ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014

Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada

Seleção: Exibir legislação; Emitir somente as contas com valor

 

Conta

Descrição

Valor Estimado

4.0.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS

862.407.767,00

4.1.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

429.487.699,00

4.1.1.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA TRIBUTARIA

69.532.238,00

C T M

 

 

4.1.1.1.0.00.00.00.00.00

Impostos

57.388.156,00

4.1.1.1.2.00.00.00.00.00

Impostos s/ o Patrimônio e a Renda

24.031.153,00

4.1.1.1.2.02.00.00.00.00

Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana

8.836.250,00

4.1.1.1.2.02.03.00.00.00

Imp. Predial e Territorial Urbano

8.995.662,00

Lei Municipal Nº 1.178/91 - CTM-VG

 

 

4.1.1.1.2.04.00.00.00.00

Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza

9.477.149,00

4.1.1.1.2.04.31.00.00.00

IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho

9.477.149,00

4.1.1.1.2.08.00.00.00.00

Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir

5.717.754,00

4.1.1.1.2.08.01.00.00.00

Imp.s/Transm Int.Vivos d B.Imoveis e D.Reais s/im

5.717.754,00

Lei Municipal Nº 1.178/91 - CTM-VG

 

 

4.1.1.1.3.00.00.00.00.00

Imposto s/ a Produção e a Circulação

33.357.003,00

4.1.1.1.3.05.00.00.00.00

Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza

33.357.003,00

4.1.1.1.3.05.01.00.00.00

IMP. S/ Serviços de Qualquer Natureza

33.357.003,00

Lei Municipal Nº 1.178/91 - CTM-VG

 

 

4.1.1.2.0.00.00.00.00.00

Taxas

12.144.082,00

4.1.1.2.1.00.00.00.00.00

Tx p/ Exercício do Poder de Policia

6.481.665,00

4.1.1.2.1.17.00.00.00.00

Tx de Fisc. de Vigilância Sanitária

644.315,00

4.1.1.2.1.21.00.00.00.00

Tx de Controle e Fiscalização Ambiental

81.328,00

4.1.1.2.1.21.01.00.00.00

Taxas de Vistoria, Corte e Poda de Arvores

23.434,00

4.1.1.2.1.21.02.00.00.00

Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental

57.894,00

4.1.1.2.1.25.00.00.00.00

Tx de Funcionamento Estab Comerc/Indúst/Prest Serv

5.167.513,00

4.1.1.2.1.26.00.00.00.00

Tx de Publicidade comercial

72.077,00

4.1.1.2.1.29.00.00.00.00

Tx de Licença para Execução de Obras

338.101,00

4.1.1.2.1.99.00.00.00.00

Outras Tx pelo Exercício do Poder da Polícia

178.331,00

4.1.1.2.1.99.99.00.00.00

Outras Taxas pelo Exercício de Poder de Polícia

178.331,00

4.1.1.2.2.00.00.00.00.00

Tx pela Prestacao de Servicos

5.778.472,00

4.1.1.2.2.02.00.00.00.00

Taxa de Habite-se

188.031,00

4.1.1.2.2.03.00.00.00.00

Taxa de Alinhamento

16.000,00

4.1.1.2.2.04.00.00.00.00

Taxa de Desmembramento de área

10.000,00

4.1.1.2.2.05.00.00.00.00

Taxa de Consulta Previa

8.000,00

4.1.1.2.2.06.00.00.00.00

Taxa Averbação de Títulos

1.000,00

4.1.1.2.2.07.00.00.00.00

Taxa de Certidão de Endereçamento

1.000,00

4.1.1.2.2.08.00.00.00.00

Taxa de Req. Nº Imóvel

1.000,00

4.1.1.2.2.09.00.00.00.00

Taxa de Autorização Demolição

1.000,00

4.1.1.2.2.10.00.00.00.00

Taxa de Certidão Rural e Urbana

1.000,00

4.1.1.2.2.11.00.00.00.00

Taxa de Aprovação de Loteamento

1.000,00

4.1.1.2.2.12.00.00.00.00

Emolumentos e Custas Processuais Administrativas

2.373.016,00

4.1.1.2.2.12.01.00.00.00

Taxas de Serv. da Sec. de Obras

57.644,00

4.1.1.2.2.12.02.00.00.00

Taxas de Emolumentos

2.062.493,00

4.1.1.2.2.12.03.00.00.00

Taxas de Certidões Diversas

120.879,00

4.1.1.2.2.12.04.00.00.00

Taxa de Emolumentos da Agência de Habitação

132.000,00

4.1.1.2.2.90.00.00.00.00

Tx de Limpeza Pública

3.085.987,00

4.1.1.2.2.99.00.00.00.00

Outras Taxas de Prestação de Serviços

91.438,00

4.1.1.2.2.99.99.00.00.00

Outras Taxas pela Prestação de Serviços

91.438,00

Lei Federal

Nº 9.717/98 e Lei Federal 10887/2004

 

Lei Municipal Nº 2.719/2004 - CTM-VG

 

 

4.1.2.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

20.905.349,00

4.1.2.1.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

6.324.400,00

4.1.2.1.0.29.00.00.00.00

Contrib Previd. do Regime Próprio

6.324.400,00

4.1.2.1.0.29.07.00.00.00

Contrib de Servidor Ativo para o RPPS

6.279.400,00

4.1.2.1.0.29.07.01.00.00

Contribuições Servidor Ativo

200.000,00

4.1.2.1.0.29.07.02.00.00

Contribuições do Servidor Ativo da Câmara

130.000,00

4.1.2.1.0.29.07.03.00.00

Contribuições do Servidor Ativo da Prefeitura

5.900.000,00

4.1.2.1.0.29.07.04.00.00

Contribuições do Servidor Ativo do DAE

38.000,00

4.1.2.1.0.29.07.06.00.00

Contribuições do Servidor Ativo TRT

3.500,00

4.1.2.1.0.29.07.08.00.00

Contribuições do Servidor Ativo Assemb.

1.000,00

4.1.2.1.0.29.07.09.00.00

Contribuições de Servidor Afastados

6.000,00

4.1.2.1.0.29.07.10.00.00

Contribuições do Servidor Ativo Proc. Geral

900,00

4.1.2.1.0.29.09.00.00.00

Contribuições do Servidor Inativo Civil

45.000,00

4.1.2.3.0.00.00.00.00.00

Contrib p/ Custeio dp Ser de Iluminação Pública

14.580.949,00

4.1.3.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

7.215.560,00

4.1.3.1.0.00.00.00.00.00

Receitas Imobiliárias

42.000,00

4.1.3.1.1.00.00.00.00.00

Aluguéis

42.000,00

4.1.3.1.1.99.00.00.00.00

Outras Receitas de Aluguel

42.000,00

4.1.3.2.0.00.00.00.00.00

Receitas de Valores Mobiliarios

7.173.560,00

4.1.3.2.5.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

2.673.560,00

4.1.3.2.5.01.00.00.00.00

Rem. de Dep. de Recursos Vinculados

2.159.342,00

4.1.3.2.5.01.02.00.00.00

Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. FUNDEB

54.209,00

4.1.3.2.5.01.02.36.00.00

Rem. de Dep. Bancários - FUNDEB 60%

31.829,00

Lei Federal

Nº 11.494/2007

 

4.1.3.2.5.01.02.37.00.00

Rem. de Dep. Bancários - FUNDEB 40%

22.380,00

Lei Federal

Nº 8.080/90

 

4.1.3.2.5.01.03.00.00.00

Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Fundo

250.821,00

4.1.3.2.5.01.09.00.00.00

Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE

101,00

CF Art. 159 Inciso III

 

 

4.1.3.2.5.01.10.00.00.00

Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. – FNAS

31.065,00

Lei Federal

Nº 8.742/93

 

4.1.3.2.5.01.99.00.00.00

Rec. de Rem. de Outros Depós. B. de Rec.Vinculados

1.823.146,00

IN 001/2007

STN

 

4.1.3.2.5.02.00.00.00.00

Rem. de Dep. de Recursos não Vinculados

514.218,00

4.1.3.2.5.02.01.00.00.00

Receita de Rem. de Dep. de Poupança

29.655,00

4.1.3.2.5.02.99.00.00.00

Rem. de Outros Dep. de Recursos Não Vinculados

484.563,00

4.1.3.2.8.00.00.00.00.00

Remuneração dos Investimentos do RPPS

4.500.000,00

Lei Municipal Nº 2.719/2004 - CTM-VG

 

 

4.1.3.2.8.10.00.00.00.00

Remuneração dos Investimentos do RPPS Renda Fixa

4.500.000,00

4.1.3.2.8.10.01.00.00.00

Remun dos Inv. do Regime Próp Prev em Renda Fixa

4.500.000,00

4.1.6.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS

24.718.240,00

4.1.6.0.0.13.00.00.00.00

Serv. Administrativos

2.927,00

4.1.6.0.0.13.99.00.00.00

Outros Serv. Administrativos

2.927,00

4.1.6.0.0.41.00.00.00.00

Serv. de Captação/Adução/Trat/Res e Dist. de Água

24.715.313,00

4.1.7.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

291.982.627,00

4.1.7.2.0.00.00.00.00.00

Transferências Intergovernamentais

267.957.998,00

4.1.7.2.1.00.00.00.00.00

Transferências da União

121.248.506,00

CF 1988 Art. 159, Inciso - b e Art. 158, Inciso III

 

 

4.1.7.2.1.01.00.00.00.00

Participação na Rec. da União

48.683.897,00

4.1.7.2.1.01.02.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios

48.588.735,00

4.1.7.2.1.01.05.00.00.00

Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural

25.004,00

4.9.7.2.1.01.05.00.00.00

Dedução da Receita para formação do FUNDEB-ITR

-5.001,00

4.1.7.2.1.01.32.00.00.00

Cota-Parte Imp.s/Oper.Crédito, Câmbio e Seguro

75.159,00

4.1.7.2.1.22.00.00.00.00

Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat

845.509,00

4.1.7.2.1.22.01.00.00.00

Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec. Nat

39.349,00

Lei Federal

Nº 9.478, Art. 50 e 10.848/2009

 

4.1.7.2.1.22.70.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

806.160,00

4.1.7.2.1.33.00.00.00.00

Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS

57.138.605,00

Lei Federal

Nº 8.080/90

 

4.1.7.2.1.33.01.00.00.00

SUS PA FIXO -Piso Atend Bás Fixo-c/c 58.042-2

6.602.197,00

4.1.7.2.1.33.02.00.00.00

SUS PAB(ACS) - Agente Com. Saude - c/c 58.42

2.024.273,00

4.1.7.2.1.33.03.00.00.00

SUS PABV(SF) - Saúde da Fam. - c/c 58.042-2

1.040.077,00

4.1.7.2.1.33.06.00.00.00

SUS BAF - Prog. Assist. Farm. Básica - 40.811-5

1.309.153,00

4.1.7.2.1.33.07.00.00.00

SUS VEAS-Cam.Vacin Polio-c/c 14.181-X(TETO FINANC)

30.419,00

4.1.7.2.1.33.08.00.00.00

SUS VEAs-Camp Vacin Idoso-c/c14.181-X(TETO FINANC)

4.046,00

4.1.7.2.1.33.09.00.00.00

SUS VEAS-Inc. Amb.Prog. NAc. HIV - c/c 21.901-0

809.252,00

4.1.7.2.1.33.13.00.00.00

SUS VISA-Ações Est Vig. Sanitária-c/c 43.141-9

374.918,00

4.1.7.2.1.33.14.00.00.00

SUS prog. Fra. Popular do Brasil - c/c 41.554-5

217.317,00

4.1.7.2.1.33.16.00.00.00

SUS - Prog. Fin. Ações Alim. e Nutrição-FAN-46.23

181.522,00

4.1.7.2.1.33.19.00.00.00

SUS - Saúde Bucal - 58.042-2

575.586,00

4.1.7.2.1.33.22.00.00.00

SUS - Piso Fixo Vigl. Prom. da Saúde - PF

3.963.003,00

4.1.7.2.1.33.35.00.00.00

SUS-PBFV-PMAQ-Melhoria do Acs. Qua

306.000,00

4.1.7.2.1.33.37.00.00.00

SUS - Inc. Qualif. das Ações da Dengue

358.844,00

4.1.7.2.1.33.39.00.00.00

SUS - Upas

4.632.888,00

4.1.7.2.1.33.40.00.00.00

SUS - Consultório de Rua

225.720,00

4.1.7.2.1.33.41.00.00.00

SUS - Rede Cegonha

2.784.627,00

4.1.7.2.1.33.42.00.00.00

SUS-MAC- Média Alta Compl. Ambulat e Hosp.624004-1

13.699.446,00

4.1.7.2.1.33.45.00.00.00

SUS - Unidade de Saúde - UBS

9.488.220,00

4.1.7.2.1.33.46.00.00.00

SUS -Teto Munic. Rede Urgência (RAU-HOSP) 624004-1

6.590.954,00

4.1.7.2.1.33.47.00.00.00

SUS - Teto Financeiro Psicossocial - 57.794-4

1.235.526,00

4.1.7.2.1.33.48.00.00.00

SUS - Ações Vog. Pr Saúde Hepatite/Virais 624000-9

512.617,00

4.1.7.2.1.33.49.00.00.00

SUS - Núcleos Hosp de Epidem.-NHE 624005-0

72.000,00

4.1.7.2.1.33.50.00.00.00

SUS - Prog. Nac.Reorien. Prof. Pro Saúde 624003-3

100.000,00

4.1.7.2.1.34.00.00.00.00

Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS

5.634.921,00

Lei Federal Nº 8.742/93

 

Lei Federal Nº 8.742

4.1.7.2.1.34.01.00.00.00

Transf.Rec. FNAS/PBF-Piso Básico Fixo/40.334 CRAS

456.365,00

4.1.7.2.1.34.03.00.00.00

PREF.VG FMAS/PFMC (Piso Fixo Média Compl) CREAS

283.960,00

4.1.7.2.1.34.05.00.00.00

PREF.VG FMAS/IGD-Bolsa Família - 41.509-X

898.175,00

4.1.7.2.1.34.06.00.00.00

PREF.VG FMAS/PTMC(Piso trans. Méd Complex) CREAS

4.580,00

4.1.7.2.1.34.07.00.00.00

PREF.VG FMAS/PAC I (casa de amparo o de passagem)

130.390,00

4.1.7.2.1.34.08.00.00.00

PREF.VG FMAS/PRO JOVEM ADOLESCENTE-47.837-7

136.502,00

4.1.7.2.1.34.11.00.00.00

PREF.VG FMAS/PETI - PMVMC

583.156,00

4.1.7.2.1.34.24.00.00.00

FNAS/Piso Básico Variável-PBVII

175.860,00

4.1.7.2.1.34.26.00.00.00

FUMIS (Fundo Municipal de Investimento Social)

276.453,00

4.1.7.2.1.34.28.00.00.00

FNAS-Projovem Trabalhador - 55.033-7

1.852.000,00

4.1.7.2.1.34.29.00.00.00

PMVG/FMAS-IGD SUAS - 55.557-6

73.480,00

4.1.7.2.1.34.30.00.00.00

FEAS - 45.442-7

128.000,00

4.1.7.2.1.34.31.00.00.00

CENTRO DIA REFERÊNCIA

480.000,00

4.1.7.2.1.34.32.00.00.00

CREAS - POP

156.000,00

4.1.7.2.1.35.00.00.00.00

Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE

8.407.939,00

Lei Federal Nº 9.766/1998

 

 

Resolução Nº 004/2003

 

 

Lei Federal Nº 11.947/2009

 

 

Lei Federal Nº 10.880/2004

 

 

Constituição Federal

 

 

4.1.7.2.1.35.01.00.00.00

Transf. do Salário-Educação

4.367.447,00

4.1.7.2.1.35.03.00.00.00

Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE

3.291.375,00

4.1.7.2.1.35.03.01.00.00

Transf. Diretas do FNDE - PNAE Creche

367.265,00

4.1.7.2.1.35.03.02.00.00

Transf. Diretas do FNDE - PNAE Pré-Escolar

650.428,00

4.1.7.2.1.35.03.03.00.00

Transf. Diretas do FNDE - PNAE Fundamental

1.754.897,00

4.1.7.2.1.35.03.04.00.00

Transf. Diretas do FNDE - PNAE EJA

35.992,00

4.1.7.2.1.35.03.05.00.00

Transf Diretas do FNDE ref. ao PNAE- Mais Educação

436.763,00

4.1.7.2.1.35.03.06.00.00

Transf. Diretas do FNDE - PNAE Quilombola

8.000,00

4.1.7.2.1.35.03.07.00.00

Transf. Diretas do FNDE-Penae E. Especial

38.030,00

4.1.7.2.1.35.04.00.00.00

Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE

53.974,00

4.1.7.2.1.35.99.00.00.00

Outras Transf Diretas do FNDE

695.143,00

4.1.7.2.1.35.99.01.00.00

Transf. Rec. FNDE - Projovem Urbano-48.424-5

685.000,00

4.1.7.2.1.35.99.02.00.00

Transf. Rec. FNDE - Brasil Alfabetizado

10.143,00

4.1.7.2.1.36.00.00.00.00

Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96

672.044,00

Lei Candir Nº 87/96

 

 

4.1.7.2.2.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados

77.486.813,00

4.1.7.2.2.01.00.00.00.00

Participação na Rec. dos Estados

71.958.701,00

4.1.7.2.2.01.01.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

57.640.000,00

4.1.7.2.2.01.01.01.00.00

ICMS

72.050.000,00

CF Art. 158, Inciso IV

 

 

4.1.7.2.2.01.02.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

16.994.265,00

CF Art. 158,

Inciso III

 

4.1.7.2.2.01.04.00.00.00

Cota-Parte do IPI S/ Exportação

640.656,00

CF Art. 159,

Inciso I

 

4.1.7.2.2.01.13.00.00.00

Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Dom. Econ

146.683,00

CF Art. 159,

Inciso III

 

4.1.7.2.2.01.14.00.00.00

Fundo Especial do Petróleo - FEP

64.081,00

4.1.7.2.2.33.00.00.00.00

Transf. de Recursos do Estado p/ Programas Saúde

5.215.686,00

Lei Federal Nº 8.080/90

 

 

4.1.7.2.2.33.01.00.00.00

Tranf. de Rec. Estado - SUS-FAE-107.743-0

3.103.998,00

4.1.7.2.2.33.06.00.00.00

Transf de Rec Estado p/Prog. Saúde-PSF Estadual

1.454.640,00

4.1.7.2.2.33.08.00.00.00

Transf de Rec. Estado Saúde Bucal - 49.407-5

35.112,00

4.1.7.2.2.33.09.00.00.00

Transf. de Rec. Est. Prog. Farm. Básica 9.843-4

496.516,00

4.1.7.2.2.33.10.00.00.00

Transf. de Rec. Estado Insumos Diabetes - 49.155-1

125.420,00

4.1.7.2.2.99.00.00.00.00

Outras Transf. dos Estados

312.426,00

4.1.7.2.2.99.01.00.00.00

Programas de Educação Manut. Escolar PNATE

312.426,00

4.1.7.2.2.99.01.01.00.00

Programas de Educ. Manut. Escolar PNATE

296.537,00

4.1.7.2.2.99.01.02.00.00

Transf. Secret Est e Cultura de MT

15.889,00

4.1.7.2.4.00.00.00.00.00

Transferencias Multigovernamentais

69.222.679,00

4.1.7.2.4.01.00.00.00.00

Transf. de Recursos do FUNDEB

69.222.679,00

Lei Federal Nº 11.494/2007

 

 

4.1.7.6.0.00.00.00.00.00

Transf. de Conv.

24.024.629,00

4.1.7.6.2.00.00.00.00.00

Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.

24.024.629,00

Constituição

Federal

 

4.1.7.6.2.01.00.00.00.00

Transf. Conv. Estados p/ SUS

24.024.629,00

4.1.7.6.2.01.03.00.00.00

Transf. Conv.Estado-SUS-(Média Alta Comp)-52.236-8

24.024.629,00

4.1.9.0.0.00.00.00.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

15.133.685,00

Lei Municipal Nº 1.178/91 - CTM-VG

 

 

4.1.9.1.0.00.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora

3.617.722,00

4.1.9.1.1.00.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora dos Tributos

395.692,00

4.1.9.1.1.38.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ o IPTU

46.399,00

4.1.9.1.1.39.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ o ITBI

5.166,00

4.1.9.1.1.40.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ o ISS

278.518,00

4.1.9.1.1.99.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora de Outros Tributos

65.609,00

4.1.9.1.1.99.01.00.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

65.609,00

4.1.9.1.3.00.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora da Div. Ativ. dos Tributos

835.240,00

4.1.9.1.3.11.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU

479.497,00

4.1.9.1.3.12.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI

8.685,00

4.1.9.1.3.99.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos

347.058,00

4.1.9.1.4.00.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora da Div. Ativ. das Contrib.

1.254.070,00

4.1.9.1.4.99.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora Dív. Ativ. de Outras Contrib

1.254.070,00

4.1.9.1.4.99.01.00.00.00

M/J Mora Dívida Ativ de Outras Contrib - Principal

1.254.070,00

4.1.9.1.8.00.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora de Outras Rec.

12.265,00

4.1.9.1.8.99.00.00.00.00

Outras Multas e Juros de Mora

12.265,00

4.1.9.1.8.99.01.00.00.00

Outras Multas e Juros de Mora

12.265,00

4.1.9.1.9.00.00.00.00.00

Multas de Outras Origens

1.120.455,00

4.1.9.1.9.10.00.00.00.00

Multas Previstas na Legislação Sanitária

299.091,00

4.1.9.1.9.15.00.00.00.00

Multas Previstas na Legislação de Trânsito

643.618,00

4.1.9.1.9.50.00.00.00.00

Multas por Auto de Infração

177.537,00

4.1.9.1.9.99.00.00.00.00

Outras Multas

209,00

4.1.9.2.0.00.00.00.00.00

Indenizações e Restituições

255.183,00

Lei Municipal Nº 2.717/2004

 

 

4.1.9.2.2.00.00.00.00.00

Restituições

255.183,00

4.1.9.2.2.99.00.00.00.00

Outras Restituicoes

255.183,00

4.1.9.2.2.99.01.00.00.00

Restituíções e Devoluções Diversas

255.183,00

Art. 11 da Lei 4.320 e Cod. Tributário Municipal

 

 

4.1.9.3.0.00.00.00.00.00

Receita da Divida Ativa

11.246.741,00

4.1.9.3.1.00.00.00.00.00

Rec. Div. Ativ. Tributaria

7.169.558,00

Lei Municipal Nº 1.178/91 CTM - VG

 

 

4.1.9.3.1.11.00.00.00.00

Rec. Div. Ativ. do IPTU

4.346.294,00

4.1.9.3.1.12.00.00.00.00

Rec. Div. Ativ. do ITBI

59.577,00

4.1.9.3.1.99.00.00.00.00

Rec. Div. Ativ. de Outros Tributos

2.763.687,00

4.1.9.3.1.99.01.00.00.00

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Princ

681.466,00

4.1.9.3.1.99.03.00.00.00

Receita da Div. Ativa Taxa de Limpeza Publica

1.378.209,00

4.1.9.3.1.99.04.00.00.00

Rec. Div.Ativa Taxa de Func. Est/Com/Ind/Prest Ser

704.012,00

4.1.9.3.2.00.00.00.00.00

Rec. Div. Ativ. não Tributária

4.077.183,00

4.1.9.3.2.16.00.00.00.00

Receita de Dívida Ativa de Outras Contribuições

4.077.183,00

4.1.9.3.2.16.01.00.00.00

Receita da Dívida Ativa de Outras Contrib - Princ

4.077.183,00

Lei Municipal Nº 2.719/2004

 

 

4.1.9.9.0.00.00.00.00.00

Receitas Diversas

14.039,00

Constituição

Federal

 

4.1.9.9.0.02.00.00.00.00

Rec. de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais

10.493,00

4.1.9.9.0.02.01.00.00.00

Rec. de Honorários de Advogados

10.493,00

4.1.9.9.0.99.00.00.00.00

Outras Receitas

3.546,00

4.1.9.9.0.99.02.00.00.00

Outras Receitas Diversas

3.546,00

4.2.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

423.514.368,00

4.2.4.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

423.514.368,00

4.2.4.2.0.00.00.00.00.00

Transferências Intergovernamentais

16.905.735,00

4.2.4.2.1.00.00.00.00.00

Transf. da União

16.905.735,00

4.2.4.2.1.01.00.00.00.00

Transf. de Recursos do Sist. Único de Saúde -SUS

16.905.735,00

4.2.4.7.0.00.00.00.00.00

Transferências de Convênios

406.608.633,00

4.2.4.7.1.00.00.00.00.00

Transf. Convênios da União e de suas Entidades

406.608.633,00

4.2.4.7.1.99.00.00.00.00

Outras Transf. de Convênio da União

406.608.633,00

4.2.4.7.1.99.07.00.00.00

Outras Transf. de Conv. PAC 2 - Sinfra

380.258.633,00

4.2.4.7.1.99.08.00.00.00

Outras Transf. de Conv. PAC 2 - Desnv. Urbano

12.350.000,00

4.2.4.7.1.99.09.00.00.00

Outras Transf. de Conv. PAC 2 - Educação

14.000.000,00

4.7.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

9.405.700,00

4.7.2.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

9.405.700,00

4.7.2.1.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

9.405.700,00

4.7.2.1.0.29.00.00.00.00

Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio

9.405.700,00

4.7.2.1.0.29.01.00.00.00

Contrib. Patronal de Servidor Ativo Civil

9.405.700,00

4.7.2.1.0.29.01.01.00.00

Contribuições Patr. Serv. Ativo Intra-Orçam - Pref

9.100.000,00

Lei Municipal Nº 2.719/2004

 

 

4.7.2.1.0.29.01.02.00.00

Contribuições Patr. Serv. Ativo - Câmara

190.000,00

4.7.2.1.0.29.01.04.00.00

Contribuições Patr. Serv. Ativo - DAE

60.000,00

4.7.2.1.0.29.01.05.00.00

Contribuições Patr. Serv. Ativo - TRT

5.000,00

4.7.2.1.0.29.01.06.00.00

Contribuições Patr. Serv. Ativo - Assembleia

1.600,00

4.7.2.1.0.29.01.07.00.00

Contribuições Patr. Serv. Ativo - Senado

8.000,00

4.7.2.1.0.29.01.08.00.00

Contribuições Patr. Serv. Ativo - Previvag

40.000,00

4.7.2.1.0.29.01.10.00.00

Contribuições Patr. Serv. Ativo - Proc. Geral

1.100,00

4.9.0.0.0.00.00.00.00.00

DEDUÇÕES DA RECEITA

-31.294.044,00

4.9.1.0.0.00.00.00.00.00

DEDUÇÕES DA RECEITA

-31.294.044,00

Art . 11 da Lei 4.320/64

 

 

Lei Federal Nº 11.494/2007

 

 

4.9.1.1.2.02.03.00.00.00

Deduç do Imposto Predial e Territ Urbano-Descon

-159.412,00

4.9.1.2.2.00.00.00.00.00

Deduções de Taxas Pela Prestação de Serviços

-116.055,00

4.9.1.1.3.05.01.01.00.00

Deduç do Imp sobre Serviç de Qualq Nat-Renúncia

-800.000,00

4.9.7.2.1.01.02.01.00.00

Dedu de Receit do FPM-FUNDEF/FUNDEB

-12.147.184,00

4.9.7.2.1.36.00.00.00.00

Ded Rec p/ Formaç FUNDEB-ICMS Deson LC 87/96

-134.409,00

4.9.7.2.2.01.01.01.00.00

Deduç de Recei p/ Form do FUNDEF/FUNDEB-ICMS

-14.410.000,00

4.9.7.2.2.01.02.00.00.00

Ded de Recei Para Form do FUNDEB - IPVA

-3.398.853,00

4.9.7.2.2.01.04.00.00.00

Ded de Receita para Formaç do FUNDEF/FUNDEB - IPI

-128.131,00

 

Total

862.407.767,00


Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:A410D3CA