ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
RREO - ANEXO X

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2011/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO.

LRF-Cidadão - 9.20 - 03/02/12

  

RREO - Anexo X (Lei 9.394/96 Art. 72)

RECEITAS

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Jan a Dez 2011

(b)

%

(b/a)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I)

9.911.500,00

9.911.500,00

2.640.966,76

13.414.804,84

135,35

Receitas de Impostos

793.100,00

793.100,00

162.175,05

1.200.002,36

151,31

Impostos

605.000,00

605.000,00

91.366,86

915.040,14

151,25

Dívida Ativa dos Impostos

145.000,00

145.000,00

65.269,53

232.727,35

160,5

Multas, Juros de Mora e Outros Enc. de Imp. da Div. Ativa de

43.100,00

43.100,00

5.538,66

52.234,87

121,19

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais

9.118.400,00

9.118.400,00

2.478.791,71

12.214.802,48

133,96

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios

3.000.000,00

3.000.000,00

1.146.850,38

5.046.773,09

168,23

Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C N.º 87 96

-7.200,00

-7.200,00

-1.277,60

-7.665,60

106,47

Cota-Parte ICMS

3.840.000,00

3.840.000,00

802.124,08

4.124.907,86

107,42

Cota-Parte do IPI sobre Exportação

32.000,00

32.000,00

10.319,67

50.481,28

157,75

Cota-Parte ITR

88.000,00

88.000,00

63.304,29

276.812,00

314,56

Cota-Parte IPVA

336.000,00

336.000,00

15.561,28

336.028,79

100,01

Parcela das Transferências Destinadas à Formação do FUNDEB (II)

1.829.600,00

1.829.600,00

441.909,61

2.387.465,06

130,49

Cota-Parte IOF-OURO

0,00

0,00

0,00

0,00

0

RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III)

2.988.000,00

2.988.000,00

785.546,33

4.147.244,29

138,8

Transferências Multigovernamentais do FUNDEB (IV)

2.500.000,00

2.500.000,00

494.430,15

2.651.958,59

106,08

Transferências de Recursos do FUNDEB (V)

2.500.000,00

2.500.000,00

494.430,15

2.651.958,59

106,08

Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento

248.000,00

248.000,00

48.093,75

249.999,31

100,81

Transf. de Convênios Destinadas a Programas de Educação

240.000,00

240.000,00

243.022,43

1.245.286,39

518,87

Receita de Operação de Crédito Destinada à Educação

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Outras Receitas Vinculadas à Educação

0,00

0,00

0,00

0,00

0

TOTAL DAS RECEITAS (VI) = (I + III - II)

11.069.900,00

11.069.900,00

2.984.603,48

15.174.584,07

137,08

 

 

DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA(c)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Jan a Dez 2011(d)

%(d/c)

VINCULADAS À RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS

2.122.000,00

2.874.104,19

770.199,94

2.539.726,33

88,37 0,00

Despesas com Ensino Fundamental(VII)

1.979.000,00

2.731.104,19

393.455,79

1.827.510,73

66,91 0,00

Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas (VIII)

110.000,00

110.000,00

361.600,45

660.522,32

600,470,00

Despesas com Outros Níveis de Ensino (IX)

33.000,00

33.000,00

15.143,70

51.693,28

156,65

DESPESAS VINCULADAS AO FUNDEB - ENSINO BÁSICO(X)

2.500.000,00

2.500.000,00

700.747,79

2.822.221,42

112,89

Pagto dos Profissionais do Ensino Básico(XI)

1.500.000,00

1.500.000,00

453.536,05

1.795.707,27

119,71

Outras Despesas no Ensino Básico

1.000.000,00

1.000.000,00

247.211,74

1.026.514,15

102,65

VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0

FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0

FINANC. COM OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0

TOTALDAS DESPESAS COM ENSINO (XII)

4.622.000,00

5.374.104,19

1.470.947,730,00

5.361.947,75

-99,77

[se II > IV] = PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (XIII)

 

 

 

 

- -

[se II < IV] = GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

 

 

 

264.493,53

  

DEDUÇÕES DA DESPESA

PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB APLICADA NO EXERCÍCIO (XIV)

264.493,53

RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO, SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS (XV)

0,00

Despesas com Ensino Fundamental (XVI)

 0,00

Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas

 0,00

DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEM. DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR (XVII)

0.00

TOTAL (XVIII)

264.493,53

  

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADO AO ENSINO INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR0.00 INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS

Inscritos em Exercícios

Anteriores

Cancelados em

RP de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

-

RP de despesas com Ensino Básico

0,00

-

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/ FINS LIMITE CONSTITUCIONAL (XXI)

5.097.454,22

TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONTITUCIONAIS

%

MÍNIMO DE <25%> DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO {[XXI / I] * 100} Caput do artigo 212 da CF/88

38

MÍNIMO 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÀO DO MAGISTÉRIO ENSINO BÁSICO [(XI / IV) * 100] § 5º do artigo 60 do ADCT

67,71

  

SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB

Em 31 de Dezembro de 2010

Jan a Dez 2011

0.00

2.086,25

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

POR SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Jan a Dez 2011

(f)

%

(f/e)

ENSINO FUNDAMENTAL

3.648.000,00

3.844.535,77

880.327,82

3.833.726,09

99,72

ENSINO SUPERIOR

33.000,00

47.764,70

15.143,70

47.764,70

100

EDUCAÇÃO INFANTIL

807.000,00

1.327.714,05

535.369,51

1.327.069,84

99,95

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

23.000,00

0,00

0,00

0,00

0

EDUCAÇÃO ESPECIAL

111.000,00

154.089,67

40.106,70

153.387,12

99,54

TOTAL DAS DESPESAS

4.622.000,00

5.374.104,19

1.470.947,73

5.361.947,75

99,77


Publicado por:
Juliane Pretto Rombaldi
Código Identificador:9AE29F85