ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1574/2011

DATA:  01 de dezembro de 2011

 

SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sinop para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O Orçamento Geral do Município de Sinop, Estado de Mato Grosso, estima a Receita Bruta em R$ 282.695.004,00 (duzentos e oitenta e dois milhões, seiscentos e noventa e cinco mil e quatro reais) e a Receita Líquida em R$ 264.646.822,00 (duzentos e sessenta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, oitocentos e vinte dois reais) e fixa a Despesa em R$ 264.646.822,00 (duzentos e sessenta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, oitocentos e vinte dois reais), sendo destinado para a Administração Direta o total de R$ 179.629.149,00 (cento e setenta e nove milhões, seiscentos e vinte e nove mil, cento e quarenta e nove reais) e para a Administração Indireta R$ 85.017.673,00 (oitenta e cinco milhões, dezessete mil, seiscentos e setenta e três reais).

Art. 2º. O Orçamento Fiscal foi fixado no montante de R$ 189.492.046,00 (cento e oitenta e nove milhões, quatrocentos e noventa e dois mil e quarenta e seis reais) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 75.154.776,00 (setenta e cinco milhões, cento e cinqüenta e quatro mil, setecentos e setenta e seis reais).

 

Art. 3º. A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, transferências e outras fontes de recursos, na forma da legislação em vigor e de acordo com as especificações a seguir:

 

I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

1 – Por Categoria Econômica

Receitas Correntes R$  174.553.807,00

Receitas de Capital R$ 4.925.342,00

Receita Intra-Orçamentária R$ 150.000,00

TOTAL  R$  179.629.149,00

 

2 – Por Fontes

 

RECEITAS CORRENTES

Receita Tributária R$ 45.048.644,00

Receita de Contribuições R$ 4.557.112,00

Receita Patrimonial R$ 1.376.371,00

Receita Agropecuária R$ 9.136,00

Receita de Serviços R$  396.424,00

Transferências Correntes  R$ 132.504.377,00

Outras Receitas Correntes R$ 8.709.925,00

(-) DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE  

(-) Renúncia de Receitas R$  (3.444.744,00)

(-) Ded. e Rec. para formação do Fundeb R$ (14.603.438,00)

 

RECEITAS DE CAPITAL

 

Alienação de Bens R$  2.428,00

Transferências da União/Estado – Convênios R$ 4.922.914,00

Receita Intra-Orçamentária R$ 150.000,00

SUBTOTAL: R$ 179.629.149,00

 

II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 

1 – Por Categoria Econômica

 

Receitas Correntes R$ 24.795.501,00

Receitas de Capital R$ 51.800.000,00

Receita Intra-Orçamentária R$ 8.422.172,00

TOTAL  R$ 85.017.673,00

 

2 – Por Fontes

 

RECEITAS CORRENTES

Receitas Tributárias R$ 187.900,00

Receita de Contribuições R$ 7.890.831,00

Receita Patrimonial R$ 6.043.477,00

Receita de Serviços R$ 9.984.193,00

Outras Receitas Correntes R$ 689.100,00

Receitas Intra-Orçamentárias R$ 8.421.172,00

 

RECEITAS DE CAPITAL 

Operação de Crédito R$  32.000.000,00

Transferências da União/Estado – Convênios R$ 19.800.000,00

Receitas Intra-Orçamentárias R$ 1.000,00

SUBTOTAL: R$ 85.017.673,00

 

TOTAL DA RECEITA:  R$ 264.646.822,00

 

Art. 4º. A despesa será realizada de acordo com a especificação dos Anexos desta Lei, constantes do Programa de Trabalho e segundo a sua natureza, conforme discriminadas a seguir:

 

1 – POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

01 -

CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

010 – CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

 

6.300.000,00

02 -

GABINETE DO PREFEITO

010 – GABINETE DO PREFEITO

020 - SECRETARIA DE GOVERNO E UNIDADES

030 – JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, UNID. MUNIC. DE CADAST.

040 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

050 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

 

9.822.210,00

3.154.970,00

88.445,00

456.720,00

655.745,00

03 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.282.619,00

04 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

 

7.847.576,00

05 -

SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

010 – SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

 

1.455.532,00

06 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

010 – SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

 

3.676.360,00

07 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

20.066.983,00

08 -

SECRETARIA MUN. DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO

010 – SEC. MUN. DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO

 

3.485.041,00

09 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

1.628.327,00

10 -

SEC.MUN.DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

010- SEC.MUN.DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLV. SUSTENTÁVEL

020 – FAMUS – FUNDO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE SINOP

 

1.368.629,00

173.588,00

11 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

020 – FUNDEB-FDO.DE MANUT.E DESENV.DA EDUC.BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF.DA EDUCAÇÃO

 

22.042.850,00

 

33.564.021,00

12 -

SEC. MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREGO E HABITAÇÃO

010 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

020 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

5.029.554,00

69.360,00

13 -

SEC. MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

010- SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

 

7.086.170,00

14 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

48.374.449,00

 

 

 

SUBTOTAL

R$ 179.629.149,00

 

 

 

 

 

II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 

15 -

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP – SAAES

010 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP

 

63.034.494,00

16 -

PREVI-SINOP

010 – PREVI-SINOP

 

21.983.179,00

SUBTOTAL

R$  85.017.673,00

 

TOTAL DA DESPESA

 

R$ 264.646.822,00

 

 

 

 

2 – POR FUNÇÕES DE GOVERNO

 

I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

01 -

LEGISLATIVA

 6.300.000,00

02 -

JUDICIÁRIA

218.640,00

03 -

ESSENCIAL À JUSTIÇA

705.488,00

04 -

ADMINISTRAÇÃO

25.999.989,00

06 -

SEGURANÇA PÚBLICA

228.000,00

08 -

ASSISTÊNCIA SOCIAL

4.977.148,00

10 -

SAÚDE

48.374.449,00

11 -

TRABALHO

85.406,00

12 -

EDUCAÇÃO

55.631.871,00

13 -

CULTURA

1.455.532,00

15 -

URBANISMO

6.978.391,00

16 -

HABITAÇÃO

69.360,00

17 -

SANEAMENTO

1.000,00

18 -

GESTÃO AMBIENTAL

1.576.857,00

19 -

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

7.900.957,00

20 -

AGRICULTURA

1.628.327,00

22 -

INDÚSTRIA

5.342.149,00

23 -

COMERCIO E SERVIÇOS

642.050,00

26 -

TRANSPORTE

4.998.090,00

27 -

DESPORTO E LAZER

3.676.360,00

28 -

ENCARGOS ESPECIAIS

1.966.315,00

99 -

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

872.770,00

SUBTOTAL

179.629.149,00

 

II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 

04 -

ADMINISTRAÇÃO

396.763,00

09 -

PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

21.803.179,00

17 -

SANEAMENTO

62.279.340,00

28 -

ENCARGOS ESPECIAIS

484.927,00

99 -

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

53.464,00

SUBTOTAL

85.017.673,00

 

TOTAL DA DESPESA

R$ 264.646.822,00

 

3 – POR PROGRAMAS

 

I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

0001-

AÇÃO LEGISLATIVA

6.300.000,00

0002-

GESTÃO ADMINISTRATIVA

8.410.585,00

0003-

JURÍDICO EM AÇÃO

924.128,00

0004-

ESCOLA DE GOVERNO

257.943,00

0005-

MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E REDE DE INFORMÁTICA

 

8.794.900,00

0006-

FORTALECIMENTO FISCAL E ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO

 

6.730.641,00

0007-

INCENTIVO AS AÇÕES DE DIVERSIDADE CULTURAL

1.441.522,00

0008-

EDUCAÇÃO FÍSICA, DESPORTO E LAZER

3.669.633,00

0009-

ANDAR BEM

12.124.643,00

0010-

PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

3.485.041,00

0011-

PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

 

1.598.507,00

0012-

DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL

1.074.462,00

0013-

SINOP SUSTENTÁVEL

445.407,00

0014-

CONSTRUÍNDO A EDUCAÇÃO

2.742.181,00

0015-

EDUCAÇÃO E CIDADANIA

46.600.264,00

0016-

MERENDA ESCOLAR

2.941.905,00

0017-

TRANSPORTE ESCOLAR

2.813.360,00

0018-

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

1.385.962,00

0019-

GESTÃO DO SUS

4.339.200,00

0020-

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

4.295.811,00

0021-

ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

15.029.364,00

0022-

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

20.336,00

0023-

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

806.701,00

0024-

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

857.655,00

0025-

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

199.570,00

0026-

INVESTIMENTOS SOCIAIS

92.000,00

0027-

TRABALHO E RENDA

53.406,00

0028-

APRIMORAMENTO DA GESTÃO

2.975.486,00

0029-

HABITAÇÃO

69.360,00

0031-

SANEAMENTO BÁSICO

1.000,00

0033-

TURISMO E NEGÓCIOS EM DESENVOLVIMENTO

7.028.910,00

0034-

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

22.036.815,00

0036-

ILUMINAÇÃO

4.557.112,00

0038-

PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GERENCIAMENTO DA CIDADE

 

2.743.448,00

0039-

EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

 

590.084,00

0040-

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

34.740,00

0041-

INVESTIMENTOS EM SAÚDE

1.284.297,00

9999-

RESERVA ORÇAMENTÁRIA

872.770,00

 

SUBTOTAL

 

R$ 179.629.149,00

 

 

 

 

 

II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 

0004-

ESCOLA DE GOVERNO

26.763,00

0005-

MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E REDE DE INFORMÁTICA

 

70.000,00

0030-

PREVININDO

5.955.500,00

0031-

SANEAMENTO BÁSICO

60.766.317,00

0032-

CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS

73.023,00

0035-

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

2.044.927,00

9997–

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

16.027.679,00

9999–

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

53.464,00

SUBTOTAL

R$ 85.017.673,00

 

TOTAL DA DESPESA

 

R$ 264.646.822,00

 

 

 

 

 

4 – POR CATEGORIA ECONÔMICA

 

I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

DESPESAS CORRENTES

159.842.736,00

DESPESAS DE CAPITAL

18.913.643,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

872.770,00

SUBTOTAL

179.629.149,00

 

II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 

DESPESAS CORRENTES

14.450.893,00

DESPESAS DE CAPITAL

54.485.637,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

16.081.143,00

SUBTOTAL

85.017.673,00

 

TOTAL DA DESPESA

 

R$ 264.646.822,00

 

Art. 5º. O Poder Executivo fica autorizado a:

 

§ 1º. Abrir, durante o exercício, Créditos Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada no Art. 1º, em obediência ao que dispõe o Art. 167, inciso V, da Constituição Federal, observando-se o disposto nos Artigos 42 e 43, §1º, incisos I, II, III e IV, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, e artigos 14 e 15 da Lei Municipal nº 1493/2011.

 

§ 2º. Contratar Operações de Crédito nos termos fixados pela Resolução nº 43, de 21 de dezembro de 2001.

 

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.

 

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em, 01 de dezembro de 2011.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

OBS.: ESTA LEI ENCONTRA-SE NA INTEGRA NO MURAL DA PMS


Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:A42C88D7