ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 686-2013

LEI MUNICIPAL N.º 686/2013.

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público.

 

A Câmara Municipal de Denise – MT, em sessão ordinária do dia 06 de dezembro de 2013, aprovou e o Senhor Pedro Tercy Barbosa, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo cargo, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a promover a venda de bens inservíveis de propriedade do Município mediante realização de leilão público.

Art. 2º - O leilão será público, na forma da lei, precedido de Edital, no qual deverá constar a identificação de cada veículo, o valor mínimo de lance de cada bem (veículo), o local e o horário de sua realização.

Art. 3º - O leilão será realizado no pátio da Prefeitura do Município de Denise-MT, no dia 12/02/2014, às 09h00min.

Art. 4º Os bens a serem leiloados são os descritos no ANEXO I desta Lei, conforme a avaliação realizada.

Art. 5º. Cada veículo ou bens, para fins de leilão, será individualmente ou juntado considerado um lote e, o valor mínimo de alienação deverá atender o relatório da Comissão de Avaliação, transportado para item específico do ANEXO I desta Lei.

Art. 6º - O leilão dos bens públicos de que trata a presente lei deverá ser individualizado e aberto ao público, de modo a permitir qualquer interessado a participar do leilão.

Art. 7º - No leilão, cada bem será apregoado publicamente, os lances serão verbais, a venda será feita à vista, conforme dispuser o Edital de leilão.

Art. 8º - O Poder Executivo tomará todas as demais providências administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras, contábeis e patrimoniais, para o fiel cumprimento da presente lei, devendo as despesas correr por conta de verbas próprias consignadas no orçamento geral do município, suplementadas se necessário.

Art.9º - Realizado o leilão, o Poder Executivo fará publicar o seu resultado, devendo o valor da arrematação ser depositado em conta bancária específica aberta para o leilão.

Parágrafo único - O resultado do leilão será utilizado na compra de um trator, para atendimento aos interesses deste município.

Art.10 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 11 - Revogam-se disposições contrárias.

 

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 06 dias do mês de dezembro de 2013.

 

PEDRO TERCY BARBOSA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I.

 

LOTE

DESCRIÇÃO DOS VEÍCULOS OU BENS POR LOTES

VALOR DA AVALIAÇÃO

01

VW/GOL 1.0 – ANO/MOD: 2005/2005 – COMB.: FLEX - PLACA: KAA6504 – COR: PRATA - CHASSI: 9BWCA05X05T135216 RENAVAM: 852699735

1.800,00

02

08 ESTABILIZADORES DIVERSAS MARCAS E MODELOS

12 IMPRESSORAS DIVERSAS MARCAS E MODELOS

22 CPU DIVERSAS MARCAS E MODELOS

19 MONITORES DIVERSAS MARCAS E MODELOS

03 MAQUINAS DE ESCREVER 03 MAQUINAS DE CALCULAR

01 SCANNER

01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL

06 TECLADOS PARA COMPUTADOR

01 NOBREAK

500,00

03

VW/GOL ESPECIAL – ANO/MOD: 2003/2004 – COMB.: GASOLINA - PLACA: JZS4083 – COR: BRANCA - CHASSI:9BWCA05YX4T075498 RENAVAM: 823369137

1.600,00

04

VW/GOL 1.0 – ANO/MOD: 2003/2003 – COMB.: ALCOOL – PLACA: AKS6126 – COR: CINZA - CHASSI: RENAVAM: 798740000

1.700,00

05

TOYOTA HILUX SR5 4CD – ANO/MOD: 2001/2001 – COMB.: DIESEL - PLACA: JZI0487 – COR: PRATA - CHASSI: 8AJ33LNA319339905 RENAVAM: 760609845

10.000,00

06

IVECO/MPOLO FRATELO ESC – ANO/MOD: 2000/2001 – COMB.: DIESEL - PLACA: JZK7433 – COR: BRANCA - CHASSI:93ZC4980118302069 RENAVAM: 777968061

8.000,00

07

MOTONIVELADORA PATROL CATERPILLAR 120 B – SERIE 32CO983 – ANO/MOD: 1984/1984 – COR: AMARELA – COMB: DIESEL

36.000,00

08

PA CARREGADEIRA CASE W20B MODELO OM-352 – ANO/MODELO: 1984/1984 – COR AMARELA – COMB: DIESEL

25.000,00

09

TRATOR MASSEY FERGUSSON 265 – ANO/MOD: 1979/1979 – COR: VERMELHA COMB: DIESEL

4.000,00

10

TRATOR WALMET M85 ANO/MOD: 1978/1978 – COR: AMARELA - COM: DIESEL

7.000,00

11

SUCATA-GM/VECTRA GLS – ANO/MOD: 1998/1998 - COMB: GASOLINA - PLACA:JNR2766 – COR: BRANCA - CHASSI: RENAVAM: 698130588

3.000,00

12

ONIBUS/VM/16180 - ANO/MOD: 1995/1995 – COMB.: DIESEL – PLACA: LBB5817 – COR: BRANCA - CHASSI: 9BWYTARB2SDB75682 RENAVAM: 652089410

2.000,00

13

FIAT/ BRAVAELX – ANO/MOD: 2000/2000 – COMB: GASOLINA – PLACA: HRR0953 – COR: VERMELHA – CHASSI: 9BD182266Y2011551 - RENAVAM: 736462112

2.900,00

14

PEUGEOT/BOXER FURG CUR – ANO/MOD: 2004/2004 – COMB.: DIESEL – PLACA: DPN4460 – COR: BRANCA - CHASSI: RENAVAM: 847988422

5.000,00

15

ONIBUS/M.BENZ/OF1315 - ANO/MOD: 1990/1990 – COMB.: DIESEL – PLACA: JJZ4870 – COR: BRANCA - CHASSI: 9BM384098LB887028 RENAVAM: 4892011

800,00

16

CAMINHÃO FORD/11000 – ANO/MOD: 1988/1988 – COMB.: DIESEL – PLACA: JYX1346 – COR: CINZA - CHASSI: RENAVAM: 410153931

6.000,00

17

ONIBUS/M.BENZ/OF1315 - ANO/MOD: 1990/1991– COMB.: DIESEL – PLACA: JJZ0912 – COR: BRANCA - CHASSI: 9BM384098LB890687 RENAVAM: 4892003

1.000,00

18

04 - BANCO DE MADEIRA 04 - CADEIRA DE MADEIRA

20 - CADEIRA ESCOLAR

02 - MESA 3 GAVETAS

02 - BERÇO DE MADEIRA

150,00

 

01 - CAMA SOLTEIRO

01 - BANCO COM ENCOSTO

03 - CADEIRAS

01 - BANCO DE MADEIRA AZUL

01 - MESA DE CEREJEIRA 3 GAVETAS

01 - MESA MADEIRA 01 - BANCO COM ENCOSTO

 

19

M. BENZ 310D SPRINTES F- ANO/MOD: 1999/2000– COMB.: DIESEL – PLACA: JZB1664 – COR: BRANCA - CHASSI: 8AC690331YA535238 RENAVAM: 748726217

8.000,00

20

TRATOR MASSEY FERGSSON 50 ANO/MOD: 1984 – COR: VERMELHA

400,00

21

SUCATA – FORD 11000 ANO/MOD: 1982/1982 – COR: AMARELA – PLACA:

1.000,00

22

04 - VIDEO CASSETE DIVERSAS MARCA E MODELOS

02 - MICROFONE

03 - APARELHO DE TELEFONE DIVERSAS MARCAS

02 - ESTUFAS

01 - APARELHO DE SOM GRADIENTE

02 – APARELHOS TELEFONICOS 01 – TELEFONE/FAX

50,00

23

02 - FOGÃO INDUSTRIAL 2 BOCAS

01 - FREEZER 01 - LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL

03 - AR CONDICIONADO

02 - GELADEIRA

03 - VENTILADOR TETO

01 - FRIGOBAR

01 -JATO D´AGUA

400,00

 

01 - BEBEDOURO DE AGUA

01 - FOGAO INDUSTRIAL 2 BOCAS E FORNO

02 - TANQUINHO LAVA ROUPA

02 - VENTILADOR TUFÃO

01 - BOMBA DÁGUA

 

24

01 - INSTRUMENTO HOSPITALAR

01 - PIA DE 2 BACIAS

01 - APARELHO ODONTOLOGICO KIT

02 – CADEIRAS ODONTOLOGICAS

01 - MACA GINECOLOGICO

01 - LUMINARIA PARA GINECOLOGISTA

100,00

25

01 - JOGO DE SOFÁ 3/2 LUGARES

04 - POLTRONA 4 LUGARES

05 - CADEIRA GIRATÓRIA

07 -CADEIRA ALMOFADADA

03 - CADEIRA ABRE FECHA

01 - JOGO DE SOFA COM 2 E 3 LUGARES

02 -SOFA INDIVIDUAL

01 - CADEIRA ALMOFADADA DE 4 LUGARES

100,00

26

03 - ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS

01 - ARMARIO DE 2 PORTAS

03 - ESTANTE DE AÇO 5 REPARTIÇAO

01 - RAQUE DE AÇO

100,00

27

03 - LAVATÓRIO PARA CABELO SALÃO DE BELEZA

50,00

28

01 - EPISCOPIO GRAFOSCOPIO PROJETOR

03 -ESTUFA

01 -INALADOR

80,00

 

01 -BALANÇA ADULTA

01 - EPISCOPIO

 

29

08 - CADEIRA DE PLASTICO , COM ESTRUTURA DE FERRO PRETA

50,00

30

SUCATA CAÇAMBA FERRO APROX 400 KG FERRO

80,00

31

SUCATA CAÇAMBA FERRO APROX 1.200 KG FERRO

2.200,00

32

SUCATA TANQUE DE APROX. 20.000 LTS + Bomba combustível

5.800,00


Publicado por:
Elizandra Bevilacqua
Código Identificador:980A55ED