ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 047/2013

DE 15 DE MAIO DE 2013.

 

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ODONTÓLOGO 40 HORAS PREVISTO NO QUADRO DO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Senhor HUGO GARCIA SOBRINHO, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado criar vagas para o cargo em provimento efetivo de odontólogo – 40 horas.

 

Art. 2º - O quadro de provimento efetivo previsto no art. 3º da Lei Complementar nº 038 de 18 de Agosto de 2011 passa a ter a seguinte redação:

 

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL

Nº DE CARGOS

 

PADRÃO

COEFICIENTE

INICIAL

- Agente Administrativo

17

6,0

5,40

- Agente Comunitário de Saúde

06

3,0

4,00

- Agente de Combate às Endemias

03

3,0

4,00

- Agente de Saúde Ambiental

02

3,0

4,00

- Agente Sanitário

02

3,0

4,00

- Almoxarife

03

3,0

4,00

- Assistente Social

02

8,0

11,00

- Assistente Odontológico

02

3,0

4,00

- Auxiliar Administrativo

10

3,0

4,00

- Auxiliar de Biblioteca – 20 horas

02

0,5

2,20

- Auxiliar de Biblioteca

02

3,5

4,25

- Auxiliar de Enfermagem

02

7,0

6,00

- Auxiliar de Laboratório

01

3,0

4,00

Auxiliar de manutenção

01

3,0

4,00

 

Auxiliar de mecânico

01

3,0

4,00

Auxiliar de saneamento

01

3,0

4,00

Auxiliar de Serviços Gerais

15

2,5

3,50

Bioquímico

01

10,0

22,50

Contador

01

9,50

17,24

Controlador Interno

01

10,0

22,50

Eletricista

01

7,5

8,49

Enfermeiro

05

9,5

17,24

Enfermeiro 30 horas

08

9,0

12,00

Escriturário

02

6,0

5,40

Farmacêutico

01

9,25

13,50

Fiscal Tributário

02

6,0

5,40

Fisioterapeuta

02

9,25

13,50

Fisioterapeuta 20 horas

02

7,50

8,49

Fonoaudiólogo

01

9,25

13,50

Gari

04

3,0

4,00

Inspetor Escolar

01

3,0

4,00

Mecânico

02

7,0

6,00

Médico Clinico Geral- 20 horas

01

11,0

25,00

Médico Clinico Geral- 40 horas

03

12,00

44,00

Médico Especialista em obstetrícia Ginecologia ou pediatria.

01

12,50

50,00

Merendeira

10

2,5

3,50

Monitor de creche

10

-

Lei Especifica

Motorista Habilitação Carteira B

01

4,0

4,50

Motorista Habilitação Carteira C

04

5,0

5,00

Motorista Habilitação Carteira D

15

6,0

5,40

Nutricionista

01

9,25

13,50

Odontólogo – 20 Horas

01

9,0

12,00

Odontólogo – 40 Horas

02

9,5

17,24

Operador de máquinas pesadas

05

7,0

6,00

Operador de motoniveladora

02

7,4

7,20

Operador de escavadeira Elétrica

01

7,5

8,49

Professor

40

-

Lei Especifica

Psicólogo

02

9,25

13,50

Recepcionista

06

2,50

3,50

Secretário Escolar

03

-

Lei especifica

Técnico em enfermagem

06

7,3

7,00

Instrutor de informática

02,

4,0

4,50

Técnico em radiologia

02

7,4

7,2

Treinador de Esportes

01

7,4

7,2

Zelador de Limpeza

20

2,5

3,50

Zelador de Patrimônio

20

2,5

3,50

 

 

 

 

 

Art. 3º - Esta Lei Entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 15 DE MAIO DE 2013.

 

HUGO GARCIA SOBRINHO

Prefeito Municipal

 

Registre-se, Publique-se e,

 

Afixe-se na data supra

 

JOSÉ CEDENIR DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento


Publicado por:
Moniqui Emanuella Marcanzoni
Código Identificador:A40A9192