ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 015/2014
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº 424.993.729.15, portador da Cédula de Identidade nº 3026855-DETRAN/MT, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Maringá-MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado TRANSDÉZIO LTDA - EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Tenente Ary Rauem, n.º 1649, Bairro São Cristovão, Papanduva/SC, CEP n.º 89370-000, inscrito no CNPJ/MF sob nº CNPJ 04.335.869/0001-48, representado neste ato por JADSON FREDERICO sócio Administrador, Portador da Cédula de RG. 3.852.461-9 SSP/SC e Inscrito no CPF/MF. 007.252.279-82, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE VEICULO ÔNIBUS RODOVIÁRIO SEMINOVO PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94 e alterações posteriores, e pelas convenções estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 014/2014, Processo Administrativo e neste instrumento.
DA VIGENCIA: – O prazo do presente instrumento contratual será de 06 (seis) meses que inicia a vigência na data de sua assinatura com seu término em 20/11/2014, podendo ser prorrogado na forma da Lei, desde que haja manifestação das partes com antecedência mínima de 03 (três) dias do término do Contrato.
DO PREÇO: O valor da execução dos serviços, objeto do presente Contrato, importa em R$ 114.000,00 (Cento e quatorze mil reais). O valor será pago ao Contratado a vista, de acordo com a entrega do objeto; diretamente na tesouraria da Prefeitura ou através de crédito em conta corrente do Contratado.
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
07.002.10.301.0071.1051.449052 – 227
ASSINAM:
Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
TRANSDÉZIO LTDA - EPP
Contratado
Publicado por:
Vanessa Cristine Caetano da Rosa
Código Identificador:A4D16A4C