ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2013 DATA: 13 DE DEZEMBRO DE 2013

SÚMULA: “Altera a Lei Complementar nº 005/2005 – Código Tributário Municipal e suas alterações posteriores e dá outras providências”

 

O Prefeito Municipal de Itanhangá, Sr. JOAO ANTONIO VIEIRA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º - Fica aprovada a ATUALIZAÇÃO dos Valores Monetários do Anexo Único vinculado ao Inciso I do Artigo 50 da Lei Complementar nº 005/2005, de 29 de dezembro de 2005, que instituiu a Planta Genérica de Valores do loteamento urbano do Município de Itanhangá, Estado de Mato Grosso.

§ 1º - Compões a Planta Genérica de Valores a que se refere o caput, o Anexo Único consistente na planilha descritiva de Quadra, Lote, Preço do Metro Quadrado e Valor Venal do Imóvel e a Planta Baixa do Loteamento, ambas as peças demarcadas pelas respectivas zonas imobiliárias.

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itanhangá-MT, 13 de Dezembro de 2013.

 

JOÃO ANTONIO VIEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO – Lei Complementar nº 005/2005

Planilha Descritiva da Planta Genérica Imobiliária

 

Localização do Imóvel

Vlr Atual p/m² - R$

Vlr. Venal – R$ (Ref. Lote 800m²)

- Quadra 01, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 01, Lotes 08, 09, 10 e 11 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 02, Lotes 01, 09 e 10 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 02, Lotes 02 e 03 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 02, Lotes 04, 05, 06, 07 e 08 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 03, Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 03, Lotes 07, 08, 09, 10 e 11 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 03, Lotes 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23

[Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 04, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 15 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 04, Lotes 07, 08, 09, 10 e 11 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 04, Lotes 12, 13 e 14 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 05, Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 05, Lotes 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16

[Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 05, Lotes 17, 18, 19, 20, 21 e 22 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 06, Lotes 01, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 06, Lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16

[Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 07, Lotes 01, 02, 03, 04 e 05 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 07, Lotes 06, 07 e 08 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 08, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 08, Lotes 13, 14, 15 e 16 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 09, Lotes 01, 02, 03 e 04 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 09, Lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 09, Lotes 14, 15, 16, 17 e 18 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 10 Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 10, Lotes 10, 11, 12 e 13 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 10, Lotes 14, 15, 16, 17 e 18 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 11, Lotes 01, 02, 03 e 04 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 11, Lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 . [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 12, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,13, 14, 15, 16, 17 e 18 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 13, Lotes 01, 02, 03, 04 e 05 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 13, Lotes 06, 07 e 08 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 14, Lotes 01 e 02 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 14, Lote 03 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 14, Lotes 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16

[Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 14, Lotes 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 15, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11

[Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 15, Lotes 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 16, Lotes 01 e 02 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 16, Lotes 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13

[Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 16, Lotes 14, 15, 16, 17 e 18

[Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 17, Lotes 01, 02, 03 e 04 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 17, Lotes 05, 06, 07, 08, 09 e 10 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 17, Lotes 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadro 18, Lotes 01, 02 e 03 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 18, Lotes 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 18, Lotes 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 19, Lote 01 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 19, Lotes 02, 03 e 04 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 19, Lotes 05, 06 e 07 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 19, Lote 08 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 20, Lote 01 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 20, Lote 02 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 20, Lotes 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 20, Lotes 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24

[Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 21 – Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 22, Lotes 01, 02, 03 e 04 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 22, Lotes 05, 06, 07, 08 e 09 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 22, Lotes 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 23, Lotes 01, 02, 03 e 04 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 23, Lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 23, Lotes 13, 14, 15, 16, 17 e 18 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 24, Lotes 01, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 24, Lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12

[Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 25, Lotes 01, 02, 03 e 04 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 25, Lotes 05, 06, 07 e 08 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 26, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 26, Lotes 13, 14, 15 e 16 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 27, Lotes 01, 02, 03, 04, 10, 11, 12 e 13 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 27, Lotes 05, 06, 07, 08, 09, 14, 15, 16, 17 e 18 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 28, Lotes 01, 02, 03 e 04 [Zona A – Laranja]

43,75

20.000,00

- Quadra 28, Lotes 05, 06, 07, 08 e 09 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 28, Lotes 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 29, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 30, Lotes 01, 02, 03, 04 e 05 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 30, Lotes 06, 07 e 08 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 31, Lotes 01, 02, 03 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 31, Lotes 04, 05, 06, 07, 08 e 09 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 31, Lotes 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 31, Lotes 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 32C, Lote 10 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 33, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13

[Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 33, Lotes 14, 15, 16, 17 e 18 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 34, Lotes 01, 02, 03 e 04 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 34, Lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 . [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 35, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 36, Lotes 01, 02, 03, 04, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24

[Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 36, Lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 36, Lotes 13, 14, 15 e 16 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 38, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 39, Lotes 01, 02, 03 e 04 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 39, Lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 . . [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 40, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 41, Lotes 01, 02, 03 e 04 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 41, Lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 [Zona B – Azul]

12,50

20.000,00

- Quadra 41, Lotes 13, 14, 15 e 16 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 42, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 43, Lotes 01, 02, 03 e 04 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 43, Lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 . . [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 44, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 45, Lotes 01, 02, 03 e 04 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 45, Lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 45, Lotes 13, 14, 15 e 16 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 46, Lotes 01, 02, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 . [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 46, Lotes 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 47, Lotes 01, 02, 03, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 . . [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 47, Lotes 04, 05, 06, 07, 08 e 09 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 48, Lotes 01, 02, 03 e 04 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 48, Lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 . . [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 49, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 50, Lotes 01, 02, 03, 04, 13, 14, 15 e 16 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 50, Lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 51, Lotes 01, 10, 11, 12 e 13 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 51, Lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 52, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 52, Lotes 13, 14, 15 e 16 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 54, Lotes 01, 02, 03 e 04 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 54, Lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 . [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 55, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 E 18 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 56, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 56, Lotes 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 58, Lotes 01 e 02 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 58, Lotes 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 58, Lotes 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 59, Lotes 01, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 59, Lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 60, Lotes 01, 02, 03, 04, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 . [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 60, Lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 . [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 61, Lotes 01, 14, 15 e 16 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 61, Lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13

[Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 62, Lotes 01, 16 e 17 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 62, Lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15

[Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 64, Lotes 01, 02, 03 e 04 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 64, Lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 65, Lotes 01, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 65, Lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12

[Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 66, Lotes 01, 02, 03 e 04 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 66, Lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 [Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 66, Lotes 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24

[Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 68, Lotes 01, 02, 03 e 04 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 68, Lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18

[Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 69, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 70, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 [Zona E – Verde]

0,00

Isento por ser área de APP

- Quadra 71, Lotes 01, 02 e 03 [Zona E – Verde]

0,00

Isento por ser área de APP

- Quadra 71, Lotes 04, 05, 06, 07 e 08 [Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 72, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11

[Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 73, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 73, Lotes 10, 11, 12 e 13 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 74, Lotes 01, 02, 03 e 04 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

-Quadra 74, Lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18

[Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 75, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 76, Lotes 01, 02, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24

[Zona E – Verde]

0,00

Isento por ser área de APP

- Quadra 76, Lotes 03 e 04 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 76, Lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14

[Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 77, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14 e 15

[Zona E – Verde]

0,00

Isento por ser área de APP

- Quadra 77, Lote 10 [Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 78, Lotes 01, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 78, Lotes 02 e 03 [Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 78, Lotes 13, 14, 15 e 16 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 79, Lotes 01, 02, 03 e 04 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 79, Lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18

[Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 80, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 81, Lotes 01, 02, 03, 04 e 05 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 81, Lotes 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 83, Lotes 01 e 02 [Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 83, Lotes 03, 04, 05, 06, 07, 08, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19

[Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 83, Lotes 09, 10, 11 e 12 [Zona A – Laranja]

43,75

35.000,00

- Quadra 84, Lotes 01, 02, 03 e 04 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 84, Lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18

[Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 85, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 [Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 86, Lotes 01, 02, 03, 04 e 05 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 86, Lotes 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 87, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 [Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 88, Lotes 01 e 02 [Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 88, Lotes 03, 04, 05, 10, 11, 12 e 13 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 88, Lotes 06, 07, 08 e 09 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 89, Lotes 01, 02, 03 e 04 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 89, Lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18

[Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 90, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 [Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 91, Lotes 01, 02, 03 e 04 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 91, Lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 92, Lotes 01, 02, 03 e 04 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 92, Lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 [Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 93, Lotes 01 e 02 [Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 93, Lotes 03, 04, 05, 06 e 07 [Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 93, Lotes 08 e 09 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 94, Lote 01, 02, 03, 04 e 05 [Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 94, Lotes 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20

[Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 95, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 [Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 96, Lotes 01, 02, 03 e 04 [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Quadra 96, Lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 97, Lotes 01, 02, 03 e 04 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

-Quadra 97, Lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 [Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 98, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 [Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 99, Lotes 01, 02, 03, 04 e 05 [Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 99, Lotes 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 [Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 100, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 [Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 102, Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 102, Lotes 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 [Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 103, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 [Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 104, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 [Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 105, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 [Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 107, Lotes 01, 02, 03 e 04 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 107, Lotes 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 [Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 108, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 [Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 108, Lotes 12, 13, 14 e 15 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 109, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 [Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 111, Lotes 01, 02, 03, 04 e 05 [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

- Quadra 111, Lotes 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 [Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 112, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 [Zona D – Vermelho]

4,75

3.800,00

- Quadra 112, Lotes 12, 13 e 14 [Zona C – Amarelo]

4,75

3.800,00

- Local denominado LOTEAMENTO DO OSÓRIO [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Local denominado LOTEAMENTO DO KRAUSE [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Local denominado LOTEAMENTO DO NICOLI [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Local denominado LOTEAMENTO DO BELO [Zona B – Azul]

25,00

20.000,00

- Local denominado LOTEAMENTO DO TONHÃO [Zona C – Amarelo]

EXCETO os lotes com testada frontal para a Avenida Perimetral João Paulo II, e os lotes com testada lateral para a Avenida Rio Borges que serão considerados Zona B [Zona B – Azul]

12,50

10.000,00

25,00

20.000,00

- Local denominado LOTEAMENTO PIONEIRO [Zona C – Amarelo]

12,50

10.000,00

 

Observação: O IPTU é calculado da seguinte forma:

 

· Terreno Baldio: 1,5% sobre o Valor Venal

· Terreno com Construção: 0,5% sobre o total do valor venal do terreno mais o valor da construção

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itanhangá-MT, 13 de Dezembro de 2013.

 

JOAO ANTONIO VIEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Renata Tereza Zini
Código Identificador:9923A518