ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE
Prefeitura Municipal de Glória D´Oeste - MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE - MT
LEI Nº 554 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS/ATIVIDADES NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº 550/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
NILTON BORGES BORGATO, Prefeito Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir as seguintes ações (Projetos/Atividades) no anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 550/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015:
Órgão: 07- Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 02- Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 487 – Descentralização das Ações de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 244 –Assistência Comunitária
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Ação |
Unid. Resp. |
Tipo |
Metas Físicas |
Unid. Med. |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1.066 – Encontro da Mulher Rural |
FMAS |
P |
01 |
UN |
2015 |
40.000,00 |
Órgão: 03- Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade: 02- Departamento de Agricultura
Programa: 111 - Apoio aos Produtores Rurais
Função: 20 - Agricultura
Sub-função: 602 –Promoção da Produção Animal
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Ação |
Unid. Resp. |
Tipo |
Metas Físicas |
Unid. Med. |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1.067 - Melhoramento Genético |
DA |
P |
01 |
UN |
2015 |
5.000,00 |
Órgão: 04- Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 03- Departamento de Esporte e Lazer
Programa: 047 – Desenvolvimento do Desporto e Lazer
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-função: 812 –Desporto Comunitário
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Ação |
Unid. Resp. |
Tipo |
Metas Físicas |
Unid. Med. |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1.068 – Apoio á Práticas Desportivas |
DE |
P |
01 |
UN |
2015 |
5.000,00 |
Órgão: 07- Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 02- Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 487 – Descentralização das Ações de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 244 –Assistência Comunitária
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Ação |
Unid. Resp. |
Tipo |
Metas Físicas |
Unid. Med. |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1.069 – Manutenção do PTMC |
FMAS |
P |
01 |
UN |
2015 |
4.600,00 |
Órgão: 04- Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01 - Departamento de Educação
Programa: 050 – Educação Básica
Função: 12 – Educação
Sub-função: 368 –Educação Básica
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Ação |
Unid. Resp. |
Tipo |
Metas Físicas |
Unid. Med. |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1.070 – Manutenção do PDDE |
DED |
P |
01 |
UN |
2015 |
1.500,00 |
Órgão: 07- Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 02- Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 487 – Descentralização das Ações de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 244 –Assistência Comunitária
|
Ação |
Unid. Resp. |
Tipo |
Metas Físicas |
Unid. Med. |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.084 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
FMAS |
A |
01 |
UN |
2015 |
86.500,00 |
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02- Fundo Municipal de Saúde
Programa: 072 – Atenção Básica
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 –Atenção Básica
|
Ação |
Unid. Resp. |
Tipo |
Metas Físicas |
Unid. Med. |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.085 – Manutenção do PMAQ |
FMS |
A |
01 |
UN |
2015 |
86.000,00 |
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02- Fundo Municipal de Saúde
Programa: 072 – Atenção Básica
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 –Atenção Básica
|
Ação |
Unid. Resp. |
Tipo |
Metas Físicas |
Unid. Med. |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.086 – Manutenção do PAB |
FMS |
A |
01 |
UN |
2015 |
91.000,00 |
|
Total das Inclusões............................R$ 319.600,00 |
||||||
Artigo 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Edifício Sede do Poder Executivo, em Glória D’Oeste-MT, aos 02 dias do mês de Dezembro 2014.
NILTON BORGES BORGATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Angela Aparecida da Silva Toloi
Código Identificador:A402FFFA