ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 003/2015
EMENTA: NOMEIA PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WENER KLESLEY DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E NA FORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Fica nomeado Pregoeiro e respectiva equipe de apoio para a realização de licitação, na modalidade Pregão, no âmbito do Poder Executivo deste Município de Nova Marilândia - MT, no decorrer deste exercício de 2015, conforme abaixo identificado pelos seguintes servidores:
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PREGOEIRO |
JOSÉ CLEITON SOUTO DE OLVEIRA |
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EQUIPE DE APOIO |
ROSA HELENA DADA SILVA |
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RENATO CEZAR DALFIOR |
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KATIANE FERNANDES SILVA |
Art. 2º - Caberá o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei nº 10.520, de 17.07.2002, consoantes as alterações que lhe forem dadas.
Art. 3º - O Pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, por seus membros, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE - 05-01-2015.
WENER KLESLEY DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gilson dos Santos Prates
Código Identificador:A3C7FB0A