ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTE E RESPECITVAS LEGISLAÇÕES

CNPJ: 37.464.831/0001.24

AVENIDA AMOS BERNARDINO ZANCHET - 0000050 - SAO PEDRO

Telefone (066)3537-1120 prefnovamaringa@uol.com.br

QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES - CONSOLIDADO

Exercício de 2015

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

 

R $ 1,00

Código

Fonte da Receita

Valor

Legislações

100000000000

RECEITAS CORRENTES

 

PARAGRAFO4ºART.11DALEI4320/64

110000000000

RECEITA TRIBUTARIA

 

PARAGRAFO4ºART.11DALEI4320/64

111000000000

IMPOSTOS

 

ANEXO I PORT.163/01

111200000000

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA

 

ANEXO I PORT.163/01

111201000000

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

 

 

111202000000

IMPOSTO S/ PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBAN

 

 

111202030000

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

187.200,00

 

111204000000

IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATU

 

INICO I ARTIGO 158 CF/88

111204310000

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS REND.

271.062,00

INICO I ARTIGO 158 CF/88

111204340000

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RE

80.000,00

INICO I ARTIGO 158 CF/88

111208000000

IMP. S/ TRANSF. INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE D

 

ANEXO I PORT STN 163/01

111208010000

IMP. S/ TRANSF. INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE D

441.000,00

ANEXO I PORT STN 163/01

111300000000

IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO

 

ANEXO I PORT.STN 163/01

111305000000

IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA

 

 

111305010000

IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ISS

 

ANEXO I PORT.STN 163/01

111305010100

ISSQN

297.025,00

ANEXO I PORT.STN 163/01

111305010200

SIMPLES NACIONAL

24.642,00

ANEXO I PORT.STN 163/01

111305020000

ADICIONAL ISS - FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À POBRE

 

ANEXO I PORT.STN 163/01

111305030000

SIMPLES NACIONAL

 

 

112000000000

TAXAS

 

PARAGRAFO4ºART.11DALEI4320/64

112100000000

TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER POLICIA

 

PARAGRAFO4ºART.11DALEI4320/64

112117000000

TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA

 

 

112125000000

TAXA DE LIC. P/ FUNC. DE ESTAB. COM. IND. E PREST

62.319,96

ANEXO I PORT STN 163/01

112126000000

TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL

 

ANEXO I PORT STN 163/01

112129000000

TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS

2.000,00

ANEXO I PORT STN 163/01

112199000000

OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO PODER DE POLICIA

 

ANEXO I PORT.STN 163/01

112199990000

OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO PODER DE POLICIA

 

 

112200000000

TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS

 

ANEXO I PORT STN 163/01

112212000000

EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS

22.000,00

ANEXO I PORT STN 163/01

112290000000

TAXA DE LIMPEZA PUBLICA

7.000,00

ANEXO I PORT STN 163/01

112299000000

OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS

 

ANEXO I PORT STN 163/01

112299990000

OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS

9.100,00

ANEXO I PORT STN 163/01

113000000000

CONTRIBUICAO DE MELHORIA

 

PARAGRAFO4ºART.11DALEI4.320/64

120000000000

RECEITA DE CONTRIBUICOES

 

 

122000000000

CONTRIBUICOES ECONOMICAS

 

 

123000000000

CONT.P/O CUSTEIO DE SERVICO ILUMINACAO PUBLICA

175.000,00

ANEXO I PORT.STN 163/01

130000000000

RECEITA PATRIMONIAL

 

PARAGRAFO4ºART.11DALEI4.320/64

132000000000

RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS

 

ANEXO I PORT STN 180/01

132500000000

REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS

 

ANEXO I PORT STN 180/01

132501000000

REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS

 

ANEXO I PORT STN 180/01

132501020000

REC. DE REMUN. DE DEPOS. BANCARIOS DE RECURSOS VIN

 

ANEXO I PORT STN 180/01

132501023600

REC. DE REMUN. DE DEPOS.FUNDEB 60

10.000,00

ANEXO I PORT STN 180/01

132501023700

REC. DE REMUN. DE DEPOS. FUNDEB 40

5.000,00

ANEXO I PORT STN 180/01

132501030000

REC. DE REMUN. DE DEPOS. BANCARIOS DE RECURSOS VIN

30.000,00

ANEXO I PORT STN 180/01

132501040000

REC. DE REM. DE DEPOS. DE POUPANCA DO RPPS (REG. P

 

ANEXO I PORT STN 180/01

132501050000

REMUN. DE DEP. MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO EN

7.000,00

 

132501100000

REMUN.FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(FNAS)

2.500,00

 

132501990000

RECEITA DE REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS BANCARI

10.500,00

ANEXO I PORT STN 180/01

132502000000

REMUNERACAO DE RECEITA DE DEPOSITO NAO VINCULADO

 

ANEXO PORTARIA 180

132502010000

RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA

60.000,00

ANEXO I PORT. ANEXO 180/01

160000000000

RECEITA DE SERVICOS

 

PARAGRAFO4ºART.11DALEI4.320/6

160005000000

SERVICOS DE SAUDE

 

ANEXO I PORT STN 180/01

160005010000

SERVICOS HOSPITALARES

 

ANEXO I PORT STN 180/01

160013000000

SERVICOS ADMINISTRATIVOS

 

ANEXO I PORT STN 180/01

160013010000

SERVICOS DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUBLICOS

10.000,00

 

160013020000

SERVICOS DE VENDAS DE EDITAIS

 

ANEXO I PORT STN 180/01

160041000000

SERVICOS DE CAPTACAO, ADUCAO, TRAT., RESERVACAO E

140.000,00

ANEXO I PORT STN 180/01

160099000000

OUTROS SERVICOS

 

ANEXO I PORT STN 180/01

170000000000

TRANSFERENCIAS CORRENTES

 

PARAGRAFO4ºART.11DALEI4.320/64

172000000000

TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

 

ANEXO I PORT STN 163/01

172100000000

TRANSFERENCIAS DA UNIAO

 

ANEXO I PORT STN 163/01

172101000000

PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO

 

ANEXO I PORT STN 163/01

Código

Fonte da Receita

Valor

Legislações

172101020000

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS

5.948.640,00

LETRA B INCISO I ART.156/ CF/88

172101050000

COTA-PARTE IMPOSTO S/ PROPRIEDADE TERRITORIAL RURA

750.000,00

INCISO II ARTIGO 158 CF/88

172109000000

OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO

 

ANEXO I PORT STN 163/01

172109990000

DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO

 

 

172122000000

TRANSFERENCIA DA COMP. FINANC. PELA EXPLORACAO

 

 

172122010000

CONTR.PELO ESFORCO EXPORTADOR

300.000,00

MP 193/2004

172122110000

COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS H

150.000,00

 

172122700000

COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DE PETROLEO - FEP

100.000,00

ANEXO I PORT STN 163/01

172122900000

OUTRAS TRANSF. COMP. FIN. EXPL. REC. NATURAIS.

 

ANEXO I PORT.STN 163/01

172122990000

OUTRAS TRANSF. COMP. FIN. EXPL. REC. NATURAIS.

 

ANEXO I PORT.STN 163/01

172133000000

TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUD

 

 

172133010000

PISO ATENCAO BASICA

180.000,00

PORT.STN 219/2004

172133020000

EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS

10.000,00

PORT.STN 219/2004

172133030000

FARMACIA BASICA

60.000,00

PORT.STN 219/2004

172133040000

INCENTIVO ACOES BASICAS VIGILANCIA SANITARIA

 

PORT.STN 219/2004

172133060000

INCENTVO SAUDE BUCAL

80.000,00

PORT.STN 219/2004

172133070000

EQUIPAMENTO SAUDE BUCAL

 

PORT.STN 219/2004

172133080000

PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

141.000,00

PORT.STN 219/2004

172133090000

PROGRAMA SAUDE FAMILIA

150.000,00

PORT.STN 219/2004

172133100000

MEDICAMENTOS GRUPO HIPER, DIABETES, ASMA, RT

 

 

172133110000

RECEITA FUNDO A FUNDO

 

ANEXO I PORT STN 163/01

172133120000

MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - BLMAC

110.000,00

ANEXO I PORT.STN 163/01

172133130000

PISO FIXO DE VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE - PFVP

70.000,00

 

172133140000

INCENTIVO PSF

 

 

172133150000

CAMPANHA NACIONAL DE SEGUIMENTO DO SARAMPO E RUBEO

 

 

172133160000

PROGRAMA SAUDE NA ESCOLAS PSE

 

 

172133170000

COMPENSACAO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS

20.000,00

 

172133180000

PISO VARIAVEL DE VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE -

 

 

172133990000

OUTRAS RECEITAS SAUDE.

40.000,00

ANEXO I PORT.STN 163/01

172134000000

TRANSFERENCIA DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSI

 

 

172134020000

PISO BASICO DE TRANSICAO

 

 

172134030000

I.G.B.D.F.

30.000,00

ANEXO I PORT STN 163/01

172134040000

FUPIS

 

ANEXO I PORT.STN 163/01

172134050000

PISO BASICO VARIAVEL II

15.000,00

ANEXO I PORT.STN 163/01

172134060000

PROGRAMA ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA

70.000,00

 

172134070000

PRO JOVEM

20.000,00

 

172134080000

IGD SUAS

25.000,00

 

172134090000

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SCFV

 

 

172135000000

TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NAC. DO DESENV. DA E

 

PORT.STN 219/2004

172135010000

TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO

150.000,00

PORT.STN 219/2004

172135020000

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA P.D.D.E

 

PORT.STN 219/2004

172135030000

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR PNAE

87.000,00

PORT.STN 219/2004

172135040000

PROGRAMA NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR

40.000,00

PORT.STN 219/2004

172135050000

PNAE PRE ESCOLA

 

PORT.STN 219/2004

172135060000

PROGRAMA NACIONAL ALIMENTACAO DE CRECHES

 

PORT.STN 219/2004

172135070000

PROGRAMA NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR

 

PORT.STN 219/2004

172135080000

APOIO A CRECHE

 

 

172135990000

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO

 

 

172136000000

TRANSFERENCIA FINANCEIRA ICMS L.C.87/96

50.000,00

ANEXO I PORT 163/01

172199000000

OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO

 

 

172199010000

DEFESA CIVIL

 

 

172199990000

OUTRAS TRANSF. DA UNIAO

 

ANEXO I PORT.STN 163/01

172200000000

TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS

 

ANEXO I PORT STN 163/01

172201000000

PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS

 

 

172201010000

COTA PARTE DO ICMS

 

INCISO 4º ARTIGO 158/CF/88

172201010100

ICMS

8.398.080,00

INCISO 4º ARTIGO 158/CF/88

172201010200

ICMS-FUNDAP

 

 

172201020000

COTA PARTE DO IPVA

254.616,00

INCISO 4º ARTIGO 158/CF/88

172201130000

COTA PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMIN

50.000,00

EC.42/03

172201300000

COTA PARTE DA CONTRIBUICAO DO SALARIO EDUCACAO

 

LEI 10.832/03

172201990000

OUTRAS PARTICIPACAO NAS RECEITAS ESTADOS

 

PORT.STN 219/2004

172201990100

FETHAB

2.832.906,45

10.051/2014

Código

Fonte da Receita

Valor

Legislações

172233000000

TRANSF. DE RECUR. DO ESTADO P/ PROG. DE SAUDE- REP

 

PORT.STN 219/2004

172233010000

PROGRAMA SAUDE FAMILIA

100.000,00

PORT.STN 219/2004

172233020000

PROG.APOIO SAUDE COMUNITARIA E RURAL - PASCAR

5.000,00

PORT.STN 219/2004

172233030000

PACIS

 

PORT.STN 219/2004

172233050000

DIABETE MELITUS

5.000,00

PORT.STN 219/2004

172233060000

FARMACIA BASICA - ESTADO

 

PORT.STN 219/2004

172233070000

INCENTIVO ALCANCE DE METAS ATENCAO BASICA

 

ANEXO I PORT.STN 163/01

172233080000

PROG.DE APOIO E IMPLEMT.DOS CONSORCIOS INTERMUNC.D

 

 

172233090000

SAUDE BUCAL

120.000,00

ANEXO I PORT.STN 163/01

172233100000

ATENCAO BASICA

 

ANEXO I PORT.STN 163/01

172233110000

OUTRAS DA SAUDE

 

 

172234000000

TRANSFERENCIA DO ESTADO REFERENTE A PROGRAMAS SOCI

 

 

172234010000

FUPIS

30.000,00

 

172234990000

OUTRAS ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

172299000000

OUTRAS TRANSFERENCIA DO ESTADO

 

ANEXO I PORT.STN 163/01

172299990000

OUTRAS TRANSFERENCIA DO ESTADO

 

ANEXO I PORT.STN 163/01

172300000000

TRANSFERENCIAS DOS MUNICiPIOS

 

 

172399000000

OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS

 

TRANSF.BRANSORTE

172400000000

TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS

 

PARAG.1ºDOART.60ADCTEC.14/96

172401000000

TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB

2.916.000,00

PARAG.1ºDOART.60ADCTEC.14/96

176000000000

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS

 

 

176200000000

TRANSF. CONVENIOS DO ESTADO E SUAS ENTIDADES

 

 

176202000000

TRANSF. DE CONVENIOS DO ESTADO DESTINADAS A PROGRA

380.625,00

 

176299000000

OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO

 

ANEXO I PORT STN 163/01

176299010000

CONVENIO API

 

ANEXO I PORT STN 163/01

176299020000

CONVENIO APIO PORTADORES DE DEFICIENCIA

 

ANEXO I PORT STN 163/01

176299030000

OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO

 

ANEXO I PORT STN 163/01

190000000000

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

 

PARAGRAFO4ºART.11DALEI4.320/64

191000000000

MULTAS E JUROS DE MORA

 

ANEXO I PORT.163/01

191100000000

MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS

 

ANEXO I PORT.163/01

191138000000

MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO S. A PROP. TERRI

5.000,00

ANEXO I PORT.163/01

191139000000

MULTA E JUROS DE MORA ITBI

1.000,00

 

191140000000

MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS-

1.000,00

ANEXO I PORT.163/01

191199000000

MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS

 

ANEXO I PORT.163/01

191199010000

MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS

10.000,00

ANEXO I

191199990000

MULTA E JUROS DE MORA DE ALVARA

 

 

191300000000

MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUT

 

ANEXO I PORT.163/01

191311000000

MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA SOBRE IPTU

20.000,00

ANEXO I PORT.163/01

191313000000

MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA SOBRE ISS

3.000,00

ANEXO I PORT.163/01

191399000000

MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS

 

ANEXO I PORT.163/01

191399010000

MULTA E JUROS DA DIVIDA ATIVA ALVARA

 

 

191399020000

MULTA E JUROS DA DIVIDA ATIVA - ALVARA PROCESSO

 

 

191399030000

MULTA E JUROS DA DIVIDA ATIVA IPTU PROCESSO

 

 

191399040000

MULTA E JUROS DA DIVIDA ATIVA ISS PROCESSO

 

 

191399990000

MULTA E JUROS DA DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS

5.000,00

 

192000000000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

 

ANEXO I PORT.163/01

192200000000

RESTITUICOES

 

ANEXO I PORT.163/01

192299000000

OUTRAS RESTITUICOES

100.000,00

ANEXO I PORT.163/01

193000000000

RECEITA DA DIVIDA ATIVA

 

ANEXO I PORT.163/01

193100000000

RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA

 

ANEXO I PORT.163/01

193103000000

DIVIDA ATIVA ISSQN - JUDICIAL

 

 

193111000000

DIVIDA ATIVA SOBRE IPTU

 

 

193111010000

DIVIDA ATIVA IPTU ESPONTANEO

100.000,00

ANEXO I PORT.STN 163/01

193111020000

DIVIDA ATIVA IPTU - ADMINISTRATIVO

 

ANEXO I PORT.STN 163/01

193113000000

DIVIDA ATIVA ISSQN

 

 

193113010000

DIVIDA ATIVA ISSQN - ESPONTANEO

20.000,00

ANEXO I PORT.STN 163/01

193113020000

DIVIDA ATIVA ISSQN ADMINISTRATIVO

 

ANEXO I PORT.STN 163/01

193199000000

RECEITA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS

 

ANEXO I PORT.163/01

193199010000

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINC

25.000,00

 

193200000000

RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA

 

ANEXO I PORT.163/01

193299000000

REC. DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA DE OUTRAS RECE

 

ANEXO I PORT.163/01

199000000000

RECEITAS DIVERSAS

 

ANEXO I PORT.163/01

Código

Fonte da Receita

Valor

Legislações

199099000000

OUTRAS RECEITAS

 

ANEXO I PORT.163/01

200000000000

RECEITAS DE CAPITAL

 

PARAGRAFO4ºART.11DALEI4.320/64

210000000000

OPERACAO DE CREDITO

 

 

211000000000

OPERACAO DE CREDITO INTERNAS

 

 

211400000000

OPERACAO DE CREDITO INTERNAS CONTR. PROG. GOVERNO

 

 

211401000000

OPERACAO DE CREDITO INTERNA - PROGRAMA DE EDUCACAO

 

 

211401010000

OPERACAO DE CREDITO PROGRAMA DA EDUCACAO

 

ANEXO I PORT.STN 163/01

211405000000

OPER.CREDITO INTERNAS P/PROGRAMAS DE MODER. DA MAQ

 

 

220000000000

ALIENACAO DE BENS

 

PARAGRAFO4ºART.11DALEI4.320/64

221000000000

ALIENACAO DE BENS MOVEIS

 

 

221500000000

ALIENACAO DE VEICULOS

 

 

221900000000

ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS

 

 

222000000000

ALIENACAO DE BENS IMOVEIS

 

PARAGRAFO4ºART.11DALEI4.320/64

222500000000

ALIENCAO DE IMOVEIS URBANOS

 

 

240000000000

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

 

ANEXO I PORT 163/01

247000000000

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS

 

ANEXO I PORT 163/01

247100000000

TRANSF. CONVENIOS DA UNIAO E SUAS ENTIDADES

 

ANEXO I PORT 163/01

247101000000

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SUS

 

ANEXO I PORT 163/01

247101020000

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS O ESTADO PARA O SUS

 

 

247101030000

EQUIPAMENTO HOSPITALAR

 

 

247102000000

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADOS A

 

ANEXO I PORT 163/01

247103000000

TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADOS A PROG. D

 

ANEXO I PORT 163/01

247103010000

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA

 

ANEXO I PORT 163/01

247103020000

DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS

 

ANEXO I PORT 163/01

247103030000

OUTRAS TRANSFERENCIAS SANEAMENTO BASICO

 

ANEXO I PORT 163/01

247105000000

TRANSF. DE CONV. DA UNIAO DESTIN. A PROG. DE INFRA

200.000,00

ANEXO I PORT 163/01

247199000000

OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO

150.000,00

ANEXO I PORT 163/01

247200000000

TRANSF. CONVENIOS DOS ESTADOS E SUAS ENTIDADES

 

ANEXO I PORT 163/01

247201000000

TRANSFERENCIAS DE CONV. DO ESTADO PARA O SUS

 

ANEXO I PORT 163/01

247202000000

TRANSFERENCIAS DE CONV. DO ESTADO DESTINADOS A PRO

 

ANEXO I PORT 163/01

247203000000

TRANSF. DE CONV. DO ESTADO DESTINADOS A PROG. DE S

300.000,00

ANEXO I PORT 163/01

247205000000

TRANSF. DE CONV. DO ESTADO DEST. A PROG. DE INFRA-

250.000,00

ANEXO I PORT 163/01

247299000000

OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO

 

ANEXO I PORT 163/01

247299010000

PAVIMENTACAO ASFALTICA

 

ANEXO I PORT 163/01

247299020000

OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS ESTADO

200.000,00

ANEXO I PORT 163/01

247299030000

FEIRA MUNICIPAL

 

 

247300000000

TRANSF. DE CONV. DOS MUNICIPIOS E SUAS ENTIDADES

 

 

247399000000

OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS MUNICIPIOS

 

 

247399010000

AMPLIACAO E REFORMA DO FORUM - PARCERIA MUNICIPIO

 

 

900000000000

DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE

 

PARAGRAFO4ºART.11DALEI4.320/64

910000000000

DEDUCOES DA RECEITA TRIBUTARIA

 

 

911000000000

DEDUCOES DE IMPOSTOS

 

 

911200000000

DEDUCOES DO IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA

 

 

911202000000

DEDUCOES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E

 

 

911202010000

DEDUCOES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -

 

LEI 4320/64

911202030000

DEDUCOES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -

 

LEI 4320/64

911208000000

DEDUCOES DO IMPOSTO SOBRE A TRANSFERENCIA INTER VI

 

 

911208010000

DEDUCOES DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS

 

 

911208010100

DEDUCOES DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS

 

LEI 4320/64

911208010300

DEDUCOES DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS

 

LEI 4320/64

911300000000

DEDUCOES DO IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACA

 

 

911305000000

DEDUCOES DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NAT

 

 

911305010000

DEDUCOES DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NAT

 

 

911305010100

DEDUCOES DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NAT

 

LEI 4320/64

911305010300

DEDUCOES DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NAT

 

LEI 4320/64

912000000000

DEDUCOES DE TAXAS

 

 

912100000000

DEDUCOES DE TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLIC

 

LEI 4320/64

912200000000

DEDUCOES DE TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS

 

LEI 4320/64

970000000000

DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEB

 

 

972000000000

DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEB

 

 

972100000000

DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEB

 

 

972101000000

DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEB

 

 

Código

Fonte da Receita

Valor

Legislações

972101020000

DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEB FPM

 

 

972101020100

DEDUCAO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB

-1.189.728,00

 

972101020200

DEDUCAO DE RECEITA DO FPM - REDUTOR FINANCEIRO

 

 

972101050000

DECAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB ITR

-150.000,00

 

972109000000

DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEB - LE

 

 

972136000000

DEDUCAO DA RECEITA FUNDEB L.C. 87/96

-10.000,00

ANEXO I PORT 163/01

972200000000

DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEB

 

 

972201000000

DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEB

 

 

972201010000

DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEB ICMS

 

 

972201010100

DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - ICMS

-1.679.616,00

 

972201010200

DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS

 

 

972201020000

DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB IPVA

-50.923,20

 

990000000000

DEDUCOES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES

 

 

993000000000

DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA

 

 

993100000000

DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA

 

 

993111000000

DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE O IPTU

 

 

993111010000

DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE IPTU - R

 

LEI 4320/64

993111030000

DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE IPTU - D

 

LEI 4320/64

993112000000

DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO S/

 

 

993112010000

DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI - RENU

 

LEI 4320/64

993112030000

DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI - DESC

 

LEI 4320/64

993113000000

DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOB

 

 

993113010000

DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - RENUN

 

LEI 4320/64

993113030000

DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - DESCO

 

LEI 4320/64

993199000000

DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIB

 

 

993199010000

DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIB

 

LEI 4320/64

993199030000

DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIB

 

LEI 4320/64

PREV. TRANSF. FINANCEIRAS RECEBIDAS

 

PREV. TRANSF. PATRONAIS RECEBIDAS

 

Total Geral

23.851.949,21


Publicado por:
Vanessa Cristine Caetano da Rosa
Código Identificador:985A47E9