ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2015
PREGÃO PRESENCIAL nº. 002/2015
PROCESSO Nº. 003/2015
VALIDADE: 12 (doze) meses
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sra. Railda de Fátima Alves, brasileira, casada, agropecuarista, residente e domiciliada à Av. Jorge Amado, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG nº. 2219064SSP/GO e inscrita no CPF sob nº 645.061.931-72645.061.931-72, RESOLVE registrar os preços da empresa ILUISA S. G. A. BARBOSA - EPP, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 04.002.000/0001-81, estabelecida à Rua Principal, s/nº, Centro, Nova Nazaré – MT, representada neste ato por sua proprietária, a Sra. Iluisa Salete Giacomini Antunes Barbosa, residente e domiciliada à Rua Principal, s/nº, Centro, Nova Nazaré – MT, portadora do RG nº 1053424221 e do CPF nº 689.845.700-44689.845.700-44, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 002/2015 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.
01 - DO OBJETO
1.1. - A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis diariamente e de forma parcelada (abastecimento na bomba), para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Nova Nazaré-MT, especificados no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 002/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, prestador de serviços e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
2.1.1 - Empresa Vencedora:
Nome: ILUISA S. G. A. BARBOSA - EPP
CNPJ: Nº 04.002.000/0001-81
Endereço: Rua Principal, s/nº, Centro
CEP: 78.6380-000 Cidade/Estado: Nova Nazaré - MT
2.2 - Descrição, Quantidade e Descontos Registrados:
|
Item |
Quant |
Unid. |
Descrição |
Marca |
R$ Unit. |
R$ Total |
|
01 |
170.000 |
Litro |
Gasolina Comum |
ZEMA |
3,64 |
618.800,00 |
|
02 |
335.000 |
Litro |
Óleo Diesel Comum |
ZEMA |
3,11 |
1.041.850,00 |
3. ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES
3.1. – O órgão gerenciador desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS é a secretaria Municipal de Administração e serão órgãos participantes:
- secretaria municipal de Administração
- secretaria municipal de Ação Social
- secretaria municipal de Educação e Cultura
- secretaria municipal de Obras e Serviços Urbanos
– secretaria municipal de Saúde
– secretaria municipal de Viação e Transporte
4. VALIDADE DA ATA
4.1 - O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, NÃO podendo ser prorrogada nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93.
4.2 - A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.
Parágrafo primeiro: Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir os produtos citados na Cláusula Segunda exclusivamente pelo Sistema Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiário do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
5. CONDIÇÕES GERAIS
5.1 - As condições gerais para a execução do objeto desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, tais como os prazos para entrega, pagamento e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato.
5.2 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
5.2.1 - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo OU apostilamento ao contrato.
5.2.2 - Vinculam-se a este ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 002/2015, seus anexos e a proposta da contratada.
5.2.3 - É vedado caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do Município de Nova Nazaré-MT.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia ao órgão gerenciado.
Nova Nazaré – MT, 19 de Fevereiro de 2015.
Prefeitura Municipal de Nova Nazaré
RAILDA DE FATÍMA ALVES
Prefeita Municipal
Contratante
Iluisa S. G. A. Barbosa - EPP
ILUISA SALETE GIACOMINI ANTUNES BARBOSA
Proprietária
Contratada
TESTEMUNHAS:
Nome: Waldenir Junior Ribeiro da Cruz
CPF: nº 035.442.341-06035.442.341-06
Nome: Welma Aleixo da Silva
CPF: nº 717.003.661-49717.003.661-49
Publicado por:
Welma Aleixo da Silva
Código Identificador:9B39D682