ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.027/2012

Que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parcialmente com as despesas com a colação de Grau de Professores Indígenas da UNEMAT - Campus Universitário “Deputado Renê Barbour”.

 

A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal WILSON FRANCELINO DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei:

 

Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado custear parcialmente com as despesas com a colação de Grau da terceira turma dos Cursos de Licenciatura Específica para a Formação de Professores Indígenas da UNEMAT - Campus Universitário “Deputado Renê Barbour”, orçada no valor global de R$ 7.700,00 (sete mil, e setecentos reais), pela Coordenação Geral do Programa de Educação Superior Indígena Intercultural – PROESI, anexo I.

 

§ 1º - A colação de grau prevista no caput deste artigo será realizada no dia 14 de julho de 2012 nas dependências do Ginásio de Esportes Arlindo Buck, neste município de Barra do Bugres.

§ 2º – As despesas com o custeio de cada ação a ser desenvolvida deverá respeitar os ditames da lei 8.666/93.

 

Art.2º – As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

08. Secretaria Municipal de Educação e Cultura

08.001.0.0. Gabinete do Secretário

08.001.0.0.04. Administração

08.001.0.0.04.122. Administração Geral

08.001.0.0.04.122.5040. Gestão do Sistema de Educação

08.001.0.0.04.122.5040.2019. Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

33.90.30.00.00.101. Material de Consumo

33.90.36.00.00.101. Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

33.90.39.00.00.101 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 19 de junho de 2012.

 

WILSON FRANCELINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

RELATÓRIO DE DESPESAS

 

DESCRIÇÃO

VALOR

Despesas com Alimentação

3.200,00

Despesas com Decoração

2.500,00

Despesas com Bebidas

1.000,00

Despesas com Locação de Tendas

1.000,00

Total

7.700,00

 

Gabinete do Prefeito, 19 de junho de 2012.

 

WILSON FRANCELINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Izaquiel da Silva
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