ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.686/2014

LEI Nº 1.686/2014 DE 18 DE AGOSTO DE 2014.

 

Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, para suplementar despesa no orçamento público em vigor, e dá outras providências.

 

O Sr. EUDES TARCISO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pôr Lei, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 639.680,00 (seiscentos e trinta e nove mil e seiscentos e oitenta reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.001.

SECRETARIA DE SAUDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

ATIVIDADE:

2.038.

Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Saúde.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

582 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

50.000,00

584 - 3.1.90.09.00.00 – Salário-Família

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

2.000,00

586 - 3.1.90.11.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

497.680,00

588 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

90.000,00

Subtotal

R$

639.680,00

Total

R$

639.680,00

 

ARTIGO 2º - Os créditos abertos no artigo anterior, terão como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.001.

SECRETARIA DE SAUDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

301.

Atenção Básica

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

PROJETO:

1.035.

Construção de kits sanitários.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

541 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

990,00

542 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

3.990,00

543 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 34 – Transferências de Convênios da União - Saúde

R$

14.990,00

Subtotal

R$

19.970,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.001.

SECRETARIA DE SAUDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

301.

Atenção Básica

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

PROJETO:

1.168.

Reforma do prédio da Secretaria da Saúde.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

544 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

990,00

545 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

990,00

546 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 34 – Transferências de Convênios da União - Saúde

R$

3.790,00

Subtotal

R$

5.770,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.001.

SECRETARIA DE SAUDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

301.

Atenção Básica

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

PROJETO:

1.169.

Reforma do Posto de Saúde e unidades de saúde da zona rural.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

547 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

990,00

549 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 34 – Transferências de Convênios da União - Saúde

R$

19.990,00

Subtotal

R$

20.980,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.001.

SECRETARIA DE SAUDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

301.

Atenção Básica

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

PROJETO:

1.170.

Construção do Laboratório Municipal.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

550 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

990,00

552 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 34 – Transferências de Convênios da União - Saúde

R$

9.990,00

Subtotal

R$

10.980,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.001.

SECRETARIA DE SAUDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

301.

Atenção Básica

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

PROJETO:

1.171.

Construção do Setor de Entidades e Vigilância Sanitária e Epimidemiológica.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

553 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

990,00

554 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

2.990,00

555 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 34 – Transferências de Convênios da União - Saúde

R$

14.990,00

Subtotal

R$

18.970,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.001.

SECRETARIA DE SAUDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

301.

Atenção Básica

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

PROJETO:

1.172.

Aquisição de veículos.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

557 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

990,00

Subtotal

R$

990,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.001.

SECRETARIA DE SAUDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

301.

Atenção Básica

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

PROJETO:

1.173.

Aquisição de odontomóvel.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

558 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

990,00

559 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

3.990,00

560 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte 34 – Transferências de Convênios da União - Saúde

R$

24.990,00

Subtotal

R$

29.970,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.001.

SECRETARIA DE SAUDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

301.

Atenção Básica

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

ATIVIDADE:

2.122.

Cursos de formação continuada para profissionais da saúde.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

561 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

990,00

562 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

4.990,00

563 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

1.990,00

564 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

9.990,00

Subtotal

R$

17.960,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.001.

SECRETARIA DE SAUDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

PROJETO:

1.033.

Construção ampliação reforma de postos de saúde e hospital.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

565 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

2.990,00

566 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

1.160,00

567 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 34 – Transferências de Convênios da União - Saúde

R$

70.540,00

Subtotal

R$

74.690,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.001.

SECRETARIA DE SAUDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

PROJETO:

1.092.

Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

570 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

2.990,00

571 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

2.200,00

Subtotal

R$

5.190,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.001.

SECRETARIA DE SAUDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

ATIVIDADE:

1.136.

Construção de Laboratório de Análises Clínicas.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

572 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

990,00

573 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

990,00

574 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 35 – Transferências de Convênios do Estado - Saúde

R$

9.990,00

Subtotal

R$

11.970,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.001.

SECRETARIA DE SAUDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

ATIVIDADE:

1.137.

Aquisição de ônibus para transporte de pacientes.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

575 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

990,00

576 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

2.990,00

577 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte 35 – Transferências de Convênios do Estado - Saúde

R$

9.990,00

Subtotal

R$

13.970,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.001.

SECRETARIA DE SAUDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

ATIVIDADE:

1.223.

Construção da sede da Secretaria Municipal de Saúde.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

578 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

990,00

Subtotal

R$

990,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.001.

SECRETARIA DE SAUDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

ATIVIDADE:

2.038.

Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Saúde.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

581 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

4.990,00

583 - 3.1.90.09.00.00 – Salário-Família

Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

1.990,00

585 - 3.1.90.11.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

149.380,00

587 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

49.990,00

590 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

970,00

592 - 3.1.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

970,00

594 - 3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

970,00

596 - 3.3.50.41.00.00 – Contribuições

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

1.960,00

597 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais

Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

4.990,00

598 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

8.250,00

600 - 3.3.60.41.00.00 – Contribuições

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

970,00

602 - 3.3.70.41.00.00 – Contribuições

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

970,00

605 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

40.590,00

607 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Fonte 37 – Outros Convênios com o Estado não Relacionados a Educação e Saúde

R$

41.990,00

608 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Fonte 43 – Remuneração Bancária Convênio - União

R$

35.330,00

609 - 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

750,00

610 - 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

600,00

611 - 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

9.990,00

613 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

1.360,00

615 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

3.760,00

618 - 3.3.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

8.970,00

621 - 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

4.990,00

623 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

1.990,00

624 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

2.080,00

626 - 4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

970,00

628 - 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

970,00

Subtotal

R$

380.740,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.004.

CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRAL MARCOS ANTONIO DA SILVA.

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

301.

Atenção Básica

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

PROJETO:

1.135.

Construção de Centro de Reabilitação.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

993 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

990,00

994 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

5.990,00

995 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte 35 – Transferências de Convênios do Estado - Saúde

R$

9.990,00

Subtotal

R$

16.970,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.004.

CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRAL MARCOS ANTONIO DA SILVA.

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

301.

Atenção Básica

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

ATIVIDADE:

2.136.

Manutenção e Encargos com o Centro de Reabilitação Integral Marcos Antônio da Silva.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

996 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

990,00

997 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

990,00

1013 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

390,00

1014 - 3.3.70.41.00.00 – Contribuições

Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

490,00

1015 - 3.3.70.41.00.00 – Contribuições

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

490,00

1016 - 3.3.71.41.00.00 – Contribuições

Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

490,00

1017 - 3.3.71.41.00.00 – Contribuições

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

490,00

1019 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

990,00

1024 - 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

490,00

1027 - 3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

390,00

1030 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

1.990,00

1036 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

R$

390,00

1037 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde

R$

990,00

Subtotal

R$

9.570,00

Total

R$

639.680,00

 

Parágrafo Único – O referido Crédito tem amparo nos Artigos, 41 Inciso I e 43, § 1º, Inciso III, da Lei N.º 4.320/64.

 

ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze.

 

EUDES TARCISO DE AGUIAR

Prefeito


Publicado por:
Jeanne Folador
Código Identificador:A0F196CB