ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATA SRP
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2014
PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2014 - SRP
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2014
Aos dias do mês de setembro de 2014 presentes de um lado o MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA/MT, sito Rua 3, s/nº, centro Serra Nova Dourada/MT, inscrito no CNPJ sob nº 04.204.945/0001-86, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDSON YUKIO OGATHA , doravante denominado MUNICIPIO, e de outro lado o Sr. LUIS FERNANDO SANTOS, com sede na Rua Eurídice Rodrigues Brito, nº 2034 Centro, Marianopolis -TO, inscrita no CRM- TO sob nº 00313 simplesmente denominado FORNECEDOR, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇO(S), referente ao Pregão Presencial nº. 015/2014 para Registro de Preços de prestação de serviços médicos para casos de urgência e emergência, nos termos da Lei 8.666/93, com a alteração dada pela Lei 8.883/94, e Decreto Municipal n.º 005/2013, consoante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA I - OBJETO
1. O objeto da presente Ata é o Registro de Preços de contratação de pessoa física para realização de serviços médicos e ambulatoriais na especialidade de Clínica Geral para atendimento da população carente, como complemento dos benefícios oferecidos pelo SUS – Sistema Único de Saúde, realizados mediante encaminhamento feito pela Secretaria Municipal de Saúde por 40 horas semanais;
– Os serviços a serem prestados pelo CONTRATADO são os seguintes:
Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, família e indivíduos expostos a risco, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local.
Realizar o cuidado em saúde da população abscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicilio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário;
Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade da saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;
Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde;
Busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local;
Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação dos cuidados mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde;
Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis;
Promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social;
Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações inter setoriais com a equipe, sob coordenação da SMS;
Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica;
Participar das atividades de educação permanente;
Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais;
Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância adolescência, idade adulta e terceira idade;
Realizar consultas clinica e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.);
Realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnóstico;
Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;
Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar local, indicando se necessário acompanhamento do usuário por enfermeira ou técnica de enfermagem;
Realizar e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Técnicas de Enfermagem, ACD, THD, ACE, ASA e VISA;
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.
Realização de outros procedimentos exigidos nos casos de urgência ou emergência, sobre aviso;
2. A existência de preços registrados não implicará em contratações ou aquisições que dele poderão advir, ficando facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa a licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
QUANT |
PREÇO UNITARIO R$ |
PREÇO GLOBAL R$ |
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01 |
Serviços médicos e ambulatoriais na especialidade de Clínica Geral para atendimento da população carente, como complemento dos benefícios oferecidos pelo SUS – Sistema Único de Saúde, realizados mediante encaminhamento feito pela Secretaria Municipal de Saúde por 40 horas semanais;
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12 Meses |
36.350,00 (trinta e seis mil e trezentos e cinqüenta reais)
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436.200,00(quatrocentos e trinta e seis mil e duzentos reais);
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CLÁUSULA II - PREÇO
1. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta.
2. Os preços propostos serão considerados completos e abrangem todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), fornecimento de mão-de-obra especializada, leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramental de material e de pessoal e qualquer despesa, acessória e/ou necessária, não especificada neste Edital.
CLÁUSULA III - REAJUSTE E REALINHAMENTO DOS PREÇOS
1. Os contratos oriundos do Registro de Preços poderão ter seus preços reajustados pelo IGPM ou pelo índice que lhe vier a substituir após 12 (doze) meses a contar da data da apresentação da proposta.
2. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.
3. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mercado poderá solicitar o realinhamento dos preços vigentes através de solicitação formal ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, desde que acompanhada de documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como: lista de preços das cidades circo vizinha notas fiscais comprobatórias do aumento em geral na região de aquisição dos componentes ou de outros documentos.
4. O realinhamento não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época.
5. O pedido de realinhamento dos preços praticados poderá acarretar pesquisa de preços junto aos demais fornecedores com preços registrados podendo ocorrer substituição na ordem classificatória de fornecedor devido a obrigatoriedade legal de aquisição pelo menor preço.
6. Independentemente do disposto no item 3, o Pregoeiro e Equipe de Apoio poderá, na vigência do registro, solicitar a redução dos preços registrados, garantida a prévia defesa do beneficiário do registro, e de conformidade com os parâmetros de pesquisa do mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional.
CLÁUSULA IV - PRAZOS
1. O fornecedor classificado em 1.º (primeiro) lugar nos preços registrados poderá ser
Convocado a firmar a Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do dia seguinte ao recebimento da convocação expressa e formal, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Município de Serra Nova Dourada - MT.
2. O prazo de validade de registro de preços será de 12 (doze) meses oficiais, contado da assinatura da presente ata.
3. Em cada fornecimento, o prazo de entrega do serviço será solicitado pela unidade requisitante, não podendo, todavia, ultrapassar 5 (cinco) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho pelo fornecedor.
CLÁUSULA V - PAGAMENTOS
1. O pagamento será feito até o 10º dia útil subseqüente ao mês de prestação dos serviços, junto a Tesouraria do Município ou mediante depósito bancário, em conta a ser informado pela Contratada;
2. As faturas que apresentam incorreções serão devolvidas ao emitente e seu vencimento ocorrerá em até 02 (dois) dias após a data de sua reapresentação.
3. Dos pagamentos devidos à Contratada, serão descontados os valores de multas e/ou eventuais débitos daquela para com a Administração, mediante prévio aviso.
4. A Nota Fiscal emitida pela contratada deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número do Pregão, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.
CLÁUSULA VI - DA CONTRATAÇÃO
1. As obrigações decorrentes do fornecimento de bens e serviços constantes do registro de preços a serem firmadas entre o MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA/MT e o FORNECEDOR serão formalizadas através de contrato, observando-se as condições estabelecidas no Edital, seus anexos e na legislação vigente.
2. O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA /MT poderá dispensar o termo de contrato e optar por substituí-lo por Ordens de Compras e Notas de Empenhos, ou outros instrumentos equivalentes, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos ou serviços, dos quais não resultem obrigações futuras, nos termos do § 4º, do artigo 62, da Lei 8.666/93.
3. Na hipótese DO FORNECEDOR primeiro classificado ter seu registro cancelado, não assinar, não aceitar ou não retirar o contrato no prazo e condições estabelecidas, poderão ser convocados os fornecedores remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, independentemente da cominação prevista no art. 81, da Lei 8.666/93.
4. Observados os critérios e condições estabelecidos no Edital, o MUNICÍPIO poderá comprar de mais de um fornecedor registrado, segundo a ordem de classificação, desde que razões de interesse público justifiquem e que o primeiro classificado não possua capacidade de fornecimento compatível com as solicitadas pelo MUNICÍPIO, observadas as condições do Edital e o preço registrado.
5. Os pedidos de fornecimento dos serviços deverão ser formalizados pela Secretaria Municipal da Saúde do Município.
CLÁUSULA VII – DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
1 A Contratada ficará obrigada a executar os serviços, na sede do município em que foi cedida, diariamente por 20 vinte horas semanais, sendo vedada a sub contratação ou terceirização dos serviços objeto da presente licitação.
2. A execução dos serviços deverá ser realizada mediante autorização do responsável pela Secretaria Municipal da Saúde.
3. As quantidades do Anexo I são estimadas para a um período de 12 (doze) meses, podendo ser aumentadas ou diminuídas, conforme interesse e necessidade do município.
4. O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários nos quantitativos, por conveniência do Município de Serra Nova Dourada/MT, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 8666/93, sobre o valor inicial contratado.
CLÁUSULA VIII - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
1. A recusa injustificada das empresas com propostas classificadas na licitação e indicadas para registro dos respectivos preços em assinar a Ata do Registro de Preços, ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no art. 87 da Lei Federal 8.666/93, com as alterações nela introduzidas pela Lei Federal 8.883/94, a critério da Administração.
2. Pela inexecução total ou parcial de cada ajuste (representado por Nota de Empenho), a Administração poderá aplicar, às Detentoras da Ata, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente estabelecidas:
2.1 MULTA
2.1.1 por atraso superior a 5 (cinco) dias da entrega do objeto, fica o fornecedor sujeito a multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, incidente sobre o valor total da Nota de Empenho a ser calculado desde o sexto dia de atraso até o efetivo cumprimento da obrigação, limitado a trinta dias;
2.1.2 em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de 5%(cinco por cento) calculada sobre o valor da Nota de Empenho;
2.1.3 transcorridos 30 (trinta) dias do prazo de entrega estabelecido na Nota de Empenho, será considerado rescindido o Contrato, cancelado o Registro de Preços e aplicado a multa de 10%(dez por cento) por inexecução total, calculada sobre o valor da contratação;
2.1.4 a penalidade pecuniária prevista nesta cláusula será calculada sobre o valor contratado e descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou pode ser inscrita, para cobrança como dívida ativa do Município, na forma da Lei.
3. As penalidades pecuniárias serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções, administrativas ou penais, previstas na Lei Federal 8.666/93, com as alterações nela introduzidas pela Lei Federal 8.883/94.
CLÁUSULA IX - DA RESCISÃO CONTRATUAL
1. Poderão ser motivo de rescisão contratual as hipóteses elencadas no art. 78 da Lei 8.666/93.
2. Caso o MUNICÍPIO não se utilize de prerrogativa de rescindir o contrato, a seu exclusivo critério, poderá suspender a execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida, sem prejuízo da incidências das sanções previstas no Edital, na Lei 8.666/93 e no Código de Defesa do Consumidor(Lei 8.078/90).
3. A rescisão poderá ser unilateral, amigável ou judicial, nos termos e condições previstas no art. 79 da Lei 8.666/93.
4. O FORNECEDOR reconhece os direitos do MUNICÍPIO nos casos de rescisão previstas nos arts. 77 e 80 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA X - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
1. O registro do FORNECEDOR poderá ser cancelado, garantida prévia defesa, no prazo de cinco (5) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, nas seguintes
hipóteses:
I - pelo MUNICÍPIO, quando:
a) o FORNECEDOR não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços;
b) o FORNECEDOR não formalizar contrato decorrente do registro de preços ou não tenha retirado o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem a aceitação da justificativa pela Administração;
c) o FORNECEDOR der causa à rescisão administrativa do contrato decorrente do Registro de Preços;
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços;
e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
f) por razões de interesse público, devidamente fundamentado.
II - pelo FORNECEDOR, quando:
a) mediante solicitação formal, o mesmo comprovar estar impossibilitado definitivamente de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços.
b) O cancelamento será precedido de processo administrativo a ser examinado pelo órgão gerenciador, sendo que a decisão final deverá ser fundamentada.
c) A comunicação do cancelamento do registro do FORNECEDOR, nos casos previstos no inciso I do item 1, será feita por escrito, juntando-se o comprovante de recebimento.
d) No caso do FORNECEDOR encontrar-se em lugar ignorado, incerto ou inacessível, a comunicação será feita por publicação na imprensa oficial do Município, considerando-se cancelado o registro do FORNECEDOR, a partir do quinto dia útil, contado da publicação.
e) A solicitação do FORNECEDOR para cancelamento do Registro de Preço, não o desobriga do fornecimento dos produtos, até a decisão final do órgão gerenciador, a qual deverá ser prolatada no prazo máximo de trinta dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas no instrumento convocatório e na cláusula VIII, desta Ata, caso não aceitas as razões do pedido.
f) Enquanto perdurar o cancelamento, poderão ser realizadas novas licitações para aquisição de bens constantes do registro de preços.
CLÁUSULA XI - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÕES DE BENS COM PREÇOS REGISTRADOS
1. As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal ou a quem delegar competência.
CLÁUSULA XII - DO FORO
1. Fica eleito o Foro da cidade de Ribeirão Cascalheira - MT, para dirimir eventuais dúvidas e/ou conflitos originados pela presente Ata e pelo futuro contrato/empenho, com renúncia a quaisquer outros por mais privilegiados que possam ser.
CLÁUSULA XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 15/2014 e a proposta do Sro LUIS FERNANDO SANTOS, classificado em 1º lugar, nos seguintes itens da licitação:
2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais do Direito.
Serra Nova Dourada-MT em 09 de setembro de 2014
EDSON YUKIO OGATHA
Prefeito Municipal
Município
LUIS FERNANDO SANTOS
Detentor do Preço Registrado
Publicado por:
Meudra Pereira dos Santos
Código Identificador:A0D9646A