ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 052 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

 

CONSIDERANDO o Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40 da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

 

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral nº 4177, de 03 de fevereiro de 2015,

 

RESOLVE:

 

Art.1º Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Ação Social, 03 (três) meses de Licença-Prêmio.

 

Servidor

Quinquênio

Período de Gozo

Augusto Mario dos Santos

2009/2014

05.01.15 a 04.04.15

Noel Frutuoso

2007/2012

05.01.15 a 04.04.15

 

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cáceres, 06 de fevereiro de 2015.

 

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Ação Social

 

Afixado Em: 06.02.2015.


Publicado por:
Ivanir Viana e Silva
Código Identificador:9FC16762