ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº3.624/2011

“Altera o anexo I da Lei n.º 2.860/2006 que alterou a Lei n.º 2.313/2001 que dispõe sobre a criação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de 37 (trinta e sete) equipes do Programa Saúde na Família – PSF – e dá outras providências.”

 

Murilo Domingos, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

 

Art. 1.º - Fica alterado o anexo I da Lei Complementar n.º 2.860/2006, que alterou a Lei n.º 2.313/2001, que passará a ter a seguinte redação:

 

ANEXO I

QUADRO DE PESSOAL QUE COMPÕE AS EQUPES DO PSF E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO

 

Denominação dos Cargos

Quantidade por Equipe

Salário – base (R$)

Médico da Família

01

2.200,00

Odontólogo da Família

01

900,00

Enfermeiro da Família

01

1.100,00

Técnico em Enfermagem da Família

02

370,00

Agente Administrativo da |Família

01

370,00

Auxiliar de Serviços |Gerais da Família

01

354,00

Agente Comunitário de Saúde

06

714,00

Total da Equipe

13

 

 

Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 30 de junho de 2011. 

 

 

MURILO DOMINGOS

Prefeito Municipal


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Meire Cesar
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