ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 012/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 

FÁBIO SCHROETER, Prefeito Municipal de Campo Verde, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

Considerando o que dispõe o artigo 12 da Lei 2.037/2014, de 19 de dezembro de 2014;

Considerando a necessidade de atender e racionalizar as atividades administrativas;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Remaneja temporariamente o cargo de Diretoria de Cultura, vinculada ao Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para a Coordenação de Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento, alterando a sua nomenclatura para Diretoria de Planejamento;

Art. 2º. Remaneja temporariamente o cargo de Coordenadoria de Planejamento, vinculada à Coordenação de Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento, para o Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, alterando a sua nomenclatura para Coordenadoria de Programas Culturais;

Art. 3º. Remaneja temporariamente o cargo de Assessoria de Gabinete, vinculada ao Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Planejamento, para o Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, alterando a sua nomenclatura para Assessoria de Gabinete da Cultura;

Art. 4º. Remaneja temporariamente o cargo de Coordenador Geral de Qualificação Profissional, vinculada ao Departamento de Emprego, Renda e Qualificação Profissional da Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social, para a Coordenação de Eventos e Espaços Esportivos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, alterando a sua nomenclatura para Coordenadoria de Eventos e Espaços Esportivos;

Art. 5º. Sendo assim, passam a vigorar a seguinte redação nos incisos III e IX do artigo 5º da Lei 2.037/2014:

 

“Art. 5º .........

III - ........................

a) GABINETE DO SECRETÁRIO

(. . .)

2. REMANEJADO

 

b) DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO:

Diretoria de Planejamento

 

VIII - ........

(. . .)

b) COORDENADORIA DE CULTURA:

Coordenadoria de Programas Culturais

(. . .)

Assessoria de Gabinete da Cultura

 

IX - .........

(. . .)

b) COORDENAÇÃO DE EVENTOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS:

(. . .)

Coordenadoria de Eventos e Espaços Esportivos

 

X - ...................

(. . .)

e) DEPARTAMENTO DE EMPREGO, RENDA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL:

REMANEJADO”

 

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2015, revogada as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT, em 09 de Fevereiro de 2015.

 

FÁBIO SCHROETER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nelson Ricardo Kleim
Código Identificador:A1737DDF