2 DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

A – DIRETOR DE ESPORTES

01

B – AUXILIAR TÉCNICO ESPORTIVO

03

 

 

5.2.3 DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

A – DIRETOR DE CULTURA

01

 

 

5.3 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

5.3.1 GABINETE DO SECRETÁRIO

 

A – SECRETÁRIO

01

B – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I

03

C – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II

03

D – ASSESSOR ADMINISTRATIVO I

02

E – ASSESSOR ADMINISTRATIVO II

03

F – TELEFONISTA

01

G – RECEPCIONISTA

01

H – VIGIA

05

I – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

41

J – AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

04

K – AVALIADOR FÍSICO-EDUCADOR FISIOCORPORAL

01

 

 

5.3.2 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

A – DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

01

B – DIRETOR ADMINISTRATIVO ( Para atendimento do Programa NASF)

04

C – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I

01

D – AUXILIAR DE ENFERMAGEM

14

E - AGENTE DE SAÚDE

15

F – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

05

G – TÉCNICO EM ENFERMAGEM

10

H – AUXILIAR DE LABORATÓRIO

03

I – MOTORISTA - Categ A/B/C

01

J – MOTORISTA - Categ D/E

06

K – CIRURGIÃO DENTISTA

07

L – AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA

04

M – FISIOTERAPEUTA

02

N – ASSISTENTE SOCIAL

02

O – FONOAUDIOLOGO

01

P – MÉDICO

16

Q – CHEFE DE CONSELHO MUNICIPAL

01

R – ENFERMEIRO

05

S – CHEFE DE ENFERMEIRO

02

T – BIOQUIMICO

02

U – PSICÓLOGO

02

V – NUTRICIONISTA

01

X – ASSESSOR DE SAÚDE

08

W – SERVIÇOS GERAIS

05

Y – COZINHEIRA

02

 

 

5.3.3 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

A – ENGENHEIRO SANISTARISTA

01

B – TÉCNICO SANITÁRIO

01

C – FISCAL SANITÁRIO

04

D – MOTORISTA - Categ A/B/C

01

E – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I

01

F – BIÓLOGO

01

 

 

5.3.4 OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

A – CHEFE DE OUVIDOR MUNICIPAL DE SAÚDE

01

 

 

5.4 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

5.4.1 GABINETE DO SECRETÁRIO

 

A – SECRETÁRIO

01

B – DIRETOR DE PLANEJAMENTO

01

C – ENGENHEIRO CIVIL

02

D – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I

01

E – TOPÓGRAFO

01

F – FISCAL DE OBRAS

01

 

 

5.4.2 DEPARTAMENTO DE ESTRADA MANUTENÇÃO E OBRAS

 

A – DIRETOR DE ESTRADAS MANUTENÇÃO E OBRAS

02

B – MECÂNICO DE VEÍCULOS

02

C – MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS

02

D – MOTORISTA I – Categ D/E

05

E – OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA ESTEIRA

02

F – OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA PÁ CARREGADEIRA

03

G – OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA PATROL

03

H – COVEIRO

02

I – VIGIA

02

J – SERVIÇOS GERAIS

10

K – ASSESSOR DE GERENCIAMENTO

03

L – CHEFE DE GERENCIAMENTO

01

M – OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA

01

 

 

5.4.3 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

A – SERVIÇOS GERAIS

11

B – MOTORISTA I – Categ D/E

05

C – CARPINTEIRO

02

 

 

6.0 SECRETARIA MUNICIPAL DE NATUREZA DE FOMENTO

 

6.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO

 

A – SECRETÁRIO

01

B – ASSESSOR ADMINISTRATIVO II

01

C – VIGIA

01

D – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I

01

E – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II

01

 

 

6.1.2 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

A – ENGENHEIRO AGRÔNOMO

01

B – TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

03

C – OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS

04

D – SERVIÇOS GERAIS

04

 

 

6.2 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

6.2.1 GABINETE DO SECRETÁRIO

 

A – SECRETÁRIO

01

B – DIRETOR DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

01

C- ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II

01

D – MOTORISTA – Categ A/B/C

01

6.2.2 DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

 

A – ENGENHEIRO FLORESTAL

01

B – BIÓLOGO

01

C – AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

03

6.2.3 DEPARTAMENTO DE ARBORIZAÇÃO URBANA E PRODUÇÃO DE MUDAS

 

A – VIVEIRISTA

02

 

 

7.0 ESTAÇÕES DE TRABALHO

 

A – CHEFE DE ESTAÇÃO DE TRABALHO

20

B – DIRETOR DE ESTAÇÃO DE TRABALHO

30

C – ASSESSOR DE ESTAÇÃO DE TRABALHO

40

D – DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESTAÇÃO DE TRABALHO

30

------------------------------------------------------

 

-----------------------------------------------------------------------

 

ANEXO IV

 

 

TABELA DE VENCIMENTO DE CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS

 

SÍMBOLO

VENCIMENTO

DAS-I

2.900,00

DAS-II

1.800,00

DAS-III

770,00

DAS-IV

660,00

DAS-V

622,00

DAS-VI

1.176,12

DAS-VII

2.300,00

DAS-VIII

4.000,00

DAS-IX

6.000,00

DAS-X

8.000,00

DAS-XI

2.500,00

DAS-XII

1.400,00

DAS-XIII

850,00

DAS-XIV

1.200,00

DAS-XV

1.500,00

DAS-XVI

2.000,00

 

 

 

----------------------------------------------------------

 

Art. 2º - As demais disposições da Lei Municipal nº. 681/2011 permanecerão em vigor.

 

Art. 3º - Fica o Executivo autorizado a proceder a reedição da Lei Municipal nº. 681/2011, com as alterações da presente Lei.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA – MT

Em 26 de março de 2012

 

ANTONIO NESNEROVICZ

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Luquezia Lopes Martins
Código Identificador:975BDD08