ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 274 A/2014
DATA: 05 DE SETEMBRO DE 2014
“Nomeia Comissão de Depreciação dos Bens Patrimoniais do Município de Nova Monte Verde, estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, bem como as disposições da lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam os membros abaixo relacionados, nomeados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Depreciação dos bens móveis e imóveis incorporados ao Patrimônio do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso:
I – Lourdes Klosinski de Oliveira - Presidente;
II – Márcia Cristina de Souza Batista - Membro;
III – Lucimar Barbosa Martins - Membro;
IV – Manoel Zufino da Silva - Membro;
V – Alexandre Elias Pereira - Membro;
VI – José Ferreira Filho - Membro;
VII – Antonio Alves dos Reis - Membro;
VIII – Wellinton Jezufino da Silva - Membro;
IX – Joaquim Azevedo - Membro;
§ 1º A depreciação deve ser calculada por bem e constar de relatório específico onde conste o número de cadastro, a descrição, o setor, departamento e secretaria a que pertence.
§ 2º A depreciação prevista no presente artigo, para fins de ajustes contábeis e patrimoniais, será calculada de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
Art. 2º A atuação dos membros da Comissão nomeada pelo presente Decreto caracteriza-se como atividades inerentes as funções dos respectivos cargos, e, como tal, não incidirá qualquer acréscimo pecuniário em sua respectiva remuneração.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Nova Monte Verde-MT, em 05 de Setembro de 2014
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Angela Schedler Citadin
Código Identificador:9BB22026