ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Controladoria e Contabilidade do Município
CONTROLADORIA E CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO
RGF 2º QUADRIMESTRE 2014
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2014
|
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") |
R$ 1,00 |
|
|
DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) |
|
|
LIQUIDADAS (a) |
INSCRITAS EM RPNP (b) |
|
|
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
757.813.359,50 |
191.284,36 |
|
Pessoal Ativo |
658.400.331,49 |
191.284,36 |
|
Pessoal Inativo e Pensionistas |
99.059.403,20 |
0,00 |
|
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
353.624,81 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
99.059.403,20 |
0,00 |
|
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
0,00 |
0,00 |
|
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração |
0,00 |
0,00 |
|
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
99.059.403,20 |
0,00 |
|
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) |
658.753.956,30 |
191.284,36 |
|
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a + III b) |
658.945.240,66 |
|
|
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
|
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (V) |
1.366.382.901,79 |
|
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 |
48,23% |
|
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) – 54,00% |
737.846.766,97 |
|
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,30% |
700.954.428,62 |
|
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,60% |
664.062.090,27 |
FONTE: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças/Diretoria Geral de Contabilidade/FIPLAN
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do
exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
MUNICÍPIO DE CUIABÁ – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2014
|
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") |
R$ 1,00 |
||||||
|
DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) |
||||||
|
LIQUIDADAS |
|||||||
|
set/13 |
out/13 |
nov/13 |
dez/13 |
jan/14 |
fev/14 |
mar/14 |
|
|
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
55.874.761,75 |
55.335.208,30 |
46.412.248,13 |
115.453.752,79 |
54.190.055,58 |
60.373.470,17 |
62.745.279,52 |
|
Pessoal Ativo |
49.402.313,51 |
48.663.252,06 |
45.027.227,03 |
100.369.222,07 |
46.379.310,11 |
52.700.096,76 |
54.222.681,31 |
|
Pessoal Inativo e Pensionistas |
6.426.277,34 |
6.605.180,67 |
1.331.992,35 |
15.017.101,81 |
7.810.745,47 |
7.673.373,41 |
8.522.598,21 |
|
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
46.170,90 |
66.775,57 |
53.028,75 |
67.428,91 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
6.426.277,34 |
6.605.180,67 |
1.331.992,35 |
15.017.101,81 |
7.810.745,47 |
7.673.373,41 |
8.522.598,21 |
|
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
6.426.277,34 |
6.605.180,67 |
1.331.992,35 |
15.017.101,81 |
7.810.745,47 |
7.673.373,41 |
8.522.598,21 |
|
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) |
49.448.484,41 |
48.730.027,63 |
45.080.255,78 |
100.436.650,98 |
46.379.310,11 |
52.700.096,76 |
54.222.681,31 |
|
DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) |
||||||
|
LIQUIDADAS |
LIQUIDADAS TOTAL (a) |
INSCRITAS RPNP (b) |
|||||
|
abr/14 |
mai/14 |
jun/14 |
jul/14 |
ago/14 |
|||
|
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
58.667.826,82 |
60.208.476,23 |
65.030.494,54 |
64.437.742,77 |
59.084.042,90 |
757.813.359,50 |
191.284,36 |
|
Pessoal Ativo |
50.691.448,65 |
51.765.688,41 |
53.290.493,54 |
55.899.026,69 |
49.989.571,35 |
658.400.331,49 |
191.284,36 |
|
Pessoal Inativo e Pensionistas |
7.976.378,17 |
8.338.995,12 |
11.732.329,87 |
8.529.959,23 |
9.094.471,55 |
99.059.403,20 |
0,00 |
|
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
0,00 |
103.792,70 |
7.671,13 |
8.756,85 |
0,00 |
353.624,81 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
7.976.378,17 |
8.338.995,12 |
11.732.329,87 |
8.529.959,23 |
9.094.471,55 |
99.059.403,20 |
0,00 |
|
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
7.976.378,17 |
8.338.995,12 |
11.732.329,87 |
8.529.959,23 |
9.094.471,55 |
99.059.403,20 |
0,00 |
|
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) |
50.691.448,65 |
51.869.481,11 |
53.298.164,67 |
55.907.783,54 |
49.989.571,35 |
658.753.956,30 |
191.284,36 |
|
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a + III b) |
|
|
|
|
|
|
658.945.240,66 |
|
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
|
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (V) |
1.366.382.901,79 |
|
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 |
48,23% |
|
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) – 54,00% |
737.846.766,97 |
|
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,30% |
700.954.428,62 |
|
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,60% |
664.062.090,27 |
FONTE: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças/Diretoria Geral de Contabilidade/FIPLAN
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do
exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
MUNICÍPIO DE CUIABÁ – PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2014
|
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") |
R$ 1,00 |
|
|
DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) |
|
|
LIQUIDADAS (a) |
INSCRITAS EM RPNP (b) |
|
|
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
21.211.023,98 |
171.841,38 |
|
Pessoal Ativo |
21.211.023,98 |
171.841,38 |
|
Pessoal Inativo e Pensionistas |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
0,00 |
0,00 |
|
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
0,00 |
0,00 |
|
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração |
0,00 |
0,00 |
|
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) |
21.211.023,98 |
171.841,38 |
|
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a + III b) |
21.382.865,36 |
|
|
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
|
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (V) |
1.366.382.901,79 |
|
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 |
1,56% |
|
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) – 6,00% |
81.982.974,11 |
|
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,70% |
77.883.825,40 |
|
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,40% |
73.784.676,70 |
FONTE: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças/Diretoria Geral de Contabilidade/FIPLAN
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do
exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
MUNICÍPIO DE CUIABÁ – PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2014
|
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") |
R$ 1,00 |
||||||
|
DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) |
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|
LIQUIDADAS |
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set/13 |
out/13 |
nov/13 |
dez/13 |
jan/14 |
fev/14 |
mar/14 |
|
|
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
1.819.059,79 |
1.885.076,53 |
1.407.092,30 |
-1.975,42 |
1.537.369,48 |
5.269.441,40 |
2.197.388,17 |
|
Pessoal Ativo |
1.819.059,79 |
1.885.076,53 |
1.407.092,30 |
-1.975,42 |
1.537.369,48 |
5.269.441,40 |
2.197.388,17 |
|
Pessoal Inativo e Pensionistas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) |
1.819.059,79 |
1.885.076,53 |
1.407.092,30 |
-1.975,42 |
1.537.369,48 |
5.269.441,40 |
2.197.388,17 |
|
DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) |
||||||
|
LIQUIDADAS |
LIQUIDADAS TOTAL (a) |
INSCRITAS RPNP (b) |
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abr/14 |
mai/14 |
jun/14 |
jul/14 |
ago/14 |
|||
|
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
2.152.907,36 |
-1.135.721,99 |
2.022.383,58 |
2.064.077,65 |
1.993.925,13 |
21.211.023,98 |
171.841,38 |
|
Pessoal Ativo |
2.152.907,36 |
-1.135.721,99 |
2.022.383,58 |
2.064.077,65 |
1.993.925,13 |
21.211.023,98 |
171.841,38 |
|
Pessoal Inativo e Pensionistas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) |
2.152.907,36 |
-1.135.721,99 |
2.022.383,58 |
2.064.077,65 |
1.993.925,13 |
21.211.023,98 |
171.841,38 |
|
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a + III b) |
|
|
|
|
|
|
21.382.865,36 |
|
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
|
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (V) |
1.366.382.901,79 |
|
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 |
1,56% |
|
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) – 6,00% |
81.982.974,11 |
|
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,70% |
77.883.825,40 |
|
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,40% |
73.784.676,70 |
FONTE: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças/Diretoria Geral de Contabilidade/FIPLAN
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do
exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
MUNICÍPIO DE CUIABÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2014
|
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") |
R$ 1,00 |
|||
|
DÍVIDA CONSOLIDADA |
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 |
||
|
Até o 1º Quadrimestre |
Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
||
|
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) |
576.474.647,96 |
568.606.590,50 |
561.927.946,96 |
0,00 |
|
Dívida Mobiliária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Contratual |
462.472.224,34 |
454.604.166,88 |
447.925.523,34 |
0,00 |
|
Interna |
462.472.224,34 |
454.604.166,88 |
447.925.523,34 |
0,00 |
|
Externa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) |
114.002.423,62 |
114.002.423,62 |
114.002.423,62 |
0,00 |
|
Outras Dívidas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DEDUÇÕES (II)¹ |
-1.017.439,33 |
0,00 |
188.532.353,08 |
0,00 |
|
Disponibilidade de Caixa Bruta |
120.500.736,25 |
245.016.493,08 |
273.215.475,55 |
0,00 |
|
Demais Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
(–) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) |
121.518.175,58 |
94.627.611,87 |
84.683.122,47 |
0,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) |
576.474.647,96 |
568.606.590,50 |
373.395.593,88 |
0,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL |
1.243.450.401,56 |
1.268.043.718,02 |
1.366.382.901,79 |
0,00 |
|
% da DC sobre a RCL [(I) / RCL] |
46,36% |
44,84% |
41,13% |
0,00% |
|
% da DCL sobre a RCL [(III) / RCL] |
46,36% |
44,84% |
27,33% |
0,00% |
|
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% |
1.492.140.481,87 |
1.521.652.461,62 |
1.639.659.482,15 |
0,00 |
|
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% |
1.342.926.433,68 |
1.369.487.215,46 |
1.475.693.533,93 |
0,00 |
|
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL |
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 |
||
|
Até o 1º Quadrimestre |
Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
||
|
DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) |
462.472.224,34 |
454.604.166,88 |
447.925.523,34 |
0,00 |
|
DÍVIDA DE PPP (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) |
139.298.986,36 |
137.331.221,34 |
133.943.118,86 |
0,00 |
|
De Tributos |
37.757.452,62 |
37.611.107,25 |
37.231.024,30 |
0,00 |
|
De Contribuições Sociais |
101.541.533,74 |
99.720.114,09 |
96.712.094,56 |
0,00 |
|
Previdenciárias |
101.541.533,74 |
99.720.114,09 |
96.712.094,56 |
0,00 |
|
Demais Contribuições Sociais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Do FGTS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Com Instituição Não Financeira |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) |
281.878.450,62 |
277.222.141,58 |
275.148.347,90 |
0,00 |
|
Interna |
281.878.450,62 |
277.222.141,58 |
275.148.347,90 |
0,00 |
|
Externa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) |
41.294.787,36 |
40.050.803,96 |
38.834.056,58 |
0,00 |
|
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC |
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 |
||
|
Até o 1º Quadrimestre |
Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
||
|
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA |
1.017.439,33 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DEPÓSITOS |
34.751.913,07 |
46.128.833,12 |
44.781.964,84 |
0,00 |
|
RP PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS NÃO INTEGRANTES DA DC |
11.923.397,36 |
11.923.397,36 |
11.923.397,36 |
0,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||
|
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA |
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 |
||
|
Até o 1º Quadrimestre |
Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
||
|
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) |
1.965.043,68 |
1.965.043,68 |
1.965.043,68 |
0,00 |
|
Passivo Atuarial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Dívidas |
1.965.043,68 |
1.965.043,68 |
1.965.043,68 |
0,00 |
|
DEDUÇÕES (X)¹ |
61.955.291,73 |
71.414.669,71 |
76.360.151,26 |
0,00 |
|
Disponibilidade de Caixa Bruta |
66.029.744,94 |
75.489.122,92 |
80.434.604,47 |
0,00 |
|
Investimentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
(–) Restos a Pagar Processados |
4.074.453,21 |
4.074.453,21 |
4.074.453,21 |
0,00 |
|
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX – X) |
-59.990.248,05 |
-69.449.626,03 |
-74.395.107,58 |
0,00 |
FONTE: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças/Diretoria Geral de Contabilidade/FIPLAN
¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar
Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da
Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.
MUNICÍPIO DE CUIABÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2014
|
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) |
R$ 1,00 |
|||
|
GARANTIAS CONCEDIDAS |
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 |
||
|
Até o 1º Quadrimestre |
Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
||
|
EXTERNAS (I) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aval ou Fiança em Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Garantias nos Termos da LRF1 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INTERNAS (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aval ou Fiança em Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Garantias nos Termos da LRF1 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) |
1.243.450.401,56 |
1.268.043.718,02 |
1.366.382.901,79 |
0,00 |
|
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL |
0,00% |
0,00% |
0,00% |
0,00% |
|
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22,00% |
273.559.088,34 |
278.969.617,96 |
300.604.238,39 |
0,00 |
|
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,80% |
246.203.179,51 |
251.072.656,17 |
270.543.814,55 |
0,00 |
|
CONTRAGARANTIAS |
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 |
|
||
|
Até o 1º Quadrimestre |
Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
|
||
|
|
|||||
|
EXTERNAS (I) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Aval ou Fiança em Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outras Garantias nos Termos da LRF1 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
INTERNAS (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Aval ou Fiança em Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Outras Garantias nos Termos da LRF1 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
MEDIDAS CORRETIVAS: |
|
||||
FONTE: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças/Diretoria Geral de Contabilidade/FIPLAN
¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos.
MUNICÍPIO DE CUIABÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2014
|
RREO - ANEXO 4 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”) |
R$ 1,00 |
|
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
VALOR REALIZADO |
|
|
No Quadrimestre |
Até o Quadrimestre |
|
|
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) |
0,00 |
0,00 |
|
Mobiliária |
0,00 |
0,00 |
|
Interna |
0,00 |
0,00 |
|
Externa |
0,00 |
0,00 |
|
Contratual |
0,00 |
0,00 |
|
Interna |
0,00 |
0,00 |
|
Abertura de Crédito |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro |
0,00 |
0,00 |
|
Derivadas de PPP |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Aquisições Financiadas |
0,00 |
0,00 |
|
Antecipação de Receita |
0,00 |
0,00 |
|
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Antecipações de Receita |
0,00 |
0,00 |
|
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
|
Externa |
0,00 |
0,00 |
|
<Tipo de operação> |
0,00 |
0,00 |
|
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) |
0,00 |
0,00 |
|
Parcelamentos de Dívidas |
0,00 |
0,00 |
|
De Tributos |
0,00 |
0,00 |
|
De Contribuições Sociais |
0,00 |
0,00 |
|
Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Contribuições Sociais |
0,00 |
0,00 |
|
Do FGTS |
0,00 |
0,00 |
|
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
|
Programa de Iluminação Pública – RELUZ |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite |
0,00 |
0,00 |
|
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
|
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL |
1.366.382.901,79 |
100,00% |
|
OPERAÇÕES VEDADAS |
0,00 |
0,00% |
|
Do Período de Referência (III) |
0,00 |
0,00% |
|
De Períodos Anteriores ao de Referência |
0,00 |
0,00% |
|
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) |
0,00 |
0,00% |
|
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS - 16,00% |
218.621.264,29 |
16,00% |
|
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,40% |
196.759.137,86 |
14,40% |
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
0,00 |
0,00% |
|
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 7,00% |
95.646.803,13 |
7,00% |
|
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) |
0,00 |
0,00% |
FONTE: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças/Diretoria Geral de Contabilidade/FIPLAN
¹ Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instrução de Pleitos,
serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro.
² < Medidas Corretivas>
MUNICÍPIO DE CUIABÁ – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2014
|
RREO - ANEXO 7 (LRF, Art. 48) |
R$ 1,00 |
|
|
DESPESA COM PESSOAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
|
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP |
658.945.240,66 |
48,23% |
|
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 60,00% |
737.846.766,97 |
54,00% |
|
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 57,00% |
700.954.428,62 |
51,30% |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
|
Dívida Consolidada Líquida |
568.606.590,50 |
44,84% |
|
Limite Definido por Resolução do Senado Federal |
1.521.652.461,62 |
120,00% |
|
GARANTIAS DE VALORES |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
|
Total das Garantias Concedidas |
0,00 |
0,00% |
|
Limite Definido por Resolução do Senado Federal |
278.969.617,96 |
22,00% |
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
|
Operações de Crédito Internas e Externas |
0,00 |
0,00% |
|
Operações de Crédito por Antecipação da Receita |
0,00 |
0,00% |
|
Limite Definido p/ Senado Federal p/ Operações de Crédito Internas e Externas |
218.621.264,29 |
16,00% |
|
Limite Definido p/ Senado Federal p/ Operações de Crédito por Antec. da Receita |
95.646.803,13 |
7,00% |
FONTE: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças/Diretoria Geral de Contabilidade/FIPLAN
Publicado por:
Emerson Figueiredo de Mattos
Código Identificador:A6D0C9A3