ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

Secretaria Municipal de Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2014

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS N° 097/2014

VALIDADE: 12 (doze) MESES, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1.729/2010.

 

Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, o Município de Aripuanã/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o N. º 03.507.498/0001-71 com sede na Praça São Francisco de Assis n° 128, Centro, na cidade de Aripuanã, neste ato denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. EDNILSON LUIZ FAITTA, no exercicio de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa: STAR ODONTOMEDICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 05.567.724/0001-35, com sede na rua C-104, nº 936, Bairro: Jardim América, município de Goiânia, Estado de Goiás - GO CEP: 74250-030 telefone: (62) 3093-3030 representado pelo Sr. Edgar Luis de Freitas, portador da cédula de identidade RG 105.258/2ª Via (DGPC-GO) e inscrita no CPF/MF: 021.273.001-06, nas quantidades e especificações estimadas, de acordo com a classificação por item do lote único, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preço, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei 10.520/2002, Decreto nº. 7.892/2013 Decreto nº 8.250/2014, dos Decretos Municipais 1.392/2008 e 1.729/2010 e subsidiariamente, á Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO MATERIAL – PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES, MARCA E QUANTITATIVOS.

 

1.1. O preço, as especificações do objeto, a quantidade encontram-se indicados na tabela abaixo:

 

SEQ

ITEM

DESCRICAO

MARCA

UNID.

VALOR UNIT.

QNTD

VALOR TOTAL

1

47085

ACIDO FOSFORICO 37% CLORHEXIDINA 2% 3x 2.5ML

DENTALTEC

UNIDADE

6,36

50

318,00

2

53009

ALAVANCA DE SELDIN ESQUERDA N.1 L ADULTO

PRATA

UNIDADE

23,55

5

117,75

3

53010

ALAVANCA DE SELDIN N.2 INFANTIL

PRATA

UNIDADE

23,55

5

117,75

4

47104

APLICADOR DE AMALGAMA DE PLASTICO DUPLO

MAQUIRA

UNIDADE

14,10

100

1410,00

5

59068

APLICADOR DE HIDROXIDO DE CALCIO DUPLO

PRATA

UNIDADE

7,07

20

141,40

6

53038

CABO PARA BISTURI N.03

PREVEN

UNIDADE

4,25

5

21,25

7

53044

CAIXA PARA ESTERILIZACAO EM INOX 20X10X05

ACONOX

UNIDADE

59,66

5

298,30

8

59071

CALCADOR CLEV. DENT Nº 21

PRATA

UNIDADE

8,25

10

82,50

9

53070

CALCADOR HOLEMBACK N.2

PRATA

UNIDADE

5,30

10

53,00

10

53069

CALCADOR HOLEMBACK N.3 S

PRATA

UNIDADE

5,30

10

53,00

11

47098

CANETA ALTA ROTACAO EX. TORQUE SACA BROCA

DX

UNIDADE

506,33

15

7594,95

12

48928

CIMENTO P/ PREENCHIMENTO TEMPORARIO DAS CAVIDADES DENTARIAS 20 GR.

VIGODENT

FARDO

20,03

20

400,60

13

48861

CONDENSADOR DE AMALGAMA N. 01

PRATA

UNIDADE

5,30

10

53,00

14

48860

CONDENSADOR DE AMALGAMA N. 02

PRATA

UNIDADE

5,30

10

53,00

15

53048

CUNHA ACRILICA

TDV

UNIDADE

36,35

5

181,75

16

53047

CUNHA DE MADEIRA C/100

IODONTOSUL

UNIDADE

16,25

10

162,50

17

53073

CURETA DE DENTISTA PARA OSSO N.01

PRATA

UNIDADE

5,90

5

29,50

18

26357

ESCAVADOR DUPLO NR. 05

PRATA

UNIDADE

5,90

10

59,00

19

48891

ESPATULA DUPLA N. 07.

PRATA

UNIDADE

8,25

10

82,50

20

48931

FIO PARA SUTURA ODONTOLOGICA DE ALGODAO C/10 MT.

BIODINAMICA

UNIDADE

12,71

50

635,50

21

53072

FOSFATO DE ZINCO LIQ.10 ML

VIGODENT

UNIDADE

11,78

10

117,80

22

48540

IONOMERO VIDRION-R LIQUIDO 8 ML.

SSWHITE

UNIDADE

14,55

30

436,50

23

671285

MICRO MOTOR ODONTOLOGICO

DX

UNIDADE

440,75

5

2203,75

24

671287

OSTEOTOMO CURVO

GOLGRAN

UNIDADE

153,08

10

1530,80

25

671286

OSTEOTOMO RETO

GOLGRAN

UNIDADE

153,08

10

1530,80

26

11143

PAPEL CARBONO PARA ARTICULACAO C/12 FOLHAS

PREVEN

UNIDADE

2,36

50

118,00

27

53077

PINCA CASTRO VIEJO

GOLGRAN

UNIDADE

314,58

5

1572,90

28

53078

PINCA DIETRICH 14 CM

GOLGRAN

UNIDADE

95,03

10

950,30

29

48936

RESTAURADOR UNIVERSAL (RESINA) A2 4GR.

DENTSPLY

UNIDADE

15,02

10

150,20

30

47092

RESTAURADOR UNIVERSAL (RESINA) A3 4GR

DENTSPLY

UNIDADE

15,02

12

180,24

31

47093

RESTAURADOR UNIVERSAL (RESINA) A3,5 4GR

DENTSPLY

UNIDADE

15,02

15

225,30

32

47094

RESTAURADOR UNIVERSAL (RESINA) B1 4GR

DENTSPLY

UNIDADE

15,02

10

150,20

33

47091

RESTAURADOR UNIVERSAL (RESINA) B2 4GR

DENTSPLY

UNIDADE

15,02

10

150,20

34

47090

RESTAURADOR UNIVERSAL (RESINA) B3 4GR

DENTSPLY

UNIDADE

15,02

10

150,20

35

47095

RESTAURADOR UNIVERSAL (RESINA) C2 4GR

DENTSPLY

UNIDADE

15,02

6

90,12

36

48935

RESTAURADOR UNIVERSAL (RESINA) C3 4GR.

DENTSPLY

UNIDADE

15,02

6

90,12

37

53085

RESTAURADOR UNIVERSAL(RESINA) OA2 4 GR.

DENTSPLY

UNIDADE

15,02

6

90,12

38

53086

RESTAURADOR UNIVERSAL(RESINA) OA3 4 GR.

DENTSPLY

UNIDADE

15,02

6

90,12

39

53087

RESTAURADOR UNIVERSAL(RESINA) OA3,5 4 GR.

DENTSPLY

UNIDADE

15,02

6

90,12

40

48899

SINDESMOTOMO N. 1

PRATA

UNIDADE

7,07

10

70,70

41

53088

SONDA PERIODONAL MILIMETRADA

PRATA

UNIDADE

25,91

5

129,55

 

2. DA VIGÊNCIA DA ATA

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1729/2010 e, prorrogável no caso de haver interesse da Administração Publica, para obtenção de preço ou condições mais vantajosas.

 

3. DO REAJUSTE DE PREÇOS:

3.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

 

4. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A presente Ata de Registro de Preço poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o CONTRATADO/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e nesta Ata;

b) quando o CONTRATADO /consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente desta Ata, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente desta Ata;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado;

e) por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;

f) descumprir qualquer dos itens da cláusula sexta.

 

5. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

5.1. Correrão por conta exclusivas da Ata de Registro de Preço:

I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência da presente da ata e do objeto do Edital; e,

II) qualquer tipo de análise ou emissão de laudo para comprovação da qualidade dos produtos fornecidos durante todo o prazo da presente Ata, ou qualquer outra necessidade que o Município considere imprescindível.

 

6. DOS ILÍCITOS PENAIS

6.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

 

7. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

7.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento de 2014 do Município de Aripuanã.

 

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata;

II - é vedado caucionar ou utilizar a Ata decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem previa autorização do Municipio de Aripuanã.

 

9. DO FORO

9.1 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Ata Registro de Preço, não resolvidos na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Aripuanã-MT.

E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

 

10. CONDIÇÕES GERAIS:

10.1. As condições gerais do fornecimento do objeto, tais como os prazos para a entrega e recebimento dos objetos, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital e Termo de Referência (Anexo I), assim como a proposta vencedora, que são partes integrantes desta Ata, independentemente de transcrição.

 

E, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

 

Aripuanã - MT, 25 de Novembro de 2014.

 

EDNILSON LUIZ FAITTA

Prefeito Municipal

 

Star Odontomedica LTDA-ME

CNPJ Nº 05.567.724/0001-35

EDGAR LUIS DE FREITAS

CPF/MF: 021.273.001-06


Publicado por:
Ana Cristina da Silva Cappelesso
Código Identificador:A2291D4A