ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 4.891 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM ESPÉCIE, DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 30 (TRINTA) DIAS, AO SERVIDOR JUVENAL PINHEIRO BATISTA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º da Lei Complementar nº 001 de 13 de Dezembro 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis),
CONSIDERANDO o teor da Portaria Nº 4632 de 23 de abril de 2014, que dispõe sobre a conversão de 30 dias da Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor citado, bem como a Portaria Nº 4806 de 18 de agosto de 2014, que dispõe sobre a conversão de 30 dias da Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor citado.
CONSIDERANDO, por derradeiro, o requerimento protocolado junto a esta Prefeitura Municipal.
RESOLVE:
I – Converter, em espécie, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a “Licença Prêmio por Assiduidade” equivalente a 30 (trinta) dias, do servidor JUVENAL PINHEIRO BATISTA NETO, referente ao período aquisitivo de 01.02.2008 a 31.01.2013.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se.
Registre-se.
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 21 de outubro de 2014.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Conceição Oliveira de Paula
Código Identificador:988221C0