ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 974 DE 31 DE JANEIRO DE 2013.

QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº. 248 DE 10 DE JANEIRO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olímpia aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam criados na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal as unidades departamentais abaixo relacionadas vinculadas a Secretaria Municipal de Administração:

 

Departamento de Compras

Departamento de Patrimônio

Departamento de Almoxarifado

Departamento de Convênios

Departamento de Licitações e Contratos

 

Art. 2º - Fica criada na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, vinculado Departamento de tecnologia da Informática aplicada a Saúde, o Setor de Cadastro de Beneficiários (as).

 

DENOMINAÇAO

SIMBOLO

Chefe do Setor de Cadastro de Beneficiários (as).

DAI - 01

 

Art. 3º - Fica criada na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal a Assistência abaixo relacionada, vinculada ao Gabinete do Prefeito.

 

DENOMINAÇAO

SIMBOLO

Assistência de Apoio e Transporte

DAS – 04

 

Art. 4º - Fica criado o cargo abaixo relacionado para preenchimento da Unidade de Assistência ora criado (a).

DENOMINAÇÃO DE CARGO

Nº DE VAGAS

SÍMBOLO

VALOR ATUAL R$

Assistência de Apoio e Transporte

01

DAS 04

1.600,00

 

Paragrafo único: Ficam criadas as vagas abaixo relacionadas para preenchimento das Unidades Departamentais e setoriais ora criados (as).

DENOMINAÇÃO DE CARGO

Nº DE VAGAS

SÍMBOLO

VALOR ATUAL R$

Chefe de Departamento

05

DAS 03

1.745,55

Chefe do Setor de Cadastro de Beneficiários (as).

01

DAÍ 01

1.225,68

 

Art. 5º- Ficam extintos (as) da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal as unidades departamentais, setoriais abaixo relacionadas:

Departamento de Compras e Almoxarifado

Departamento de Administração e Controle

Setor de Licitações, Contratos e Convênios

Setor de Administração

Setor de Patrimônio e Arquivo

Art. 6º - Ficam extintos do Quadro Geral de Provimento de Comissão os Cargos abaixo relacionados:

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SÍMBOLO

Chefe do Departamento de Compras e Almoxarifado

DAS 03

Chefe do Departamento de Administração e Controle

DAS 03

Chefe do Setor de licitações, Contratos e Convênios

DAÍ 01

Chefe do Setor de Administração

DAÍ 01

Chefe do Setor de Patrimônio e Arquivo

DAÍ 01

 

Art. 7º - O setor de Cadastro, vinculado ao Departamento de tecnologia da Informática aplicada a Saúde, tem por finalidade, produzir, organizar, acompanhar todo processo de Cadastro de Beneficiários do Sistema SUS.

Art. 8º - A Assistência de Apoio e Transporte ao gabinete do Prefeito tem por finalidade organizar, acompanhar, conduzir e dar suporte e mobilidade do Chefe do Poder Executivo quando em deslocamento no município ou fora dele.

Art. 9º - A criação das unidades departamentais previstas no caput do artigo primeiro desta, tem por finalidade a alteração de denominação do Departamento de Compra, do Departamento de Administração e Controle, bem como a mudança para unidades departamentais dos Setores de Licitação, Contratos, Convênios e de Patrimônio, objetivando a definição de áreas estratégicas departamentais.

Art.10 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 31 dias do mês de janeiro de 2013.

 

CRISTÓVÃO MASSON

Prefeito Municipal


Publicado por:
Suzany Passarello Araújo
Código Identificador:A10C9B67