ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1516/2011
DATA: 21 de julho de 2011
SÚMULA: Promove modificações na Lei nº 568/99, de 25 de outubro de 1999 e suas alterações posteriores, extinguindo vagas, criando cargos e vagas no quadro de servidores efetivos, acrescenta atribuições e requisitos de provimento dos cargos criados, e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Esta Lei promove modificações na Lei nº 568/99, de 25 de outubro de 1999 e suas alterações posteriores, extinguindo vagas, criando cargos e vagas no quadro de servidores efetivos e acrescenta atribuições e requisitos de provimento nos cargos criados na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.
Parágrafo único: Para os cargos que tiveram vagas extintas ou com nomenclatura modificada, que possuam candidatos aprovados e/ou classificados no Concurso Público de 001/2008 será utilizada a nova denominação legal para a convocação. Poderão os novos servidores optar ou não pelo enquadramento ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, instituído pela Lei Complementar nº 062/2011, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º. Ficam extintos na Estrutura Administrativa do Município as vagas de provimento efetivo, abaixo relacionadas, que integram o Quadro Geral de Cargos, a partir do enquadramento dos servidores da educação, conforme segue:
QUADRO DE VAGAS
II – EFETIVOS:
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CARGO |
VAGAS EXTINTAS |
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Zeladora |
130 |
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Operário Braçal |
02 |
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Auxiliar de Serviços Gerais |
09 |
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Merendeira |
68 |
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Cozinheira |
16 |
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Vigia |
07 |
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Inspetor de Alunos |
25 |
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Atendente de Creche |
43 |
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Monitor de Creche |
70 |
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Assistente Administrativo |
05 |
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Auxiliar Administrativo |
12 |
Art. 3º. Ficam criados na estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal os cargos e as vagas abaixo relacionadas que integrarão o Quadro Geral de Cargos da Lei nº568/99, conforme segue:
II– QUADRO EFETIVO
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CARGO |
VAGAS CRIADAS |
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Apoio Educacional – Auxiliar de Manutenção de Infra-Estrutura |
141 |
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Apoio Educacional – Auxiliar de Nutrição Escolar |
84 |
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Apoio Educacional – Segurança |
07 |
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Técnico Administrativo Educacional – Auxiliar de Coordenação Pedagógica |
25 |
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Técnico Administrativo Educacional – Técnico de Desenvolvimento Infantil |
113 |
|
Técnico Administrativo Educacional – Administração Escolar |
17 |
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a criar vagas no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação conforme a necessidade de enquadramento dos servidores no Plano de Cargos, Carreira e Salários, instituído pela Lei Complementar nº 062/2011, de 31 de maio de 2011.
Art. 5º. O artigo 10, I, 5 da Lei nº 568/99, de 25 de outubro de 1999, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:
“5.12 CARGO: Técnico Administrativo Educacional
REFERÊNCIA SALARIAL:
CE 30 - 02 – A (Ensino Fundamental)
CE 30 - 02 – B (Ensino Fundamental mais profissionalização)
CE 31 – 02 – C (Ensino Médio)
CE 31 – 02 – D (Ensino Médio mais profissionalização)
CE 30 - 02 – E (Ensino Superior na área de atuação)
CE 30 - 02 – F (Ensino Superior mais especialização na área correlata)
ATRIBUIÇÕES:
a)Descrição Sintética:
Atribuições inerentes às atividades de administração escolar, de multi-meios didáticos, auxiliar de desenvolvimento infantil, auxiliar de coordenação pedagógica;
b)Descrição Analítica:
Administração Escolar, cujas principais atividades são: escrituração, arquivo, protocolo, estatística, atas, transferências escolares, boletins, relatórios relativos ao funcionamento das secretarias escolares, assistência e/ou administração dos serviços de almoxarifado, dos serviços de planejamento e orçamentários, dos serviços financeiros, dos serviços de manutenção e controle da infra-estrutura, dos serviços de transporte, dos serviços de manutenção, guarda e controle dos materiais e equipamentos para a prática de esportes nas unidades educativas e outros;
Auxiliar de Coordenação Pedagógica cujas principais atividades são: controlar a movimentação dos alunos no recinto da Unidade Educativa e em suas imediações, orientando-os quanto às normas de comportamento, monitorar os discentes durante o período de aula e intervalo, no pátio, dar suporte ao docente quando necessário ou solicitado, na instalação de multimeios (vídeos, projetores, televisores) e outros que se fizerem necessários em sala, acompanhar os professores e discentes em atividade externa a unidade educativa quando solicitado ou necessário, informar à Direção da escola sobre a conduta dos alunos e comunicar ocorrências, colaborar na execução de atividades sociais e culturais da escola;
Técnico de Desenvolvimento Infantil tem como atribuições: auxiliar diretamente o professor regente no desenvolvimento das atividades pedagógicas diárias, contribuir para o bem estar da criança, propiciando um ambiente de respeito, carinho, atenção individual e coletiva, segurança, tranqüilidade e aconchego, participar de capacitações de formação continuada, grupos de estudo, troca de experiências, reuniões, formações estabelecidas pelo calendário da Secretaria Municipal de Educação, auxiliar a criança na execução de atividades pedagógicas e recreativas diárias, estimulando a mesma em suas ações e movimentos, orientar, acompanhar e auxiliar a higiene, alimentação, repouso e bem-estar das crianças, realizando os banhos e trocas de roupas quando necessário, auxiliar no processo de desenvolvimento integral da criança nos aspectos afetivos, físicos, motores, intelectuais e psicológicos, auxiliar na construção de atitudes e valores significativos para o processo das crianças, na construção e organização de material didático e brinquedos, responsabilizar-se pela recepção e entrega das crianças junto ás famílias e acompanhamento até a sala, acompanhar, juntamente com o professor (a) e demais funcionários, as crianças em sala de aula, atividades no pátio, passeios e outros eventos programados pela unidade, zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, cumprir e fazer cumprir o Estatuto da Criança e Adolescente e as legislações vigentes, de âmbito municipal, estadual e federal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada: 40 horas semanais.
5.13 CARGO: Técnico Administrativo Educacional
REFERÊNCIA SALARIAL:
CE 30 - 01 – A (Ensino Fundamental)
CE 30 - 01 – B (Ensino Fundamental mais profissionalização)
CE 31 – 01 –C (Ensino Médio)
CE 31 – 01 –D (Ensino Médio mais profissionalização)
CE 30 - 01 – E (Ensino Superior na área de atuação)
CE 30 - 01 – F (Ensino Superior mais especialização na área correlata)
ATRIBUIÇÕES:
a)Descrição Sintética:
Técnico Administrativo Educacional composto de atribuições inerentes às atividades de administração escolar, de multimeios didáticos, auxiliar de desenvolvimento infantil, auxiliar de coordenação pedagógica;
b)Descrição Analítica:
Administração Escolar, cujas principais atividades são: escrituração, arquivo, protocolo, estatística, atas, transferências escolares, boletins, relatórios relativos ao funcionamento das secretarias escolares, assistência e/ou administração dos serviços de almoxarifado, dos serviços de planejamento e orçamentários, dos serviços financeiros, dos serviços de manutenção e controle da infra-estrutura, dos serviços de transporte, dos serviços de manutenção, guarda e controle dos materiais e equipamentos para a prática de esportes nas unidades educativas e outros;
Auxiliar de Coordenação Pedagógica cujas principais atividades são: controlar a movimentação dos alunos no recinto da Unidade Educativa e em suas imediações, orientando-os quanto às normas de comportamento, monitorar os discentes durante o período de aula e intervalo, no pátio, dar suporte ao docente quando necessário ou solicitado, na instalação de multimeios (vídeos, projetores, televisores) e outros que se fizerem necessários em sala, acompanhar os professores e discentes em atividade externa a unidade educativa quando solicitado ou necessário, informar à Direção da escola sobre a conduta dos alunos e comunicar ocorrências, colaborar na execução de atividades sociais e culturais da escola;
Técnico de Desenvolvimento Infantil tem como atribuições: auxiliar diretamente o professor regente no desenvolvimento das atividades pedagógicas diárias, contribuir para o bem estar da criança, propiciando um ambiente de respeito, carinho, atenção individual e coletiva, segurança, tranqüilidade e aconchego, participar de capacitações de formação continuada, grupos de estudo, troca de experiências, reuniões, formações estabelecidas pelo calendário da Secretaria Municipal de Educação, auxiliar a criança na execução de atividades pedagógicas e recreativas diárias, estimulando a mesma em suas ações e movimentos, orientar, acompanhar e auxiliar a higiene, alimentação, repouso e bem-estar das crianças, realizando os banhos e trocas de roupas quando necessário, auxiliar no processo de desenvolvimento integral da criança nos aspectos afetivos, físicos, motores, intelectuais e psicológicos, auxiliar na construção de atitudes e valores significativos para o processo das crianças, na construção e organização de material didático e brinquedos, responsabilizar-se pela recepção e entrega das crianças junto ás famílias e acompanhamento até a sala, acompanhar, juntamente com o professor (a) e demais funcionários, as crianças em sala de aula, atividades no pátio, passeios e outros eventos programados pela unidade, zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, cumprir e fazer cumprir o Estatuto da Criança e Adolescente e as legislações vigentes, de âmbito municipal, estadual e federal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada: 30 horas semanais.
CARGO: Apoio Administrativo Educacional
REFERÊNCIA SALARIAL:
CE 31 A (Ensino Fundamental)
CE 31 B (Ensino Fundamental mais profissionalização)
CE 31 C (Ensino Médio)
CE 31 D(Ensino Médio mais profissionalização)
ATRIBUIÇÕES:
a)Descrição Sintética:
Apoio Administrativo Educacional I composto de atribuições inerentes às atividades de auxiliar de nutrição escolar, segurança, auxiliar de manutenção de infra-estrutura;
b)Descrição Analítica:
Auxiliar de Nutrição Escolar, cujas principais atividades são: preparar os alimentos que compõem a merenda, manter a limpeza e a organização do local, dos materiais e dos equipamentos necessários ao refeitório e a cozinha, manter a higiene, a organização e o controle dos insumos utilizados na preparação da merenda e das demais refeições;
Auxiliar de Manutenção de Infra-estrutura, cujas principais atividades são: limpeza e higienização das unidades educativa, execução de pequenos reparos elétricos, hidráulicos, sanitários e de alvenaria, execução da limpeza das áreas externas incluindo serviços de jardinagem;
Segurança, cujas principais atividades são: prevenir os alunos e os profissionais da educação de possíveis situações perigosas dentro das unidades educativa; controlar a entrada e saída de pessoas junto às unidades educativa e a Secretaria Municipal de Educação; detectar, registrar e relatar à direção da unidade educativa e/ou à chefia imediata, possível situações de riscos à integridade física das pessoas e a integridades dos bens públicos sob sua responsabilidade e atender às solicitações do chefe imediato.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada: 40 horas semanais.
5.15 CARGO: Diretor de Unidade Educativa I
REFERÊNCIA SALARIAL: CE 32 C
ATRIBUIÇÕES:
a)Descrição Sintética:
Diretor de Unidade Educativa de Porte Pequeno, com até 300 (trezentos) alunos.
b)Descrição Analítica:
Diretor de Unidade Educativa, função composta das seguintes atribuições:
Representar a Unidade Educativa, responsabilizando-se pelo seu funcionamento;
Coordenar, em consonância com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, a elaboração, a execução e a avaliação do Projeto Político-Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Estratégico da Unidade Educativa, observadas as políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação, e outros processos de planejamento;
Coordenar a implementação do Projeto Político-Pedagógico da Escola, assegurando a unidade e o cumprimento do currículo e do calendário escolar;
Manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;
Dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emitidas pelos órgãos do sistema de ensino;
Submeter ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar para exame e parecer, no prazo regulamentado, a prestação de contas dos recursos financeiros repassados à unidade educativa;
Divulgar na comunidade escolar a movimentação financeira da Unidade Educativa;
Coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico-administrativo-financeiro desenvolvidas na Unidade Educativa;
Apresentar, anualmente, à Secretaria Municipal de Educação e à Comunidade Escolar, a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento da Escola, avaliação interna da Unidade Educativa e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e o alcance das metas estabelecidas;
Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada: 40 horas semanais. Dedicação Exclusiva
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
O cargo de Diretor de Unidade Educativa será por eleição na comunidade escolar de cada Unidade Educativa, com mandato de 02(dois) anos e direito a uma recondução consecutiva, conforme regulamentação em lei específica de Gestão Democrática.
5.16 CARGO: Diretor de Unidade Educativa II
REFERÊNCIA SALARIAL: CE 32 D
ATRIBUIÇÕES:
a)Descrição Sintética:
Diretor de Unidade Educativa de Porte Médio I, de 301 (trezentos e um) a 600 (seiscentos) alunos e Zona Rural.
b)Descrição Analítica:
Diretor de Unidade Educativa, função composta das seguintes atribuições:
Representar a Unidade Educativa, responsabilizando-se pelo seu funcionamento;
Coordenar, em consonância com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, a elaboração, a execução e a avaliação do Projeto Político-Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Estratégico da Unidade Educativa, observadas as políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação, e outros processos de planejamento;
Coordenar a implementação do Projeto Político-Pedagógico da Escola, assegurando a unidade e o cumprimento do currículo e do calendário escolar;
Manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;
Dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emitidas pelos órgãos do sistema de ensino;
Submeter ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar para exame e parecer, no prazo regulamentado, a prestação de contas dos recursos financeiros repassados à unidade educativa;
Divulgar na comunidade escolar a movimentação financeira da Unidade Educativa;
Coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico-administrativo-financeiro desenvolvidas na Unidade Educativa;
Apresentar, anualmente, à Secretaria Municipal de Educação e à Comunidade Escolar, a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento da Escola, avaliação interna da Unidade Educativa e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e o alcance das metas estabelecidas;
Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada: 40 horas semanais. Dedicação Exclusiva
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
O cargo de Diretor de Unidade Educativa será por eleição na comunidade escolar de cada Unidade Educativa, com mandato de 02(dois) anos e direito a uma recondução consecutiva, conforme regulamentação em lei específica de Gestão Democrática.
5.17 CARGO: Diretor de Unidade Educativa III
REFERÊNCIA SALARIAL: CE 32 E
ATRIBUIÇÕES:
a)Descrição Sintética:
Diretor de Unidade Educativa de Porte Médio II, de 601 (seiscentos e um) a 900 (novecentos) alunos.
b)Descrição Analítica:
Diretor de Unidade Educativa, função composta das seguintes atribuições:
Representar a Unidade Educativa, responsabilizando-se pelo seu funcionamento;
Coordenar, em consonância com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, a elaboração, a execução e a avaliação do Projeto Político-Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Estratégico da Unidade Educativa, observadas as políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação, e outros processos de planejamento;
Coordenar a implementação do Projeto Político-Pedagógico da Escola, assegurando a unidade e o cumprimento do currículo e do calendário escolar;
Manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;
Dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emitidas pelos órgãos do sistema de ensino;
Submeter ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar para exame e parecer, no prazo regulamentado, a prestação de contas dos recursos financeiros repassados à unidade educativa;
Divulgar na comunidade escolar a movimentação financeira da Unidade Educativa;
Coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico-administrativo-financeiro desenvolvidas na Unidade Educativa;
Apresentar, anualmente, à Secretaria Municipal de Educação e à Comunidade Escolar, a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento da Escola, avaliação interna da Unidade Educativa e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e o alcance das metas estabelecidas;
Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada: 40 horas semanais. Dedicação Exclusiva
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
O cargo de Diretor de Unidade Educativa será por eleição na comunidade escolar de cada Unidade Educativa, com mandato de 02(dois) anos e direito a uma recondução consecutiva, conforme regulamentação em lei específica de Gestão Democrática.
5.18 CARGO: Diretor de Unidade Educativa IV
REFERÊNCIA SALARIAL: CE 32 F
ATRIBUIÇÕES:
a)Descrição Sintética:
Diretor de Unidade Educativa de Porte Grande, acima de 901 (novecentos e um) alunos.
b)Descrição Analítica:
Diretor de Unidade Educativa, função composta das seguintes atribuições:
Representar a Unidade Educativa, responsabilizando-se pelo seu funcionamento;
Coordenar, em consonância com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, a elaboração, a execução e a avaliação do Projeto Político-Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Estratégico da Unidade Educativa, observadas as políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação, e outros processos de planejamento;
Coordenar a implementação do Projeto Político-Pedagógico da Escola, assegurando a unidade e o cumprimento do currículo e do calendário escolar;
Manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;
Dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emitidas pelos órgãos do sistema de ensino;
Submeter ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar para exame e parecer, no prazo regulamentado, a prestação de contas dos recursos financeiros repassados à unidade educativa;
Divulgar na comunidade escolar a movimentação financeira da Unidade Educativa;
Coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico-administrativo-financeiro desenvolvidas na Unidade Educativa;
Apresentar, anualmente, à Secretaria Municipal de Educação e à Comunidade Escolar, a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento da Escola, avaliação interna da Unidade Educativa e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e o alcance das metas estabelecidas;
Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada: 40 horas semanais. Dedicação Exclusiva
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
O cargo de Diretor de Unidade Educativa será por eleição na comunidade escolar de cada Unidade Educativa, com mandato de 02(dois) anos e direito a uma recondução consecutiva, conforme regulamentação em lei específica de Gestão Democrática.
5.19 CARGO: Coordenador Pedagógico
REFERÊNCIA SALARIAL: CE 32-B
ATRIBUIÇÕES:
a)Descrição Sintética:
Coordenar o processo educativo de ensino e aprendizagem nas unidades educativas.
b)Descrição Analítica:
Coordenador Pedagógico, função composta das seguintes atribuições:
Investigar o processo de construção de conhecimento e desenvolvimento do educando;
Criar estratégias de atendimento educacionais complementares e integradas às atividades desenvolvidas na turma;
Proporcionar diferentes vivências visando o resgate da auto-estima, a integração no ambiente escolar e a construção dos conhecimentos onde os alunos apresentam dificuldades;
Participar das reuniões pedagógicas planejando junto com os demais professores as intervenções necessárias a cada grupo de alunos, bem como as reuniões com pais e conselho de classe;
Coordenar o planejamento e a execução das ações pedagógicas da Unidade Educativa;
Articular a elaboração participativa do Projeto Pedagógico da Unidade Educativa;
Coordenar, acompanhar e avaliar o projeto pedagógico na Unidade Educativa;
Acompanhar o processo de implantação das diretrizes da Secretaria Municipal de Educação relativa à avaliação da aprendizagem e ao currículo, orientando e intervindo junto aos professores e alunos quando solicitado e/ou necessário;
Coletar, analisar e divulgar os resultados de desempenho dos alunos, visando a correção e intervenção no Planejamento Pedagógico;
Desenvolver e coordenar sessões de estudos nos horários de hora-atividade, viabilizando a atualização pedagógica em serviço;
Coordenar e acompanhar as atividades nos horários de hora-atividade na unidade educativa;
Analisar/avaliar junto aos professores as causas da evasão e repetência propondo ações para superação;
Propor e planejar ações de atualização e aperfeiçoamento de professore e técnicos, visando à melhoria de desempenho profissional;
Divulgar e analisar, junto à Comunidade Escolar, documentos e diretrizes oriundas da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação, buscando implementá-los na unidade educativa, atendendo às peculiaridades regionais;
Propor e incentivar a realização de palestras, encontros e similares com grupos de alunos e professores sobre temas relevantes para a formação integral e desenvolvimento da cidadania;
Propor, em articulação com a Direção, a implantação e implementação de medidas e ações que contribuam para promover a melhoria da qualidade de ensino e o sucesso escolar dos alunos;
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada: 40 horas semanais. Dedicação Exclusiva
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
O cargo de Coordenador Pedagógico será por eleição entre os professores efetivos e concursados de cada Unidade Educativa, com mandato de 02(dois) anos e direito a uma recondução consecutiva, conforme regulamentação em lei específica de Gestão Democrática.
5.20 CARGO: Secretário escolar
REFERÊNCIA SALARIAL: CE 32 A
ATRIBUIÇÕES:
a)Descrição Sintética:
Responsabilidade básica de planejamento, organização, coordenação, controle e avaliação de todas as atividades pertinentes à secretaria e sua execução;
b)Descrição Analítica:
Participar da elaboração do Plano de Desenvolvimento Escolar;
Participar juntamente com os técnicos administrativos educacionais, da programação das atividades da secretaria, mantendo-a articulada com as demais programações da Escola;
Atribuir tarefas aos técnicos administrativos educacionais, orientando e controlando as atividades de registro e escrituração, assegurando o cumprimento de normas e prazos relativos ao processamento de dados determinados pelos órgãos competentes;
Verificar a regularidade da documentação referente à matrícula, adaptação, transferência de alunos, encaminhando os casos especiais à deliberação do diretor (a);
Atender, providenciar o levantamento e encaminhamento aos órgãos competentes de dados e informações educacionais;
Preparar a escala de férias e gozo de licença dos servidores da escola submetendo à deliberação do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar;
Elaborar e providenciar a divulgação de editais, comunicados e instruções relativas às atividades;
Elaborar relatórios das atividades da Secretaria e colaborar na elaboração do relatório anual da escola;
Cumprir e fazer cumprir as determinações do diretor (a), do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar e dos órgãos competentes;
Assinar, juntamente com o diretor (a), todos os documentos escolares destinados aos alunos;
Facilitar e prestar todas as solicitações aos representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Estadual de Educação sobre o exame de livros, escrituração e documentação relativa à vida escolar dos alunos e vida funcional dos servidores e, fornecer-lhes todos os elementos que necessitarem para seus relatórios, nos prazos devidos;
Redigir as correspondências oficiais da escola;
Dialogar com o diretor (a) sobre assunto que diga respeito à melhoria do andamento de seu serviço;
Não permitir a presença de pessoas estranhas ao serviço da secretaria;
Tomar as providências necessárias para manter a atualização dos serviços pertinentes ao estabelecimento;
Tabular os dados dos rendimentos escolares, em conformidade ao processo de recuperação e no final de cada ano letivo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada: 40 horas semanais. Dedicação Exclusiva
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
O cargo de Secretário Escolar será por eleição conforme regulamentação em Lei específica de Gestão Democrática.”
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2011.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 21 de julho de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andrielli Santos
Código Identificador:A5BDB7C0