ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA

Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GUIRATINGA

PORTARIA N.º 018/2014/IPMG/MT

DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

 

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão Por Morte, em favor da dependente, Sra. Ana Maria dos Santos”.

 

A Diretora Executiva do IPMG, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “I”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 243, 244, 245, da Lei Complementar n.º 01/90, 07 de Dezembro de 1990, Art. 28, Inciso “I”, da Lei Municipal Complementar n.º 1.083/2009, de 31 de Agosto de 2009.

 

Resolve,

 

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor da Sra. Ana Maria dos Santos (esposa), portadora do RG n.º 123741 SSP/MT, CPF n.º 106.894.601-63 e Título Eleitoral n.º 000526411805, Zona 045, Seção 0099, em decorrência do falecimento de seu esposo, o servidor inativo, Sr. Adonias Moreira dos Santos, portador do RG n.º 0663612-8 SSP/MT, CPF n.º 065.826.481-87 e Título Eleitoral n.º 25397118/30, Zona “002”, Seção “0008”, sob Acórdão nº 740/2007, com 100% dos proventos de forma integral, conforme o processo do IPMG, n.º 2014.06.00003/2014, a partir de 17/01/2014.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 17 de janeiro de 2014, data do óbito do servidor.

 

Registre,

publique e

cumpra-se.

 

Guiratinga - MT, 11 de Setembro de 2014

 

SEBASTIANA ALMEIDA NUNES

Diretora Executiva

 

HOMOLOGO:

 

HÉLIO ANTÔNIO FILIPIN GOULART

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sebastiana Almeida Nunes
Código Identificador:A279D273