ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1317 - 2013

LEI Nº. 1.317/2013

De 25 de Março 2013

 

AUTORIA: MESA DIRETORA 2013/2014

 

“Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei nº 1.111/2008, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Rosário Oeste, e dá outras providencias.”

 

O Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O Anexo II da Lei Municipal Nº 1.111, de 09 de abril de 2008, com a alteração implementada pela Lei Nº 1.281/2012, de 16 de março de 2.012, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS

 

CLASSE

NÍVEL 01

NÍVEL 02

NÍVEL 03

NÍVEL 04

A

706,83

864,28

1.464,08

1.917,49

B

738,63

903,18

1.529,98

2.003,78

C

770,39

942,02

1.595,77

2.089,95

D

802,13

980,83

1.661,52

2.176,05

E

833,90

1.019,67

1.727,31

2.262,23

F

865,67

1.058,52

1.793,51

2.348,41

G

897,44

1.097,37

1.858,92

2.435,22

H

928,85

1.135,78

1.923,99

2.520,45

I

960,61

1.174,62

1.989,79

2.606,65

J

992,32

1.213,38

2.055,46

2.692,68

L

1.024,07

1.252,21

2.121,23

2.778,84

M

1.055,82

1.291,03

2.186,99

2.864,97

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01/01/2013, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 25 de Março de 2013.

 

Dr. JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dejair Roberto Liu Junior
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