ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N°. 090/2014

Data: 05 de Dezembro de 2014

 

Súmula: Decreta recesso na Prefeitura Municipal de Cláudia no período de 15/12/2014 a 04/01/2015, e dá outras providências.

 

JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e amparadas pela Lei Orgânica do Município;

 

Considerando que há necessidade de se promover contenção de despesas;

 

Considerando as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano;

 

Considerando o encerramento do exercício financeiro, fiscal e medidas de controle interno para abertura de um novo exercício;

 

Considerando que o início do exercício é o momento de consolidação da execução orçamentária, bem como de implantação do exercício financeiro;

 

DECRETA:

 

Art. 1°. Fica declarado Recesso nas Repartições Públicas Municipais, o período de 15 de dezembro de 2014 a 04 de janeiro de 2015.

§ 1°. No período mencionado no “caput” deste artigo serão mantidos os trabalhos internos da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Finanças.

 

§ 2°. Todas as Secretarias Municipais serão abrangidas por este artigo, exceto os seguintes serviços, por se tratarem de serviços essenciais:

I – o PSF III – Vicente Anderle funcionará em regime de plantão no período de 22/12/2014 á 04/01/2015.

II – os serviços de coleta de lixo e limpeza pública funcionarão normalmente.

 

Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação não é abrangida por este Decreto, assim como os programas e projetos da Secretaria Municipal de Ação Social.

 

Art. 3º O setor de tributação e SEFAZ atenderão aos contribuintes em horário de expediente normal, das 13:00 às 17:00 horas, entre os dias 15/12/2014 a 23/12/2014, com retorno de atendimento normal a partir dia 12/01/2015.

 

Art. 4º Os prazos administrativos serão suspensos somente entre os dias 15/12/2014 á 04/01/2015.

 

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor a partir da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Cláudia, 05 de Dezembro de 2014.

 

JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Mass Serafim
Código Identificador:9A37A3F7