ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 446, DE 14 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos das tabelas dos Anexos III, IV e V, bem como do Anexo XIII nas tabelas referentes aos Professores, da Lei Municipal nº 419, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências.

 

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso:

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º - Em observância ao piso salarial nacional vigente para a classe dos Professores, estipulado pela legislação federal, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar os vencimentos dos Professores da Rede Municipal de Ensino, em percentual de 10% (dez por cento) sobre os valores dos seus vencimentos.

Parágrafo Único – o reajuste compreende o seguinte comparativo:

Cargo

Vencimento

Atual

20 Horas/semana

Vencimento

Atual

40 Horas/semana

Vencimento

Reajustado

20 Horas/semana

Vencimento

Reajustado

40 Horas/semana

PROFESSOR MAGISTÉRIO

R$ 660,00

R$ 1.320,00

R$ 726,00

R$ 1.452,00

PROFESSOR GRADUADO

R$ 990,00

R$ 1.980,00

R$ 1.089,00

R$ 2.178,00

PROFESSOR PÓS GRADUADO

R$ 1.138,50

R$ 2.277,00

R$ 1.252,35

R$ 2.504,70

PROFESSOR C/ MESTRADO

R$ 1.252,02

R$ 2.504,04

R$ 1.377,22

R$ 2.754,44

AUXILIAR DO MAGISTÉRIO

R$ 528,00

R$ 1.056,00

R$ 580,80

R$ 1.161,60

 

Art. 2º - Em decorrência do reajuste autorizado na forma do artigo 1º desta lei, ficam atualizadas as tabelas de vencimentos dos Professores constantes do Anexo XIII, da Lei nº 419, de 16/11/2011, na forma do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro sobre a folha de pagamento do mês de maio de 2012 e subsequentes.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 14 de maio de 2012.

 

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

(Lei nº 446, de 14.05.2012)

ANEXO – XIII

(Lei Nº 419, de 16 de novembro de 2011)

 

TABELA DAS REMUNERAÇÕES, PROGRESSÕES E PROMOÇÕES DOS CARGOS DE

PROVIMENTO EFETIVO:

PROFESSORES

 

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR CLASSES “A” a “D” (20 HORAS)

NIVEL DE

PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,50)

C (1,725)

D (1,897)

0 - 3 anos

1

1

726,00

1.089,00

1.252,35

1.377,22

3,1 - 6 anos

2

1,05

762,30

1.143,45

1.314,97

1.446,08

6,1 - 9 anos

3

1,1025

800,42

1.200,62

1.380,72

1.518,39

9,1 - 12 anos

4

1,157625

840,44

1.260,65

1.449,75

1.594,31

12,1 - 15 anos

5

1,215506

882,46

1.323,69

1.522,24

1.674,02

15,1 - 18 anos

6

1,276282

926,58

1.389,87

1.598,35

1.757,72

18,1 - 21 anos

7

1,340096

972,91

1.459,36

1.678,27

1.845,61

21,1 - 24 anos

8

1,40771

1.021,55

1.532,33

1.762,18

1.937,89

24,1 - 27 anos

9

1,477455

1.072,63

1.608,95

1.850,29

2.034,78

 

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGO: PROFESSOR CLASSES “A” a “D” (40 HORAS)

NIVEL DE

PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,50)

C (1,725)

D (1,897)

0 - 3 anos

1

1

1.452,00

2.178,00

2.504,70

2.754,44

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.524,60

2.286,90

2.629,94

2.892,17

6,1 - 9 anos

3

1,1025

1.600,83

2.401,25

2.761,43

3.036,77

9,1 - 12 anos

4

1,157625

1.680,87

2.521,31

2.899,50

3.188,61

12,1 - 15 anos

5

1,215506

1.764,92

2.647,37

3.044,48

3.348,04

15,1 - 18 anos

6

1,276282

1.853,16

2.779,74

3.196,70

3.515,45

18,1 - 21 anos

7

1,340096

1.945,82

2.918,73

3.356,54

3.691,22

21,1 - 24 anos

8

1,40771

2.043,11

3.064,66

3.524,36

3.875,78

24,1 - 27 anos

9

1,477455

2.145,27

3.217,90

3.700,58

4.069,57


Publicado por:
Erineu Diesel
Código Identificador:9D509D91