ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.686/2014
LEI Nº 1.686/2014 DE 18 DE AGOSTO DE 2014.
Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, para suplementar despesa no orçamento público em vigor, e dá outras providências.
O Sr. EUDES TARCISO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pôr Lei, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 639.680,00 (seiscentos e trinta e nove mil e seiscentos e oitenta reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
|
ÓRGÃO: |
06. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
UNIDADE: |
06.001. |
SECRETARIA DE SAUDE |
|
FUNÇÃO: |
10. |
Saúde |
|
SUBFUNÇÃO: |
302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
PROGRAMA: |
0012. |
Atendimento integral a saúde. |
|
ATIVIDADE: |
2.038. |
Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Saúde. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
582 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
50.000,00 |
|
584 - 3.1.90.09.00.00 – Salário-Família Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
2.000,00 |
|
586 - 3.1.90.11.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
497.680,00 |
|
588 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
90.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
639.680,00 |
|
Total |
R$ |
639.680,00 |
ARTIGO 2º - Os créditos abertos no artigo anterior, terão como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
ÓRGÃO: |
06. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
UNIDADE: |
06.001. |
SECRETARIA DE SAUDE |
|
FUNÇÃO: |
10. |
Saúde |
|
SUBFUNÇÃO: |
301. |
Atenção Básica |
|
PROGRAMA: |
0012. |
Atendimento integral a saúde. |
|
PROJETO: |
1.035. |
Construção de kits sanitários. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
541 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
990,00 |
|
542 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
3.990,00 |
|
543 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 34 – Transferências de Convênios da União - Saúde |
R$ |
14.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
19.970,00 |
|
ÓRGÃO: |
06. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
UNIDADE: |
06.001. |
SECRETARIA DE SAUDE |
|
FUNÇÃO: |
10. |
Saúde |
|
SUBFUNÇÃO: |
301. |
Atenção Básica |
|
PROGRAMA: |
0012. |
Atendimento integral a saúde. |
|
PROJETO: |
1.168. |
Reforma do prédio da Secretaria da Saúde. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
544 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
990,00 |
|
545 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
990,00 |
|
546 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 34 – Transferências de Convênios da União - Saúde |
R$ |
3.790,00 |
|
Subtotal |
R$ |
5.770,00 |
|
ÓRGÃO: |
06. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
UNIDADE: |
06.001. |
SECRETARIA DE SAUDE |
|
FUNÇÃO: |
10. |
Saúde |
|
SUBFUNÇÃO: |
301. |
Atenção Básica |
|
PROGRAMA: |
0012. |
Atendimento integral a saúde. |
|
PROJETO: |
1.169. |
Reforma do Posto de Saúde e unidades de saúde da zona rural. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
547 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
990,00 |
|
549 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 34 – Transferências de Convênios da União - Saúde |
R$ |
19.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
20.980,00 |
|
ÓRGÃO: |
06. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
UNIDADE: |
06.001. |
SECRETARIA DE SAUDE |
|
FUNÇÃO: |
10. |
Saúde |
|
SUBFUNÇÃO: |
301. |
Atenção Básica |
|
PROGRAMA: |
0012. |
Atendimento integral a saúde. |
|
PROJETO: |
1.170. |
Construção do Laboratório Municipal. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
550 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
990,00 |
|
552 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 34 – Transferências de Convênios da União - Saúde |
R$ |
9.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
10.980,00 |
|
ÓRGÃO: |
06. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
UNIDADE: |
06.001. |
SECRETARIA DE SAUDE |
|
FUNÇÃO: |
10. |
Saúde |
|
SUBFUNÇÃO: |
301. |
Atenção Básica |
|
PROGRAMA: |
0012. |
Atendimento integral a saúde. |
|
PROJETO: |
1.171. |
Construção do Setor de Entidades e Vigilância Sanitária e Epimidemiológica. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
553 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
990,00 |
|
554 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
2.990,00 |
|
555 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 34 – Transferências de Convênios da União - Saúde |
R$ |
14.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
18.970,00 |
|
ÓRGÃO: |
06. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
UNIDADE: |
06.001. |
SECRETARIA DE SAUDE |
|
FUNÇÃO: |
10. |
Saúde |
|
SUBFUNÇÃO: |
301. |
Atenção Básica |
|
PROGRAMA: |
0012. |
Atendimento integral a saúde. |
|
PROJETO: |
1.172. |
Aquisição de veículos. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
557 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
990,00 |
|
ÓRGÃO: |
06. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
UNIDADE: |
06.001. |
SECRETARIA DE SAUDE |
|
FUNÇÃO: |
10. |
Saúde |
|
SUBFUNÇÃO: |
301. |
Atenção Básica |
|
PROGRAMA: |
0012. |
Atendimento integral a saúde. |
|
PROJETO: |
1.173. |
Aquisição de odontomóvel. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
558 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
990,00 |
|
559 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
3.990,00 |
|
560 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 34 – Transferências de Convênios da União - Saúde |
R$ |
24.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
29.970,00 |
|
ÓRGÃO: |
06. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
UNIDADE: |
06.001. |
SECRETARIA DE SAUDE |
|
FUNÇÃO: |
10. |
Saúde |
|
SUBFUNÇÃO: |
301. |
Atenção Básica |
|
PROGRAMA: |
0012. |
Atendimento integral a saúde. |
|
ATIVIDADE: |
2.122. |
Cursos de formação continuada para profissionais da saúde. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
561 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
990,00 |
|
562 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
4.990,00 |
|
563 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.990,00 |
|
564 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
9.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
17.960,00 |
|
ÓRGÃO: |
06. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
UNIDADE: |
06.001. |
SECRETARIA DE SAUDE |
|
FUNÇÃO: |
10. |
Saúde |
|
SUBFUNÇÃO: |
302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
PROGRAMA: |
0012. |
Atendimento integral a saúde. |
|
PROJETO: |
1.033. |
Construção ampliação reforma de postos de saúde e hospital. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
565 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
2.990,00 |
|
566 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
1.160,00 |
|
567 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 34 – Transferências de Convênios da União - Saúde |
R$ |
70.540,00 |
|
Subtotal |
R$ |
74.690,00 |
|
ÓRGÃO: |
06. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
UNIDADE: |
06.001. |
SECRETARIA DE SAUDE |
|
FUNÇÃO: |
10. |
Saúde |
|
SUBFUNÇÃO: |
302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
PROGRAMA: |
0012. |
Atendimento integral a saúde. |
|
PROJETO: |
1.092. |
Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
570 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
2.990,00 |
|
571 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
2.200,00 |
|
Subtotal |
R$ |
5.190,00 |
|
ÓRGÃO: |
06. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
UNIDADE: |
06.001. |
SECRETARIA DE SAUDE |
|
FUNÇÃO: |
10. |
Saúde |
|
SUBFUNÇÃO: |
302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
PROGRAMA: |
0012. |
Atendimento integral a saúde. |
|
ATIVIDADE: |
1.136. |
Construção de Laboratório de Análises Clínicas. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
572 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
990,00 |
|
573 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
990,00 |
|
574 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 35 – Transferências de Convênios do Estado - Saúde |
R$ |
9.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
11.970,00 |
|
ÓRGÃO: |
06. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
UNIDADE: |
06.001. |
SECRETARIA DE SAUDE |
|
FUNÇÃO: |
10. |
Saúde |
|
SUBFUNÇÃO: |
302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
PROGRAMA: |
0012. |
Atendimento integral a saúde. |
|
ATIVIDADE: |
1.137. |
Aquisição de ônibus para transporte de pacientes. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
575 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
990,00 |
|
576 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
2.990,00 |
|
577 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 35 – Transferências de Convênios do Estado - Saúde |
R$ |
9.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
13.970,00 |
|
ÓRGÃO: |
06. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
UNIDADE: |
06.001. |
SECRETARIA DE SAUDE |
|
FUNÇÃO: |
10. |
Saúde |
|
SUBFUNÇÃO: |
302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
PROGRAMA: |
0012. |
Atendimento integral a saúde. |
|
ATIVIDADE: |
1.223. |
Construção da sede da Secretaria Municipal de Saúde. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
578 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
990,00 |
|
ÓRGÃO: |
06. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
UNIDADE: |
06.001. |
SECRETARIA DE SAUDE |
|
FUNÇÃO: |
10. |
Saúde |
|
SUBFUNÇÃO: |
302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
PROGRAMA: |
0012. |
Atendimento integral a saúde. |
|
ATIVIDADE: |
2.038. |
Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Saúde. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
581 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
4.990,00 |
|
583 - 3.1.90.09.00.00 – Salário-Família Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.990,00 |
|
585 - 3.1.90.11.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
149.380,00 |
|
587 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
49.990,00 |
|
590 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
970,00 |
|
592 - 3.1.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
970,00 |
|
594 - 3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
970,00 |
|
596 - 3.3.50.41.00.00 – Contribuições Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
1.960,00 |
|
597 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
4.990,00 |
|
598 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
8.250,00 |
|
600 - 3.3.60.41.00.00 – Contribuições Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
970,00 |
|
602 - 3.3.70.41.00.00 – Contribuições Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
970,00 |
|
605 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
40.590,00 |
|
607 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte 37 – Outros Convênios com o Estado não Relacionados a Educação e Saúde |
R$ |
41.990,00 |
|
608 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte 43 – Remuneração Bancária Convênio - União |
R$ |
35.330,00 |
|
609 - 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
750,00 |
|
610 - 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
600,00 |
|
611 - 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
9.990,00 |
|
613 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.360,00 |
|
615 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
3.760,00 |
|
618 - 3.3.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
8.970,00 |
|
621 - 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
4.990,00 |
|
623 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.990,00 |
|
624 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
2.080,00 |
|
626 - 4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
970,00 |
|
628 - 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
970,00 |
|
Subtotal |
R$ |
380.740,00 |
|
ÓRGÃO: |
06. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
UNIDADE: |
06.004. |
CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRAL MARCOS ANTONIO DA SILVA. |
|
FUNÇÃO: |
10. |
Saúde |
|
SUBFUNÇÃO: |
301. |
Atenção Básica |
|
PROGRAMA: |
0012. |
Atendimento integral a saúde. |
|
PROJETO: |
1.135. |
Construção de Centro de Reabilitação. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
993 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
990,00 |
|
994 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
5.990,00 |
|
995 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 35 – Transferências de Convênios do Estado - Saúde |
R$ |
9.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
16.970,00 |
|
ÓRGÃO: |
06. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
UNIDADE: |
06.004. |
CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRAL MARCOS ANTONIO DA SILVA. |
|
FUNÇÃO: |
10. |
Saúde |
|
SUBFUNÇÃO: |
301. |
Atenção Básica |
|
PROGRAMA: |
0012. |
Atendimento integral a saúde. |
|
ATIVIDADE: |
2.136. |
Manutenção e Encargos com o Centro de Reabilitação Integral Marcos Antônio da Silva. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
996 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
990,00 |
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997 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
990,00 |
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1013 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
390,00 |
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1014 - 3.3.70.41.00.00 – Contribuições Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
490,00 |
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1015 - 3.3.70.41.00.00 – Contribuições Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
490,00 |
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1016 - 3.3.71.41.00.00 – Contribuições Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
490,00 |
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1017 - 3.3.71.41.00.00 – Contribuições Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
490,00 |
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1019 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
990,00 |
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1024 - 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
490,00 |
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1027 - 3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
390,00 |
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1030 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
1.990,00 |
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1036 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
390,00 |
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1037 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
990,00 |
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Subtotal |
R$ |
9.570,00 |
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Total |
R$ |
639.680,00 |
Parágrafo Único – O referido Crédito tem amparo nos Artigos, 41 Inciso I e 43, § 1º, Inciso III, da Lei N.º 4.320/64.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze.
EUDES TARCISO DE AGUIAR
Prefeito
Publicado por:
Jeanne Folador
Código Identificador:A0F196CB