ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1516/2011

DATA: 21 de julho de 2011

 

SÚMULA: Promove modificações na Lei nº 568/99, de 25 de outubro de 1999 e suas alterações posteriores, extinguindo vagas, criando cargos e vagas no quadro de servidores efetivos, acrescenta atribuições e requisitos de provimento dos cargos criados, e dá outras providências. 

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Esta Lei promove modificações na Lei nº 568/99, de 25 de outubro de 1999 e suas alterações posteriores, extinguindo vagas, criando cargos e vagas no quadro de servidores efetivos e acrescenta atribuições e requisitos de provimento nos cargos criados na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.

Parágrafo único: Para os cargos que tiveram vagas extintas ou com nomenclatura modificada, que possuam candidatos aprovados e/ou classificados no Concurso Público de 001/2008 será utilizada a nova denominação legal para a convocação. Poderão os novos servidores optar ou não pelo enquadramento ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, instituído pela Lei Complementar nº 062/2011, de 31 de maio de 2011.

 

Art. 2º. Ficam extintos na Estrutura Administrativa do Município as vagas de provimento efetivo, abaixo relacionadas, que integram o Quadro Geral de Cargos, a partir do enquadramento dos servidores da educação, conforme segue:

 

QUADRO DE VAGAS 

II – EFETIVOS: 

CARGO

VAGAS EXTINTAS

Zeladora

130

Operário Braçal

02

Auxiliar de Serviços Gerais

09

Merendeira

68

Cozinheira

16

Vigia

07

Inspetor de Alunos

25

Atendente de Creche

43

Monitor de Creche

70

Assistente Administrativo

05

Auxiliar Administrativo

12

Art. 3º. Ficam criados na estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal os cargos e as vagas abaixo relacionadas que integrarão o Quadro Geral de Cargos da Lei nº568/99, conforme segue: 

II– QUADRO EFETIVO 

CARGO

VAGAS CRIADAS

Apoio Educacional – Auxiliar de Manutenção de Infra-Estrutura

141

Apoio Educacional – Auxiliar de Nutrição Escolar

84

Apoio Educacional – Segurança

07

Técnico Administrativo Educacional – Auxiliar de Coordenação Pedagógica

25

Técnico Administrativo Educacional – Técnico de Desenvolvimento Infantil

113

Técnico Administrativo Educacional – Administração Escolar

17

Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a criar vagas no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação conforme a necessidade de enquadramento dos servidores no Plano de Cargos, Carreira e Salários, instituído pela Lei Complementar nº 062/2011, de 31 de maio de 2011.

 

Art. 5º. O artigo 10, I, 5 da Lei nº 568/99, de 25 de outubro de 1999, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:

 

“5.12 CARGO: Técnico Administrativo Educacional

REFERÊNCIA SALARIAL:

CE 30 - 02 – A (Ensino Fundamental)

CE 30 - 02 – B (Ensino Fundamental mais profissionalização)

CE 31 – 02 – C (Ensino Médio)

CE 31 – 02 – D (Ensino Médio mais profissionalização)

CE 30 - 02 – E (Ensino Superior na área de atuação)

CE 30 - 02 – F (Ensino Superior mais especialização na área correlata)

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a)Descrição Sintética:

 

Atribuições inerentes às atividades de administração escolar, de multi-meios didáticos, auxiliar de desenvolvimento infantil, auxiliar de coordenação pedagógica;

 

b)Descrição Analítica:

 

Administração Escolar, cujas principais atividades são: escrituração, arquivo, protocolo, estatística, atas, transferências escolares, boletins, relatórios relativos ao funcionamento das secretarias escolares, assistência e/ou administração dos serviços de almoxarifado, dos serviços de planejamento e orçamentários, dos serviços financeiros, dos serviços de manutenção e controle da infra-estrutura, dos serviços de transporte, dos serviços de manutenção, guarda e controle dos materiais e equipamentos para a prática de esportes nas unidades educativas e outros;

Auxiliar de Coordenação Pedagógica cujas principais atividades são: controlar a movimentação dos alunos no recinto da Unidade Educativa e em suas imediações, orientando-os quanto às normas de comportamento, monitorar os discentes durante o período de aula e intervalo, no pátio, dar suporte ao docente quando necessário ou solicitado, na instalação de multimeios (vídeos, projetores, televisores) e outros que se fizerem necessários em sala, acompanhar os professores e discentes em atividade externa a unidade educativa quando solicitado ou necessário, informar à Direção da escola sobre a conduta dos alunos e comunicar ocorrências, colaborar na execução de atividades sociais e culturais da escola;

Técnico de Desenvolvimento Infantil tem como atribuições: auxiliar diretamente o professor regente no desenvolvimento das atividades pedagógicas diárias, contribuir para o bem estar da criança, propiciando um ambiente de respeito, carinho, atenção individual e coletiva, segurança, tranqüilidade e aconchego, participar de capacitações de formação continuada, grupos de estudo, troca de experiências, reuniões, formações estabelecidas pelo calendário da Secretaria Municipal de Educação, auxiliar a criança na execução de atividades pedagógicas e recreativas diárias, estimulando a mesma em suas ações e movimentos, orientar, acompanhar e auxiliar a higiene, alimentação, repouso e bem-estar das crianças, realizando os banhos e trocas de roupas quando necessário, auxiliar no processo de desenvolvimento integral da criança nos aspectos afetivos, físicos, motores, intelectuais e psicológicos, auxiliar na construção de atitudes e valores significativos para o processo das crianças, na construção e organização de material didático e brinquedos, responsabilizar-se pela recepção e entrega das crianças junto ás famílias e acompanhamento até a sala, acompanhar, juntamente com o professor (a) e demais funcionários, as crianças em sala de aula, atividades no pátio, passeios e outros eventos programados pela unidade, zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, cumprir e fazer cumprir o Estatuto da Criança e Adolescente e as legislações vigentes, de âmbito municipal, estadual e federal.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais.

 

5.13 CARGO: Técnico Administrativo Educacional

REFERÊNCIA SALARIAL:

CE 30 - 01 – A (Ensino Fundamental)

CE 30 - 01 – B (Ensino Fundamental mais profissionalização)

CE 31 – 01 –C (Ensino Médio)

CE 31 – 01 –D (Ensino Médio mais profissionalização)

CE 30 - 01 – E (Ensino Superior na área de atuação)

CE 30 - 01 – F (Ensino Superior mais especialização na área correlata)

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a)Descrição Sintética:

 

Técnico Administrativo Educacional composto de atribuições inerentes às atividades de administração escolar, de multimeios didáticos, auxiliar de desenvolvimento infantil, auxiliar de coordenação pedagógica;

 

b)Descrição Analítica:

 

Administração Escolar, cujas principais atividades são: escrituração, arquivo, protocolo, estatística, atas, transferências escolares, boletins, relatórios relativos ao funcionamento das secretarias escolares, assistência e/ou administração dos serviços de almoxarifado, dos serviços de planejamento e orçamentários, dos serviços financeiros, dos serviços de manutenção e controle da infra-estrutura, dos serviços de transporte, dos serviços de manutenção, guarda e controle dos materiais e equipamentos para a prática de esportes nas unidades educativas e outros;

Auxiliar de Coordenação Pedagógica cujas principais atividades são: controlar a movimentação dos alunos no recinto da Unidade Educativa e em suas imediações, orientando-os quanto às normas de comportamento, monitorar os discentes durante o período de aula e intervalo, no pátio, dar suporte ao docente quando necessário ou solicitado, na instalação de multimeios (vídeos, projetores, televisores) e outros que se fizerem necessários em sala, acompanhar os professores e discentes em atividade externa a unidade educativa quando solicitado ou necessário, informar à Direção da escola sobre a conduta dos alunos e comunicar ocorrências, colaborar na execução de atividades sociais e culturais da escola;

Técnico de Desenvolvimento Infantil tem como atribuições: auxiliar diretamente o professor regente no desenvolvimento das atividades pedagógicas diárias, contribuir para o bem estar da criança, propiciando um ambiente de respeito, carinho, atenção individual e coletiva, segurança, tranqüilidade e aconchego, participar de capacitações de formação continuada, grupos de estudo, troca de experiências, reuniões, formações estabelecidas pelo calendário da Secretaria Municipal de Educação, auxiliar a criança na execução de atividades pedagógicas e recreativas diárias, estimulando a mesma em suas ações e movimentos, orientar, acompanhar e auxiliar a higiene, alimentação, repouso e bem-estar das crianças, realizando os banhos e trocas de roupas quando necessário, auxiliar no processo de desenvolvimento integral da criança nos aspectos afetivos, físicos, motores, intelectuais e psicológicos, auxiliar na construção de atitudes e valores significativos para o processo das crianças, na construção e organização de material didático e brinquedos, responsabilizar-se pela recepção e entrega das crianças junto ás famílias e acompanhamento até a sala, acompanhar, juntamente com o professor (a) e demais funcionários, as crianças em sala de aula, atividades no pátio, passeios e outros eventos programados pela unidade, zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, cumprir e fazer cumprir o Estatuto da Criança e Adolescente e as legislações vigentes, de âmbito municipal, estadual e federal.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 30 horas semanais.

 

CARGO: Apoio Administrativo Educacional

REFERÊNCIA SALARIAL:

CE 31 A (Ensino Fundamental)

CE 31 B (Ensino Fundamental mais profissionalização)

CE 31 C (Ensino Médio)

CE 31 D(Ensino Médio mais profissionalização)

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a)Descrição Sintética:

 

Apoio Administrativo Educacional I composto de atribuições inerentes às atividades de auxiliar de nutrição escolar, segurança, auxiliar de manutenção de infra-estrutura;

 

b)Descrição Analítica:

Auxiliar de Nutrição Escolar, cujas principais atividades são: preparar os alimentos que compõem a merenda, manter a limpeza e a organização do local, dos materiais e dos equipamentos necessários ao refeitório e a cozinha, manter a higiene, a organização e o controle dos insumos utilizados na preparação da merenda e das demais refeições;

Auxiliar de Manutenção de Infra-estrutura, cujas principais atividades são: limpeza e higienização das unidades educativa, execução de pequenos reparos elétricos, hidráulicos, sanitários e de alvenaria, execução da limpeza das áreas externas incluindo serviços de jardinagem;

Segurança, cujas principais atividades são: prevenir os alunos e os profissionais da educação de possíveis situações perigosas dentro das unidades educativa; controlar a entrada e saída de pessoas junto às unidades educativa e a Secretaria Municipal de Educação; detectar, registrar e relatar à direção da unidade educativa e/ou à chefia imediata, possível situações de riscos à integridade física das pessoas e a integridades dos bens públicos sob sua responsabilidade e atender às solicitações do chefe imediato.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais.

 

5.15 CARGO: Diretor de Unidade Educativa I

REFERÊNCIA SALARIAL: CE 32 C

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a)Descrição Sintética:

 

Diretor de Unidade Educativa de Porte Pequeno, com até 300 (trezentos) alunos.

 

b)Descrição Analítica:

 

Diretor de Unidade Educativa, função composta das seguintes atribuições:

Representar a Unidade Educativa, responsabilizando-se pelo seu funcionamento;

Coordenar, em consonância com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, a elaboração, a execução e a avaliação do Projeto Político-Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Estratégico da Unidade Educativa, observadas as políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação, e outros processos de planejamento;

Coordenar a implementação do Projeto Político-Pedagógico da Escola, assegurando a unidade e o cumprimento do currículo e do calendário escolar;

Manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;

Dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emitidas pelos órgãos do sistema de ensino;

Submeter ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar para exame e parecer, no prazo regulamentado, a prestação de contas dos recursos financeiros repassados à unidade educativa;

Divulgar na comunidade escolar a movimentação financeira da Unidade Educativa;

Coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico-administrativo-financeiro desenvolvidas na Unidade Educativa;

Apresentar, anualmente, à Secretaria Municipal de Educação e à Comunidade Escolar, a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento da Escola, avaliação interna da Unidade Educativa e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e o alcance das metas estabelecidas;

Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais. Dedicação Exclusiva

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

O cargo de Diretor de Unidade Educativa será por eleição na comunidade escolar de cada Unidade Educativa, com mandato de 02(dois) anos e direito a uma recondução consecutiva, conforme regulamentação em lei específica de Gestão Democrática.

 

5.16 CARGO: Diretor de Unidade Educativa II

REFERÊNCIA SALARIAL: CE 32 D

ATRIBUIÇÕES:

 

a)Descrição Sintética:

 

Diretor de Unidade Educativa de Porte Médio I, de 301 (trezentos e um) a 600 (seiscentos) alunos e Zona Rural.

 

b)Descrição Analítica:

 

Diretor de Unidade Educativa, função composta das seguintes atribuições:

Representar a Unidade Educativa, responsabilizando-se pelo seu funcionamento;

Coordenar, em consonância com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, a elaboração, a execução e a avaliação do Projeto Político-Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Estratégico da Unidade Educativa, observadas as políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação, e outros processos de planejamento;

Coordenar a implementação do Projeto Político-Pedagógico da Escola, assegurando a unidade e o cumprimento do currículo e do calendário escolar;

Manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;

Dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emitidas pelos órgãos do sistema de ensino;

Submeter ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar para exame e parecer, no prazo regulamentado, a prestação de contas dos recursos financeiros repassados à unidade educativa;

Divulgar na comunidade escolar a movimentação financeira da Unidade Educativa;

Coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico-administrativo-financeiro desenvolvidas na Unidade Educativa;

Apresentar, anualmente, à Secretaria Municipal de Educação e à Comunidade Escolar, a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento da Escola, avaliação interna da Unidade Educativa e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e o alcance das metas estabelecidas;

Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais. Dedicação Exclusiva

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

O cargo de Diretor de Unidade Educativa será por eleição na comunidade escolar de cada Unidade Educativa, com mandato de 02(dois) anos e direito a uma recondução consecutiva, conforme regulamentação em lei específica de Gestão Democrática.

 

5.17 CARGO: Diretor de Unidade Educativa III

REFERÊNCIA SALARIAL: CE 32 E

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a)Descrição Sintética:

 

Diretor de Unidade Educativa de Porte Médio II, de 601 (seiscentos e um) a 900 (novecentos) alunos.

b)Descrição Analítica:

 

Diretor de Unidade Educativa, função composta das seguintes atribuições:

Representar a Unidade Educativa, responsabilizando-se pelo seu funcionamento;

Coordenar, em consonância com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, a elaboração, a execução e a avaliação do Projeto Político-Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Estratégico da Unidade Educativa, observadas as políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação, e outros processos de planejamento;

Coordenar a implementação do Projeto Político-Pedagógico da Escola, assegurando a unidade e o cumprimento do currículo e do calendário escolar;

Manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;

Dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emitidas pelos órgãos do sistema de ensino;

Submeter ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar para exame e parecer, no prazo regulamentado, a prestação de contas dos recursos financeiros repassados à unidade educativa;

Divulgar na comunidade escolar a movimentação financeira da Unidade Educativa;

Coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico-administrativo-financeiro desenvolvidas na Unidade Educativa;

Apresentar, anualmente, à Secretaria Municipal de Educação e à Comunidade Escolar, a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento da Escola, avaliação interna da Unidade Educativa e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e o alcance das metas estabelecidas;

Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais. Dedicação Exclusiva

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

O cargo de Diretor de Unidade Educativa será por eleição na comunidade escolar de cada Unidade Educativa, com mandato de 02(dois) anos e direito a uma recondução consecutiva, conforme regulamentação em lei específica de Gestão Democrática.

 

5.18 CARGO: Diretor de Unidade Educativa IV

REFERÊNCIA SALARIAL: CE 32 F

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a)Descrição Sintética:

 

Diretor de Unidade Educativa de Porte Grande, acima de 901 (novecentos e um) alunos.

 

b)Descrição Analítica:

 

Diretor de Unidade Educativa, função composta das seguintes atribuições:

Representar a Unidade Educativa, responsabilizando-se pelo seu funcionamento;

Coordenar, em consonância com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, a elaboração, a execução e a avaliação do Projeto Político-Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Estratégico da Unidade Educativa, observadas as políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação, e outros processos de planejamento;

Coordenar a implementação do Projeto Político-Pedagógico da Escola, assegurando a unidade e o cumprimento do currículo e do calendário escolar;

Manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;

Dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emitidas pelos órgãos do sistema de ensino;

Submeter ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar para exame e parecer, no prazo regulamentado, a prestação de contas dos recursos financeiros repassados à unidade educativa;

Divulgar na comunidade escolar a movimentação financeira da Unidade Educativa;

Coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico-administrativo-financeiro desenvolvidas na Unidade Educativa;

Apresentar, anualmente, à Secretaria Municipal de Educação e à Comunidade Escolar, a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento da Escola, avaliação interna da Unidade Educativa e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e o alcance das metas estabelecidas;

Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais. Dedicação Exclusiva

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

 

O cargo de Diretor de Unidade Educativa será por eleição na comunidade escolar de cada Unidade Educativa, com mandato de 02(dois) anos e direito a uma recondução consecutiva, conforme regulamentação em lei específica de Gestão Democrática.

 

5.19 CARGO: Coordenador Pedagógico

REFERÊNCIA SALARIAL: CE 32-B

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a)Descrição Sintética:

 

Coordenar o processo educativo de ensino e aprendizagem nas unidades educativas.

 

b)Descrição Analítica:

 

Coordenador Pedagógico, função composta das seguintes atribuições:

Investigar o processo de construção de conhecimento e desenvolvimento do educando;

Criar estratégias de atendimento educacionais complementares e integradas às atividades desenvolvidas na turma;

Proporcionar diferentes vivências visando o resgate da auto-estima, a integração no ambiente escolar e a construção dos conhecimentos onde os alunos apresentam dificuldades;

Participar das reuniões pedagógicas planejando junto com os demais professores as intervenções necessárias a cada grupo de alunos, bem como as reuniões com pais e conselho de classe;

Coordenar o planejamento e a execução das ações pedagógicas da Unidade Educativa;

Articular a elaboração participativa do Projeto Pedagógico da Unidade Educativa;

Coordenar, acompanhar e avaliar o projeto pedagógico na Unidade Educativa;

Acompanhar o processo de implantação das diretrizes da Secretaria Municipal de Educação relativa à avaliação da aprendizagem e ao currículo, orientando e intervindo junto aos professores e alunos quando solicitado e/ou necessário;

Coletar, analisar e divulgar os resultados de desempenho dos alunos, visando a correção e intervenção no Planejamento Pedagógico;

Desenvolver e coordenar sessões de estudos nos horários de hora-atividade, viabilizando a atualização pedagógica em serviço;

Coordenar e acompanhar as atividades nos horários de hora-atividade na unidade educativa;

Analisar/avaliar junto aos professores as causas da evasão e repetência propondo ações para superação;

Propor e planejar ações de atualização e aperfeiçoamento de professore e técnicos, visando à melhoria de desempenho profissional;

Divulgar e analisar, junto à Comunidade Escolar, documentos e diretrizes oriundas da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação, buscando implementá-los na unidade educativa, atendendo às peculiaridades regionais;

Propor e incentivar a realização de palestras, encontros e similares com grupos de alunos e professores sobre temas relevantes para a formação integral e desenvolvimento da cidadania;

Propor, em articulação com a Direção, a implantação e implementação de medidas e ações que contribuam para promover a melhoria da qualidade de ensino e o sucesso escolar dos alunos;

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais. Dedicação Exclusiva

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

O cargo de Coordenador Pedagógico será por eleição entre os professores efetivos e concursados de cada Unidade Educativa, com mandato de 02(dois) anos e direito a uma recondução consecutiva, conforme regulamentação em lei específica de Gestão Democrática.

 

5.20 CARGO: Secretário escolar

REFERÊNCIA SALARIAL: CE 32 A

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a)Descrição Sintética:

 

Responsabilidade básica de planejamento, organização, coordenação, controle e avaliação de todas as atividades pertinentes à secretaria e sua execução;

 

b)Descrição Analítica:

 

Participar da elaboração do Plano de Desenvolvimento Escolar;

Participar juntamente com os técnicos administrativos educacionais, da programação das atividades da secretaria, mantendo-a articulada com as demais programações da Escola;

Atribuir tarefas aos técnicos administrativos educacionais, orientando e controlando as atividades de registro e escrituração, assegurando o cumprimento de normas e prazos relativos ao processamento de dados determinados pelos órgãos competentes;

Verificar a regularidade da documentação referente à matrícula, adaptação, transferência de alunos, encaminhando os casos especiais à deliberação do diretor (a);

Atender, providenciar o levantamento e encaminhamento aos órgãos competentes de dados e informações educacionais;

Preparar a escala de férias e gozo de licença dos servidores da escola submetendo à deliberação do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar;

Elaborar e providenciar a divulgação de editais, comunicados e instruções relativas às atividades;

Elaborar relatórios das atividades da Secretaria e colaborar na elaboração do relatório anual da escola;

Cumprir e fazer cumprir as determinações do diretor (a), do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar e dos órgãos competentes;

Assinar, juntamente com o diretor (a), todos os documentos escolares destinados aos alunos;

Facilitar e prestar todas as solicitações aos representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Estadual de Educação sobre o exame de livros, escrituração e documentação relativa à vida escolar dos alunos e vida funcional dos servidores e, fornecer-lhes todos os elementos que necessitarem para seus relatórios, nos prazos devidos;

Redigir as correspondências oficiais da escola;

Dialogar com o diretor (a) sobre assunto que diga respeito à melhoria do andamento de seu serviço;

 Não permitir a presença de pessoas estranhas ao serviço da secretaria;

Tomar as providências necessárias para manter a atualização dos serviços pertinentes ao estabelecimento;

Tabular os dados dos rendimentos escolares, em conformidade ao processo de recuperação e no final de cada ano letivo.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais. Dedicação Exclusiva

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

O cargo de Secretário Escolar será por eleição conforme regulamentação em Lei específica de Gestão Democrática.”

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2011.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 21 de julho de 2011.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andrielli Santos
Código Identificador:A5BDB7C0