ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 003/2015
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO, COM INSTALAÇÃO, REVESTIMENTO, CIMENTAÇÃO, LIMPEZA, COM TESTES E SERVIÇOS COMPLEMENTARES, INCLUSIVE COM LICENÇA DE PERFURAÇÃO, LAGE DE PROTEÇÃO, ANALISE FISICO, QUIMICO E BACTERIOLOGICO E DOCUMENTAÇÃO TECNICA CONSTRUTIVA NO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, alterações posteriores e neste instrumento e pelas convenções estabelecidas no Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 001/2015.
DA VIGENCIA: – O prazo do presente instrumento contratual é de 90 (noventa) dias, iniciando a vigência na data de 20/01/2015, com seu término em 20/04/2015, podendo ser prorrogado na forma da Lei, desde que haja manifestação das partes com antecedência mínima de 03 (três) dias do término do Contrato.
DO PREÇO: O valor da execução dos serviços, objeto do presente Contrato, importa em R$ 58.180,00 (cinquenta e oito mil e cento e oitenta reais). O valor será pago ao Contratado em 03 (três) parcelas, sendo a primeira na assinatura do contrato no valor de R$ 18.180,00 (dezoito mil cento e oitenta reais), a segunda parcela no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reaias) com o vencimento em 20/02/2015, e a terceira parcela no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com vencimento em 23 de março de 2015, diretamente na tesouraria da Prefeitura ou através de crédito em conta corrente do Contratado.
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
07.003.17.512.0075.1058.339039.000000-288.
ASSINAM:
Município de Nova Maringá
Edilson Cesar dos Santos
Contratante
Hecoservice const. e saneamento Ltda.
CNPJ/MF 06.928.948/0001-98
Contratada
Publicado por:
Vanessa Cristine Caetano da Rosa
Código Identificador:9AB39D63