ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO Nº. 077/2014
O MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ Nº. 37.464.989/0001-02, com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Nova Marilandia - MT, sito a Avenida Tiradentes, nº 211 N, nesta cidade, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. WENER KLESLEY DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade sob RG nº. 0967036-0 - SEJUSP/MT, cadastrado no CPF sob nº 953.137.881-91, residente e domiciliado na Rua das Azaléias, S/Nº - Planalto nesta cidade de Nova Marilandia - MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE/RESCINDENDO e o Sr ÁLVARO ALVES PINHEIRO brasileiro, portadora da C.I - RG nº. 379559 – SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº 267.687.981-20, residente na RUA MARECHAL RONDON QD08 LT03 – Centro, Nova Marilândia - MT; doravante denominado simplesmente CONTRATADO/RESCINDENTE, resolvem registrar o encerramento do contrato de prestação de serviços nº. 077/2014, por conveniência da administração pública, regido pela Lei Municipal nº. 672/2014 e Decreto Municipal Nº 002/2014, observadas as normas de direito público e de direito administrativo, mediante as seguintes cláusulas:
– CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO OBJETO.
1.1 – Considerando o interesse público, fica encerrado o contrato administrativo por excepcional interesse público n.º 077/2014, entre as partes, CONTRATANTE e CONTRATADO, a partir do dia 18 de Dezembro de 2014.
1.2 – Fica por este, definido rescisão na forma consensual.
– CLÁUSULA SEGUNDA - DAS GENERALIDADES
2.1 – Tendo em vista o encerramento do contrato, conforme estabelece o capítulo IV do contrato de prestação de serviços nº. 077/2014.
E assim, fica, portanto de fato e de direito rescindido a partir do dia 30 de Novembro de 2014 o CONTRATO nº. 077/2014, que teve por objeto a prestação de serviços para exercer a função de “AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS - CTD”, a ser desempenhada junto a Secretaria Municipal de Infra Estrutura de Nova Marilândia-MT, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, reservado o descanso semanal remunerado, em razão de não haver funcionário concursado para ocupar o cargo, pelo período de 01 de Outubro de 2014 a 18 de Dezembro de 2014.
As partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma para que produza todos os requisitos legais.
Paço Municipal de Nova Marilandia, Estado de Mato Grosso, aos 18 dias do mês de Dezembro do ano de 2014.
WENER KLESLEY DOS SANTOS
Prefeito de Nova Marilandia
Contratante
Rescidente
ÁLVARO ALVES PINHEIRO
“Agente de Serviços Gerais - CTD”
Contratado
Rescindente
Publicado por:
Gilson dos Santos Prates
Código Identificador:A4A374D5