ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 714/2012

Súmula: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 681/2011, e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu, ORODOVALDO ANTONIO DE MIRANDA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1° - Altera dispositivos do Anexo II e Anexo IV, da Lei Municipal nº 681/2011, que passará a ter a seguinte redação:

“--------------------------------------------------------

 

ANEXO II

GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS

DISCRIMINAÇÃO DE CARGOS

N.º DE VAGAS

SÍMBOLO

ASSESSOR ADMINISTRATIVO

01

DAS-XVI

ASSESSOR DA ESTAÇÃO DE TRABALHO

40

DAS-V

ASSESSOR DE GERENCIAMENTO

03

DAS-XIII

ASSESSOR DE SAÚDE

08

DAS-XII

CHEFE DA ESTAÇÃO DE TRABALHO

20

DAS-III

CHEFE DE CONSELHOS MUNICIPAIS

02

DAS-V

CHEFE DE CONTROLADOR ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

01

DAS-I

CHEFE DE ENFERMEIRO

02

DAS-XI

CHEFE DE FISCALIZAÇÃO

01

DAS-III

CHEFE DE GABINETE

01

DAS-VII

CHEFE DE GERENCIAMENTO

05

DAS-XV

CHEFE DE OUVIDOR MUNICIPAL

01

DAS-III

CHEFE DE PLANEJAMENTO

02

DAS-VII

CHEFE OUVIDOR MUNICIPAL DE SAÚDE

01

DAS-III

CIRURGIÃO DENTISTA

04

DAS-XII

COORDENADOR DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS

01

DAS-XVI

COORDENADOR DE TRANSPORTE

01

DAS-II

COORDENADOR PEDAGÓGICO

01

DAS-XVI

DIRETOR ADMINISTRATIVO

10

DAS-II

DIRETOR DA ESTAÇÃO DE TRABALHO

30

DAS-IV

DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

01

DAS-III

DIRETOR DE COMPRAS

01

DAS-III

DIRETOR DE CULTURA

01

DAS-III

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA ESTAÇÃO DE TRABALHO

30

DAS-VI

DIRETOR DE ESPORTES

01

DAS-III

DIRETOR DE ESTRADAS, MANUTENÇÃO E OBRAS

02

DAS-XIV

DIRETOR DE GABINETE

02

DAS-I

DIRETOR DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

01

DAS-III

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PROJETOS

01

DAS-II

DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

01

DAS-III

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

01

DAS-III

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

01

DAS-III

FORMADOR PEDAGÓGICO

01

DAS-XVI

MÉDICO (POR JORNADA DE 20 HORAS)

04

DAS-VIII

MÉDICO (POR JORNADA DE 30 HORAS)

04

DAS-IX

MÉDICO (POR JORNADA DE 40 HORAS)

04

DAS-X

PROCURADOR GERAL

01

DAS-I

PREFEITO MUNICIPAL

01

DAS-XVII

VICE- PREFEITO

01

DAS-XVIII

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

01

DAS-XIX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

01

DAS-XIX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

01

DAS-XIX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

01

DAS-XX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E PROJETOS

01

DAS-XIX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

01

DAS-XIX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

01

DAS-XIX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

01

DAS-XX

TOTAL

202

 

---------------------------------------------------

ANEXO IV

 

 

TABELA DE VENCIMENTO DE CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS

 

SÍMBOLO

VENCIMENTO

DAS-I

2.900,00

DAS-II

1.800,00

DAS-III

770,00

DAS-IV

660,00

DAS-V

622,00

DAS-VI

1.176,12

DAS-VII

2.300,00

DAS-VIII

4.000,00

DAS-IX

6.000,00

DAS-X

8.000,00

DAS-XI

2.500,00

DAS-XII

1.400,00

DAS-XIII

850,00

DAS-XIV

1.200,00

DAS-XV

1.500,00

DAS-XVI

2.000,00

DAS-XVII

11.000,00

DAS-XVIII

5.500,00

DAS-XIX

3.500,00

DAS-XX

4.025,00

 

 

 

 

--------------------------------------------------”

Artigo 2º - As demais disposições da Lei Municipal nº. 681/2011 permanecerão em vigor.

 

Artigo 3º - Fica o Executivo autorizado a proceder à reedição da Lei Municipal nº. 681/2011, com as alterações da presente Lei.

 

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Carlinda/MT, em 01 de outubro de 2012.

 

ORODOVALDO ANTÔNIO DE MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luquezia Lopes Martins
Código Identificador:9BBB8A8A