ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 488/2012

LEI Nº488/2012 DE 01 DE MARÇO DE 2012.

 

“Altera redação das alíneas a e b do § I do Art. 2º da Lei Municipal nº 460 de 28 de março de 2011”.

 

O Prefeito do Município de Reserva do Cabaçal-MT, senhor NIVALDO PONCIANO COELHO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. Fica alterado as alíneas a e b do § I do Art. 2º da Lei Municipal nº. 460 de 28 de março de 2011, que passará a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 2º. ........................

 

I..................................

 

a) Um representante da Secretaria Municipal de Educação;

b) Um representante da Secretaria de Assistência Social;

c) ..................

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se

 

Reserva do Cabaçal-MT, 16 de Março de 2012.

 

NIVALDO PONCIANO COELHO

Prefeito de Reserva do Cabaçal-mt


Publicado por:
Sandra de Souza Motta Pardim
Código Identificador:A5942AC4