ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 426, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre nova alteração da Lei nº 181, de 04 de junho de 2003, alterada pelas Leis nºs. 206, de 14 de junho de 2004; 291, de 12 de dezembro de 2007; 319, de 20 de outubro de 2008, e 409, de 21 de fevereiro de 2011, do Quadro de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de União do Sul e dá outras providências.

 

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

 

Art. 1º - A Lei nº 181, de 04 de junho de 2003, alterada pelas Leis nºs 206, de 14 de junho de 2004; 291, de 12 de dezembro de 2007; 319, de 20 de outubro de 2008, e 409, de 21 de fevereiro de 2011, que estabelece o Quadro de Cargos e Vencimentos, regulamenta as atribuições dos cargos, cria o respectivo Lotacionograma e o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de União do Sul, por força da presente Lei, em observância ao princípio da isonomia de vencimentos entre servidores dos poderes executivo e legislativo, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – Dá nova redação ao Anexo I  - Lotacionograma Geral, excluindo os cargos de Coordenador de Consultoria Jurídica, Assistente Jurídico e Assistente de Bancada.

II – Exclui do Anexo II - Descrição dos Cargos, as descrições dos cargos de Assistente Jurídico e Assistente de Bancada.

III – No Anexo III, fica criado o Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de Chefia e Assessoramento – CCA.

IV – Fica criado novo Anexo IV, dos Grupos de Cargos:

a) Técnico de Nível Médio – TNM – Quadro A;

b) Cargos Auxiliares - AUX – Quadro B;

c) Cargos de Serviços de Manutenção e Infra-Estrutura – SMI – Quadro C.

V – Fica criado o Anexo V – Tabela de Vencimentos de Servidores Efetivos.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir de 01 de janeiro de 2012.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 13 de dezembro de 2011.

 

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

ANEXO - I

 

LOTACIONOGRAMA GERAL

 

CARGO

EFETIVO

COMISSÃO

TOTAL

Contínuo

01

 

01

Zeladora

02

 

02

Vigia

02

 

02

Recepcionista

01

 

01

Assistente Legislativo

02

 

02

Operador de Som

01

 

01

Coordenador do Gabinete da Presidência

 

01

01

Coordenador de Administração

 

01

01

Coordenador de Controle Interno

 

01

01

Coordenador de Finanças e Patrimônio

 

01

01

 

ANEXO - III

 

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos Comissionados

GRUPO DOS CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO - CCA

 

Símbolo

Vencimento

Cargos

Vagas

CCA - 01

2.200,00

Coordenador de Gabinete da Presidência

01

CCA - 01

2.200,00

Coordenador de Controle Interno

01

CCA - 01

2.200,00

Coordenador de Finanças e Patrimônio

01

CCA - 01

2.200,00

Coordenador de Administração

01

TOTAL DE VAGAS

04

 

ANEXO – IV

 

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos Efetivos

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - TNM

 

QUADRO – A – 40 (QUARENTA) HORAS/SEMANAIS

Símbolo

Nível de Referência

Vencimento

Inicial

Cargo

C/H.

Vagas

T N S

05

 2.200,00

Assistente Legislativo

40

02

 

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos Efetivos

CARGOS AUXILIARES - AUX

Nível do Ensino Fundamental Completo

 

QUADRO – B – 40 (QUARENTA) HORAS/SEMANAIS

Símbolo

Nível de Referência

Vencimento

Inicial

Cargo

C/H.

Vagas

AUX

01

 630,00

Contínuo

40

02

AUX

01

 630,00

Operador de Som

40

01

AUX

01

 730,00

Recepcionista

40

01

 

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos Efetivos

CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRA-ESTRUTURA – SMI

Nível do Ensino Fundamental Incompleto

 

QUADRO – C – 40 (QUARENTA) HORAS/SEMANAIS

Símbolo

Nível de Referência

Vencimento

Inicial

Cargo

C/H.

Vagas

SMI

01

 630,00

Vigia 

40

01

SMI

01

 630,00

Zeladora

40

01

 

ANEXO – V

 

Tabela de Vencimentos de Servidores Efetivos

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE

 CARGO: ASSISTENTE LEGISLATIVO (40 HORAS)

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

 B  (1,05)

0 - 3 anos

1

1

 2.200,00

 2.310,00

3,1 - 6 anos

2

1,05

 2.310,00

 2.425,50

6,1 - 9 anos

3

1,1025

 2.425,50

 2.546,78

9,1 - 12 anos

4

1,157625

 2.546,78

 2.674,11

12,1 - 15 anos

5

1,215506

 2.674,11

 2.807,82

15,1 - 18 anos

6

1,276282

 2.807,82

 2.948,21

18,1 - 21 anos

7

1,340096

 2.948,21

 3.095,62

21,1 - 24 anos

8

1,40771

 3.095,62

 3.250,40

24,1 - 27 anos

9

1,477455

 3.250,40

 3.412,92

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE

 CARGO: CONTINUO (40 HORAS)

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

 B  (1,05)

0 - 3 anos

1

1

 630,00

 661,50

3,1 - 6 anos

2

1,05

 661,50

 694,58

6,1 - 9 anos

3

1,1025

 694,58

 729,30

9,1 - 12 anos

4

1,157625

 729,30

 765,77

12,1 - 15 anos

5

1,215506

 765,77

 804,06

15,1 - 18 anos

6

1,276282

 804,06

 844,26

18,1 - 21 anos

7

1,340096

 844,26

 886,47

21,1 - 24 anos

8

1,40771

 886,47

 930,80

24,1 - 27 anos

9

1,477455

 930,80

 977,34

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE

 CARGO: OPERADOR DE SOM (40 HORAS)

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

 B  (1,05)

0 - 3 anos

1

1

 630,00

 661,50

3,1 - 6 anos

2

1,05

 661,50

 694,58

6,1 - 9 anos

3

1,1025

 694,58

 729,30

9,1 - 12 anos

4

1,157625

 729,30

 765,77

12,1 - 15 anos

5

1,215506

 765,77

 804,06

15,1 - 18 anos

6

1,276282

 804,06

 844,26

18,1 - 21 anos

7

1,340096

 844,26

 886,47

21,1 - 24 anos

8

1,40771

 886,47

 930,80

24,1 - 27 anos

9

1,477455

 930,80

 977,34

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE

 CARGO: RECEPCIONISTA (40 HORAS)

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

 B  (1,05)

0 - 3 anos

1

1

 730,00

 766,50

3,1 - 6 anos

2

1,05

 766,50

 804,83

6,1 - 9 anos

3

1,1025

 804,83

 845,07

9,1 - 12 anos

4

1,157625

 845,07

 887,32

12,1 - 15 anos

5

1,215506

 887,32

 931,69

15,1 - 18 anos

6

1,276282

 931,69

 978,27

18,1 - 21 anos

7

1,340096

 978,27

 1.027,18

21,1 - 24 anos

8

1,40771

 1.027,18

 1.078,54

24,1 - 27 anos

9

1,477455

 1.078,54

 1.132,47

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE

 CARGO: VIGIA (40 HORAS)

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

 B  (1,05)

0 - 3 anos

1

1

 630,00

 661,50

3,1 - 6 anos

2

1,05

 661,50

 694,58

6,1 - 9 anos

3

1,1025

 694,58

 729,30

9,1 - 12 anos

4

1,157625

 729,30

 765,77

12,1 - 15 anos

5

1,215506

 765,77

 804,06

15,1 - 18 anos

6

1,276282

 804,06

 844,26

18,1 - 21 anos

7

1,340096

 844,26

 886,47

21,1 - 24 anos

8

1,40771

 886,47

 930,80

24,1 - 27 anos

9

1,477455

 930,80

 977,34

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE

 CARGO: ZELADORA (40 HORAS)

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

 B  (1,05)

0 - 3 anos

1

1

 630,00

 661,50

3,1 - 6 anos

2

1,05

 661,50

 694,58

6,1 - 9 anos

3

1,1025

 694,58

 729,30

9,1 - 12 anos

4

1,157625

 729,30

 765,77

12,1 - 15 anos

5

1,215506

 765,77

 804,06

15,1 - 18 anos

6

1,276282

 804,06

 844,26

18,1 - 21 anos

7

1,340096

 844,26

 886,47

21,1 - 24 anos

8

1,40771

 886,47

 930,80

24,1 - 27 anos

9

1,477455

 930,80

 977,34


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