ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 709-2014
LEI MUNICIPAL Nº. 709/2014.
SÚMULA: CRIA OS CARGOS DE GARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Denise – MT, em Sessão Ordinária do dia 03 de Novembro de 2014, aprovou e o Senhor Pedro Tercy Barbosa, Prefeito Municipal de Denise-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo cargo, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Denise, 25 (vinte e cinco) cargos de provimento efetivo de Gari - Coletor de Lixo, cujo acesso se dará mediante aprovação em concurso público de provas, conforme descrição constante do anexo único que faz parte integrante da presente lei.
Parágrafo Único – Fica estabelecido que o candidato que provar efetivo serviço prestado ao município, na função de Gari, lhe será acrescido 01 ponto de mais 1/10 (um décimo) por ano trabalhado, servindo também como critério de desempate.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei correm por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se, na data supra, na forma da lei.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 05 (cinco) dias do mês de Novembro do ano de 2014.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
DESCRIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS CRIADOS E TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL
|
Nome do cargo |
Gari - Coletor de Lixo |
|
Quantidade de cargos |
25 (vinte e cinco) |
|
Símbolo |
GCL |
|
Forma de provimento |
Efetivo |
|
Remuneração |
R$ 391,19 |
|
Jornada de Trabalho |
40 horas semanais |
|
Escolaridade mínima exigida |
Alfabetizado |
|
Atribuições |
Varrer as vias públicas e providenciar o acondicionamento do lixo urbano em recipientes próprios á sua coletação, colaborar e participar de todos os serviços de melhoria do sistema de limpeza urbana que lhe forem conferidos pelo órgão próprio do município; zelar pela guarda e conservação do material de limpeza que lhe for confiado; desempenhar outras atividades afins ao cargo. |
|
GARI - COLETOR DE LIXO |
|||||
|
NIVEL |
CLASSE |
A |
B |
C |
D |
|
COEFICIENTE |
1,00 |
1,50 |
1,70 |
1,85 |
|
|
Subsidio |
Subsidio |
Subsidio |
Subsidio |
||
|
1 |
1,00 |
391,19 |
586,79 |
665,02 |
723,70 |
|
2 |
1,04 |
406,84 |
610,26 |
691,62 |
752,65 |
|
3 |
1,09 |
424,44 |
636,66 |
721,55 |
785,22 |
|
4 |
1,14 |
444,00 |
666,00 |
754,80 |
821,40 |
|
5 |
1,19 |
465,52 |
698,27 |
791,38 |
861,20 |
|
6 |
1,25 |
488,99 |
733,48 |
831,28 |
904,63 |
|
7 |
1,32 |
516,37 |
774,56 |
877,83 |
955,29 |
|
8 |
1,41 |
551,58 |
827,37 |
937,68 |
1.020,42 |
|
9 |
1,50 |
586,79 |
880,18 |
997,53 |
1.085,55 |
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 05 (cinco) dias do mês de Novembro do ano de 2014.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elizandra Bevilacqua
Código Identificador:9BEA98ED