ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATA 14

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA N° 14/2014

PROCESSO n.° 029/2014

PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2014

VALIDADE: até 02/07/2015.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

Pelo presente instrumento, a Secretaria Municipal de Planejamento, órgão gerenciador do Registro de Preços, através da Secretaria de Administração e Planejamento, localizada na rua 3 s/nº, Centro, Serra Nova Dourada -MT, CEP: 78.668-000, nos termos do art. 15 da Lei Federal 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/2002, Decreto Municipal n° 005/2013, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado final, através do Termo de Adjudicação e Homologação do Pregão Presencial n° 014/2014 – Sistema de Registro de Preços, do tipo Menor preço, publicada no DOM no dia 08/07/2014 Referente ao processo n° 0029/2014 sendo as empresas abaixo identificadas, a seguir denominadas simplesmente FORNECEDORES, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, observadas as disposições do Edital e as cláusulas deste instrumento.

DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVENTOS, VISANDO A REALIZAÇÃO DO 7º ENCONTRO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGELICO DE SERRA NOVA DOURADA - MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E CONVENIO 050/2014 DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – SEC.

ITEM 1 LOCAÇÃO DE PALCO

ITEM 2 SHOW GOSPEL

ITEM 3 LOCAÇÃO DE TENDAS

ITEM 4 LOCAÇÃO BANHEIROS QUIMICOS

ITEM 5 LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO

ITEM 6 LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO, especificados no Edital e proposta da Contratada apresentada à Licitação n° 14/2014 – Pregão Presencial.

1.1. Este instrumento não obriga a Prefeitura a executar os serviços nele registrados nem firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo realizar licitação específica para serviço de um ou mais itens, obedecida a legislação pertinente, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência.

 

DOS PREÇOS

CLÁUSULA SEGUNDA. Os quantitativos, marcas, preços e fornecedores registrados encontram-se relacionados na tabela abaixo:

 

ITEM 1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE APARELHAMENTO PARA EVENTOS

 

ITEM

DESCRIÇÃO DO OBJETO

QTD

UND

VLR UNIT. R$

VLR TOTAL $

01

LOCAÇÃO DE PALCO: Tipo A - 12 X 08 – GEO ALTURA DO SOLO – 1.10 M/COBERTURA – 3 M DE ALTURA, FECHAMENTO NAS LATERAIS E FUNDOS, PISO ANTIDERRAPANTE, COM ESCADAS DE ACESSO, COM MONTAGEM E DESMONTAGEM.

03

Diárias

2.500,00

7.500,00

 

ITEM 2 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SHOW GOSPEL

 

ITEM

DESCRIÇÃO DO OBJETO

QTD

UND

VLR UNIT. R$

VLR TOTAL $

02

CONTRATAÇÃO DE SHOW GOSPEL:

DISCOGRAFIA: Ter lançado no mínimo: 01 CD do gênero.

APRESENTAÇÃO: dia 05 de Julho de 2014 (duas) horas de duração mínima.

Obs.: No preço apresentado acima, devem estar inclusas todas as despesas necessárias para execução do serviço.

01

UND

7.200,00

7.200,00

 

ITEM 3 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE APARELHAMENTO PARA EVENTOS

 

ITEM

DESCRIÇÃO DO OBJETO

QTD

UND

VLR UNIT. R$

VLR TOTAL $

03

3- LOCAÇÃO DE TENDAS:

Total de Locações de Tendas: 02 Unidades

Tipo A - 8 X 8 mts; e 05 tendas 4X4

2.1 - Especificações:

• As tendas deverão ser montadas de acordo com o tamanho solicitado, adequado ao evento proposto.

• Cobertura em modelo chapéu de bruxa ou piramidal, construída em lona PVC antichamas com proteção UV. Estrutura metálica de 1.1/2 - P/18, preferencialmente de cor branca.

• Montagem e desmontagem por conta do contratado.

03

Diárias

1.500,00

4.500,00

 

ITEM 4 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE APARELHAMENTO PARA EVENTOS

 

ITEM

DESCRIÇÃO DO OBJETO

QTD

UND

VLR UNIT. R$

VLR TOTAL $

04

LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO:

Quantidade de locações 08 Unidades

10.1 - Especificações:

• Banheiro Químico, confeccionado em polietileno injetado, com até quatro anos de fabricação e em bom estado de uso, com placas de identificação do ano de fabricação;

• Banheiro deverá conter lavatórios (pias) e reservatórios de água, suporte para papel higiênico;

• Transportar, instalar e retirar todos os banheiros;

• Instalar todos os banheiros em condições adequadas de higiene;

• Manter equipe para instalação e retirada dos banheiros;

• Disponibilizar materiais de higiene para reposição durante o período de utilização dos banheiros, tais como

papel higiênico, lixeiras e sacolas plásticas;

• Lavagem, sucção e desinfecção com produtos químicos adequados e transporte e toda logística por conta do

contratado;

• Manter serviço de limpeza, em regime de plantão, durante o período de utilização dos banheiros com sucção;

• Observar e cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho aplicáveis para o exercício de tal atividade;

Todas as licenças dos órgãos competentes, para seu funcionamento legal; ambiental, higiênico e postura

• Deverá também apresentar alvará de descarte de resíduos na data do evento.

• Providenciar o descarte do material coletado nos banheiros químicos em local apropriado e devidamente

autorizado.

10.2 - Carcteristicas Gerais

- Depósito de politilenofosco

- Solução química de higienização inodora

- Mão de obra para manutenção permanente padronizada, com sucção

- Identificação Masculina e Feminina

- Porta-objeto

- Eventos noturnos, iluminação individual

- Funcionário durante o evento

10.3 Características Técnicas

- Altura: 2,30m

- Largura: 1,20 x 1,20m

- Peso: 85 Kg

- Capacidade: 227 litros

03

Diárias

1.600,00

4.800,00

 

ITEM 5 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE APARELHAMENTO PARA EVENTOS

 

ITEM

DESCRIÇÃO DO OBJETO

 

QTD

UND

VLR UNIT. R$

VLR TOTAL $

05

 

LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO 01 UNIDADE

01 – Mesa digital

01 – Men Power

03 – Rack digital

01 – Multi-cabos 50m

02 – Mini-Bruti

02 – Máquina de fumaça média

16 – Locolayat

72 – Spot par 64

01 – Canhão Seguidor

Gelatinas em cores variadas e cabiamento completo.

 

03

Diárias

1.500,00

4.500,00

 

ITEM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE APARELHAMENTO PARA EVENTOS

 

ITEM

DESCRIÇÃO DO OBJETO

QTD

UND

VLR UNIT. R$

VLR TOTAL $

06

LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO

3.1 - Especificações de som:

Para contratação do som serão observados os critérios de:

• Tamanho do palco ou ambiente a serem sonorizados e por final, tamanho do evento, a ser classificado pelo solicitante.

• Eventos tipo A

3.1.1 - Sonorização tipo A – Grande Porte:

Quantidade de locações tipo A – 07 Unidade

Sonorização principal:

48 – Canais de Gates

48 – Compressores

04 – Equalizadores Gráficos 1/3 de oitava

04 – Processadores Digitais de Efeitos

Sistema de P.A. (Flay) – com estrutura metálica:

18 – kit de alta Kf 850

16 – Caixas Sub Grave

Amplificação completa

Monitores (palco):

01 – Mix 48 X 16 Digital

02 – Processadores

02 – Compressores

01 – Equalizador Gráfico 1/3 de oitava

Rack Effectes / Inserts (palco):

48 – Canais de Gates

48 – Canais de Compressores

04 – Equalizadores Gráficos 1/3 de oitava

04 – Processadores Digitais de Efeitos

Monitores:

01 – Side Fill por lado. Com no mínimo, três vias de freqüência.

14 – Monitores de chão padronizados contendo no mínimo duas vias de frequência.

01 – Side Drums (com Sub Woofer)

14 – Vias Equalizadas

Equipamentos e Retorno de Instrumentos:

Contra – baixo

01 – Modulo com caixas Harckt Sistem 4 falantes de 12 e caixa de 15.

Guitarra

01 – Jass Chorus 120

01 – Amplificador 1900

Teclado

01 – Set Monitor

Microfones

15 – Microfones S.M 58

06 – Microfones S.M 57

06 – Microfones S. M modelo beta

03 – Microfones S.M 81

01 – Kit para bateria 03 tons e 01 bumbo

01 – Microfones D 112

01 – Microfones M.D 421

06 – Microfones

02 – Microfones S.M 58 beta sem fio

Diversos

20 – Pedestais

15 – Garras LP

15 – Direct Box

01 – Bateria 2 tons e estante de prato

Acessório:

Conexão – tomadas – plugs – cabos e etc.

03

UND

Diárias

 

1.500,00

4.500,00

R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)

 

DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA TERCEIRA. A vigência desta Ata será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato da Ata no Diário Oficial do Município.

Será admitida a prorrogação da ata nos termos do art. 57, § 4º da Lei 8.666/93, quando a proposta continuar sendo vantajosa para a administração.

 

DO GERENCIAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

CLÁUSULA QUARTA. O gerenciamento deste instrumento caberá a Sra.Mariane Bubans Aguiar Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, para avaliar o mercado constantemente, promover as negociações necessárias ao ajustamento do preço e publicar trimestralmente os preços registrados.

 

DAS CONDIÇÕES DA EXECUÇÃO

CLÁUSULA QUINTA. Os Órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, ao setor de Licitação, através da gerenciadora da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal n° 005/2013 e demais legislações vigentes, autorização de para contratação na quantidade requisitada, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata.

 

A contratação decorrente desta Ata será formalizada pelo Contrato, o qual deverá ser assinado pelo Fornecedor no prazo máximo de 02 (dois) dias a contar da comunicação. O fornecimento será parcelado, conforme solicitações. Os serviços serão executados conforme Termo de Referência, parte integrante desta Ata. Mediante a assinatura da Ata estará caracterizado o compromisso de contratação do objeto deste pregão.

1- SERVIÇO DE EQUIPE DE PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS

 

ITEM

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

01

LOCAÇÃO DE PALCO:

Total de Locações de Palco: 01 unidade

Tipo A - 12 X 08 – GEO 08

1.1 - Especificações e Complementos:

• Os palcos quando solicitados devem ser montados com a altura e cobertura especificada no ato da solicitação/contratação do mesmo. Ex: Altura do solo – 1.10 m/cobertura – 3 m de altura.

• Dentro das medidas solicitadas os palcos devem ser montados com escadas de acesso.

• Fechamento nas laterais e fundos.

• Piso antiderrapante e de bom aspecto.

• Montagem e desmontagem por conta do contratado.

02

CONTRATAÇÃO DE SHOW GOSPEL:

DISCOGRAFIA: Ter lançado no mínimo: 01 CD do gênero.

APRESENTAÇÃO: dia 05 de Julho de 2014 (duas) horas de duração mínima.

Obs.: No preço apresentado acima, devem estar inclusas todas as despesas necessárias para execução do serviço.

03

3- LOCAÇÃO DE TENDAS:

Total de Locações de Tendas: 02 Unidades

Tipo A - 8 X 8 mts; e 05 tendas 4X4

2.1 - Especificações:

• As tendas deverão ser montadas de acordo com o tamanho solicitado, adequado ao evento proposto.

• Cobertura em modelo chapéu de bruxa ou piramidal, construída em lona PVC antichamas com proteção UV. Estrutura metálica de 1.1/2 - P/18, preferencialmente de cor branca.

• Montagem e desmontagem por conta do contratado.

04

LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO:

Quantidade de locações 08 Unidades

10.1 - Especificações:

• Banheiro Químico, confeccionado em polietileno injetado, com até quatro anos de fabricação e em bom estado de uso, com placas de identificação do ano de fabricação;

• Banheiro deverá conter lavatórios (pias) e reservatórios de água, suporte para papel higiênico;

• Transportar, instalar e retirar todos os banheiros;

• Instalar todos os banheiros em condições adequadas de higiene;

• Manter equipe para instalação e retirada dos banheiros;

• Disponibilizar materiais de higiene para reposição durante o período de utilização dos banheiros, tais como

papel higiênico, lixeiras e sacolas plásticas;

• Lavagem, sucção e desinfecção com produtos químicos adequados e transporte e toda logística por conta do

contratado;

• Manter serviço de limpeza, em regime de plantão, durante o período de utilização dos banheiros com sucção;

• Observar e cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho aplicáveis para o exercício de tal atividade;

Todas as licenças dos órgãos competentes, para seu funcionamento legal; ambiental, higiênico e postura

• Deverá também apresentar alvará de descarte de resíduos na data do evento.

• Providenciar o descarte do material coletado nos banheiros químicos em local apropriado e devidamente

autorizado.

10.2 - Carcteristicas Gerais

- Depósito de politilenofosco

- Solução química de higienização inodora

- Mão de obra para manutenção permanente padronizada, com sucção

- Identificação Masculina e Feminina

- Porta-objeto

- Eventos noturnos, iluminação individual

- Funcionário durante o evento

10.3 Características Técnicas

- Altura: 2,30m

- Largura: 1,20 x 1,20m

- Peso: 85 Kg

- Capacidade: 227 litros

05

LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO 01 UNIDADE

01 – Mesa digital

01 – Men Power

03 – Rack digital

01 – Multi-cabos 50m

02 – Mini-Bruti

02 – Máquina de fumaça média

16 – Locolayat

72 – Spot par 64

01 – Canhão Seguidor

Gelatinas em cores variadas e cabiamento completo.

 

06

LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO

3.1 - Especificações de som:

Para contratação do som serão observados os critérios de:

• Tamanho do palco ou ambiente a serem sonorizados e por final, tamanho do evento, a ser classificado pelo solicitante.

• Eventos tipo A

3.1.1 - Sonorização tipo A – Grande Porte:

Quantidade de locações tipo A – 07 Unidade

Sonorização principal:

48 – Canais de Gates

48 – Compressores

04 – Equalizadores Gráficos 1/3 de oitava

04 – Processadores Digitais de Efeitos

Sistema de P.A. (Flay) – com estrutura metálica:

18 – kit de alta Kf 850

16 – Caixas Sub Grave

Amplificação completa

Monitores (palco):

01 – Mix 48 X 16 Digital

02 – Processadores

02 – Compressores

01 – Equalizador Gráfico 1/3 de oitava

Rack Effectes / Inserts (palco):

48 – Canais de Gates

48 – Canais de Compressores

04 – Equalizadores Gráficos 1/3 de oitava

04 – Processadores Digitais de Efeitos

Monitores:

01 – Side Fill por lado. Com no mínimo, três vias de freqüência.

14 – Monitores de chão padronizados contendo no mínimo duas vias de frequência.

01 – Side Drums (com Sub Woofer)

14 – Vias Equalizadas

Equipamentos e Retorno de Instrumentos:

Contra – baixo

01 – Modulo com caixas Harckt Sistem 4 falantes de 12 e caixa de 15.

Guitarra

01 – Jass Chorus 120

01 – Amplificador 1900

Teclado

01 – Set Monitor

Microfones

15 – Microfones S.M 58

06 – Microfones S.M 57

06 – Microfones S. M modelo beta

03 – Microfones S.M 81

01 – Kit para bateria 03 tons e 01 bumbo

01 – Microfones D 112

01 – Microfones M.D 421

06 – Microfones

02 – Microfones S.M 58 beta sem fio

Diversos

20 – Pedestais

15 – Garras LP

15 – Direct Box

01 – Bateria 2 tons e estante de prato

Acessório:

Conexão – tomadas – plugs – cabos e etc.

 

DO LOCAL E PRAZO DE ATENDIMENTO

CLÁUSULA SEXTA. A execução do serviço será a partir da solicitação, que será expedida após assinatura do contrato, conforme a necessidade da Prefeitura

6.1 A execução do serviço poderá ser parcelada, e o pagamento condicionado à quantidade requisitada e executada pela contratada.

6.2 Os serviços deverão obedecer rigorosamente os padrões mínimos requisitados, e de acordo com a proposta.

6.5. A Prefeitura fará as contratações mediante a convocação do fornecedor para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, assinar o contrato.

6.6 Se o contratado recusar-se a assinar o contrato, poderá ser convocado os demais fornecedores classificados na licitação, respeitados as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado, ressalta-se que caberá a possibilidade de aplicação de penalidade.

 

DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO

CLÁUSULA SÉTIMA.

7.1. O recebimento provisório ou definitivo do objeto do contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ética profissional, pela sua perfeita execução.

7.1.1.O recebimento provisório e definitivo dar-se ao conforme incisos I e II da Lei 8.666/93, se satisfeitas as seguintes condições:

a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material, locação e do serviço com a especificação;

b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material, locação e serviço e conseqüente aceitação.

7.2 Satisfeitas às exigências anteriores lavrar-se-á Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo ateste no verso da Nota Fiscal, efetuado por servidores da Gerência de Controle Patrimonial.

7.3 Caso insatisfatórias as condições de recebimento, será lavrado Termo de Recusa, no qual se consignarão as desconformidades, devendo o serviço rejeitado ser substituído imediatamente com tolerância de no máximo de 08 (oito) horas que antecede o evento, quando serão realizadas novamente as verificações antes referidas.

7.4 Caso a substituição não ocorra no prazo determinado, estará o fornecedor incorrendo em atraso na execução e sujeita a aplicação das sanções previstas no Edital.

 

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

CLÁUSULA OITAVA Constituem obrigações:

8.1. DA CONTRATANTE

8.1.1 Permitir o acesso do representante ou empregado da contratada ao local da execução do serviço desde que devidamente identificado.

8.1.2 Notificar a contratada de qualquer irregularidade encontrada na execução do serviço.

8.1.3 Efetuar os pagamentos devidos nas condições estabelecidas nesta ata.

8.1.4 Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.

 

8.2. DA CONTRATADA

8.2.1 Instalar, nos locais indicados pela Contratante, os equipamentos, deixando os mesmos em perfeita condição de funcionamento e produtividade, e assim mantê-los durante todo o tempo de execução do serviço, garantindo a Contratante a eficiência dos mesmos, resguardando-os de qualquer embaraço e turbações de terceiros;

8.2.2 responder integralmente por todos os vícios e defeitos de fabricação e instalação dos equipamentos, e execução dos serviços;

8.2.3 fornecer todo e qualquer material de consumo necessário ao bom desempenho dos equipamentos e execução dos serviços.

8.2.4 em caso de defeito, tido como de difícil reparação, a Contratada promoverá “incontinenti” a substituição do(s) do objeto contratual defeituoso(s) por outro(s) com características iguais ou superiores, sem ônus para Contratante, imediatamente;

8.2.5 A Contratada deverá solucionar o problema apresentado nos equipamentos em, no mínimo, 08 (oito) horas, após ter sido informada sobre o defeito, podendo esse prazo ser prorrogado somente em caso de substituição de peças e com a anuência da Contratante;

8.2.6 responsabilizar-se pelo cumprimento das normas disciplinares e administrativas dos serviços prestados, devendo apresentar seus empregados uniformizados e identificados nas dependências da Contratante;

8.2.7 providenciar a retirada imediata de qualquer empregado cuja presença seja considerada inconveniente pela Contratante

8.2.8 responsabilizarem-se por dano ou prejuízo causado à Contratante ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste Contrato

8.2.9 Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência à Administração, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do contrato.

8.2.10 Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade da execução contratual, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza.

8.2.11 Aceitar nas mesmas condições deste instrumento, os acréscimos que se fizerem, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado atualizado nesta Ata;

8.2.12 Comunicar imediatamente à Prefeitura qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência.

8.2.13 Manter, durante a vigência desta Ata, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital.

 

DO PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

CLÁUSULA NONA. O pagamento ao contratado será efetuado conforme a execução dos serviços, mediante apresentação da Nota Fiscal contendo a descrição dos serviços, quantidades, quando for o caso, valor unitário, valor total e comprovante de recolhimento de multas aplicadas, se houver, e dos encargos sociais e o seu aceite pelo servidor designado pelo proponente do edital, ou seja, pagamento parcelado, proporcional à entrega dos serviços atestados pela Secretaria de Administração e Planejamento, em até 30 (trinta) dias, após o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela empresa vencedora, com verbas oriundas dos Convênios nº 050/2014, mediante a apresentação de documentos hábeis para cobrança e após liberação da despesa pela Tesouraria Municipal, sendo certo que não será efetuado pagamento enquanto não entrar os recursos dos Convênios ora mencionado acima firmado junto ao Secretaria de Estado de Cultura SEC e nem mesmo no 15 (quinze) primeiros dias úteis de cada mês;

9.1 Não serão efetuados qualquer pagamento a contratada enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

9.2 No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na Nota Fiscal, serão os mesmos restituídos à adjudicatária para as correções necessárias, sendo automaticamente alteradas as datas de vencimento, não respondendo o proponente do edital por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes.

9.3 A contratada desta licitação deverá discriminar no texto da Nota Fiscal todos os itens contidos na prestação do serviço, constando às despesas com valores propostos pela empresa.

9.4 Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subseqüente.

9.4.1 Na hipótese de atraso no pagamento da Nota Fiscal, o valor devido pela Administração não será atualizado financeiramente.

 

DAS ALTERAÇÕES

CLÁUSULA DÉCIMA. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65 da Lei Federal n° 8.666/93.

10.1. Se o preço inicialmente registrado tornar-se superior ao praticado no mercado, a Administração negociará com o fornecedor sua redução.

10.2. Se o preço de mercado tornar-se superior ao registrado, o fornecedor, antes de ser convocado a assinar o contrato, poderá requerer, por escrito, o cancelamento do registro, devendo anexar aos requerimentos comprovantes, de que não é possível cumprir as exigências da Ata de Registro de preços.

 

DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. A presente Ata ou o registro de fornecedor específico poderá ser cancelado de pleno direito nas seguintes situações:

11.1 Pela Contratante:

a) quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor não assinar o contrato no prazo estabelecido;

c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior aos praticados no mercado;

d) por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pela Prefeitura

11.2 Pelo Fornecedor:

a) mediante solicitação por escrito, antes do pedido de fornecimento, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços;

b) mediante solicitação por escrito, na ocorrência de fato superveniente, decorrentes de caso fortuito ou força maior.

11.3. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a

qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

11.3.1. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no DOM, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

11.4. A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Administração, facultando-se a este a aplicação das sanções previstas nesta Ata.

11.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do fornecedor, relativas ao fornecimento dos itens.

11.6. Ocorrendo rescisão contratual na forma do inciso I, do art. 79, da Lei federal n° 8.666/93, a Contratante adotará as medidas ordenadas pelo art. 80, do mesmo diploma legal.

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA.

12.1. Pelo descumprimento do ajuste a Adjudicatária sujeitar-se-á às seguintes penalidades, que só deixarão de ser aplicadas nos casos previstos:

a) comprovação pela Adjudicatária, anexada aos autos, da ocorrência de força maior impeditiva do cumprimento da entrega;

b) manifestação da unidade requisitante informando que a infração foi decorrente de fatos imputáveis à Administração:

12.1.1. Multa de 1% (um por cento) por dia de atraso na realização programada da entrega do objeto licitado, o qual incidirá

sobre o valor do serviço que deveria ser efetivado;

12.1.2. Multa de 5% (cinco por cento) por inexecução parcial do ajuste a qual incidirá sobre o valor da parcela inexecutada;

12.1.3. Multa de 10% (dez por cento) por inexecução total do ajuste a qual incidirá sobre o valor do contrato;

12.1.4. Multa de 1% (um por cento) por descumprimento de quaisquer das obrigações decorrentes do ajuste, que não estejam

previstas nos subitens acima, a qual incidirá sobre o valor do contrato;

12.2. As multas são independentes. A aplicação de uma multa não exclui a das outras.

12.3. Todas as demais sanções previstas na legislação em vigor.

12.4. Se o licitante deixar de entregar a documentação ou apresentá-la falsamente, ensejar o retardamento da execução de seu

objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude

fiscal, ficará pelo prazo de até 05 (cinco) anos impedido de contratar com a Administração Pública, sem prejuízo de multa de até 1% (um por cento) sobre o valor pactuado.

12.5. Configurada a infração, a empresa será notificada para, no prazo de 05(cinco) dias úteis, apresentar defesa, que deverá ser protocolizada nos dias úteis das 08h00min às 18h00min, na Rua 3 s/nº Serra Nova Dourada –MT;

12.5.1. Recebida a defesa, a Pregoeira da disputa encaminhará a defesa à autoridade competente, que deverá manifestar-se, motivadamente, sobre o acolhimento ou rejeição das razões apresentadas, para concluir pela imposição ou não da respectiva penalidade.

12.5.2. As penalidades serão, obrigatoriamente, publicadas no Diário Oficial do Município.

12.5.3. As sanções deverão ser aplicadas de forma gradativa, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e após o regular processo administrativo, com garantia da defesa prévia.

12.5.4. A aplicação de penalidade administrativa não exclui a responsabilidade civil e criminal do fornecedor ou prestador do serviço.

 

DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. A ata de registro de preços, durante a sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante previa consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.

13.1 Os órgãos e entidades que não participarem do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preço, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida à ordem de classificação.

13.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não da execução do serviço, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

13.3 Os serviços adicionais a que se refere não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

a) todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

b) é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira.

DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas do presente ajuste.

E por estarem justos e contratados, assinam as partes o presente em duas vias de igual teor e forma:

 

Serra Nova Dourada-MT em 02 de julho de 2014

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA

Pregão Presencial nº 014/2014 – SRP

 

BANDEIRANTES LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA -ME

Pelo Fornecedor

 

Testemunhas:

Testemunhas


Publicado por:
Meudra Pereira dos Santos
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