ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA

Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
PORTARIA Nº 05/2013 DE 09 DE MAIO DE 2013 - BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DA DEPENDENTE SRA. SOIANY ARAUJO FERREIRA

PORTARIA N.º 005/2013

 

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão Por Morte, em favor da dependente, Sra. SOIANY ARAUJO FERREIRA”.

 

A Diretora Executiva do IPMG, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 243, 244, 245, da Lei Complementar n.º 01/90, 07 de Dezembro de 1990, Art. 28, Inciso “I”, da Lei Municipal Complementar n.º 1.083/2009, de 31 de Agosto de 2009.

 

Resolve,

 

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão Por Morte em favor da Sra. SOIANY ARAUJO FERREIRA, portadora do RG n.º 1122704-4 SSP/MT, CPF n.º 939.025.651-87 e Titulo Eleitoral n.º 0136 2999 1899, Zona 002, Seção 0007, esposa do servidor, Sr. AILTON MAIA DE SOUZA, portador do RG n.º 039.6481-7 SSP/MT, CPF n.º 284.471.821-34 e Titulo Eleitoral n.º 0136 4516 1818, Zona “002”, Seção “0036”, efetivo no cargo de Motorista Nível “202”, Classe “F”, lotado na Secretaria de Gabinete, contando com um total de 6.295 dias, ou seja, 17 (dezessete) anos 02 (dois) meses e 26 (vinte e seis) dias, de serviços prestados, com proventos integrais, de forma vitalícia, conforme o processo do IPMG, n.º 2013.06.000001/2013, a partir de 28/03/2013.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de 28 de março de 2013, data do Óbito do servidor, revogada disposições contrárias.

 

Registre, publique e cumpra-se.

 

Guiratinga - MT, 09 de maio de 2013.

 

ROSANGELA DIAMANTINO DE FREITAS

Diretora Executiva

 

HOMOLOGO:

 

HÉLIO ANTONIO FILIPIN GOURLAT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sebastiana Almeida Nunes
Código Identificador:A1E354CD